quarta-feira, 17 de março de 2010

Suspensão parcial do POTRAA viabiliza construção de novas unidades hoteleiras



O parlamento açoriano aprovou hoje, por maioria, a suspensão parcial do Plano de Ordenamento do Turismo na Região Autónoma dos Açores (POTRAA), um documento datado de Agosto de 2008.

A medida, proposta pelo governo, visa ultrapassar alguns constrangimentos administrativos que impedem a aprovação de pedidos de licenciamentos para ampliação ou construção de novas unidades hoteleiras nas ilhas de S. Miguel, Pico e S. Jorge.

O POTRAA estabelece para cada ilha um limite máximo para o crescimento da oferta de alojamento turístico, cujo horizonte temporal é o ano de 2015, mas a sua plena aplicação obriga actualmente que as entidades públicas envolvidas “congelem” projectos de investimento, em especial nas ilhas de S. Miguel e do Pico.

No entender do governo, essa situação torna imprescindível o recurso “a um procedimento célere que busque soluções efectivas, acompanhando-a de um conjunto de medidas cautelares que garantam o devido enquadramento nas orientações globais daquele plano”.

Em S. Miguel, a solução encontrada para dar resposta aos casos de pedido de licenciamento existentes passará pela “suspensão parcial” do POTRAA, enquanto que, nos casos do Pico e de S. Jorge, o problema será resolvido “com recurso à bolsa de camas”, conforme explicou o secretário regional da Economia.

Para Vasco Cordeiro, com as alterações agora introduzidas fica garantido o objectivo de disponibilizar a bolsa global de 1.551 camas prevista para fazer face à dinâmica extraordinária de crescimento da oferta verificada na ilha do Pico e que também já se indicia em outras ilhas, como é o caso das ilhas de S. Jorge e de Santa Maria.

A partir de agora, passa também a ser possível, através de resolução do Conselho do Governo, aumentar as bolsas de camas das ilhas onde se verifique uma dinâmica de crescimento da oferta, com vista ao ajustamento das capacidade máximas, com contrapartida na redução das bolsas das ilhas em que essa dinâmica for manifestamente inferior.

Conforme foi referido pelo secretário da Economia, o governo, embora a outro nível de intervenção legislativa, encontra-se já a trabalhar no sentido de criar mecanismos que obstem à cativação temporalmente indefinida, por privados, de quaisquer número de camas previstas no POTRAA.


GaCS/FG

Sem comentários: