A Região Autónoma dos Açores está presente na18ª sessão do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, que decorre em Estrasburgo, França, entre os dias 17 e 19 de Março.
A representação açoriana é assegurada pelo subsecretário regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Rodrigo Oliveira, em representação do presidente do Governo dos Açores, Carlos César,
Ao longo dos três dias de trabalho do Congresso dos Poderes Locais e Regionais, Rodrigo Oliveira participa na sessão plenária, que reune 318 membros de 47 Estados-membros do Conselho da Europa, bem como na reunião da Câmara das Regiões, nas quais são debatidos temas como a crise financeira e suas consequências ao nível local e regional, o papel das colectividades territoriais na defesa dos Direitos do Homem, a igualdade de género na política local e regional e as relações euro-mediterrânicas.
Em análise está, também, a evolução da democracia local e regional na Europa, com a apresentação de relatórios sobre a Suiça, Azerbeijão ou Islândia, bem como a adopção de posições sobre o papel das cidades e regiões após a Cimeira de Copenhaga e a Declaração de Utreque sobre a boa governação local e regional.
O Congresso dos Poderes Locais e Regionais foi estabelecido em 1994, na qualidade de órgão consultivo do Conselho da Europa, uma organização internacional, criada em 1949, com o objectivo de promover os Direitos do Homem e a Democracia, bem como favorecer a tomada de consciência da identidade europeia.
O Congresso dos Poderes Locais e Regionais e, em particular, a sua Câmara das Regiões, constitui-se como um organismo de cooperação privilegiado no âmbito da discussão, acompanhamento e apoio à evolução do regionalismo numa Europa alargada.
A delegação portuguesa à 18ª Sessão do Congresso, para além do subsecretário regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa é ainda composta por representantes da Região Autónoma da Madeira e dos municípios de Matosinhos, Coimbra, Sousel e Beja.
GaCS/LFC
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