quarta-feira, 31 de março de 2010

Gripe A: Ponto da situação relativo à semana de 22 a 28 de Março de 2010



A Secretaria Regional da Saúde informa que na semana de 22 a 28 de Março, nos concelhos em fase de transição, foi confirmado, em laboratório, um caso de gripe A, no concelho da Calheta, de S. Jorge.

Nos concelhos em fase de minimização, foram diagnosticados, independentemente do vírus em causa, três casos em Angra do Heroísmo, dois na Praia da Vitória e um na Lagoa.

A Secretaria Regional da Saúde informa que, embora se esteja a verificar um decréscimo do número de casos, os Serviços de Atendimento à Gripe (SAG'S) mantêm-se disponíveis para procederem à observação, com o devido isolamento, de alguma situação suspeita ou encaminhada pela Linha Saúde Açores, que também se mantém activa.

Na página da Direcção Regional da Saúde, manter-se-ão actualizados todos os dados e recomendações sobre a situação da Gripe A na Região Autónoma dos Açores.


GaCS/RC

Governo apoia associações de patinagem em cerca de 115.000 euros



Cerca de 115.000 euros é quanto o Governo dos Açores vai despender este ano no apoio ao programa de desenvolvimento desportivo relativo às actividades competitivas e arbitragem de âmbito regional e nacional do hóquei em patins, patinagem de velocidade e patinagem artística.

Este apoio governamental insere-se no âmbito do contrato-programa de desenvolvimento desportivo, hoje publicado em Jornal Oficial, que a Direcção Regional do Desporto (DRD) celebrou com as Associações de Patinagem de Ponta Delgada, da Ilha Terceira e do Pico.

As verbas atribuídas àquelas três associações destinam-se a apoiar actividades competitivas de âmbito regional (58.842 euros) e nacional (47.659 euros), bem como arbitragem (7.006 euros) e apoio à aquisição de equipamento para a selecção regional de iniciados de hóquei em patins (1.000 euros).

Nos termos deste contrato-programa, as associações comprometem-se a executar o programa de desenvolvimento desportivo apresentado à DRD, designadamente no que diz respeito à organização e participação nas actividades competitivas e arbitragem de âmbito regional e nacional do hóquei em patins, patinagem de velocidade e da patinagem artística, na época desportiva de 2009/2010.

Obrigam-se também a pugnar por uma representação condigna, a apresentar os seus relatórios de actividades e contas e a cumprir com as determinações da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADOP) e do Conselho para a Ética e Segurança no Desporto (CESD) e, de um modo geral, da legislação de combate à violência no desporto.

Para efeitos de requisições de serviço e relevação de faltas, foi reconhecido pelo Governo o interesse público regional da totalidade das provas e fases de âmbito regional e nacional e as arbitragens abrangidas pelo referido contrato-programa.


GaCS/FG

Duração máxima das touradas à corda reduzida em 30 minutos



A duração máxima das touradas à corda nos Açores é reduzida, a partir de quinta-feira, em 30 minutos para “atender às preocupações do bem-estar animal”.

Nos termos de um Decreto Legislativo Regional, hoje publicado em Jornal Oficial, as touradas à corda no arquipélago devem ter uma duração máxima de três horas e a lide de cada touro um mínimo de 15 minutos e um máximo de 30 minutos.

Estas novas regras enquadram-se na primeira alteração ao diploma que estabelece o regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das Câmaras Municipais na Região Autónoma dos Açores, aprovada em Fevereiro último pela Assembleia Legislativa

A partir de agora, passa também a ser possível realizar touradas não tradicionais em qualquer dia da semana, tendo em vista evitar a acumulação de diversos espectáculos taurinos ao fim-de-semana.

O diploma agora publicado impõe todavia que em cada freguesia e freguesias contíguas, dentro do mesmo concelho, só possa ser autorizada a realização de uma manifestação taurina no mesmo dia.

Nos Açores, existem actualmente classificadas como tal 158 touradas tradicionais, distribuídas pelas ilhas Terceira (115), Graciosa (25) e S. Jorge (18).


GaCS/FG

Esclarecimento da Secretaria Regional da Economia



Em relação a uma notícia divulgada hoje pela Antena 1 Açores, relacionada com o aumento do preço máximo de venda ao público das gasolinas 95 e 98 e dos gasóleos rodoviário e pescas, e porque na mesma são feitos alguns comentários que não correspondem à verdade, vem a Secretaria Regional da Economia esclarecer o seguinte:

1 – É falso que os preços máximos praticados na Região Autónoma dos Açores para a gasolina 95 e 98 e para os gasóleos rodoviário e agrícola estejam cada vez mais próximos dos preços praticados no continente;

2 – O regime de fixação do preço dos combustíveis nos Açores é diferente do utilizado no continente, motivo pelo qual os preços praticados numa determinada data nos Açores reflectem momentos diferentes no que diz respeito ao valor do barril de petróleo no mercado internacional.

3 – O período de maior proximidade entre os preços praticados nos Açores e no Continente para os diferentes combustíveis ocorreu no último trimestre de 2008, após alguns meses em que o preço do barril de petróleo no mercado internacional bateu sucessivos máximos históricos;

4 – Essa coincidência deveu-se, única e exclusivamente, ao facto de, nesse momento, se estar a registar nos preços praticados nos Açores o impacto provocado por essa sucessão de subidas do preço do barril do petróleo nos mercados internacionais, o que já não acontecia com os preços praticados, também nessa altura, no continente;

5 – Os novos preços máximos de venda ao público, que entram em vigor esta quinta-feira, mantêm-se a um nível significativamente inferior ao registado no mercado nacional, com diferenças de menos 16,3 por cento para a gasolina 95, de menos 15,9 por cento para a gasolina 98, de menos 13,6 por cento para o gasóleo rodoviário, menos 25,3 por cento para o gasóleo agrícola, de menos 26,3 por cento para o gasóleo pescas, de menos 39,6 por cento para o gás butanos e de menos 47,8 por cento para o fuel indústria.


GaCS/NM

Governo Regional vai criar medidas de apoio às empresas com dívidas das autarquias



Carlos César revelou esta tarde que o Governo Regional vai criar instrumentos que permitam resolver o problema das empresas às quais as autarquias da Região têm dívidas por pagar.

Adiantando que essas medidas serão brevemente anunciadas, o Presidente do Governo frisou que a situação que se pretende resolver “tem alguma dimensão e é, sobretudo, ainda mais importante e saliente nas autarquias maiores, onde há grandes dívidas às empresas”, o que leva à sua descapitalização.

O governante, que recebeu, em audiência, a Direcção da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, disse também que o Governo tem dado grande prioridade a um conjunto de pequenas obras, dispersas pelas comunidades rurais, o que tem permitido, por um lado, resolver problemas de habitação degradada – em alternativa ao realojamento em novas urbanizações – e, por outro lado, adjudicar essas obras a pequenas empresas locais.

Para Carlos César, essa é uma preocupação que deveria ser extensiva às autarquias locais, as quais têm, também, competências concomitantes na área da habitação, sendo caso para dizer que “esses investimentos estão mesmo à escala dos orçamentos municipais, que podem dar uma grande contribuição para a ocupação das pequenas empresas de construção civil.”

O Presidente do Governo anunciou ainda que, a partir da publicação do último decreto orçamental, dispõe de instrumentos jurídicos e de uma norma que permitem que, a requerimento das empresas, possa ser prolongado o período de carência dos reembolsos dos incentivos.

“Estamos disponíveis para, em todos os casos em que tal se afigure necessário, proceder ao alargamento desse período de carência”, assegurou.



GaCS/CT

Governo apoia Associação Agrícola de Santa Maria



O Governo dos Açores atribuiu à Associação Agrícola de Santa Maria uma ajuda financeira no valor de 67.127,87 euros para “apoiar e garantir a sanidade animal e a assistência técnica às explorações agro-pecuárias” daquela ilha do Grupo Oriental.

Concedido por Portaria do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, hoje publicada em Jornal Oficial, este apoio visa ainda “reforçar o encaminhamento e armazenamento de forragem destinada aos efectivos pecuários da ilha de Santa Maria, assegurando-lhes as exigências e a defesa do bem-estar animal”.

A Portaria assinada por Noé Rodrigues justifica o apoio governamental com o facto da actividade daquela associação se revestir “da maior importância para o desenvolvimento e fortalecimento das actividades agrícola e pecuária de Santa Maria”, possibilitando designadamente a dinamização agrária e o seu apoio à assistência técnica, essencialmente junto da produção.

O governante alega ainda que “ o associativismo agrícola é um pressuposto fundamental da modernização da agricultura” e que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas “apoiar e colaborar com a organização, a estruturação e o desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para os fins e modalidades que sejam consideradas mais viáveis e proveitosas para a economia regional”.


GaCS/FG

Secretaria dos Equipamentos requalifica acesso à Praia das Milícias



A Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, através da Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres, autorizou hoje o lançamento do concurso público para a empreitada de beneficiação da E.R. 1-1ª, entre a Praia das Milícias e a Igreja da Atalhada, em S. Miguel.

O valor estimado para o preço base da empreitada é de um milhão e meio de euros e prevê uma intervenção profunda na melhoria do acesso à praia, a pavimentação de 3,2 quilómetros e a respectiva beneficiação do parque de estacionamento.

A obra prevista entre a Praia das Milícias até à Igreja da Atalhada prevê a substituição do pavimento em calçada por um novo pavimento, tipo flexível, além da construção do respectivo sistema de drenagem.

O próprio acesso à Praia das Milícias vai ser alterado. Segundo o projecto, vai ser construída uma rotunda a fim de garantir o correcto ordenamento do trânsito, mais intenso na época balnear, proporcionando mais segurança e fluidez, evitando-se, com esta solução, a viragem à esquerda. A referida rotunda terá iluminação pública, sendo esta uma zona com características urbanas.

