sexta-feira, 30 de abril de 2010

Governo adjudica Centro de Radioterapia dos Açores



O Executivo açoriano anunciou hoje a adjudicação, pelo valor global de 34 milhões de euros, do contrato de gestão relativo à concepção, construção, financiamento, conservação e exploração do futuro Centro de Radioterapia dos Açores.

Decidida quinta-feira, em reunião do Conselho do Governo, a adjudicação foi feita ao concorrente “Agrupamento Quadrantes”, um consórcio que inclui as empresas “Quadrantes, Clínica Médica e Diagnóstico, Sociedade Unipessoal, Lda”, “Quadrantes Porto – Clínica Médica, Lda”, “Grupo Joaquim Chaves, SGPS, S.A.”, “Bascol – Construção Civil, S.A.” e “Bascol – Investimentos, SGPS, S.A.”.

Esta nova unidade, que será instalada em terrenos adjacentes ao Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, virá alargar e melhorar significativamente a oferta de cuidados de saúde disponibilizada pela Rede Regional, prevendo-se que entre em funcionamento ainda em 2012.

O Centro de Radioterapia dos Açores permitirá dar resposta aos doentes da Região sujeitos a tratamentos de radioterapia e que até agora se deslocavam ao Continente para o efeito, constituindo assim um muito relevante benefício futuro nessas situações.


GaCS/FG

Governo avança com a criação do Currículo Regional



O Governo dos Açores anunciou hoje a aprovação de uma proposta de diploma que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional.

Aprovada quinta-feira à noite em Conselho do Governo, esta iniciativa legislativa visando a criação do Currículo Regional será agora submetida a apreciação da Assembleia Legislativa.

Com este diploma, o Executivo pretende criar condições para uma maior qualidade do processo de ensino e de aprendizagem e para a consequente melhoria dos resultados escolares dos alunos, nomeadamente através da adequação dos desenhos curriculares às necessidades do sistema educativo regional.

O comunicado do Governo dá conta que esta iniciativa, “no respeito pelo currículo nacional do ensino básico e em coerência com as políticas curriculares da União Europeia”, assume “a identidade açoriana enquanto factor incontornável de relevância curricular e que dá significado à aprendizagem”.

Para além de definir as áreas curriculares e respectiva carga horária desde a educação pré-escolar até ao 3º ciclo do ensino básico, a proposta de Decreto Legislativa Regional valoriza “as referências identitárias, numa perspectiva de educação inclusiva, respeitadora da diversidade cultural, étnica e religiosa e promotora da diferenciação curricular”.


GaCS/FG

Governo cria regime regional de apoio à segurança no trabalho a bordo das embarcações



O Governo dos Açores anunciou hoje, em Santa Maria, a criação de um regime regional de apoio à segurança no trabalho a bordo das embarcações da frota de pesca açoriana.

Aprovada na reunião de quinta-feira à noite do Conselho do Governo, esta decisão visa garantir uma maior segurança e protecção no âmbito do trabalho marítimo realizado pelos pescadores da Região.

Serão beneficiários deste regime de apoio, que terá efeitos retroactivos a 1 de Janeiro deste ano, os armadores das embarcações de pesca local ou costeira, registadas em portos da Região Autónoma dos Açores e que nela tenham a sua sede ou domicílio fiscal.

Este apoio financeiro atingirá os 200 euros por tripulante e por cada período de 12 meses de seguros de acidentes de trabalho e de incapacidade absoluta ou morte.


GaCS/FG

Governo avança com obras na Escola Secundária Domingos Rebelo



O Executivo açoriano anunciou hoje a abertura de concurso público para adjudicação da empreitada de construção do corpo do auditório e requalificação do bloco sul da Escola Secundária Domingos Rebelo, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

Este concurso público, cuja abertura foi aprovada quinta-feira à noite, em reunião do Conselho do Governo, tem um preço base de 5,5 milhões de euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, e um prazo máximo de 18 meses.

Autorizou também a aquisição de uma parcela de terreno, propriedade do Centro de Apoio Social e Acolhimento Bernardo Manuel Silveira Estrela, destinada à construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso, na Ribeira Grande, pelo preço de 1,5 milhões de euros.

Na mesma reunião, o Governo resolveu ainda autorizar a abertura de um procedimento concursal de consulta destinado a adjudicar a empreitada de remodelação e ampliação da EB 1,2,3/JI de Angra do Heroísmo, com o preço base de 2,410 milhões de euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Ao abrigo do regime de cooperação técnico-financeira com as autarquias locais, o Executivo aprovou também a sua comparticipação financeira no investimento relativo às obras de conservação das escolas do 1.º ciclo do ensino básico do concelho do Nordeste.

Conforme refere o comunicado do Conselho do Governo, divulgado esta tarde em Santa Maria, no termo da visita estatutária àquela ilha, trata-se de um investimento global de cerca de 423.000 euros, a incluir no programa PROCONVERGÊNCIA.


GaCS/FG

Governo cria linha de crédito para as empresas com créditos sobre os municípios



O Governo dos Açores anunciou hoje a criação de uma linha de crédito, no valor global de 60 milhões de euros, com vista a permitir que as empresas com créditos sobre os municípios ou empresas municipais obtenham a liquidação desses montantes em condições de maior flexibilidade e celeridade e sem encargos financeiros.

Com um prazo de vigência inicial de 60 dias, a Linha de Crédito Açores Empresas II pretende assegurar que as empresas dos Açores fornecedoras de bens ou serviços aos Municípios da Região ou às Empresas Municipais tenham acesso facilitado a recursos financeiros que promovam o aumento da sua liquidez para fazerem face aos seus compromissos de curto e médio prazo ou de reinvestimento.

Na sua reunião de quinta-feira, o Conselho do Governo decidiu também estender a vigência da Linha de Crédito Açores Empresas à Administração Fiscal e à Segurança Social, passando a considerar para efeitos de candidatura junto das instituições financeiras a data de 31 de Maio de 2010 como prazo máximo.

Até agora, esta linha de crédito visava garantir o pagamento em condições vantajosas de dívidas a terceiros, mas abrangendo apenas empresas.



GaCS/FG

Governo comparticipa plano de investimentos da sociedade Ilhas de Valor, SA




Cerca de 9 milhões de euros é o montante do contrato-programa que o Governo dos Açores vai celebrar com a sociedade Ilhas de Valor, SA para implementação do plano de investimentos daquela empresa em 2010.

Entre outros investimentos, o plano desta sociedade anónima de capitais públicos para o corrente no contempla a aquisição de terrenos para o Campo de Golfe de Santa Maria, a empreitada de construção da Pousada de Juventude da Calheta de São Jorge e a remodelação e adaptação da Fábrica da Baleia de Santa Cruz das Flores.

