No momento em que inaugurava das obras de remodelação do Jardim-de-Infância “Coração de Jesus”, do Patronato de S. Miguel – cuja acção, no apoio a mais de trezentos e dez beneficiários, elogiou – o presidente do Governo dos Açores apelou à consciência cívica e à participação de todos na realização dos direitos sociais.
Lembrando que se comemora o Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, Carlos César enfatizou essa participação alargada, “a título individual ou integrada em organizações de diferente natureza, para uma cidadania activa e responsável, contrariando o facilitismo parasitário e eticamente reprovável que leva pessoas e instituições a pensar que a resolução de problemas é sempre da conta de outros ou invariavelmente culpa ou incumbência dos governos.”
A melhoria entretanto verificada, nos Açores, no apoio social, foi realçada pelo governante, que referiu o empenho das Instituições Particulares de Solidariedade Social, em contratos de intervenção celebrados com o Governo, mas Carlos César quer envolver, também, as empresas na prestação desse tipo de apoios.
“Pretendemos, entre outros aspectos, que estabelecimentos empresariais a partir de uma determinada dimensão assegurem, de forma apropriada e sempre que possível nas próprias instalações, a vigilância e assistência aos filhos dos seus trabalhadores, bem como espaços com condições adequadas de comodidade e reserva para actividades assistenciais, como por exemplo a amamentação”, disse.
Segundo revelou, o Governo pode, também, ao abrigo do Programa de Apoio à Iniciativa Privada dos Açores, comparticipar nas respostas sociais geridas por entidades privadas, através da atribuição de um subsídio por utente.
Sublinhando que há, ou estão em preparação, instrumentos e medidas que indiciam e consolidam um novo modelo de corresponsabilidade social, o presidente do Governo recordou que existem cinquenta e seis equipamentos de creches e jardins de infância, abrangendo perto de quatro mil e quinhentas crianças, todos eles financiados pelo Governo Regional através de acordos de cooperação para o seu funcionamento que atingem os doze milhões de euros anuais.
Apesar disso, só no concelho de Ponta Delgada vão ter início as obras de construção de mais quatro creches, um ATL e um serviço de apoio domiciliário que representam um investimento global de mais de seis milhões de euros.
Trata-se, como frisou Carlos César, de exemplos que dão boa nota do empenhamento do Governo e dos progressos que estão a ser alcançados, não só na rede de infra-estruturas, mas no apoio social em termos globais.
“Importa ainda salientar que, para além de todo este investimento, instituímos há pouco tempo o Complemento Regional de Abono de Família, que implica uma diligência do Governo de valor anual superior a 2,5 milhões de euros, e que veio melhorar o rendimento disponível das famílias nos Açores”, afirmou.
GaCS/CT
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