A mesma intervenção irá abranger o parque de estacionamento adjacente, do lado poente, à Praia das Milícias, além da requalificação de toda a área pedonal com a construção de passeios. Tratando-se de um ponto turístico e balnear de referência, ao longo do muro divisório da praia vai ser colocada iluminação decorativa.

Refira-se que ao longo da estrada regional foram já criadas mais baias de estacionamento e baias destinadas à paragem de autocarros, a fim de minimizar o estacionamento na via durante o Verão.

A obra a ser lançada a concurso público integra trabalhos de terraplanagens, drenagens, pavimentação, obras acessórias e sinalização rodoviária.


GaCS/VS

Aberta medida para apoio à participação de investigadores em reuniões científicas



A Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (SRCTE) abriu um novo concurso para financiar a participação de investigadores do Sistema Científico e Tecnológico Regional em reuniões científicas a realizar em Portugal ou no estrangeiro, através de uma medida de comparticipação das despesas.

Este concurso, que se prolonga até às 17h30 (hora dos Açores) do dia 09 de Abril de 2010, destina-se a promover a divulgação, ao nível nacional e internacional, dos resultados da investigação científica, através da apresentação e discussão pública de trabalhos de qualidade reconhecida.

Com este apoio é também intenção da SRCTE contribuir para a formação especializada, em particular de jovens investigadores açorianos, bem como dinamizar os contactos entre especialistas de diferentes instituições científicas nacionais, europeias e até mundiais.

A medida pretende ainda projectar, no quadro do Espaço Europeu de Investigação, o resultado das pesquisas científicas desenvolvidas nos Açores, promovendo a participação de investigadores em reuniões científicas de reconhecido prestígio internacional.

A verba total disponibilizada pela SRCTE para efeitos do presente concurso é de 50 mil euros. O financiamento a atribuir por cada projecto distribui-se conforme o destino da participação, assim, em território nacional o apoio atinge os 600 euros, 1 250 euros para eventos num qualquer país da Europa e 1 750 euros para eventos noutros continentes.


GaCS/VS

Greve dos Enfermeiros com 76 % de adesão nos Açores



A greve dos enfermeiros nos Açores registou, no turno da manhã de hoje, uma adesão de 76%, no conjunto das unidades de saúde da Região.

Nos hospitais aderiram 85% dos enfermeiros, enquanto nos Centros de Saúde a adesão foi de 69%.

A Secretaria Regional da Saúde esclarece, uma vez mais, que a percentagem de adesão à greve é determinada em função dos funcionários escalados para o turno a que diz respeito e não ao total de enfermeiros existentes em cada unidade de saúde.

Esclarece, de igual modo, que esse cálculo resulta de um levantamento exaustivo de todas as unidades de saúde da Região, método que foi sempre utilizado em circunstâncias anteriores.


GaCS/RC

Governo dos Açores apoia sete campos de férias



O Governo dos Açores, através da Direcção Regional da Juventude, apoiou sete campos de férias que envolvem a actividade de cento e quarenta jovens no período de férias escolares da Páscoa que está a decorrer.

Estes apoios, que envolvem o montante de 11.000 Euros, foram concedidos a instituições como a Associação Humanitária dos Bombeiros do Nordeste, Casa do Povo de Vila Franca, Kairós, AJITER, Casa do Povo dos Fenais da Luz, entre outras.

Os apoios aos Campos de Férias decorrem da implementação do Programa Férias Jovens que tem como objectivo a ocupação dos tempos livres dos jovens, para além do fomento de acções de educação não formal, incentivando a educação cultural, o contacto com o meio ambiente, a promoção de uma cidadania activa e responsável, bem como a promoção de contactos dos jovens açorianos com as diversas realidades socio-económicas das nove ilhas dos Açores.

Os campos de férias, promovidos e apoiados pela Direcção Regional da Juventude, desenvolvem-se em parceria com associações juvenis, IPSS, Santas Casas da Misericórdia, Associações de Pais e outras entidades privadas sem fins lucrativos.

Nestes campos de férias, através destas entidades parceiras, podem participar todos os jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 15 e para a época das férias de Verão, de acordo com o estabelecido no respectivo regulamento, as entidades interessadas poderão apresentar as suas candidaturas até ao dia 31 de Maio deste ano.

Todas as informações, assim como todos os formulários de candidatura, encontram-se disponíveis no sítio
http://www.azores.gov.pt/ e na Direcção Regional da Juventude (drj@azores.gov.pt).


GaCS/LFC

Modelo da Autonomia dos Açores apresentado na Sérvia





O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa afirmou ontem, na Assembleia Nacional da República da Sérvia, em Belgrado, que “a consagração, os resultados e o aprofundamento do regime político da Região Autónoma dos Açores assumem-se como um exemplo de boa governação, cujo modelo deve ser tido em conta em Estados que procedem, agora, à reformulação da sua organização administrativa”.

Rodrigo Oliveira participava, em representação do Presidente do Governo, Carlos César, na “Conferência Nacional sobre Descentralização da Sérvia”, que decorreu nos dias 29 e 3 de Novembro, organizada pelo Conselho Nacional para a Descentralização da República da Sérvia, com as representações da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa ( OSCE ), da União Europeia ( UE ) e do Conselho da Europa ( CE ).

A iniciativa reuniu mais de 300 altos representantes políticos (entre os o Presidente da República, Boris Tadic), do Governo central, Parlamento, poderes locais, partidos políticos, associações civis e universidades da Sérvia, na qual foram debatidos, com uma ampla cobertura por parte dos órgãos de comunicação social, vários aspectos relativos à organização administrativa do Estado.

Rodrigo Oliveira apresentou a comunicação “Açores: uma Região Autónoma e Ultraperiférica”, na qual abordou desde a evolução e aspirações históricas dos Açorianos em relação ao regime autonómico, ao seu período de implementação e aos poderes e actuação da Região, com destaque, também, para o regime da Lei das Finanças Regionais, bem como para o estatuto e actuação da Região no âmbito da União Europeia.

No período de debate, após a comunicação do subsecretário regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, houve grande interesse dos participantes relativamente a vários aspectos e resultados da Autonomia Regional, cujo modelo foi considerado, nas conclusões do evento, como um “exemplo inspirador” para a descentralização na Sérvia.

“A Autonomia dos Açores, através dos seus órgãos de Governo próprio, permite aos Açorianos implementar a legislação e políticas consideradas mais adequadas à sua situação particular, o que levou ao desenvolvimento económico e social dos Açores, que passaram da Região mais pobre no contexto nacional, para uma posição intermédia e de contínua convergência com o todo nacional e europeu, demonstrando-se assim, claramente, o sucesso e a relevância do regime autonómico”- afirmou, a terminar, Rodrigo Oliveira.

A República da Sérvia apenas tem uma província com estatuto de autonomia ( Vojvodina ), sendo o resto do território abrangido por municípios e poder central. A descentralização do Estado tem sido apoiada por várias organizações internacionais, com destaque para a OSCE – de quem partiu a iniciativa para convidar a Região Autónoma dos Açores – mas é encarada com desconfiança por parte considerável do poder político e sociedade civil, nomeadamente, pelo receio da eclosão ou reforço de nacionalismos regionais na Sérvia.


GaCS/LFC

Preço dos combustíveis acompanha subida do petróleo nos mercados internacionais



As alterações que se têm vindo a registar no preço do petróleo nos mercados internacionais vão originar uma actualização dos preços máximos de venda ao público praticados nos Açores para as gasolinas e para os gasóleos rodoviário e agrícola a partir das 00h00 da próxima quinta-feira. Os aumentos serão de um cêntimo por litro para estes combustíveis.

Com a entrada em vigor dos novos preços de venda máxima ao público os combustíveis continuam, no entanto, a ser vendidos na Região a um preço significativamente inferior ao registado no mercado nacional, com diferenças que oscilam entre os 13,6 por cento no caso do gasóleo rodoviário e os 47,8 por cento de diferença no que diz respeito ao fuel.

Assim, as gasolinas de 95 e 98 octanas, passam a ser comercializadas nos Açores a €1,22 e €1,28 por litro respectivamente, enquanto que no continente são comercializadas a €1,41 e €1,48 por litro, o que significa uma diferença de menos 16,3 por cento e de menos 15,9 por cento.

O gasóleo rodoviário, será comercializado nos Açores a um preço máximo de €1,02 por litro, ou seja menos 13,6 por cento em relação ao continente, onde o seu preço por litro se encontra fixado em €1,15.

No caso do gasóleo agrícola o preço máximo agora fixado para os Açores é de 62 cêntimos por litro, o que corresponde a um valor 25,3 por cento mais barato do que no continente, onde o preço praticado para este combustível é de 77 cêntimos por litro.

No caso do gasóleo pescas, serão mantidas as actuais diferenças em relação ao mercado nacional: no Açores um litro deste combustível tem um preço de 48 cêntimos por litro, enquanto que no continente esse valor é de 60 cêntimos por litro, ou seja, uma diferença de menos 26,3 por cento nos Açores.

O gás de consumo doméstico mantém igualmente o seu preço máximo fixado em €1,05 por quilo, o que equivale a uma diferença de menos 39,6 por cento em relação ao preço praticado no continente, que é de €1,46.

Já no caso do fuel, a diferença de preços entre o continente e os Açores é ainda mais significativa: este combustível é vendido na Região a um preço de €0,380 por quilo enquanto que no continente o seu preço por quilo é de €0,562 por quilo.

Os novos preços máximos por litro praticados nos Açores entram em vigor às 00h00 desta quinta-feira.


GaCS/NM

Aluna da Escola Tomás de Borba destaca-se no Canto Lírico



A aluna Glória Pimentel, da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, na ilha Terceira, conquistou o primeiro lugar no quarto Concurso de Canto Lírico, organizado pela Fundação Rotária Portuguesa em Ponta Delgada.

