A suspensão parcial do Plano de Ordenamento do Turismo na Região Autónoma dos Açores (POTRAA) vai permitir dar resposta aos pedidos de licenciamentos para ampliação ou construção de novas unidades hoteleiras nas ilhas de S. Miguel, Pico e S. Jorge, explicou esta manhã, o secretário regional da Economia, considerando que ficam assim ultrapassados alguns constrangimentos administrativos que impediam a sua aprovação.
Vasco Cordeiro, em declarações à comunicação social, no final de uma audição com a Comissão Parlamentar de Economia, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, salientou que a solução encontrada pelo Governo permite, “dar resposta aos casos de pedido de licenciamento existentes na ilha de S. Miguel com a suspensão do POTRAA, e, nos casos das ilhas do Pico e de S. Jorge, com o recurso à bolsa de camas”.
O secretário regional da Economia frisou que a proposta do Governo “não é uma suspensão de todo o POTRAA, mas apenas a sua adaptação no que diz respeito à bolsa de camas”.
“Não está em causa nem a filosofia, nem as opções estratégicas que levaram à aprovação do POTRAA, mas sim uma solução que vem resolver as questões relacionadas com capacidade do número de camas, em especial nas ilhas de S. Miguel, Pico e S. Jorge, que são as que já atingiram administrativamente o limite de crescimento previsto ou que estão muito perto de o atingir”, considerou.
Assim, com a proposta de suspensão parcial do documento, frisou, "o que se pretende é a criação de um mecanismo que permita agilizar a gestão entre camas que estão cativas, o tempo para utilização destas e a sua libertação caso não sejam utilizadas pelos empresários".
É por isso, explicou ainda, que o diploma prevê, igualmente, que seja fixado um período de tempo para o início dos investimentos licenciados, “findo o qual, e nos casos em que esse investimento não seja iniciado, as camas aí previstas voltam a integrar a bolsa”.
O secretário regional da Economia considerou ainda “sem fundamento” algumas críticas que têm sido feitas à proposta do Governo uma vez que “ela vem resolver efectivamente a limitação do número de camas nessas ilhas, mantendo em vigor todas as restantes regras que já se encontravam previstas na legislação”.
GaCS/NM
Sem comentários:
Enviar um comentário