Na sua reunião de ontem à noite, na ilha de Santa Maria, o Conselho do Governo aprovou também a celebração de um protocolo de cooperação com o Turismo de Portugal I.P., de forma a permitir aprofundar a estratégia de promoção turística da Região Autónoma dos Açores nos mercados internacionais.

Apoio a operadores turísticos para o desenvolvimento de acções promocionais nos mercados Escandinavo, Holandês e Italiano, nomeadamente através do desenvolvimento de campanhas publicitárias, são algumas das acções decorrentes da celebração deste protocolo, que prevê um investimento máximo de 1,6 milhões de euros.

No âmbito do Plano de Ordenamento do Turismo da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), o Governo resolveu ainda afectar um total de 540 camas às ilhas do Pico (400) e de S. Jorge (140), com o objectivo de dar resposta à dinâmica de crescimento que se tem vindo a registar naquelas duas ilhas no que diz respeito aos pedidos de licenciamento para a instalação e/ou ampliação de unidades hoteleiras.


GaCS/FG

Comunicado do Conselho do Governo



O Governo dos Açores, reunido em Vila do Porto, no dia 29 de Abril de 2010, no âmbito da visita estatutária à ilha de Santa Maria, tomou as seguintes deliberações:

1. Mandar elaborar o programa museológico do Museu de Santa Maria, que contemplará aspectos relacionados com a formação (geomorfologia) da ilha, com a história da sua descoberta e povoamento, bem como com o Aeroporto e o desenvolvimento aeronáutico.

2. Aprovar a minuta do protocolo a celebrar entre a Região Autónoma dos Açores e a empresa ANA – Aeroportos, SA, que desafecta do domínio aeroportuário e integra no domínio privado da Região os terrenos actualmente não afectos à exploração aeroportuária.

Com este protocolo, que concretiza um compromisso assumido entre o Governo Regional e o Governo da República, é transferida para a propriedade e gestão da Região uma área de 1.901.185 m2, composta por terrenos e respectivas infra-estruturas, 216 moradias, quatro edifícios e infra-estruturas de abastecimento de água, rede viária, rede de iluminação pública, mobiliário urbano e rede de drenagem de águas residuais domésticas.

3. Ao abrigo do programa de mobilidade juvenil associado ao cartão Interjovem, o Governo decidiu atribuir à Associação Cultural Maré de Agosto um apoio financeiro no montante de €35.000 para a realização daquele festival. Este apoio visa permitir aos detentores do cartão o acesso ao referido festival em condições preferenciais de preço (€10 euros por pessoa pelos quatro dias).

4. Atribuir, no âmbito do Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil, um financiamento de €10.779,70 (dez mil, setecentos e setenta e nove euros, e setenta cêntimos) à Associação Juvenil da Ilha de Santa Maria (AJISM) para o desenvolvimento do seu plano de actividades.

5. Autorizar a Pousadas de Juventude dos Açores, SA (PJA) a iniciar o projecto de arranjos exteriores e parque de estacionamento da futura Pousada de Juventude de Santa Maria, em terreno pertencente à Região Autónoma dos Açores, junto aos imóveis aonde vai ser instalada a referida unidade. Este projecto vem no seguimento do concurso público lançado recentemente para a construção da Pousada de Juventude no centro histórico de Vila do Porto, no montante de €1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil euros).

6. Proceder à aquisição, pelo montante de €85.000,00 (oitenta e cinco mil euros), de um imóvel sito à Rua Frei Gonçalo Velho, n.º 65, na zona histórica de Vila do Porto, o qual, depois de requalificado, servirá de sede ao Grupo Desportivo Gonçalo Velho.

7. Autorizar a adjudicação da obra de requalificação e ampliação do ginásio da Escola Básica e Secundária de Vila do Porto.

8. Apoiar os espaços TIC de Santa Maria no montante de €60.000,00 (sessenta mil euros), destinados ao seu funcionamento, bem como à formação dos seus utentes em Vila do Porto, Santo Espírito, Santa Bárbara, São Pedro e Almagreira, no âmbito da política de inclusão digital promovida pelo Governo Regional.

9. Autorizar o lançamento do concurso público para um novo sistema de transporte colectivo de passageiros na ilha de Santa Maria, no âmbito do qual a futura empresa adjudicatária garantirá um conjunto de obrigações de serviço público, designadamente, em número de viaturas, horários, itinerários e integração dos actuais trabalhadores na referida empresa.

10. Autorizar o procedimento de ajuste directo para a construção de muros de suporte na Estrada Regional de acesso ao lugar da Maia, com vista à reposição da normalidade de circulação no trecho da via afectado.

11. Autorizar também o procedimento por ajuste directo destinado à requalificação de um troço da Estrada Regional José Leandres Chaves pelo montante de €150.000,00 (cento e cinquenta mil euros) e por um prazo de execução de 60 dias.

12. Apoiar, no montante de €12.000,00 (doze mil euros), a produtora Horizonte Filmes, com vista à realização de um documentário histórico intitulado “O Aeroporto de Santa Maria”, no qual se destacam os momentos mais significativos da história desta infra-estrutura aeroportuária ao longo dos anos, bem como da importância que a mesma revestiu para o desenvolvimento económico e social da ilha.

13. Promover a realização, ainda durante o corrente ano, de uma acção de formação de guias de pedestrianismo com o objectivo de aumentar a oferta de serviços devidamente qualificados no sector turístico e fomentar a criação de emprego.

14. Dar orientações ao Grupo SATA para, concluída a fase de projecto que está a decorrer, proceder à instalação do Centro de Treinos de Emergência daquela empresa.

15. Mandar elaborar o projecto de execução do edifício para residências assistidas, sito à Rua José Inácio e Andrade, no centro histórico de Vila do Porto.

16. Aprovar o plano de recuperação de um conjunto de habitações degradadas num investimento estimado de €610.000,00 (seiscentos e dez mil euros).

17. Disponibilizar quatro camas de cuidados continuados no Centro de Saúde de Vila do Porto, consolidando a oferta desta valência a nível regional e indo ao encontro das necessidades terapêuticas evidenciadas pelos idosos que perderam a sua autonomia.

18. Reforçar a articulação entre a Direcção Regional de Prevenção e Combate às Dependências e a Comissão de Acompanhamento de Crianças e Jovens de Vila do Porto, multiplicando a nível local o projecto “Expressa-te”, inovador na área da prevenção das dependências e que visa dar informação aos jovens nos espaços urbanos onde eventualmente se iniciam o consumo de substâncias ilícitas, designadamente em espaços de diversão nocturna.

19. Adquirir um Cardiotocógrafo (vulgo aparelho de CTG) que monitoriza os sinais vitais da grávida e do feto, constituindo um meio de diagnóstico muito útil no acompanhamento das mães no fim da gestação e que melhora a gestão dos processos de evacuação dos partos pré-termo.