A vencedora da prova a nível regional, no escalão destinado a alunos entre os 16 e os 17 anos, tem realizado um percurso promissor na área do canto.

Para a professora Ana Paula Pereira, mentora da aluna, este prémio “é de toda a justiça”, dado o empenho e dedicação demonstrado pela jovem ao estudo do canto lírico.

Durante o concurso, que decorreu no passado dia 24 de Março, Glória Pimentel executou as peças “Desde que os cravos e rosas”, de Francisco Lacerda e “Non so più, cosa son cosa faccio”, da ópera “As Bodas de Fígaro” de Mozart.

A aluna foi acompanhada ao piano pela professora Antonella Barletta.

A Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, através do Departamento do Ensino Artístico, apresenta, com regularidade, os seus alunos em audições abertas à comunidade escolar e ao público em geral nas quais os alunos mostram, aos presentes, os seus progressos no estudo vocacional da música.

Segundo este estabelecimento de ensino estas participações em concursos mais alargados são fundamentais no percurso dos alunos sendo, assim, possível uma visão mais abrangente sobre o trabalho realizado pelos alunos oriundos de outras escolas de música.


GaCS/RM

terça-feira, 30 de março de 2010

Seminário: O Papel dos Media na Integração dos Imigrantes e na Promoção do Diálogo Intercultural



O Governo dos Açores, através da Direcção Regional das Comunidades, criou o Prémio de Jornalismo destinado a “incentivar a produção jornalística para divulgação da multiculturalidade e o diálogo intercultural, discriminando positivamente o que muitas vezes é objecto de descriminação negativa”, anunciou, hoje, o Secretário Regional da Presidência, na sessão de abertura do seminário: O Papel dos Media na Integração dos Imigrantes e na promoção do Diálogo Intercultural, que se realizou em Ponta Delgada.

André Bradford explicou que “o prémio de jornalismo, agora criado, com a designação de “Prémio Jornalismo Comunidades”, contará com várias categorias como sejam a “Açores Imigrante”, que se destina aos jornalistas residentes em Portugal, com trabalhos publicados ou difundidos em órgãos de informação nacionais ou regionais, e que incidam sobre a temática da Emigração e das Comunidades Açorianas; a “Açores Imigrante” que se destina aos jornalistas residentes em Portugal que tenham produzido trabalhos incidindo sobre a temática da Imigração e Comunidades Imigradas nos Açores, contribuindo para um maior conhecimento deste fenómeno nas nossas ilhas; e a categoria “Comunidades Açorianas” destinada aos jornalistas das Comunidades Açorianas na Bermuda, Brasil, Canadá, Estados Unidos da América e Uruguai, com trabalhos que tenham sido publicados ou difundidos em órgãos de informação destes países, e que incidam sobre a temáticas relativas às comunidades açorianas, à integração dos emigrantes açorianos nas respectivas sociedades de acolhimento, bem como, trabalhos de âmbito geral sobre a Região Autónoma dos Açores.

O vencedor de cada categoria do concurso de jornalismo “Açores Comunidades” receberá um prémio monetário no valor de 2 000 euros.

O responsável pela tutela das questões relacionadas com as migrações destacou o apoio que o Governo dos Açores tem dado a iniciativas que realcem “a importância dos media, enquanto divulgadores em larga escala do papel, da história ou da cultura de uma certa comunidade ou de um determinado povo” assim como “no desenvolvimento de acções próprias nas áreas da imprensa escrita e digital, da rádio, da televisão e do fotojornalismo, que contribuam para a integração das comunidades emigrantes açorianas nas respectivas sociedades de acolhimento e das comunidades imigrantes na sociedade açoriana”.

André Bradford defendeu que “os órgãos de comunicação social são peças fundamentais na promoção de uma sociedade aberta, respeitadora das diferenças e livre de preconceitos”, acrescentando que “a responsabilidade social dos media”, segundo a sua opinião, “é a questão central quando se fala do papel dos meios de comunicação social na integração dos imigrantes e na promoção da diversidade”. “Os órgãos de comunicação social são peças fundamentais na promoção de uma sociedade aberta, respeitadora das diferenças e livre de preconceitos”, disse.

O Governo dos Açores de 2006 a 2008 apoiou a realização do prémio D. Juta Ben-David, uma iniciativa da AIPA, criado com o objectivo premiar trabalhos de jornalistas açorianos sobre os imigrantes ou suas comunidades nos Açores, e continua a apoiar o programa radiofónico “O Mundo Aqui”, que, para André Bradford, “é um exemplo perfeito de uma boa utilização do poder formativo e informativo dos média, e das virtualidades do serviço público de rádio e televisão, no sentido de fazer do outro um de nós”.



GaCS/LFC

Carlos César realça a normalidade da relação entre o Governo Regional e os órgãos de comunicação social



Carlos César disse hoje que a relação entre o Governo Regional e os órgãos de comunicação social dos Açores (OCS) tem assentado “ numa normalidade que se funda na circunstância de cada um fazer o que lhe compete fazer.”

Acrescentando que o executivo tem criado as condições para que a liberdade esteja também associada ao dever de informar e de promover o debate e o pluralismo, o presidente do Governo dos Açores afirmou que os órgãos de comunicação social se inserem nesse quadro da forma que entendem.

“Nós não temos, nos Açores, órgãos de comunicação social propriedade do Governo e, por isso, não exercemos qualquer tutela. Limitamo-nos a respeitar os seus pontos de vista e, no que diz respeito ao Governo, a explicitar os nossos.”

Carlos César reitera, por isso, que o Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GaCS) é, apenas, um gabinete governamental que difunde informações, quer de interesse público que compete ao Governo veicular, quer sobre a actividade governativa, quer, ainda, sobre posições do Governo em relação às mais diversas matérias.

“O critério é de total transparência e o recurso à informação que é prestada por esse gabinete é feito consoante aquilo que os órgãos de comunicação social entendem fazer”, sublinhou o governante, que considera insultuoso para os O.C.S. e para os jornalistas açorianos insinuar qualquer outro tipo de relação.

Carlos César falava no final de uma audiência que concedeu a António Lourenço de Melo, administrador da Açormédia, e a Paulo Simões, director do jornal “Açoriano Oriental”, que o convidaram a estar presente na Gala que vai assinalar, no próximo dia 18 de Abril, o 175º aniversário de publicação do mais antigo jornal português.

O presidente do Governo não deixou, na ocasião, de manifestar a sua admiração pela consistência e pela contínua adaptação a novos tempos que tornaram possível uma tão assinalável longevidade num meio como o açoriano, fazendo questão de prestar homenagem a quantos fizeram o jornal e aos que lhe dão hoje continuidade e o afirmam como órgão de comunicação social de referência nos Açores.



GaCS/CT

Governo Regional apresenta plataforma electrónica relativa ao Sistema Regional de Informação Territorial




O Director Regional do Ordenamento do Território e Recursos Hídricos presidiu hoje, em Ponta Delgada, à apresentação pública do Sistema Regional de Informação Territorial (SRIT), integrado no portal da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, existente desde 2009.

Na opinião de João Luís Gaspar, a Administração Pública Regional passa, a partir de agora, a dispor de uma plataforma electrónica que potencia a eficiência dos seus serviços, face às suas próprias necessidades e às de outras entidades públicas e privadas dos Açores.

Este responsável sustentou que se for adicionado àquele portal do executivo açoriano, uma ferramenta de análise estatística, será então possível elaborar diariamente o relatório de Estado sobre diversos sectores da Região Autónoma como, por exemplo, o da Água, Ambiente, Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, entre outros.

Referiu que a actual legislação exige do Governo a produção bianual ou trianual de relatórios de Estado sobre sectores específicos da Região Autónoma, sendo possível a sua conclusão quase instantânea e diária, através de uma informação permanente e actualizada do portal da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.

O Sistema Regional de Informação Territorial está acessível aos diversos instrumentos de gestão territorial (IGT’s) em vigor nos Açores, incluindo planos directores municipais, planos sectoriais, planos de ordenamento de orla costeira, planos de ordenamento de áreas protegidas e planos de ordenamento de bacias hidrográficas de lagoas.

No entanto, devido à sobreposição de alguns dos instrumentos de gestão territorial em função dos elementos de base utilizados aquando da respectiva execução do portal, a Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos está a criar os mecanismos técnicos e legais necessários à definitiva compatibilização de todos os IGT’s.

Por intermédio do Sistema Regional de Informação Territorial, o Governo Regional assegura a todas as entidades e cidadãos informação de referência, entre outra, sobre os recursos hídricos dos Açores, incluindo dados de base, rede de monitorização da quantidade e qualidade da água, títulos de utilização, zonas balneares, projectos e empreitadas.

Adicionalmente inclui, também, informação de carácter municipal sobre os sistemas de abastecimento de água e os sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais.

O portal
http://sig.sram,azores.gov.pt/ tem por objectivo proporcionar a todos os cidadãos e entidades públicas e privadas, a possibilidade de pesquisar, visualizar e explorar informação geográfica sobre o arquipélago dos Açores.

Trata-se, igualmente, de um espaço informativo através do qual se disponibiliza o acesso aos vários planos de conservação da natureza, ordenamento do território e de recurso hídricos em vigor na Região e à informação sobre a sua aplicação.

O executivo açoriano pretende, ainda, que aquele portal ajude a concretizar melhor o direito de acesso à informação e agilize os fluxos de informação e os processos de decisão, com reflexos na qualidade dos serviços prestados e na eficácia do sistema de gestão territorial e ambiental das ilhas.



