O presidente do Governo dos Açores disse esta tarde que a Região tem sido, por regra, solidária com o país na adopção de medidas restritivas, quando é esse o caso, mas sublinhou que “somos um exemplo no plano da gestão das finanças públicas que deve ser considerado.”
Carlos César – recebido pelo primeiro-ministro José Sócrates, em audiência em que também se encontrava presente o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e integrada na apreciação das medidas previstas pelo Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) elaborado pelo Governo da República – acentuou a ideia de que os Açores gerem com responsabilidade e parcimónia os seus recursos, não sendo, como disse, “contribuintes líquidos da degradação da situação financeira que o país sofreu.”
Assim, prosseguiu, a Região – embora solidária com todos os portugueses – não pode ser cruelmente atingida como destinatária das medidas de contenção previstas no PEC, pelo que, neste encontro com o primeiro-ministro, ficaram salvaguardados alguns aspectos relativos à execução dessas medidas.
Desde logo, revelou Carlos César, “a manutenção, ao nível actual e previsto no Orçamento para 2010, das transferências ao abrigo da Lei de Finanças das Regiões Autónomas de 2007, bem como nos próximos anos em que perdura e está em vigor o Plano de Estabilidade e Crescimento.”
Outro aspecto relaciona-se com o recurso ao endividamento por parte dos Açores. Aí, disse o governante, ter-se-á em conta a sua reprodutividade, isto é, os casos em que esse endividamento se mostre necessário à comparticipação de investimentos comunitários ou em situações de grande excepcionalidade. Ou seja, “a questão do endividamento será tratada como até aqui, estando garantidas as fontes de financiamento extraordinário previstas no orçamento da Região já aprovado.”
No que se refere ao programa de privatizações, revelou que esclareceu com José Sócrates aquilo que são as missões de serviço público que algumas empresas do sector público desempenham com reflexos nos Açores, como são os casos, por exemplo, da TAP e da ANA, esta última com investimentos previstos, designadamente no Faial e nas Flores, que não serão prejudicados.
No final do encontro desta tarde Carlos César afirmou, também, ser necessário que o país conheça qual o nível de responsabilidade de cada força política e de cada meio institucional na concretização desses objectivos indispensáveis, criticando o PSD e o CDS por criticarem uma alegada falta de medidas para o combate ao défice e, ao mesmo tempo, a adopção dessas medidas.
“É fundamental que, na Assembleia da República, os partidos que estão do lado da redução do défice, que estão do lado da criação de condições para favorecer o crescimento económico, o esclareçam através de uma votação clara, com base na proposta de resolução que será apresentada com as principais linhas do Plano de Estabilidade e Crescimento.”
Para o presidente do Governo dos Açores, “chegou a altura da verdade e, portanto, o PSD e o CDS não podem ficar apenas com a carne, deixando ao PS e ao Governo o osso, assumindo as suas responsabilidades.”
GaCS/CT
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