20. Autorizar a contratação de um nutricionista possibilitando aos marienses o acesso gratuito a consultas de nutrição e promovendo o acompanhamento profissionalizado das refeições no internamento do Centro de Saúde, assim como apoiando eventualmente outras estruturas sociais sediadas na ilha, nomeadamente a creche e o lar de idosos.

21. Renovar os protocolos de cooperação com as associações de produtores da ilha de Santa Maria, visando a qualificação e diversificação dos serviços por elas prestados aos agricultores da ilha e o reforço da respectiva organização.

22. Determinar o início da execução da primeira fase do projecto de requalificação da Reserva Florestal de Recreio de Valverde, nomeadamente com a instalação de parque infantil, parque de merendas, circuito de manutenção e parque de estacionamento, num valor estimado de €130.000,00 (cento e trinta mil euros).

23. Desencadear os procedimentos necessários à beneficiação do Caminho Rural do Fasel, com revestimento betuminoso, numa extensão de 2,2 km, com melhoria da respectiva rede de drenagem, num investimento estimado de €200.000,00 (duzentos mil euros).

24. Desencadear os procedimentos necessários ao alargamento e correcção do Caminho Rural do Tagarete (Santa Bárbara/Vila do Porto) para posterior pavimentação.

25. Determinar à IROA, SA, a construção de um reservatório para abastecimento de água à lavoura, com a capacidade de 100 m3 e posto de abastecimento, no lugar do Poço Grande, Santa Bárbara, num investimento estimado de €30.000,00 (trinta mil euros).

26. Iniciar o processo de remoção da flora invasora e de replantação da laurissilva no Sítio Protegido do Pico Alto.

27. Operacionalizar o Parque Natural de Santa Maria, com instalação da sinalética de delimitação dos suportes de informação sobre os pontos de interesse de conservação e de assinalamento dos percursos de visitação.

28. Concluir a instalação já iniciada de um dispositivo de monitorização dos movimentos de massa e de avaliação da deformação das áreas do Sueste da ilha de Santa Maria afectadas por deslizamentos de terra.

29. Instalar na ilha uma rede de vigilância hidrometeorológica com transmissão de dados em tempo real, destinada a monitorizar a precipitação e o escoamento superficial nas principais ribeiras da ilha, que ficará concluída até final do ano.

30. Adaptar a doca de varagem de Vila do Porto de forma a instalar um pórtico que permita alar as embarcações de pesca de maior parte que passaram a frequentar este porto e, simultaneamente, permita potenciar o desenvolvimento de serviços na área da manutenção marítima.

O Conselho do Governo decidiu igualmente:

31. Criar a Linha de Crédito Açores Empresas II, no valor global de 60 milhões de Euros e com um prazo de vigência inicial de 90 dias, com vista a permitir às empresas com créditos sobre os municípios ou empresas municipais obterem a liquidação dos montantes em dívida em condições de maior flexibilidade e celeridade e sem encargos financeiros.
Pretende-se, deste modo, assegurar que as empresas dos Açores fornecedoras de bens ou serviços aos Municípios da Região ou às Empresas Municipais tenham acesso facilitado a recursos financeiros que promovam o aumento da sua liquidez para fazerem face aos seus compromissos de curto e médio prazo ou de reinvestimento.
Conforme intenção anunciada recentemente, o Governo decidiu também estender a vigência da Linha de Crédito Açores Empresas - destinada a garantir o pagamento em condições vantajosas de dívidas a terceiros (entre empresas, à Administração Fiscal e à Segurança Social) - passando a considerar para efeitos de candidatura junto das instituições financeiras a data de 31 de Maio de 2010 como prazo máximo.

32. Ceder, a título definitivo e gratuito, ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, IP, dois lotes de terreno, situados no Nordeste e onde foram edificadas duas casas para magistrados a prestar serviço naquele concelho da ilha de S. Miguel.

33. Aprovar, ao abrigo do regime de cooperação técnico financeira com as autarquias locais, a comparticipação financeira por parte do Governo Regional do investimento relativo às obras de conservação das escolas do 1.º ciclo do ensino básico do concelho do Nordeste.
Trata-se de um investimento global de € 422 981,96 (quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e oitenta e um euros, e noventa e seis cêntimos), a incluir no programa PROCONVERGÊNCIA.
O Governo dos Açores prossegue assim a sua política de cooperação institucional com as autarquias, num sector estratégico e de grande relevância para o futuro da Região.

34. Aprovar a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Município da Praia da Vitória, de um prédio rústico com 0,9 hectares, na freguesia do Cabo da Praia, na zona do Parque Industrial da Praia da Vitória, destinado à instalação de novas empresas e à deslocalização de estruturas empresariais até agora sediadas no interior da cidade.

35. Aprovar uma resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Ilhas de Valor SA, no valor de cerca de 9.000.000,00 (nove milhões de euros), destinado à implementação do Plano de Investimentos daquela empresa para o ano em curso.
Entre as acções previstas destacam-se, entre outras, o processo de aquisição de terrenos para integrarem o Campo de Golfe de Santa Maria, a empreitada de construção da Pousada de Juventude da Calheta de São Jorge e a remodelação e adaptação da Fábrica da Baleia da Ilha das Flores.

36. Tendo em conta a política de renovação e adequação do parque escolar regional às necessidades actuais, decidiu o Governo dos Açores autorizar a abertura de um procedimento concursal de consulta a pelo menos três entidades distintas, destinado a adjudicar a “Empreitada de Remodelação e Ampliação da EB 1,2,3/JI de Angra do Heroísmo”, com o preço base de €2.410.000,00 (dois milhões, quatrocentos e dez mil euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

37. Autorizar a abertura de um concurso público destinado a adjudicar a “Empreitada de Construção do Corpo do Auditório e Requalificação do bloco sul da Escola Secundária Domingos Rebelo”, em Ponta Delgada, pelo preço base de € 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, e o prazo máximo de 18 meses.
Neste âmbito, foi igualmente decidido autorizar a aquisição de uma parcela de terreno propriedade do Centro de Apoio Social e Acolhimento Bernardo Manuel Silveira Estrela, destinada à construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso, na Ribeira Grande, pelo preço de € 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil euros).
Tratam-se de dois investimentos fundamentais para a modernização dos equipamentos escolares na ilha de S. Miguel, prosseguindo assim o Governo a sua política de melhoramento da rede escolar regional.