GaCS/CM

Governo reforça apoio à aquisição de produto de categoria fibrosa para alimentação animal



O Governo Regional apoia e reforça de modo extraordinário, a aquisição de produto para alimentação animal, de forma a colmatar as quebras verificadas na produção forrageira, provocadas pelas condições climáticas adversas, que de uma forma persistente, se têm feito sentir nos últimos meses.

Após a disponibilização de 11 mil toneladas, a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, iniciou uma nova operação reforçando o plafond inicial em mais 50 por cento, na quantidade de 5,5 mil toneladas de produto alimentar de categoria fibrosa, como forma de ajudar os produtores açorianos a ultrapassar as suas necessidades forrageiras normais, bem como os desequilíbrios na gestão dos stocks alimentares destinados aos seus efectivos pecuários.

Continua a ser concedido, tendo em conta a operação de reforço adicional que se iniciou, uma ajuda de cinco cêntimos por quilograma para as ilhas de São Miguel e Terceira e de sete cêntimos por quilograma nas restantes ilhas.

Como tal, todos os produtores detentores de efectivo bovino nos Açores, podem adquirir, com desconto já estabelecido no acto da compra pelo operador, o referido produto fibroso junto das fábricas e dos revendedores de concentrados e de rações para animais na Região, de forma a poderem cobrir as necessidades dos seus animais.

Até ao momento já foram disponibilizadas, a preços bonificados 11 mil toneladas de fibra alimentar para bovinos aos agricultores açorianos, tendo-se procedido a partir do dia 25 de Março, ao reforço suplementar de apoio de mais 5.500 toneladas, visando a ajuda directa às explorações pecuárias.


GaCS/MS

Greve dos Enfermeiros com 75 % de adesão nos Açores



A greve dos enfermeiros nos Açores registou, hoje, uma adesão de 75%, no conjunto das unidades de saúde da Região.

Nos hospitais aderiram 86% dos enfermeiros, enquanto nos Centros de Saúde a adesão foi de 66%.




GaCS/RC

Governo realoja oito famílias no centro da cidade da Horta



O Governo dos Açores investiu 546 mil euros na compra de oito apartamentos na cidade da Horta para realojamento de outras tantas famílias que passarão a pagar por aquelas moradias uma renda em função dos seus rendimentos.

A entrega formal destes 8 apartamentos (2 de tipologia T0, 4 de tipologia T1 e 2 de tipologia T2), situados num imóvel que foi reabilitado na Rua Maestro Symaria, na freguesia da Matriz, decorreu esta manhã, numa cerimónia presidida pela Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social.
Na ocasião, Ana Paula Marques revelou que, durante o ano passado, no âmbito do plano de investimento da Direcção Regional da Habitação, foram destinados cerca de 3 milhões de euros para melhorar as condições de diversos agregados residentes na ilha do Faial.
Segundo referiu, em 2009 foram igualmente despendidos cerca de 80 mil euros com a desmontagem dos pré-fabricados que ficaram desocupados na sequência da resolução definitiva das situações habitacionais dos agregados familiares que as ocupavam.
Num balanço ao trabalho realizado ao longo do último ano na ilha do Faial, a Secretária Regional adiantou ainda que o Governo investiu mais de 2,2 milhões de euros na aquisição de 34 moradias (5 nos Flamengos, 16 em Castelo Branco, 12 na Matriz e 1 em Pedro Miguel) que serviram para realojar outras tantas famílias.
Ana Paula Marques adiantou também que o executivo, no âmbito dos incentivos à aquisição de habitação própria permanente, apoiou em 244.500 euros os 22 agregados familiares que adquiriram habitações a custos controlados na Urbanização do Bairro Moreira de Carvalho, na Horta.
Deu conta ainda de que o Governo está a equacionar a concretização, nos próximos tempos, de um novo empreendimento para alojar mais 40 agregados, uma vez que, não obstante os milhões investidos na sequência do sismo, que possibilitaram a renovação do parque habitacional do Faial, ainda existem algumas famílias que necessitam de ajuda nessa área.
Relativamente ao sismo de 1998, Ana Paula Marques disse que ainda estão por resolver alguns casos mais difíceis, para os quais o Governo já tem soluções equacionadas, e garantiu que ao longo de 2010 e 2011 ficará encerrada a questão dos apoios aos sinistrados.
A finalizar, reafirmou o empenho do Governo em contribuir para que todos tenham direito a uma habitação condigna e criticou o clima pouco amigo da solidariedade e da ajuda aos que mais precisam que se tem vivido nos últimos dias, afirmando que a inveja é uma coisa muito feia na nossa sociedade.



GaCS/FG

Intervenção do Secretário Regional da Presidência



Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Presidência, André Bradford, proferida hoje, em Ponta Delgada, na sessão de abertura do Seminário “A importância dos media na integração dos imigrantes e na promoção do diálogo intercultural”, realizado no âmbito do projecto MigrAçores, financiado pelo Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de países Terceiros e ACIDI:

“Começo a minha intervenção nesta Sessão de Abertura por saudar a Associação de Imigrantes nos Açores (AIPA) por mais esta iniciativa, que é prova do seu contínuo e amplo trabalho na promoção dos interesses e das causas das comunidades imigrantes que vivem na Região.

Na prossecução das suas competências nesta área específica da Governação, o Governo dos Açores tem contado sempre com a disponibilidade, o empenho e a capacidade de iniciativa da AIPA, enquanto parceiro fundamental para garantir o sucesso das políticas públicas e a eficácia da ligação destas aos seus principais destinatários.

Em Dezembro de 1893, o New York Times incluía na sua página de informação variada uma breve com o título “Portugueses condenados a fuzilamento”, enviada pela sua delegação em Inglaterra. Os portugueses em causa eram Abraão e Salomão Benchimol (a filiação religiosa também se podia depreender da notícia), dois irmãos proprietários de uma companhia de transportes marítimos entre o Reino Unido e o Brasil, que tinham sido acusados de transportarem ilegais.

Bastante mais recentemente, em Março de 1984, a revista Time trazia uma reportagem alargada sobre o julgamento de um caso de violação que viria a ser, depois, tema de filme, e que agitou a cidade de New Bedford, no Estado do Massachusetts durante largos meses. Na reportagem lia-se, a dada altura, que, e cito, “os seis arguidos são cidadãos residentes de ascendência portuguesa. Alguns falam muito mal inglês e têm de usar auscultadores para seguirem a tradução em português do julgamento. (…) A comunidade luso-americana, que representa mais de metade dos 98 000 habitantes de New Bedford, desempenhou um papel fundamental no rejuvenescimento da indústria pesqueira local, mas, no seguimento deste caso, sentimentos anti-portugueses surgiram, tanto nos meios de comunicação social como em conversas privadas”.

Escolhi estes dois casos – podia ter referido outros, igualmente significativos – para lançar a minha abordagem ao tema desta conferência porque eles são, a meu ver, prova clara de que, por um lado, o papel dos meios de comunicação de massas na percepção social, positiva e negativa, dos fenómenos migratórios não é de agora e, por outro, de que os portugueses, e os açorianos em particular, pela sua história e pela dispersão da sua diáspora têm uma acrescida obrigação moral sobre esta matéria.

Mencionei intencionalmente dois casos negativos, em que a identificação dos envolvidos é feita com base na sua nacionalidade e em que o contexto da notícia gera necessariamente conotações negativas que são, aos olhos do público, generalizadas a toda a comunidade.

No caso da notícia do New York Times, era absolutamente irrelevante a nacionalidade dos irmãos, enquanto que no caso da Time, se é verdade que é uma coincidência tentadora do ponto de vista jornalístico o facto de todos os arguidos comungarem de uma mesma matriz migratória, a forma como esse dado é utilizado na peça não pode deixar de lançar abusiva e generalizadamente um estigma sobre toda uma comunidade.

Essa é, do meu ponto de vista, a questão central quando se fala do papel dos meios de comunicação social na integração dos imigrantes e na promoção da diversidade: a da responsabilidade social dos média.

Os órgãos de comunicação social são peças fundamentais na promoção de uma sociedade aberta, respeitadora das diferenças e livre de preconceitos.

São-no enquanto divulgadores em larga escala do papel, da história ou da cultura de uma certa comunidade ou de um determinado povo – e este é o lado romântico da história – mas são-no, de forma ainda mais aguda, enquanto instâncias de interpretação da realidade.

Nas sociedades contemporâneas, a experiência pessoal e social é cada vez mais mediatizada, ou cada vez menos vivida, e, por causa disso, a percepção da realidade e a formação da opinião são processos em que os meios de comunicação – seja eles quais forem – assumem um papel cada vez mais decisivo.

Os meios de comunicação de massa são hoje instrumentos fundamentais na produção da nova coesão social, exactamente porque lidam com a fabricação, reprodução e disseminação de representações sociais que fundamentam a compreensão que os grupos sociais têm de si mesmos e dos outros, ou seja, a sua auto-imagem e a sua visão social.

Neste contexto, não é indiferente que um determinado jornal refira a nacionalidade de um agressor quando ele é estrangeiro ou que um canal televisivo transmita em directo um assalto praticado por imigrantes – não é indiferente porque é, deliberadamente ou não, uma forma de discriminação negativa que se pode incorporar de forma quase imperceptível no discurso dominante.

E tanto assim é que, por exemplo, a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR), órgão independente, especializado na luta contra a discriminação racial e que funciona junto do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural, subscreveu, em 2006, um documento - dirigido aos media e às forças de segurança – com recomendações no tocante à divulgação da nacionalidade, etnia, religião ou situação documental dos suspeitos da prática de ilícitos, com vista a evitar a criação de estereótipos pelos media junto da opinião pública.

Estas recomendações, que fazem sentido não só para o todo nacional como para a Região, não pretendem censurar informação que os órgãos de comunicação social considerem, dentro da sua liberdade editorial, ser fundamental para a construção da notícia ou para o cumprimento do dever de informar.

