O presidente do Governo dos Açores assegurou a representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) – no final de uma audiência que lhes concedeu – que serão utilizadas todas as possibilidades de intervenção, no sentido de, em concertação, melhorar a situação dos trabalhadores do sector.
“Nós queremos que os nossos funcionários públicos sejam trabalhadores realizados, que sintam segurança no exercício das suas funções e que sintam estímulos na progressão das suas carreiras, para terem um bom desempenho”, precisou.
Vincando a ideia de que quanto melhores funcionários tiverem os Açores, melhor administração pública haverá, Carlos César chamou, no entanto, a atenção para a escassa margem de actuação do Governo Regional, em virtude de grande parte das questões relacionadas com a função pública ser da competência da administração central.
Acresce que ainda não está definido o que estabelecerá o Pacto de Estabilidade e Crescimento – cuja discussão terá início em breve, com a participação, segundo espera, dos governos regionais –, pelo que é necessário aguardar pelas medidas que vier a incluir, vinculando as administrações regionais.
“Trata-se de um documento que terá, com certeza, consequências do ponto de vista da despesa na administração pública e de outras reformas que são confinantes com a função pública”, afirmou o governante, para quem, apesar dessas limitações, o diálogo frutuoso que tem existido entre o Governo Regional e o SINTAP levará à concretização dos progressos que ambas as partes desejam.
GaCS/CT
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