38. Aprovar uma proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional, criando o Currículo Regional.
Pretende-se, com este diploma, criar condições para uma maior qualidade do processo de ensino e de aprendizagem e para a consequente melhoria dos resultados escolares dos alunos, nomeadamente através da adequação dos desenhos curriculares às necessidades do sistema educativo regional.
No respeito pelo currículo nacional do ensino básico e em coerência com as políticas curriculares da União Europeia, assume-se a identidade açoriana enquanto factor incontornável de relevância curricular e que dá significado à aprendizagem, valorizando-se as referências identitárias, numa perspectiva de educação inclusiva, respeitadora da diversidade cultural, étnica e religiosa e promotora da diferenciação curricular.
São também definidas as áreas curriculares e respectiva carga horária desde a educação pré-escolar até ao 3º ciclo do ensino básico.

39. Aprovar a celebração de um protocolo de cooperação com o Turismo de Portugal I.P., de forma a permitir aprofundar a estratégia de promoção turística da Região Autónoma dos Açores nos mercados internacionais.
O protocolo a celebrar pretende dar seguimento à política de parceria com aquele Instituto, que tem vindo a ser seguida nos últimos anos, e que tem dado bons resultados ao nível da promoção institucional do destino Açores, nos mercados estrangeiros, nomeadamente através da participação em diversas feiras especializadas, como são os casos das de Berlim, Madrid e Paris.
Entre as acções decorrentes do protocolo a formalizar com o Turismo de Portugal, e onde está previsto um investimento máximo de 1,6 milhões de euros, destaca-se o apoio a operadores turísticos para o desenvolvimento de acções promocionais nos mercados Escandinavo, Holandês e Italiano, nomeadamente através do desenvolvimento de campanhas publicitárias.

40. Proceder, mediante Resolução, à afectação de um total de 540 camas, no âmbito do Plano de Ordenamento do Turismo da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), às ilhas do Pico e de S. Jorge, com o objectivo de dar resposta à dinâmica de crescimento que se tem vindo a registar naquelas duas ilhas no que diz respeito aos pedidos de licenciamento para a instalação e/ou ampliação de unidades hoteleiras.
Assim, as camas agora libertadas serão redistribuídas nos seguintes termos:
- Mais 400 camas para a bolsa de camas da Ilha do Pico;
- Mais 140 camas para a Ilha de São Jorge.

41. Na decorrência do estabelecido no Programa do X Governo Regional, adjudicar o Contrato de Gestão relativo à concepção, construção, financiamento, conservação e exploração do Centro de Radioterapia dos Açores, ao concorrente “Agrupamento Quadrantes”, consórcio que inclui as empresas Quadrantes, Clínica Médica e Diagnóstico, Sociedade Unipessoal, Lda; Quadrantes Porto – Clínica Médica, Lda; Grupo Joaquim Chaves, SGPS, S.A., Bascol – Construção Civil, S.A. e Bascol – Investimentos, SGPS, S.A.”, pelo valor global de 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de euros).
A unidade, que será instalada em terrenos adjacentes ao Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, virá alargar e melhorar significativamente a oferta de cuidados de saúde disponibilizada pelo Rede Regional, prevendo-se que entre em funcionamento ainda em 2012.
O Centro permitirá dar resposta aos doentes da Região sujeitos a tratamentos de radioterapia e que até agora se deslocavam ao Continente para o efeito, constituindo assim um muito relevante benefício futuro nessas situações.

42. Aprovar uma proposta de decreto legislativo regional que regula o fornecimento de informação ao utilizador final de produtos relacionados com o consumo de energia, considerando o aumento da eficiência energética como um dos objectivos centrais das modernas políticas de energia.
No caso dos consumidores domésticos de electricidade, este imperativo passa pela criteriosa escolha dos equipamentos electrodomésticos e da racionalização do seu uso, o que exige que lhes seja fornecida informação relativa ao consumo específico de energia de forma rigorosa, adequada e facilmente comparável, tendo em vista permitir a escolha dos mais eficientes do ponto de vista energético.
Neste sentido, o presente diploma regula a rotulagem energética e o fornecimento de informação ao utilizador final, por meio de fichas técnicas específicas, de produtos relacionados com o consumo de energia, nomeadamente através da etiquetagem e da disponibilização de informações suplementares neste âmbito.
Estabelece ainda normas aplicáveis a determinadas entidades adjudicantes que celebrem contratos de empreitada de obras públicas, contratos públicos de fornecimento e contratos públicos de serviços que visem, ou incluam, a aquisição de produtos desta natureza.

43. Criar o regime regional de apoio à segurança no trabalho a bordo das embarcações da frota de pesca açoriana, tendo em conta a necessidade de garantir uma maior segurança e protecção no âmbito do trabalho marítimo realizado pelos pescadores da Região.
Serão beneficiários deste regime de apoio, retroactivo a 1 de Janeiro de 2010, os armadores das embarcações de pesca local ou costeira, registadas em portos da Região Autónoma dos Açores e que nela tenham a sua sede ou domicílio fiscal. O apoio financeiro atingirá os €200 (duzentos euros) por tripulante e por cada período de 12 meses de seguros de acidentes de trabalho e de incapacidade absoluta ou morte.


GaCS/SRP

Destino Açores promovido na Madeira



Com vista a promover e estimular a comercialização do destino Açores na Região Autónoma da Madeira, vai realizar-se nos próximos dias 1 e 2 de Maio, numa iniciativa do operador turístico Mundo Vip Madeira, com a colaboração da Secretaria Regional da Economia, um evento promocional na Ilha de S. Miguel destinado à apresentação da sua programação de Verão.

Neste evento, participarão cerca de 210 pessoas, entre agentes de viagens madeirenses e açorianos, comunicação social, entidades oficiais, staff do Mundo Vip e da SATA e representante do Patronato de Turismo das Canárias.

Esta acção promocional visa melhorar o conhecimento da oferta turística açoriana por parte dos profissionais ligados à comercialização e programação do destino Açores naquele arquipélago, já que estes constituem um dos principais influenciadores das escolhas de viagens dos potenciais turistas madeirenses.

Esta iniciativa surge também associada à realização da operação diária da SATA Ponta Delgada/Funchal, favorece o desenvolvimento da operação turística para a Região a partir da Madeira.


GaCS/NM

Abastecimento de água reforçado para os agricultores marienses



O Governo dos Açores renovou o contrato de cooperação com a Câmara Municipal de Vila do Porto para o abastecimento de água aos agricultores da ilha de Santa Maria.

Este contrato, cuja validade é de 10 anos, tem como objectivo a operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água da IROA, S.A., em Santa Maria.

São mais de 42 quilómetros de canalizações, sete reservatórios de água e oito postos de distribuição de água para “garantir a qualidade do trabalho e das produções marienses” referiu o Secretário Regional da Agricultura e Florestas, que presidiu à cerimónia de assinatura do contrato.