Apelam antes à responsabilização dos produtores de informação e procuram sensibilizá-los para a especificidade que o tratamento deste tipo de notícias deve ter para poder ser socialmente justo.

Nos Açores, o Governo, ciente da importância deste papel dos media, tem também apoiado ou desenvolvido iniciativas próprias nas áreas da imprensa escrita e digital, da rádio, da televisão e do fotojornalismo, que contribuam para a integração das comunidades emigrantes açorianas nas respectivas sociedades de acolhimento e das comunidades imigrantes na sociedade açoriana.

De 2006 a 2008, apoiámos, através da Direcção Regional das Comunidades, a realização do Prémio D. Juta Ben-David, uma iniciativa da AIPA, que visava premiar trabalhos de jornalistas açorianos sobre os imigrantes ou suas comunidades nos Açores.

A ideia era precisamente a de incentivar a produção jornalística que divulgasse a multiculturalidade e que promovesse, desse modo, o diálogo intercultural, discriminando positivamente o que muitas vezes é objecto de discriminação negativa.

Para a edição deste ano, decidimos alargar o âmbito desta iniciativa, que terá a designação “Prémio Jornalismo Comunidades” e comportará novas categorias a concurso, destinadas também a abranger as reportagens dedicadas às comunidades emigrantes açorianas.

A categoria “Açores Emigrante” é destinada aos jornalistas residentes em Portugal, com trabalhos publicados ou difundidos em órgãos de informação nacionais ou regionais, e que incidam sobre a temática da Emigração e das Comunidades Açorianas.

A categoria “Açores Imigrante” é destinada aos jornalistas residentes em Portugal que tenham produzido trabalhos incidindo sobre a temática da Imigração e Comunidades Imigradas nos Açores, contribuindo para um maior conhecimento deste fenómeno nas nossas ilhas.

Por sua vez, a categoria “Comunidades Açorianas” é destinada aos jornalistas das Comunidades Açorianas residentes na Bermuda, Brasil, Canadá, Estados Unidos da América e Uruguai, com trabalhos que tenham sido publicados ou difundidos em órgãos de informação destes países, e que incidam sobre a temáticas relativas às comunidades açorianas, à integração dos emigrantes açorianos nas respectivas sociedades de acolhimento, bem como, trabalhos de âmbito geral sobre a Região Autónoma dos Açores.

O vencedor de cada categoria no âmbito deste Prémio receberá um prémio monetário no valor de 2 000 euros.

Paralelamente, continuamos a apoiar o programa radiofónico “O Mundo Aqui”, que é um exemplo perfeito de uma boa utilização do poder formativo e informativo dos média, e das virtualidades do serviço público de rádio e televisão, no sentido de fazer do outro um de nós.

Muito obrigado pela vossa atenção e votos de um bom trabalho.”



GaCS/SRP

Transporte público de passageiros nas Flores assegurado com cinco carreiras



Arranca no mês de Setembro o novo sistema de transporte colectivo regular de passageiros para a ilha das Flores. Após o resultado do concurso internacional, o Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos assinou, hoje, o contrato de prestação de serviços com a empresa União de Transportes dos Carvalhos, Lda, um investimento superior a 2,3 milhões de euros.

A partir de agora os florentinos passarão a dispor de um sistema de cinco carreiras (Ponta Delgada - Santa Cruz – Lajes – Fajã Grande – Santa Cruz), divididas em três períodos distintos: dias úteis em período escolar, dias úteis em período não escolar e horário de Verão.

Com estes itinerários definidos no serviço público, “o novo sistema de transporte colectivo de passageiros permitirá abranger e garantir o maior afluxo de passageiros no período escolar, ajustando-se automaticamente em termos de carreiras e horários fora deste período, onde se verifica menor afluência de utentes”, referiu José Contente na cerimónia de assinatura do contrato.

O governante realçou também que os horários propostos têm em consideração a necessidade de garantir a chegada dos alunos aos estabelecimentos escolares dentro dos horários lectivos, efectuando o circuito inverso, às localidades, findo o dia escolar.

O Secretário Regional fez questão de assinalar que com este sistema de transportes públicos previsto para a ilha das Flores “qualquer utente pode ser transportado de um extremo ao outro da ilha, apenas efectuando transbordo de carreiras. As duas vilas terão carreiras regulares de manhã, ao início da tarde e ao final do dia durante todos os dias úteis permitindo maior mobilidade de passageiros entre concelhos”, acrescentou.

Nos períodos de Verão - Julho e Agosto - a zona de veraneio da Fajã Grande fica igualmente com transporte assegurado com carreiras regulares, directa a Santa Cruz, via Estrada do Mato (Carreira 5) e Vila das Lajes (Carreira 3), de forma a garantir que os utentes possam usufruir do dia na zona balnear.

Quanto à Vila de Santa Cruz, vai igualmente ser implementado um mini circuito urbano, permitindo que todas as carreiras passem pelos principais pontos da vila, nomeadamente a zona do Aeroporto, Câmara Municipal, Escola Secundária e Jardim Municipal.

Segundo José Contente “o novo modelo de transporte colectivo de passageiros na ilha das Flores apresentará melhorias significativas em relação ao actual serviço prestado pela Associação de Municípios da Ilha das Flores, garantindo um serviço público regular de qualidade”.

O secretário da tutela reafirma a pretensão do executivo açoriano que pretende um transporte público de passageiros na Região de qualidade, com bons preços e com viaturas mais seguras, confortáveis e amigas do ambiente. “Estamos a dar hoje mais um passo para que sejam atractivos os transportes colectivos nos Açores e esta boa experiência, baseada no concurso público internacional, é um passo decisivo para o incremento do uso destes transportes nos Açores”, sublinhou o governante.

A empresa adjudicatária do transporte público colectivo regular de passageiros para a ilha das Flores, a União dos Transportes dos Carvalhos, Lda., natural do concelho de Vila Nova de Gaia, já mostrou interesse em ter a sua sede fiscal nos Açores, anunciou José Contente, dizendo que “é uma vantagem para a empresa e para as finanças regionais, sabendo que aqui o IVA e o IRS é 30 por cento mais baixo e só assim os Açores cativam mais investimento atraindo mais empresas com este regime económico e fiscal que é muito favorável ao nível do país”.



GaCS/VS

Esclarecimento da Secretaria Regional da Educação e Formação




Esclarecimento da Secretaria Regional da Educação e Formação relativamente às dúvidas levantadas pelos sindicatos de professores sobre a legitimidade do Governo Regional criar ou alterar a organização e funcionamento da Escola Profissional de Capelas:

1 - Nos termos do nº2 do artigo 4º do Regime de Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional, a criação e alteração das Unidades Orgânicas faz-se sempre por Decreto regulamentar regional, cuja competência cabe ao Governo Regional dos Açores conforme estipulado no artigo 89º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

2 - Em conformidade com o disposto no nº4 do artigo 83º do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo “as escolas profissionais criadas pelo Governo Regional são estabelecimentos de ensino particulares e regem-se pelo estabelecido no diploma que as cria e, subsidiariamente, pelo regime de autonomia, administração e gestão aplicável às unidades orgânicas do Sistema Educativo Regional”.

Assim o Decreto Legislativo Regional nº5/2010/A, de 24 de Março, tem pleno enquadramento legal.

3 - A SREF ao reestruturar a organização e funcionamento da Escola Profissional de Capelas teve como principal objectivo criar condições para que esta possa efectivamente corresponder às reais necessidades do mundo empresarial, apostando na formação inicial dos jovens, na (re)qualificação de trabalhadores, na formação de desempregados e numa relação estreita de apoio às micro, pequenas e médias empresas. Pretende-se uma escola de excelência capaz de enfrentar os desafios actuais.


GaCS/RM

segunda-feira, 29 de março de 2010

Ave desaparecida há 50 anos reaparece nos Açores


A recente observação da Grainha dos Pauis na Lagoa do Negro, onde não era vista há cerca de 50 anos, confirmou a importância desta zona central da Terceira para as aves migratórias que passam pelos Açores. A Lagoa do Negro, onde já foram referenciadas mais de 150 espécies de aves, integra um corredor ecológico entre a Serra de Santa Bárbara e o Pico Alto, estando ali a decorrer um projecto experimental de recuperação da biodiversidade.

«Com esta intervenção espera-se uma diminuição dos impactos negativos e o regresso das grandes máquinas da recriação da biodiversidade, que são as garças, patos galinholas, narcejas (raras na Europa) e pernaltas», afirmou o investigador Eduardo Dias, em declarações à Lusa.

Este especialista recordou que «são estas aves que, com as sementes coladas às penas, pululam de lagoa em lagoa, espalhando e mantendo a biodiversidade, num funcionamento perfeito em rede que é fundamental repor, caso contrário os charcos e lagos extinguem-se».

A zona de protecção e renaturalização da Lagoa do Negro, com cerca de dois hectares, situa-se no planalto central da Terceira, onde já foram referenciadas mais de 150 espécies de aves. Recentemente, «foi avistada e fotografada a Grainha dos Pauis, uma ave originária do Mediterrâneo e Ásia Menor, o que aconteceu pela segunda vez no último meio século», revelou Eduardo Dias, destacando também a presença da garça nocturna.

O projeto de recuperação de biodiversidade em curso na Lagoa do Negro prevê também «a introdução de duas dezenas de espécies endémicas raras», como é o caso da ¿Marsilia Azorica¿, muito rara em todo o mundo, que é a única espécie endémica da ilha Terceira.

Os trabalhos, em curso há cerca de um ano, já permitiram localizar meia centena de novas aberturas geológicas, que emergiram com o desaparecimento das turfeiras e dão «acesso a um emaranhado de túneis vulcânicos». Por esse motivo, segundo Eduardo Dias, «os actuais acessos de viaturas vão ser desviados para proteger esta zona».


