O presidente do Governo dos Açores revelou esta tarde que, entre 2008 e o final do corrente ano, mais de 32 mil trabalhadores activos e desempregados, incluindo 10.660 jovens, estiveram e vão ainda estar envolvidos em actividades de formação, com vista à sua empregabilidade.
“Isto significa um investimento nunca antes registado na região, no domínio da formação profissional”, frisou Carlos César, em declarações proferidas no final de uma audiência que concedeu a representantes da CGTP/IN Açores, aos quais garantiu que o Governo continua empenhado em qualificar o tecido laboral.
Assegurando que há preocupações dos sindicalistas que são partilhadas pelo Governo Regional, o presidente citou as questões relacionadas com a segurança no trabalho, recorrendo a estatísticas segundo as quais cerca de 45% das coimas aplicadas pela Inspecção Regional do Trabalho dizem, precisamente, respeito a incumprimentos, por parte das empresas, que põem em causa a segurança dos trabalhadores,
A propósito da Inspecção Regional do Trabalho (IRT), Carlos César disse que o número de inspectores – que nos Açores é de um para cada 2.400 trabalhadores, quando a média nacional é de um por 19.000 trabalhadores – vai ainda ser reforçado, mediante concurso para a admissão de mais três inspectores.
Para o presidente do Governo importa que a acção da IRT “seja muito intensificada nestas fases em que, no meio das crises económicas há sempre empresários ou pessoas com má-fé que se aproveitam de circunstâncias excepcionais para também exercerem, com grande excepcionalidade, o seu desrespeito pela lei e pela salvaguarda de direitos laborais.”
Realçando que o Governo se mantém muito atento ao mundo laboral, Carlos César disse que os Açores garantem a 81% dos seus desempregados subsídio de desemprego ou outros tipos de remunerações de apoio, o que constitui caso ímpar no país e exemplo de “defesa de quem precisa de ser defendido.”
Também na precariedade o executivo tem tomado decisões que concorrem para a defesa dos trabalhadores, como sublinhou Carlos César. A questão dos recibos verdes, nomeadamente, foi objecto de medidas, já em vigor, no sentido de tornar obrigatório o registo, por parte das empresas, de todas as situações existentes.
“Essa medida que o Governo tomou vai permitir um condicionamento burocrático que tornará transparente essa relação laboral com as empresas e nos permitirá, a todo tempo, fiscalizar e comprovar a verdade dessa relação laboral”, disse o presidente do Governo.
GaCS/CT
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