Na altura, Noé Rodrigues destacou ainda as políticas governamentais que vão reforçar a aposta no ordenamento agrário e na melhoria das acessibilidades às explorações agrícolas, de forma a proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais do sector e o consequente reforço dos seus rendimentos.

A Câmara Municipal de Vila do Porto fica com a responsabilidade de gerir e manter em bom estado de conservação e utilização as infra-estruturas, abster-se de praticar quaisquer actos que lesem a integridade dos sistemas e garantir, salvo casos de força maior, o fornecimento de água aos utentes que contratem tal serviço.

A edilidade tem também de assegurar o fornecimento de água nos postos de distribuição públicos existentes e de estudar e propor medidas tendentes à optimização e rentabilização do sistema, podendo para tal recorrer a estudos e pareceres técnicos.

As despesas de investimento serão suportadas pela IROA, S.A. e as despesas de conservação ordinárias suportadas pela Câmara Municipal, designadamente, as relativas à limpeza e manutenção do sistema, nas quais não se incluem quaisquer substituições de equipamento.



GaCS/MS

Edição XIV dos Jogos das Ilhas vai decorrer em Maio na ilha de S. Miguel



A edição XIV dos Jogos das Ilhas vai trazer, entre os dias 25 e 30 de Maio, cerca de 1.300 participantes à ilha de S. Miguel, revelou hoje em Ponta Delgada, o Director Regional do Desporto.

Em conferência de imprensa, António Gomes levantou um pouco do véu sobre toda a logística que está a envolver a organização destes jogos, numa parceria que junta o executivo e as associações desportivas dos Açores, salientando que é um grande evento desportivo internacional, que coincide com as comemorações dos Açores como a Região Europeia do Ano 2010.

Participam nesta edição dos jogos, para além dos Açores, as regiões das Canárias, Chipre, Corfu, Córsega, Elba, Guadalupe, Jersey, Korcula, Madeira, Malta, Martinica, Maiote, Sardenha, Sicília e Wight.

O desempenho dos jovens vai ser avaliado através nas modalidades de atletismo, natação, andebol, basquetebol, ginástica artística, judo, ténis, ténis de mesa, vela e voleibol, sendo o atletismo e a natação, as modalidades com o maior número de participantes.

A cerimónia de abertura vai ser marcada pela inauguração das obras de requalificação da pista do Complexo Desportivo das Laranjeiras, um apetrecho necessário para a realização das provas de atletismo.

Nas outras competições, segundo o Director Regional do Desporto, vão ser utilizados as instalações de alguns estabelecimentos de ensino de Ponta Delgada, como forma de dar a oportunidade aos jovens alunos de assistirem e aprenderem no âmbito das suas disciplinas curriculares.

Quanto à realização dos jogos eles vão realizar-se na sua maioria em Ponta Delgada, mas, também, a Ribeira Grande vai receber algumas competições, embora o destaque vá para a realização de algumas provas nomeadamente, de judo, no Pavilhão do Mar, nas Portas do Mar.

Na divulgação dos jogos vai ser levada a cabo uma campanha promocional com outdors e mupis e ainda foi criada uma página no portal do Governo Regional, na morada
http://www.jogosdasilhas.com/.

Uma página interactiva e apelativa com um grafismo colorido, que além de toda a informação sobre os jogos, será actualizada diariamente com os resultados dos jogos das várias modalidades e onde o cibernauta encontra uma apresentação multimédia de promoção dos Açores.

Na ocasião foi lançado um selo comemorativo dos jogos com o logótipo dos jogos, que representa a união entre a cauda do açor e a cauda da baleia, e que no entender do Director Regional é uma iniciativa que visa abranger toda a população dos Açores.

Com um orçamento a rondar um milhão de euros, este é um evento que António Gomes espera que traga mais valias promocionais à Região, mas também aos participantes tendo em vista o intercâmbio dos jovens nas várias modalidades e respectivas regiões.



GaCS/LM

Governo visita curso do Programa Reactivar



As Secretárias Regionais da Educação e Formação e do Trabalho e Solidariedade Social visitaram hoje o Curso de Assistente Familiar e de Apoio à Comunidade do Programa Reactivar na delegação de Santa Maria da Escola Profissional da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria.

Este programa, que foi recentemente reformulado, disponibiliza uma oferta flexível de percursos de educação e formação visando a obtenção de habilitações escolares e certificação profissional.

O Programa Reactivar tem como objectivo proporcionar à população adulta açoriana uma oportunidade de aumentar as suas qualificações escolares e profissionais, através de cursos adaptados às suas reais necessidades, sendo os cursos indicados para adultos que pretendam completar o 4.º, 6.º, 9.º ou 12.º ano de escolaridade e desejam obter uma qualificação profissional de nível 1, 2 ou 3.

O Curso de Assistente Familiar e de Apoio à Comunidade teve início no passado dia 12 de Abril e tem como duração 20 meses.

Entretanto, encontram-se a decorrer, no âmbito deste programa, outros 55 cursos de níveis II e III, com equivalência ao 9º e 12º ano de escolaridade, abrangendo 1180 activos, predominantemente frequentando por mulheres, com 78%.

Estes cursos abrangem 32 profissões diferentes, desde empregado de mesa, cozinheiro, técnico de geriatria, de contabilidade e instalador de sistemas informáticas.



GaCS\SM

Governo Regional vai apoiar contratos de seguros pessoais a bordo das embarcações de pesca



Carlos César revelou hoje que o Governo Regional quer garantir “uma maior segurança e uma maior protecção no trabalho marítimo, criando apoios à celebração de contratos de seguros a bordo das embarcações” da frota de pesca açoriana.

Como explicou, “apoiaremos financeiramente cada armador com 200 euros por cada seguro de acidentes de trabalho, ou de incapacidade absoluta, ou por morte, para que ele tenha condições de o celebrar em relação a cada tripulante.”

Para o Presidente do Governo dos Açores, “trata-se de uma medida muito importante, que é também um factor de estabilidade e de confiança das pessoas que estão envolvidas actividade piscatória:”

Falando na cerimónia de inauguração do Núcleo de Pesca do Porto de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, Carlos César realçou mais este melhoramento num sector em que o Governo Regional tem feito um grande esforço no apoio à modernização da frota, na requalificação de estruturas portuárias, no reforço da rede de frio e em diversos outros segmentos de uma actividade que considera importante para a economia açoriana.

Uma dessas intervenções foi forçada pelas condições meteorológicas adversas que se têm verificado no arquipélago, levando o Governo Regional a apoiar, com um total de 1,5 milhões de euros, só no primeiro trimestre deste ano, pescadores que se viram impedidos de se fazerem ao mar.