Fonte: IOL

Greve dos Enfermeiros com 33% de adesão nos Açores


A greve dos enfermeiros nos Açores registou, hoje, uma adesão de 33 %, no conjunto das unidades de saúde da Região.

Nos hospitais aderiram 91% dos enfermeiros, enquanto nos Centros de Saúde a adesão foi de 8%.


GaCS/RC

Júlio Machado Vaz fala sobre "O conceito de amor ao longo do século XX"




A Direcção Regional da Juventude, em parceria com a Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada – Universidade dos Açores, e a Fundação da Juventude, promove uma conferência destinada a jovens e profissionais que trabalham com jovens, das áreas sociais, educação e saúde, entre outras, que contará com a presença do Prof. Dr. Júlio Machado Vaz.

A Conferência, que terá por tema O conceito de amor ao longo do século XX, realiza-se no dia 14 de Abril, a partir das 10 horas, no Anfiteatro da Escola Superior de Enfermagem, em Ponta Delgada.

Ao promover este tipo de conferências, a Direcção Regional da Juventude pretende promover momentos de reflexão e de debate, proporcionando aos jovens, bem como aos técnicos que trabalham as temáticas juvenis, o contacto com temas e abordagens contemporâneas.

Para mais informações, devem contactar a Direcção Regional da Juventude, através do portal
http://www.azores.gov.pt/ ou drj@azores.gov.pt


GaCS/LFC

Protecção Civil assina protocolo de cooperação com Centro de Trauma da Universidade de Coimbra



A Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, através do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), assina, esta quarta-feira, dia 31, em Lisboa, um protocolo de cooperação com o Centro de Trauma do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.


O Centro de Trauma, coordenado pelo sociólogo José Manuel Mendes e pela psiquiatra Luísa Sales, é uma entidade que pretende promover e difundir o estudo e o conhecimento sobre a prevenção e a intervenção no trauma psicológico e psicossocial em situações de crise, desastre ou catástrofe, bem como colaborar com múltiplas instituições envolvidas nestes cenários.


A cerimónia de assinatura deste protocolo, entidade com a qual o SRPCBA já estabeleceu outros acordos de cooperação e realizou acções conjuntas, contará com a presença, entre outros, da Associação Nacional dos Alistados das Formações Sanitárias; da Associação de Apoio à Vítima; Cruz Vermelha Portuguesa; da Direcção de Saúde da Força Aérea; da GARE-Associação para a Promoção de uma Cultura de Segurança Rodoviária; do Gabinete de Psicologia da GNR; do Instituto da Segurança Social e do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira.


O evento decorrerá, às 15 horas, no Centro de Informação Urbana de Lisboa (Picoas Plaza), em articulação com a realização da Conferência Inaugural do Ciclo de Conferências “Riscos (d)e Trauma” promovido pelo Centro de Trauma do CES/UC e que estará a cargo do Dr. Carlos Veloso, Chefe da Unidade de Preparação e Resposta a Emergências do Programa Alimentar Mundial da ONU (WFP – UN) e actual Coordenador do Programa Alimentar no Haiti.


O SRPCBA far-se-á representar pelo investigador Eduardo Ferraz da Rosa.


GaCS

Esclarecimento da Secretária Regional da Educação e Formação sobre contratos de trabalho a termo resolutivo do pessoal docente





1 – Com a entrada em vigor do Estatuto da Carreira Docente na R.A. dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto, e nos termos do artigo 50.º do mesmo, passou a prever-se a figura do contrato a termo resolutivo como forma de se assegurar:

a) A leccionação de disciplinas de natureza profissional, vocacional ou artística dos ensinos básico e secundário que não integrem os grupos de recrutamento;

b) O exercício transitório de funções docentes com vista à satisfação de necessidades do sistema educativo não colmatadas pelo pessoal docente dos quadros;

c) Ou ainda, de forma excepcional ou especial, para os casos de enquadramento no n.º 5 desse artigo 50.º, ou do que lhe é imediatamente superior.



2 – Ora, o regime do contrato de trabalho previsto no número 1 desse artigo 50.º, é o que constar da legislação geral sobre contrato de trabalho em vigor na administração regional autónoma, com as especialidades constantes do citado Estatuto.

Assim o prevê o n.º 2 deste último identificado artigo.



3 – Relativamente à compensação por caducidade do contrato a termo certo, a que é feita referência no n.º 2 do artigo 388.º do Código do Trabalho - direito a uma compensação correspondente a três ou dois dias de retribuição base e diuturnidades por cada mês de duração do vinculo, consoante o contrato tenha durado por um período que, respectivamente não exceda ou seja superior a seis meses, sendo que, para esse fim, a duração do contrato que corresponda a fracção de mês é calculada proporcionalmente - há que ter presente determinadas considerações, as quais foram já feitas em sede jurisprudencial e de parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República.



4 – Desde logo, tal compensação visa acorrer, de uma forma momentânea, à perda do posto de trabalho, verificado o termo, e à fenomenologia económico-social adversa, bem conhecida nas sociedades dos nossos dias, em que o trabalhador e a entidade patronal estão inseridos, reparando o trabalhador pela cessação do contrato a termo e permitindo a este fazer face à situação de desemprego em que é colocado no seu final, tudo de se passando como se o trabalhador permanecesse ao serviço do empregador.



5 – Para além disso, teleologicamente, essa compensação visa, numa tónica material, acorrer à perda do posto de trabalho e, no plano instrumental, em conjugação com outros aspectos de regime do contrato a termo certo, garantir a harmonização da situação precária de trabalho emergente com o princípio da estabilidade e segurança do emprego plasmado no artigo 53.º da Constituição da República Portuguesa, mas, indesmentivelmente, cada vez mais difícil de suportar nos dias que correm.



6 – Sendo certo que, quando à situação juslaboral precária que emerge do contrato a termo certo se sucede, entre os mesmos sujeitos, uma situação estável, quer o escopo material, quer a finalidade instrumental de tal figura compensatória ficam, indubitavelmente, prejudicados, pois que não existe qualquer fundamento para obrigar o empregador a pagar uma compensação pela extinção do contrato quando ele está na disposição de manter o trabalhador ao seu serviço.



7 – Assim, com a certeza que a caducidade do contrato de trabalho a termo certo por verificação do termo não determina a atribuição da compensação se o trabalhador continua ininterruptamente ao serviço da Administração Pública, em situação de vinculação ao quadro mediante nomeação.



8 – O mesmo entendimento, e dada a inexistência de norma que aponte no sentido contrário, deve ser adoptado em relação aos docentes que, por via da figura contratual supra mencionada, exerçam funções ininterruptamente em escolas da rede pública da R.A. dos Açores.



9 – No que concerne, por outro lado, aos docentes contratados até ao final de cada ano escolar, a compensação só existirá caso os mesmos não celebrem, imediatamente, novo contrato aquando do início do ano escolar seguinte.



10 – Deste modo, informa-se que é nosso entendimento que não há lugar ao pagamento de qualquer compensação quando o docente cessa o contrato a termo resolutivo a 31 de Agosto de um determinado ano e logo no dia imediatamente seguinte – 1 de Setembro desse mesmo ano - continuar a exercer funções na mesma escola ou noutra.



11 – De acrescentar, no entanto, que, para que o docente possa vir a usufruir de tal compensação remuneratória, deverá ter concorrido ao concurso oferecido pela Região Autónoma dos Açores, e não ter desistido do mesmo.



GaCS/RM

Pintura e arte dramática para os mais pequenos na biblioteca pública da Horta



A Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça promove esta semana, na cidade da Horta, um workshop de expressão dramática e outro de pintura dirigidos ao público infantil.

Denominada “A Floresta Mágica”, a primeira destas iniciativas decorre de segunda até sexta-feira, das 15 as 16 horas, e é dirigida por Lélia Agostinho.

A segunda tem por nome “As Aventuras das Cores” e é um workshop de pintura, orientado por Margarida Madruga, que terá lugar igualmente de segunda até sexta-feira, entre as 10 e as 12 horas.

Ambas as iniciativas são dirigidas a crianças entre os 5 e os 12 anos de idade.



GaCS/FG

Secretaria dos Equipamentos reforça pontes das Quatro Ribeiras, em Agualva, danificadas pelo temporal




A Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (SRCTE) consignou a empreitada de reforço das pontes das Quatro Ribeiras, em Agualva, na ilha Terceira, danificada na sequência do temporal da madrugada de 15 de Dezembro.

A empreitada, um investimento na ordem dos 760 mil euros, consiste no reforço e contenção dos terrenos limítrofes das pontes da freguesia das Quatro Ribeiras, no troço E.R. n.º 1, nomeadamente a Ponte Grande, Ponte Pequena, Ponte Nova e Ponte Velha.

O projecto que vai ser implementado segue as linhas de orientação do relatório do Laboratório Regional de Engenharia Civil, que examinou o estado das pontes após as cheias do final do ano passado.

A obra, adjudicada à Tecnovia Açores, vai implicar intervenções consideradas fundamentais e urgentes na recuperação das referidas pontes – obras de arte centenárias -, bem como o reforço dos respectivos cursos de água, a cerca de 30 metros a montante a jusante das mesmas.

Refira-se ainda que a empreitada, fiscalizada pela Delegação de ilha da SRCTE da Terceira, irá também criar as condições necessárias para o escoamento das águas pluviais superficiais da estrada e o respectivo reencaminhamento para o leito da ribeira, de modo a evitar a erosão até aqui evidenciada nos taludes junto às pontes.

A obra de reforço das quatro pontes deverá estar concluída no final do mês de Julho.


GaCS/VS

Olimpíadas açorianas de Física decorrem em Abril




As VII Olimpíadas açorianas de Física, uma actividade realizada anualmente para incentivar e desenvolver junto dos alunos o gosto pela disciplina, decorrem de 15 a 16 de Abril, na ilha de São Miguel.

