O Governo dos Açores vai reforçar as medidas de prevenção e combate à precariedade laboral na Região, sobretudo ao nível das empresas de segurança e de limpeza.
O anúncio foi feito hoje pela secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social, à margem da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, que decorreu em Ponta Delgada.
Segundo Ana Paula Marques, trata-se de sectores onde se tem vindo a registar um aumento de denúncia de incumprimento laboral.
De acordo com dados avançados hoje pela governante regional, a Inspecção Regional do Trabalho (IRT) efectuou, no ano passado, 2008 visitas, das quais 526 no âmbito da higiene e segurança no trabalho. Do total de visitas efectuadas, 1505 foram de iniciativa própria e 503 a pedido de terceiros.
Os sectores de actividade mais visitados foram os da construção civil, com 818 visitas, o comércio e cabeleireiros com 229 cada, restaurantes e similares com 102, panificação com 84, electricidade com 50 visitas efectuadas e segurança privada com 42 visitas, sendo que em período nocturno foram efectuadas 61 visitas.
Graças à actuação da IRT, 1648 trabalhadores, durante o ano de 2009, foram ressarcidos em 917.538 euros por parte das entidades empregadoras.
Em relação ao sector informativo, a IRT prestou mais de 20 mil informações.
Na ocasião, Ana Paula Marques afirmou ainda que cerca de 25 empresas açorianas, o que corresponde a 450 trabalhadores, estão a ser acompanhadas diariamente pela IRT por incumprimento salarial
“A grande maioria dessas empresas já tinha uma situação difícil antes da crise. No entanto existe um grande número de empresários, sobretudo do sector da construção civil, que está muito empenhado em resistir à crise. Os mesmos têm vindo a procurar e a aderir aos programas do Governo, nomeadamente ao Programa de Manutenção de Postos de Trabalho”, acrescentou.
Falando sobre os números do desemprego na Região, a secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social reiterou a atenção e o empenho do Governo em combater os actuais números do desemprego, que se cifra em mais de 6 mil desempregados.
“Apesar de nós termos mais de seis mil desempregados, nós estamos ao nível dos 27 países da Europa. Segundo dados da Eurostat, estamos em 4º lugar com a taxa mais baixa, ou seja, estamos ao nível de Luxemburgo e da Holanda”.
Com vista a ocupar a mão-de-obra açoriana ao nível da construção civil, a governante regional reiterou a aposta do executivo açoriano na reabilitação urbana.
“Enquanto houver um desempregado, a nossa determinação é acompanhar este desempregado”, acrescentou a secretária regional destacando, ainda, a aposta do Governo na formação dos desempregados com baixas qualificações.
A apresentação do relatório da actividade desenvolvida pela IRT em 2009, o emprego e o desemprego na Região foram alguns dos assuntos que estiveram em cima da mesa na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social com os parceiros sociais.
Foram ainda solicitados aos conselheiros presentes na reunião, entre os quais, a UGT, a CGTP, a Federação das Pescas, a AICOPA, a Cãmara do Comércio e Industria dos Açores e a Federação Agrícola, contributos para o Plano de Actividades da IRT até ao dia 12 deste mês.
GaCS\SM
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