Carlos César assegura que o Governo está disponível para apoiar as Câmaras, mas não é responsável pelas dívidas que contraem

Carlos César disse hoje não competir ao Governo “discutir a bondade dos investimentos municipais, desde que desenvolvidos no quadro da legalidade”, nem responsabilizar-se pelo pagamento de dívidas contraídas pelas autarquias para a realização desses investimentos.

“Todas as câmaras municipais terão, certamente, erros de investimento cometidos e situações de grande dificuldade”, sublinhou, para logo acrescentar que a solução não será, naturalmente, em todos esses casos, “o Governo que pague.”

O presidente do Governo recebeu, em audiência, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, António Cordeiro – que lhe deu conta da preocupante situação financeira da autarquia para que foi eleito há poucos meses –, e disse esperar que, “com talento, com força de vontade, com arrojo e com soluções inovadoras”, seja possível, não só a Vila Franca, mas também a outras câmaras municipais que enfrentam dificuldades, superar as situações herdadas de mandatos anteriores

Frisando que o Governo tem interesse em acompanhar a administração local e verificar se, perante eventuais dificuldades, tem margem para poder ser útil, Carlos César adiantou que, no caso de Vila Franca do Campo, pode, por exemplo, apoiar, em 15%, a recuperação de escolas do Plano dos Centenários, ficando os restantes 85% a cargo da autarquia, com recurso a fundos comunitários.

O estabelecimento de contratos com a administração local para investimentos que sejam utilizados por fundos comunitários é, para Carlos César, uma perspectiva alternativa, pois “isso significa obra e envolvimento das empresas”, mas, no caso concreto de Vila Franca, isso também pressupõe que a Câmara tenha de resolver, “com as entidades financiadoras e com os fornecedores a quem não paga há muito tempo, as situações pendentes, nomeadamente o Açor Arena e a Marina.”

O presidente do Governo, dizendo ser importante conhecer-se a situação financeira das instituições públicas – razão pela qual elogiou a disponibilidade e a transparência evidenciadas pela actual Câmara Municipal de Vila Franca – afirmou haver câmaras com orçamentos significativos que enfrentam, igualmente, grandes dificuldades.

“É muito importante que a Comunicação Social, no exercício da sua liberdade, que é tão forte e tão pujante nos Açores, também consiga ir, de câmara a câmara, verificar qual é a situação”, defendeu Carlos César, para quem tem de haver transparência e não o “despejar, para cima dos fornecedores e das empresas, dívidas que levam meses e, às vezes, anos a pagar.”



GaCS/CT