Este evento é organizado pelas Escolas Básica e Integrada de Arrifes e Secundária Domingos Rebelo, em conjunto com a sociedade Portuguesa de Física, a Direcção Regional da Educação e Formação e várias entidades patrocinadoras.

Durante dois dias os alunos do 3º Ciclo do Ensino Básico e do Secundário vão aplicar os seus conhecimentos na resolução de exercícios e/ou problemas de Física do dia-a-dia, assim como na adaptação e resolução de novas situações.

As olimpíadas estão organizadas em dois escalões, sendo um destinado aos alunos do 3º Ciclo (equipas de três elementos, podendo cada escola ser representada apenas por uma equipa) e o outro destinado aos alunos do Secundário ou ano equivalente no Ensino Profissional em participação individual (cada escola ser representada por um máximo de três elementos).

Em ambos os escalões os alunos terão de realizar uma prova teórica (com carácter de exame) e uma prova prática (com uma vertente de manuseamento de material laboratorial, avaliando quer aspectos cognitivos, quer experimentais), sendo a classificação global atribuída pela média das prestações obtidas em ambas provas.

As provas, a realizar na escola Básica e Integrada de Arrifes (Escalão A) e na Escola Secundária Domingos Rebelo (Escalão B), têm por base conteúdos programáticos de Física do 3º Ciclo e de Física do Ensino Secundário, respectivamente.

Tendo em conta a natureza deste evento, onde se procura reconhecer o empenho, dedicação e interesse científico dos nossos alunos, são premiadas as 1ª, 2ª e 3ª equipas mais bem classificadas do Escalão A e os 1º, 2º e 3º mais bem classificados do Escalão B. Para além destes prémios, a equipa vencedora, no Escalão A, e os três mais bem classificados, no Escalão B, terão a oportunidade de participar na fase nacional das Olimpíadas de Física que decorrerá em Lisboa no dia 24 de Abril.

Para além da realização das provas, todos os participantes visitarão no dia 16 de Abril o ExpoLab - Centro de Ciência Experimental e Laboratorial, localizado na vila de Lagoa - onde poderão realizar várias divertidas experiências e actividades da área da Física e da Química.

A Comissão Organizadora é constituída pelos professores João Rosas, Carolina Sousa e José Abreu da EBI dos Arrifes e Lina Luciano, Simão Alvar e Beatriz Cachim da E.S. Domingos Rebelo.


GaCS/RM

Governo investe 850 mil euros em ATL e Centro de Dia na Terceira



O Governo dos Açores vai investir cerca de 850 mil euros na construção de um Centro de Actividades de Tempos Livres (ATL) e de um Centro de Dia na freguesia de Santa Bárbara, no concelho de Angra do Heroísmo, ilha Terceira.

O apoio governamental, que inclui todas as despesas inerentes à execução daquela empreitada, até ao valor máximo de 848.891 euros, resulta de um acordo de cooperação-investimento que a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social celebrou com a Casa do Povo de Santa Bárbara.

Nos termos daquele acordo, hoje publicado em Jornal Oficial, o financiamento atribuído pelo Governo Regional tem por finalidade comparticipar “o projecto, obra de remodelação e ampliação e fiscalização” de imóvel destinado à implementação daqueles dois equipamentos sociais.

A Casa do Povo de Santa Bárbara será o dono da obra, incumbindo-lhe desencadear todas as iniciativas relacionadas com essa qualidade, incluindo os procedimentos referentes à contratação pública legalmente exigidos, de obra e de fiscalização.

Por sua vez, o apoio do Governo será disponibilizado por prestações, a determinar de acordo com as necessidades do investimento e com as disponibilidades orçamentais.

A execução deste investimento deverá estar concluída até ao final de Novembro de 2010.


GaCS/FG

Anabela Isidoro é a nova Directora Regional dos Recursos Florestais



Por despacho conjunto do Presidente do Governo Regional e do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, foi nomeada para o cargo de Directora Regional dos Recursos Florestais Anabela de Miranda Isidoro.

A nova titular, de 41 anos, licenciada em Engenharia dos Recursos Florestais pela Escola Superior Agrária de Coimbra, desempenhava, desde Fevereiro de 2008, as funções de chefe de divisão do Serviço Florestal do Nordeste e vai substituir no cargo o até agora Director Regional dos Recursos Florestais, José Mendes, entretanto nomeado Presidente do Conselho de Administração do Instituto Regional do Ordenamento Agrário (IROA).

Anabela Isidoro iniciará funções no próximo dia 1 de Abril.


GaCS/CT

Governo lança o Sistema Regional de Informação Territorial



A Secretaria Regional do Ambiente e do Mar vai lançar amanhã, dia 30 de Março, o portal geográfico relativo ao Sistema Regional de Informação Territorial (SRIT).

Trata-se de uma ferramenta informática interactiva baseada numa plataforma de informação geográfica que permitirá a todas as entidades públicas e privadas e aos cidadãos aceder a informação georeferenciada produzida pela administração pública no âmbito do ordenamento do território. Através do SRIT, o Governo Regional passa a disponibilizar o acesso aos diversos instrumentos de gestão territorial em vigor nos Açores, incluindo planos directores municipais, planos sectoriais, planos de ordenamento de orla costeira, planos de ordenamento de áreas protegidas e planos de ordenamento de bacias hidrográficas de lagoas.

A cerimónia de lançamento do SRIT, presidida por Álamo de Meneses, secretário regional do Ambiente e do Mar, decorrerá no auditório do edifício dos CTT, em Ponta Delgada, e terá início às 11:00 horas.


GaCS/SF/SRAM

André Viveiros é o novo director executivo da Escola Profissional de Capelas




Por despacho da Secretária Regional da Educação e Formação, de 25 de Março, foi nomeado para exercer as funções de director executivo da Escola Profissional de Capelas André Manuel Pereira de Viveiros, de 49 anos, licenciado em História pela Universidade dos Açores, que exercia até à presente data funções de presidente do Conselho de Administração do Instituto Regional do Ordenamento Agrário (IROA).

A nomeação segue-se à publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2010/A, de 24 de Março, que estabelece novas regras de organização e funcionamento da Escola Profissional de Capelas, de forma a conferir-lhe melhor capacidade de resposta às crescentes exigências de qualificação do mundo laboral.

Segundo o despacho de Lina Mendes, o novo director executivo daquele estabelecimento de ensino profissional iniciará as suas funções no próximo dia 1 de Abril.


GaCS/SREF/CT

domingo, 28 de março de 2010

Governa incentiva participação dos jovens




O Governo dos Açores acompanha e incentiva a participação dos jovens do arquipélago em iniciativas com relevância para a vida comunitária.

Isso mesmo disse hoje, aos jornalistas, o director regional da Juventude que esteve presente no Raminho, ilha Terceira, na XXV Jornada Mundial da Juventude, uma iniciativa que engloba grupos de jovens ligados às paróquias, onde estiveram cerca de 500 participantes

Segundo disse Bruno Pacheco, o mérito destes e de outros grupos juvenis é evidente, desenvolvendo diversos projectos nas suas freguesias e, por isso, garantiu o apoio do executivo para que “possam continuar a desempenhar o seu papel na sociedade e a propor novos projectos, novas interacções e novas medidas”.

Com esta intervenção, sublinhou, os jovens contribuem para que “a nossa sociedade possa ser mais evoluída, mais desenvolvida, onde todos nós possamos ser felizes”.

Nas comemorações deste dia, na Terceira, presididas pelo Bispo da Angra, os grupos de jovens presentes participaram na eucaristia de Domingo de Ramos e apresentaram, depois de um almoço-convívio, diversificados projectos que desenvolveram ao longo do ano, ou criados especificamente para a ocasião.





GaCS/FA

Lisa Ekdahl em encontro com comunicação social



A cantora Lisa Ekdahl, que actua hoje às 21H30 no Teatro Micaelense no âmbito do programa de comemorações " Açores-Região Europeia do Ano 2010", está disponível para um encontro com a comunicação social às 15H30 no Teatro Micaelense.

Lisa Ekdahl é um dos principais nomes da nova geração de cantores pop e jazz. A cantora foi já galardoada com três Grammys, na Suécia.

Comparada, frequentemente, a cantoras como Norah Jones, Diana Krall, Stacey Kent, ou Jane Monheit, Lisa Ekdahl, de origem sueca, tem já gravados 10 álbuns.


GaCS/SF

Alunos açorianos recordam viagem à Antárctida na ilha do Pico



A aventura de dois alunos açorianos à Antárctida, na sequência do prémio do Comité Português para o ano Polar Internacional, vai ser recordada segunda-feira na sede da Filarmónica Liberdade Lajense, na ilha do Pico.

A sessão solene de apresentação pública da viagem está agendada para as 20:30 e vai contar com os protagonistas, Viviana Oliveira e Pedro Meneses, que representaram Portugal em Dezembro numa expedição muito especial.

A viagem resultou do primeiro prémio alcançado pelos estudantes no ano lectivo 2006/2007 com uma maqueta sobre as consequências do degelo nas regiões polares no arquipélago dos Açores, uma trabalho de investigação realizado na disciplina de Área Projecto.

Os dois alunos, naturais da ilha do Pico, frequentavam o 12º ano na Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico quando venceram o concurso “LATITUDE 60 – UMA VIAGEM À ANTARCTIDA”, que envolveu mais de 200 escolas portuguesas entre os anos de 2006 e 2008.

Dificuldades financeiras impossibilitaram que a viagem decorresse no ano em que os estudantes venceram o prémio e só depois do anterior secretário regional da Educação e Ciência, Álamo Meneses, ter tido conhecimento da situação o problema foi resolvido através da Direcção Regional da Ciência e Tecnologia.

