O Governo dos Açores fixou em 66 o número máximo de incentivos a conceder, durante o corrente ano, à fixação de médicos da área de medicina geral e familiar em zonas onde são carenciados.
A decisão consta de um despacho do secretário regional da Saúde, hoje publicado em Jornal Oficial, e contempla 11 centros de saúde e duas unidades de saúde do arquipélago, qualificados por Miguel Correia como “particularmente carenciados” nesse domínio.
O número máximo de incentivo a atribuir pelas várias unidades carenciadas distribui-se pelos centros de saúde de Ponta Delgada (20), Angra do Heroísmo (12), Ribeira Grande (5), Santa Cruz das Flores (3), Horta (3), Santa Cruz da Graciosa (3), Vila do Porto (3), Praia da Vitória (2), Vila Franca do Campo (2), Nordeste (2) e Povoação (2) e pelas unidades de saúde das ilhas do Pico (5) e de S. Jorge (3).
Ao abrigo da legislação em vigor, o secretário da Saúde poderá ainda determinar casuisticamente, mediante proposta devidamente fundamentada que concretize a existência de especiais e acrescidas carências, uma percentagem sobre o acréscimo ao vencimento previsto na alínea a) do artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2007/A, de 19 de Novembro.
Esse acréscimo ao vencimento será de 40% os centros de saúde de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo e de 20% para o Centro de Saúde da Ribeira Grande, determina o mesmo despacho.
O diploma refere ainda que qualquer proposta apresentada de atribuição de incentivos “deve ter presente que os encargos com os mesmos são suportados pelas unidades de saúde onde os médicos abrangidos exerçam funções”.
Destinado a vigorar unicamente durante o ano de 2010, este despacho poderá, no entanto, “ser expressamente prorrogado, até à aprovação e vigência de despacho da mesma natureza em ano subsequente, sem prejuízo de eventual revisão extraordinária, durante o ano, em caso de alteração substancial e superveniente da situação actual”.
GaCS/FG
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