Também a comercialização do pescado mereceu uma referência do Presidente do Governo, não só assegurando que se vai manter a intervenção na primeira venda, como anunciando, entre outras medidas, que está em vias de conclusão, em Lisboa, do centro de distribuição de pescado no mercado abastecedor da capital, uma estrutura que pode valorizar o pescado com origem nos Açores.

O Núcleo de Pesca do Porto de Vila do Porto, hoje inaugurado, integra um cais de acostagem com 120 metros, uma área para estacionamento de embarcações e uma nova rampa de varagem.

Na zona do porto estão ainda a decorrer obras de requalificação do entreposto frigorífico, de alargamento da doca de pórtico e de instalação de um pórtico de varagem com capacidade para 75 toneladas, equipamentos que, no seu conjunto, constituirão “valências com a qualidade que é exigida para a sua boa actividade produtiva”, como acentuou Carlos César.



GaCS/CT

Secretária da Educação reúne com diversos intervenientes da comunidade educativa mariense



A Secretária Regional da Educação e Formação reuniu com as associações de pais, alunos e Conselho Executivo da Escola Básica e Secundária de Santa Maria, para auscultar as diferentes perspectivas dos intervenientes na comunidade educativa.

Para Lina Mendes esta “política de proximidade” irá permitir à tutela responder de forma mais eficaz e rápida às preocupações que vão sendo manifestadas, melhorando o sucesso educativo das crianças e jovens açorianos.

Além dos Conselhos Executivos, a governante com a pasta da Educação passou, este ano, a reunir também com as associações de pais e alunos durante as visitas estatutárias do Governo Regional.

Segundo Lina Mendes, estas reuniões mais alargadas vão de encontro à postura de abertura e diálogo que a Secretaria Regional da Educação e Formação tem vindo a implementar.

Na quinta-feira decorreu na EBS de Santa Maria a reunião entre a Secretária e a associação de alunos. Hoje de manhã decorreu o encontro com a associação de pais e esta tarde com o Conselho Executivo.


GaCS/RM

Governo inaugura parque infantil em Santa Bárbara



Mais de 20 crianças estiveram hoje de manhã no novo parque infantil da freguesia de Santa Bárbara, em Santa Maria, que proporcionou verdadeiros momentos de convívio e de alegria aos mais pequeninos.

Num investimento na ordem dos 74.500,00 euros, o espaço foi inaugurado pela Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social e visa dotar aquela freguesia de estruturas de apoio à infância

Com capacidade para 41 crianças, entre os 3 e os 12 anos, o parque infantil possui uma área de cerca de 375 m2, totalmente revestida em pavimento de segurança de 43mm, promovendo a mais adequada segurança às crianças.

Este parque é constituído por uma construção principal para 30 utilizadores, baloiço, balanços, diversos conjuntos de molas e outros equipamentos de apoio.



GaCS\SM

Reabilitação da estrada regional em São Pedro, em Santa Maria, reforça segurança de condutores e peões



O Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos visitou hoje, na ilha de Santa Maria, à conclusão da obra de alargamento da via e execução de passeios, no lugar da Saúde, em São Pedro.

A intervenção consistiu no alargamento do troço de uma via onde a sua largura média era apenas de 4,4 metros de largura, obrigando à utilização das valetas sempre que se cruzavam duas viaturas.

Assim, de modo a criar condições de conforto e segurança neste troço de estrada regional, a Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (SRCTE) procedeu, ao longo de 350 metros, ao alargamento de um metro da via.

José Contente valorizou a intervenção porque além de garantir a segurança para condutores e peões, reordenou um troço de estrada regional, tornando-o arquitectonicamente mais agradável com muros de pedra seca envolvendo toda a extensão.

No mesmo local a Delegação de Ilha da SRCTE de Santa Maria procedeu à construção de muros de suporte em pedra seca, com um passeio de um metro de largura.

A obra, um investimento de cerca de 25 mil euros, ficou concluída no mês passado.



GaCS/VS

Alterações introduzidas pelo Governo permitiram maior credibilização do SIDER junto dos empresários



As alterações introduzidas ao Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER) têm permitido encurtar de forma significativa os prazos quer de aprovação de projectos, quer, posteriormente de pagamento dos incentivos aprovados, afirmou hoje, em Vila do Porto, o Secretário Regional da Economia.

Vasco Cordeiro, que falava perante cerca de duas dezenas de empresários de Santa Maria, durante uma sessão de esclarecimento sobre o SIDER, destacou o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido com o objectivo de permitir que “todo o seu funcionamento possa servir como um elemento de credibilização e que incentive verdadeiramente o investimento”.

Nesse sentido, o Secretário Regional da Economia destacou que actualmente “o tempo médio de análise das candidaturas, ou seja entre a entrega da candidatura e uma decisão, situa-se em média nos 2,5 a 3 meses”, o que permite uma maior confiança em todo o sistema, “já que o empresário sabe que este é, efectivamente, o prazo cumprido para se decidir sobre o seu projecto”.

Vasco Cordeiro salientou, igualmente, que “tem vindo a ser desenvolvido um trabalho que permita, igualmente, reduzir ao mínimo o tempo de pagamento dos incentivos aprovados”. Neste momento, salientou, “está a ser possível proceder a esses pagamentos no prazo de um mês”, o que confere precisamente uma maior confiança no sistema.

“O nosso principal objectivo, com estas alterações, é o de assegurar que a decisão de investir tomada por um empresário não seja, depois, condicionada pela demora de uma resposta por parte do sistema de incentivos”. “Esta rapidez pode servir como um instrumento de confiança para os empresários e acaba por ser potenciador do própio investimento”.

Vasco Cordeiro apelou, por isso, e para que estes objectivos possam ser cumpridos, à necessidade de “uma grande coordenação entre todos os envolvidos, desde o próprio empresário, ao responsável pela instrução da candidatura, de forma a que tudo possa ser processado com rapidez”, mas “garantindo o essencial, que é, também, o cumprimento da legalidade e o cumprimento dos objectivos de investimento”.

Durante o encontro com os empresários marienses, Vasco Cordeiro, salientou ainda que no que diz respeito à ilha de Santa Maria no corrente ano, regista-se neste momento, “um volume de investimento candidatado ao SIDER de cerca de 9,5 milhões de euros, correspondentes a mais de uma dezena de candidaturas”.

Já no que diz respeito ao todo regional, “o número de candidaturas apresentadas está já próximo das 500 com um volume de investimento superior aos 300 milhões de euros, tendo sido já aprovadas 420 candidaturas referentes a um investimento superior aos 250 milhoes de euros”.



GaCS/NM

Governo requalificou zona envolvente à estrada regional na Praia Formosa



O Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos visitou hoje a obra de requalificação da iluminação pública, construção de estacionamento e passeios junto à Ermida de Santo Amaro, na Praia Formosa, Almagreira, na ilha de Santa Maria.