Passados todos estes meses é tempo de mostrar imagens e recordar em discurso directo todas as emoções vividas numa viagem única, que contou com passagens pela Tierra del Fuego e os Andes do sudeste da Patagónia entre outros locais.

Nesta sessão, que terminará com um momento musical a cargo de alunos do ensino artístico da EBS das Lajes do Pico, serão recordados os professores envolvidos no concurso e as empresas locais que apoiaram.

A viagem à Antárctida esteve a cargo da SOI, uma organização canadiana que todos os anos promove expedições educativas ao Árctico e à Antárctida, abrangendo jovens de todas as partes do mundo que são acompanhados por uma qualificada e multifacetada equipa cientifica nas áreas da biologia, geologia, glaciologia, história, sociologia e política.

A Antárctida é o continente mais frio, mais seco, com a maior média de altitude e índice de ventos fortes do planeta. Para muitos esta massa de terra, com mais de 14 milhões de quilómetros quadrados é vista como um grande deserto polar, já que 98% da sua área está coberta de gelo.

Actualmente Viviana Oliveira está a estudar Medicina Veterinária e Pedro Meneses Ciências do Desporto no continente.



GaCS/RM

sábado, 27 de março de 2010

Carlos César valoriza a habitação como factor decisivo para um projecto de vida integrado e feliz



O Presidente do Governo dos Açores destacou esta tarde a habitação como um dos factores mais importantes na vida das pessoas, dizendo-se mesmo convicto de que “é quase irrealizável um projecto de vida integrado e feliz sem essa base, sem essa segurança e sem esse espaço físico onde a família se constrói e se consolida.”

Carlos César, que presidia à cerimónia de entrega de doze habitações, para realojamento, em regime de renda resolúvel, na urbanização de Vale de Linhares, na freguesia de S. Bento, em Angra do Heroísmo, sublinhou que – mais do que mostrar o que o Governo faz em matéria de habitação – aquele acto público servia para mostrar às pessoas ainda sem uma habitação condigna que a podem alcançar.

O governante lembrou que o Governo Regional já ajudou mais de 15 mil famílias a concretizarem essa aspiração, mas nem por isso deixa de ter a percepção de que ainda há muito a fazer nessa área, o que, também, constitui um estímulo no sentido de prosseguir a sua acção com o mesmo empenho e a mesma determinação.

Realçando que compete ao Governo “apoiar mais quem precisa de mais para ter o mesmo que outros conseguem tendo menos apoio, ou não precisando mesmo de apoio para o conseguirem”, Carlos César disse ser essa a função pública da solidariedade e o objectivo primeiro e último da actividade governativa.

O conjunto habitacional em que se integram as doze habitações hoje entregues faz parte de um aglomerado de quarenta e oito fogos construídos sob o regime de custos controlados e, por isso, apoiados pelo Governo Regional – na compra dos terrenos, no pagamento do projecto e nos custos financeiros da urbanização –, o que tornou possível a trinta e dois dos seus proprietários uma poupança de seis mil euros.

As doze famílias hoje realojadas, que se juntam a outras quatro recentemente instaladas na urbanização de Vale de Linhares, pagarão, em regime de renda resolúvel, rendas que chegam, em alguns casos, a 249 euros mensais, podendo, em qualquer altura, caso o desejem, adquirir as habitações.



GaCS/CT

Protecção Civil: estrada regional na zona de Água D´Alto interdita até ao meio dia de amanhã



Na sequência do aviso do Instituto de Meteorologia, que prevê até amanhã períodos de chuva, por vezes FORTE, o Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, em articulação com a Secretaria Regional da Ciência , Tecnologia e Equipamentos decidiu, por razões de segurança, encerrar a circulação automóvel na Estrada Regional de acesso a Vila Franca do Campo, na zona da Praia de Água D´Alto, entre as 18H00 de hoje e as 12H00 de amanhã, dia 28 de Março de 2010.

O acesso à costa Sul far-se-á pela Estrada Regional do Norte , através da estrada da Achada das Furnas e estrada da Lagoa do Congro.

Recomenda-se a todos os automobilistas o máximo de precaução na circulação automóvel.


GaCS/SF/SRPCBA

Adiada para as 16H00 entrega de moradias em Vale de Linhares



Devido às condições meteorológicas adversas que estão a condicionar o transporte aéreo na Região, foi adiada a cerimónia, presidida pelo Presidente do Governo, de entrega de 12 moradias para realojamento na urbanização de Vale de Linhares, na freguesia de S.Bento, em Angra do Heroísmo.

Inicialmente prevista para as 14H30, a cerimónia está marcada agora para as 16H00 de hoje.


GaCS/SF

Protecção Civil: agravamento do estado do tempo nos Grupos Central e Oriental



O Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores informa que, segundo o Instituto de Meteorologia, a passagem de uma superficie frontal irá provocar nos Grupos Central e Oriental chuva contínua que será pontualmente FORTE. Assim, prevê-se:

Para o Gupo Central, no período entre as o2H00 de 27/03/2010 e as 17H00 de 27/03/2010, precipitação com chuva contínua, pontualmente FORTE.

Para o Grupo Oriental, no período entre as 11H00 de 27/03/2010 e as 23H00 de 27/03/2010, precipitação com chuva contínua, pontualmente FORTE.

O SRPCBA recomenda que sejam tomadas as precauções habituais em situações desta natureza.


GaCS/SF/SRPCBA

Novas áreas marinhas protegidas do Alto



Por proposta do Governo dos Açores e do Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade estão a ser consideradas as propostas de áreas marinhas protegidas dos sítios do Alto-Mar Altair, Antialtair, MAR a Norte dos Açores (também conhecido por SouthernMAR) e Josephine.

Na Ilha da Madeira, na cidade do Funchal, foi apresentada uma proposta de declaração de Áreas Marinhas Protegidas do Alto no âmbito da Comissão OPSAR. Os sítios propostos encontram-se na área de extensão da Plataforma Continental de Portugal e apresentam características que justificam a sua gestão com base em critérios ambientais. Esta reunião decorre no âmbito das reuniões entre sessões da Comissão OSPAR e tem como objectivo essencial o encontro de soluções abrangentes para a gestão de Áreas Marinhas do Alto. A reunião de interessados (stakeolders) tem organização conjunta do Governo da Madeira e do Secretariado Comissão OSPAR.

A zona Josephine localiza-se entre o Continente Português e o Arquipélago da Madeira. Esta zona é particularmente importante para servir de refúgio e para recolonização natural a zonas limítrofes que são habitualmente exploradas por diversas frotas de pesca. As restantes zonas, Altarir, Antialtair e SouthernMAR, localizam-se a norte do Arquipélago dos Açores e a intenção de protecção visa limitar a perda de biodiversidade, aumentar a resiliência dos ecossistemas, manter a adequação dos processos ecológicos, impedir a degradação dos fundos marinhos, proporcionar um refúgio para as espécies marinhas e criar uma zona de referência para estudos científicos que permita a comparação com outras zonas que sejam exploradas livremente.

Apesar da importância de todas estas zonas para a conservação também da coluna de água (peixes pelágicos) e superfície do oceano (aves marinhas), nesta proposta apenas constará a menção ao fundo e subsolo marinho, já que são as porções admissíveis pela intenção de extensão da Plataforma Continental de Portugal.

O Presidente do Governo dos Açores, Carlos César, atribuiu a este facto uma "enorme importância, até porque confere novas responsabilidades à Região, as quais estamos prontos a assumir com entusiasmo." Para o Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, "estas propostas são acolhidas com muito interesse pelo Governo de Portugal e serão agora alvo de análise por parte da Agência Portuguesa do Ambiente e outras autoridades nacionais. Em breve, creio estarem em condições de ser submetidas à Comissão OSPAR". Já o Secretário Regional do Ambiente e do Mar dos Açores, Álamo Meneses, considera que "estas propostas resultam de um trabalho de base executado por instituições de investigação regionais, nacionais e internacionais e de uma nova postura para a gestão do alto mar, com maior responsabilização das Regiões limítrofes".

A Organização não Governamental WWF, no seu sítio internet, refere que "Portugal torna-se pioneiro na definição das primeiras áreas protegidas de alto mar assumindo uma posição de liderança numa área de importância estratégica para o País, o seu território marítimo."

Depois do processo da Fonte Hidrotermal de Grande Profundidade Rainbow, a primeira área fora de qualquer jurisdição nacional a ser declarada como Área Marinha Protegida e a sua gestão atribuída a um país, espera-se agora continuar a alargar as zonas alvo de gestão cuidada e precaucionária sempre com o intento de salvaguardar os mares. Em pleno Ano Internacional da Biodiversidade, estas iniciativas revestem-se de um particular simbolismo.

A Convenção OSPAR de 1992 é o instrumento que guia a cooperação internacional na protecção do ambiente marinho do Atlântico Nordeste, que combinou e actualizou a Convenção de Oslo de 1972 sobre a imersão de resíduos no mar e a Convenção de Paris de 1974 sobre fontes de poluição marinha de origem telúrica. Os trabalhos no âmbito da Convenção são geridos pela Comissão OSPAR, composta pelos representantes dos Governos de quinze partes contratantes e pela Comissão Europeia. Os trabalhos no âmbito da Convenção são guiados por declarações ministeriais feitas na adopção da Convenção e nas reuniões de ministros da Comissão de OSPAR. Toda a actividade aplica a abordagem ecossistémica à gestão das actividades humanas.

As propostas foram apresentadas pelo representante do Governo dos Açores na reunião, Ricardo Serrão Santos, director do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, e pelo técnico do ICNB, Pedro Ivo Arriegas. Tal como nas submissões efectuadas anteriormente pelo Governo dos Açores, a componente técnica tem sido elaborada pela Universidade dos Açores.




GaCS/SF