Na reunião que decorreu hoje na cidade da Horta do Conselho Regional das Pescas foram aprovadas as medidas de apoio ao sector das pescas apresentadas pelo Governo Regional de forma a minimizar os impactos negativos da crise.
Estas medidas aprovadas têm a ver com os rendimentos dos profissionais da pesca onde se prevê o reforço do mecanismo de protecção social do FUNDOPESCA, por quebra de rendimentos dos pescadores devido ao mau tempo, processando de imediato uma compensação salarial, aos pescadores abrangidos, equivalente ao salário mínimo regional.
Será também reavaliada, no final do corrente mês, a situação do sector piscatório, com vista a apurar se se justifica idêntico apoio no mês de Abril.
Foi também aprovada a medida que cria um novo regime de apoio aos pescadores, passando o Governo dos Açores a comparticipar os custos com os seguros de acidentes de trabalho e de acidentes pessoais até um montante de 200 euros por tripulante embarcado e por ano. Com esta medida o Governo dos Açores garantirá uma maior protecção social a esta classe profissional, que tem riscos de trabalho mais elevados que os trabalhadores em terra.
Outra medida aprovada tem a ver com o Programa Reactivar - Pescas de forma a se promover cursos de valorização e requalificação profissional dirigidos aos pescadores que saiam temporariamente da actividade com vista a obter outras competências profissionais.
Estas foram algumas das medidas aprovadas, entre outras, que têm a ver com a própria gestão do sector das pescas.
Neste Conselho Regional das Pescas foi analisado o Projecto CONDOR, que é desenvolvido pelo Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores e que prevê fechar o Banco CONDOR durante um período de 2 anos, com vista a estudar o comportamento das espécies nos montes submarinos de modo a ajudar a definir estratégias de gestão das pescarias que garantam maior sustentabilidade dos recursos.
GaCS/LC
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