Texto integral da intervenção do vice-presidente do Governo, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Ponta Delgada, na apresentação da estratégia de reestruturação do sector público empresarial da Região:
O Governo dos Açores tem desenvolvido um acompanhamento permanente e pormenorizado da evolução da situação económica e financeira das empresas açorianas, tendo em consideração os efeitos da conjuntura macroeconómica internacional.
Esta monitorização tem nos permitido criar um conjunto vasto de apoios e incentivos adicionais às empresas açorianas, que tem minimizado efectivamente os efeitos da crise internacional na nossa Região.
A adesão das empresas açorianas aos Programas de Apoio: Açores Investe, Açores Empresas, Reestruturação do endividamento bancário, Manutenção dos postos de trabalho, entre outras medidas, tem demonstrado a eficácia da estratégia desenvolvida e assegurado as condições para a melhoria da capacidade financeira de muitas centenas de empresas açorianas e contribuindo assim, para a manutenção dos seus níveis de emprego.
No âmbito do acompanhamento permanente da evolução da estrutura produtiva regional, o Governo dos Açores procedeu à análise detalhada da situação da empresa SINAGA, SA.
Com este objectivo, foi efectuada uma avaliação detalhada da empresa, por uma entidade independente, o que permitiu quantificar com exactidão o valor actual e potencial da empresa, tendo em consideração todos os seus activos, incluindo os imobiliários, bem como os passivos nomeadamente o endividamento bancário e as responsabilidades existentes.
Após esta avaliação, concluída em Outubro de 2009, foi elaborado um estudo de viabilidade económica e financeira da empresa, que nos permitiu desenvolver um plano para a sua recuperação, que permita assegurar a sua viabilidade industrial no médio prazo.
Neste contexto, o Governo dos Açores decidiu adquirir, 51% do capital social da empresa SINAGA, SA, pelo valor de 800.000€, assegurando assim a sua participação maioritária nesta sociedade.
Esta decisão foi tomada considerando que a política de desenvolvimento estratégico da agricultura açoriana passa pela diversificação das culturas industriais, assumindo a beterraba uma alternativa credível à monocultura das pastagens e um papel muito relevante no incremento dos rendimentos agrícolas.
A SINAGA, assume uma função indispensável à manutenção desta actividade agrícola, sendo a única indústria álcool-açucareira de toda a Região e, também a única empresa transformadora de beterraba em Portugal, o que a constituiu como uma valiosa unidade económica na estrutura produtiva regional pelo valor acrescentado que gera e pela diversificação da actividade económica que proporciona.
Tendo em consideração esta realidade, e o inegável valor intrínseco que a SINAGA representa no desenvolvimento da economia açoriana, concluiu o Governo dos Açores que o interesse público da viabilização desta unidade produtiva para a nossa economia, bem como a manutenção dos cerca de 120 postos de trabalho directos e a importância que reveste na diversificação da actividade agrícola dos Açores, na manutenção da produção de açúcar e álcool açorianas, na redução das importações e no incremento das exportações, são fundamentos suficientes para a adopção desta medida de carácter excepcional.
A decisão do Governo só foi tomada, após efectuar um estudo e análise pormenorizada da situação económica e financeira da empresa e do seu valor patrimonial, que concluiu que a empresa, detém um valor imobilizado líquido de 4,5 milhões de euros, após dedução do seu endividamento e responsabilidades assumidas, o que permitirá assegurar a sua viabilização económica e financeira, com a implementação de um plano de reestruturação e recuperação que elaborámos previamente e que vamos implementar de imediato.
A estratégia de viabilização da SINAGA, assenta necessariamente no aumento da utilização da beterraba local como matéria prima na produção de açúcar e álcool, tendo em consideração que o custo de aquisição de beterraba local é 10 vezes inferior ao custo da rama de beterraba importada.
Assim definimos como objectivo estratégico aumentar a utilização da beterraba local de 6.613 toneladas em 2009 para 14.629 toneladas em 2011 e para 22.857 toneladas em 2013, o que representará duplicar a produção em dois anos e triplicar nos próximos 4 anos.
Para a concretização deste objectivo é necessário aumentar a área cultivada dos actuais 160 hectares para 325 hectares em 2011 e 508 hectares em 2013, além do aumento de 5% da produtividade por hectare.
O plano de recuperação da empresa SINAGA, assenta também no reforço da sua dinâmica comercial e força de vendas e na redução em 750.000 euros/ano dos custos administrativos e de funcionamento da empresa, assegurando-se ao mesmo tempo a manutenção dos postos de trabalho existentes.
Em resumo, a aquisição pelo Governo dos Açores da maioria do capital social da SINAGA, tem um carácter absolutamente excepcional, justificando-se apenas pelo grave impacto económico e social que o encerramento de uma unidade fabril com estas características teria para a Região em termos de redução da diversificação da sua actividade produtiva, e da diminuição da nossa capacidade exportadora e aumento das nossas importações.
Esta intervenção só se concretiza na medida em que não existe no Arquipélago dos Açores nenhuma outra empresa com esta actividade, não conflituando concorrencialmente por isso com qualquer outra empresa sediada nos Açores, e assumindo desde já o compromisso de após a sua reestruturação económica e financeira, a devolver ao sector privado para condução dos seus desígnios a exemplo do que foi feito com outras empresas no passado.
A viabilização económica desta e outras empresas açorianas será mais facilmente assegurada se os consumidores açorianos, preferencialmente optarem pela aquisição de produtos regionais, exigindo nas superfícies comerciais e em todos os circuitos de comercialização a disponibilização dos nossos produtos regionais.
O Governo, reafirma que, não tem previsto ou em estudo a intervenção através da aquisição de capital em outras empresas regionais, mantendo-se, no entanto, a monitorizar a evolução de todas as empresas estratégicas na estrutura produtiva regional e a desenvolver, as medidas necessárias, para assegurar a manutenção de um clima de estabilidade económica e social na Região, contribuindo, assim, para a promoção do reforço dos nossos níveis de produção, rendimento e emprego.
GaCS/VPGR
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