Durante a visita, inserida no programa da visita de Governo à ilha, José Contente sublinhou que este é mais um projecto concluído que contempla a execução das zonas envolventes à estrada regional, um dos desígnios assumidos pela tutela para esta legislatura, o enquadramento paisagístico da rede viária regional.

Esta obra, executada em conjunto com a EDA, consistiu na retirada da cablagem aérea da zona, com colocação de novas iluminarias e contemplou ainda a execução de estacionamento e passeio em zona de muito fluxo de peões, especialmente durante a época balnear.

Assim, de modo a criar condições de conforto e segurança, a Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos construiu um passeio ao longo de 150 metros e estacionamento em 40 metros de extensão.

Prevendo futuras construções no local, as infra-estruturas básicas para loteamentos, nomeadamente as tubagens para a iluminação pública e saneamento embutidas no muro de suporte em pedra seca erguido no local. Todo material respeitante à iluminação foi fornecido e aplicado pela EDA.

A empreitada, concluída recentemente, representou um financiamento de 50 mil euros.



GaCS/VS

Parque Natural de Santa Maria será pilar da conservação da natureza na ilha



Os Açores têm 29 dos 147 habitats identificados na União Europeia. O arquipélago tem 6512 espécies identificadas, das quais 450 são endémicas. Para Álamo Meneses, a Região “ é um enorme depósito de biodiversidade na Europa”. O Secretário Regional do Ambiente falava na apresentação do Parque Natural de Santa Maria, numa cerimónia presidida pelo Presidente do Governo Regional dos Açores no âmbito da visita estatutária a esta ilha.

Para a salvaguarda dessa biodiversidade e da conservação da natureza, o Governo Regional resolveu criar um conjunto de Sítios Protegidos, que depois são agrupados em Parques Naturais. Nos Açores estão criados dez Parques Naturais, nove em cada uma das ilhas e um Parque Oceânico abrangendo aquelas zonas para a conservação da natureza que estão para além do mar territorial.

Segundo Álamo Meneses, “desses parques estão já formalizados do ponto de vista jurídico seis deles, faltam os da Terceira, S. Jorge e Flores, cujos trabalhos finais estão a decorrer para que seja possível também criá-los juridicamente, e o Parque marinho dos Açores que está também numa fase muito avançada de estruturação, com as áreas que vão ser protegidas, duas delas já aprovadas pela União Europeia, e a terceira a ser proposta pelo Governo a breve trecho. É neste contexto que o Parque Natural de Santa Maria nasce. Será o pilar da conservação da natureza na ilha”.

O Parque Natural de Santa Maria foi criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 47/2008/A, de 7 de Novembro, seguindo as directrizes de classificação da IUCN, União Internacional para a Conservação da Natureza, plasmadas no Decreto legislativo Regional n.º 15/2007/A, de 25 de Junho que procede à reforma do regime jurídico de classificação e gestão da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores.

O Parque Natural de Santa Maria, permite a gestão do território, orientada para a conservação da biodiversidade e da geodiversidade bem como a utilização sustentável dos recursos naturais, de forma a potenciar o turismo e o bem-estar dos residentes.

O Parque integra 13 áreas protegidas, nomeadamente a reserva natural dos Ilhéus das Formigas, reserva natural do Ilhéu da Vila, monumento natural da Pedreira do Campo, do Figueiral e da Prainha, e ainda diversas áreas protegida de habitats e espécies da costa Sudoeste, Ponta do Castelo, Baía do Cura, Pico Alto, paisagens protegidas do Barreiro da Faneca, Baia de São Lourenço, e Baía da Maia, assim como as áreas protegidas para a gestão de recursos da Baia de S. Lourenço, Costa Norte e Costa Sul.

A implementação do Parque Natural prevê diversas acções de conservação. No terreno já são identificadas as acções como a monitorização de aves no Ilhéu da Vila e acções no âmbito do Plano Regional de Erradicação e Controlo de Espécies de Flora Invasoras em Áreas Sensíveis (PREFECIAS) com uma área de intervenção de cerca de 25000 m2 especificamente no Barreiro da Faneca e Pico Alto com incidência na erradicação das espécies Incenso (Pittosporum undulatum), Pica-ratos (Ulex europaeus) e Conteira (Hedychium gardneranum).

Ao nível da visitação, a estratégia passa pela maximização das estruturas existentes, nomeadamente com a dinamização de acções de informação e sensibilização para o património natural da Ilha no Centro de Interpretação Ambiental Dalberto Pombo; bem como pela criação de percursos pedestres que permitam conhecer a paisagem natural e cultural da mais antiga das Ilhas dos Açores.

Na cerimónia de apresentação do Parque Natural de Santa Maria foi exibido o filme “ Império dos fósseis”, realizado por José Serra, da RTP-Açores, e que enfatiza a importância da geodiversidade da ilha mais antiga do arquipélago.



GaCS/SF

Cuidados continuados avançam em Santa Maria



O Governo dos Açores vai implementar serviços de cuidados continuados em Vila do Porto, indo ao encontro das necessidades das populações mais idosas. O anúncio foi feito pelo Secretário Regional da Saúde, no âmbito da visita estatutária à ilha de Santa Maria.

Segundo Miguel Correia foi já estabelecido um protocolo que prevê a disponibilização de quatro camas, no Centro de Saúde, com esse objectivo.

Esta medida, disse o Secretário da Saúde, corresponde a um investimento que está a ser feito por toda a Região e que deverá, também, ser implementado noutros centros de saúde, onde exista disponibilidade, em termos de internamento.

Foi também aprovada a contratação de um nutricionista, que segundo Miguel Correia será um elemento fundamental para preparar as dietas do internamento, bem como para apoiar a escola e o lar de idosos.


GaCS/RC

Ampliação da central termoeléctrica de Santa Maria concluída em 2010




O Director Regional da Energia assegurou, no âmbito da visita estatutária que decorre em Santa Maria, que a ampliação da Central Termoeléctrica do Aeroporto daquela ilha ficará concluída em 2010.

Segundo adiantou Cabral Vieira, neste momento está a ser remodelado em Santa Maria todo o sistema electroprodutor da EDA, com a substituição dos antigos geradores por novos equipamentos de produção.

Para além de garantir o abastecimento a toda a ilha, pretende-se também com esta obra dar maior segurança e estabilização à própria rede, adiantou o director regional durante a visita que efectuou ao empreendimento.

Apesar de reconhecer a actual indispensabilidade da produção térmica, como forma de estabilizar a rede eléctrica em Santa Maria, Cabral Vieira defendeu ser necessária uma aposta, cada vez mais forte, ao nível da penetração das energias renováveis.

