Os Açores passam a contar, a partir de agora, com uma nova sociedade anónima que terá como objecto principal a “promoção de acções de gestão ambiental e de conservação da natureza e dos recursos naturais” no arquipélago.
Abreviadamente designada por AZORINA, S.A., a nova sociedade, cuja constituição foi aprovada quarta-feira no parlamento, por proposta do Governo dos Açores, visa ainda a realização de actividades no domínio da promoção da participação pública em matéria ambiental e da informação, divulgação e educação ambiental.
Com um capital social de 50.000 euros, integralmente subscrito pela Região, a sociedade concretizará os seus objectivos estratégicos através da promoção e apoio à gestão integrada das áreas protegidas terrestres e marinhas e da realização de projectos e acções destinados a proteger a biodiversidade, a geodiversidade e os recursos hídricos e geológicos.
À Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S.A. caberá ainda
a construção, exploração e manutenção de infra-estruturas destinadas à recolha, transferência, valorização e destino final de resíduos, águas residuais e seus derivados.
A promoção e apoio ao desenvolvimento de valências para a participação, informação, sensibilização, educação e formação dos cidadãos em matéria de ambiente, nomeadamente as integradas na rede regional de ecotecas, centros de interpretação ambiental e estrutural similares, são outras competências atribuídas à AZORINA, S.A..
Para a prossecução do seu objecto, a sociedade poderá requerer a expropriação por utilidade pública de imóveis situados nas suas áreas de intervenção, candidatar-se e gerir fundos regionais, nacionais e comunitários e atribuir indemnizações por perda de rendimentos resultantes de medidas de conservação da biodiversidade, da geodiversidade ou de protecção dos recursos hídricos ou geológicos.
O diploma prevê ainda que o governo possa transferir para esta nova sociedade os bens móveis e imóveis integrados no património da Região que estejam afectos aos centros de interpretação ambiental e ecotecas e a estrutura de processamento e valorização de resíduos e águas residuais, bem como os direitos a eles relativos.
O governo justifica esta intervenção empresarial na área da participação, informação, divulgação, sensibilização, educação e formação dos cidadãos em matéria de ambiente com a “necessidade de reforçar a participação pública e aumentar o valor natural dos Açores, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável”.
Adianta ainda que a opção pela atribuição destas competências a uma sociedade anónima de capitais públicos “corresponde à percepção clara” de ser esta a solução que, de entre a panóplia de formas jurídicas disponíveis, “melhor se adequa aos objectivos a que se propõe”.
Conforme se pode ler no preâmbulo do diploma, esta opção garante ainda à nova sociedade anónima alguns poderes de autoridade que “são essenciais para obter uma plataforma alargada de protecção e uma sensibilização para os princípios ambientais inerentes à conservação”.
Maior agilização de procedimentos, possibilidade de, com maior autonomia, desenvolver a sua actividade dentro daquelas que são as orientações definidas para o sector, racionalização da gestão patrimonial e obtenção de condições mais favoráveis nos planos financeiro e comercial são outras das vantagens apontadas pelo governo resultantes da opção pela forma de sociedade anónima.
Já na terça-feira noite, ao proceder à apresentação deste diploma, o secretário regional do Ambiente e do Mar justificara a iniciativa com a necessidade de “criar uma solução alternativa” à política, que tem vindo a ser seguida, de contratualizar com as organizações não governamentais e outras associações diferentes iniciativas no domínio da informação e da educação ambiental.
Segundo explicou Álamo Meneses, a contratualização dessas tarefas “tem vindo a desvirtuar o papel daquelas associações” e é também uma das causas de alguma da instabilidade contratual que afecta os trabalhadores que prestam serviço nessas estruturas”.
Por tudo isso, acrescentou o governante, importa dar um “enquadramento mais sólido” às várias estruturas já existentes, que dê uma “maior segurança a quem lá trabalha e permita uma gestão mais transparente dos recursos que lhe são afectos”.
GaCS/FG
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