Conforme indicou, "logo que termine a ampliação da central estarão reunidas as condições para avançarmos também para a expansão do parque eólico, através da instalação de dois novos aerogeradores".

O Director Regional da Energia anunciou também que, dentro de dias, irá ser ligada à rede pública de Santa Maria a primeira estação foto-voltaica, pertença de uma instituição particular de solidariedade social.

Cabral Vieira disse ainda esperar que muitas IPSS, empresas e particulares se candidatem a este sistema, chamado “Renováveis na Hora”, que permite produzir a energia que cada qual consome e vender o excedente à rede pública.


GaCS/FG/SF

Exposição de fotografia “Aves dos Açores” – 30 Abril a 5 Junho



A inauguração da exposição de fotografia “Aves dos Açores”, da autoria de Carlos Ribeiro e Nuno Fonseca, está marcada para hoje, dia 30 de Abril, às 16h no Centro de Educação e Formação Ambiental da Lagoa (CEFAL), em S. Miguel.

A iniciativa é uma organização conjunta da Empresa Municipal da Lagoa, do CEFAL e da Associação Amigos do Calhau, e tem ainda a colaboração da Câmara Municipal da Lagoa, da SPEA e do Museu Carlos Machado.


A SPEA estará presente na inauguração com uma breve palestra a cargo de Joaquim Teodósio. A exposição, constituída principalmente por fotografias de aves marinhas migradoras, estará patente no CEFAL até 5 de Junho. Carlos Ribeiro, um dos autores, tem colaborado com fotografias para diversas fotografias para diversas publicações da SPEA, sendo de citar a revista Pardela.


Com a visita à exposição, certamente vai ficar a conhecer melhor os Açores e as suas riquezas naturais. Aceite o convite e deixe-se deliciar com as imagens das “Aves dos Açores”!



SPEA

Balanço inicial do V Censo de Milhafres



Após a realização no fim-de-semana de 16 e 17 de Abril, do V Censo de Milhafres no arquipélago dos Açores, a SPEA orgulha-se em anunciar que no presente ano participaram mais de 40 voluntários em todo o arquipélago.


No Arquipélago dos Açores, mais de 40 voluntários percorreram cerca de 1000 km e avistaram cerca de 330 milhafres, abrangendo todas as ilhas em que esta ave ocorre, à excepção do Faial (nas ilhas das Flores e Corvo não existem milhafres).

Houve 4 voluntários na Graciosa, 3 no Pico, 1 em São Jorge, 22 em São Miguel, 4 em Santa Maria e 7 na Terceira.



SPEA

quinta-feira, 29 de abril de 2010

Governo contribui para a redução de custos de produção em Santa Maria



O Secretário Regional da Agricultura e Florestas inaugurou, em Santa Maria, o caminho rural da Canada dos Folgados, contribuindo desta forma para a diminuição dos custos de produção e aumento dos rendimentos dos agricultores.

Noé Rodrigues aproveitou o momento para anunciar a aquisição de novos equipamentos para os Serviços Florestais de Santa Maria, de forma a reforçar a qualidade e quantidade dos caminhos rurais e florestais da ilha e “fazendo melhor obra em favor dos agricultores”.

O Governo dos Açores vai continuar a investir na construção de caminhos, abastecimento de água e electrificação das explorações agrícolas, sendo que o governante não esqueceu o contributo dado pelas autarquias locais na execução dos trabalhos.

Com a pavimentação deste caminho rural, cujo investimento ultrapassou os 100 mil euros, serão beneficiadas 15 explorações agro-pecuárias e cerca de 12 hectares de pastagens.

Dos trabalhos executados destacam-se a rectificação do piso e correcção do traçado em cerca de 560 metros, construção de dois aquedutos e um pontão, muro de suporte em betão ciclópico, construção de 350 metros de valetas.

Noé Rodrigues recordou ainda que “este ano a ilha de Santa Maria foi gravemente atingida por temporais intensos durante o inverno, danificando caminhos rurais e florestais, ficando alguns intransitáveis”, pelo que as prioridades têm passado por proceder aos arranjos dos mesmos de forma que os agricultores possam circular, sendo que a grande maioria dos caminhos necessita de intervenções mais profundas cujas obras está já a ser planificadas.



GaCS/MS

Carlos César reafirma a aposta açoriana na exploração das potencialidades do mar



A relação dos Açores com o mar – que o Governo Regional entende que deve ser produtiva e da qual a Região deve retirar o maior valor – decorre, “não na sequência de apelos últimos, mas de um trabalho continuado, já de alguns anos, em que investimos fortemente.”

Foi assim que o Presidente do Governo dos Açores enquadrou a cerimónia de inauguração do edifício de controlo do porto de recreio de Vila do Porto, em Santa Maria, inserindo o inerente investimento na política governamental de valorização de infra-estruturas ligadas ao mar.

Para Carlos César, a Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores, a maior da União Europeia, “representa um potencial cujo valor deve ser retido na região e que traz ao nosso país inúmeras vantagens”, como a da extensão da plataforma continental, conforme candidatura já apresentada às Nações Unidas.

Frisando que essa expansão territorial não será feita por causa da extensão do estuário do Tejo – mas sim devido à existência dos Açores e da sua condição de território de projecção do país e da União Europeia –, o governante disse que fica assim justificada a aposta açoriana no mar e, como no caso concreto de Santa Maria, na economia portuária como eixo de desenvolvimento.

“É importante não viver do que já foi o aeroporto de Santa Maria; é mais importante viver do que está disponível para novas oportunidades e novos negócios”, afirmou, para logo acrescentar um desafio à imaginação, à criatividade e á projecção de um futuro tendo em conta este novo presente.

As pescas, a transformação do pescado, a pesca desportiva, os desportos náuticos, o turismo de cruzeiros, a investigação, a museologia, a exploração de recursos minerais foram alguns dos sectores que o Presidente do Governo enumerou como sendo passíveis de atrair investimento privado e, com isso, potenciar a criação de empresas e de empregos.

“Ou seja, quando fazemos estas visitas oficiais, as instituições locais não nos devem perguntar o que é que nós estamos tencionando fazer no momento seguinte. Talvez o que nos devam dizer é o que é que elas estão tencionando fazer com aquilo que nós já fizemos aqui”, sublinhou.

Assegurando que o Governo estará sempre disponível para ajudar no aproveitamento da infra-estruturas já implantadas, Carlos César manifestou-se convicto das potencialidades da ilha de Santa Maria na economia portuária e assegurou que o seu executivo continuará, na ilha e nos Açores em geral, a cumprir com o seu programa e com os compromissos assumidos.

O edifício de controlo hoje inaugurado está integrado na empreitada de “Reordenamento do Cais para Ferries e das Infra-estruturas Terrestres do Porto de Recreio de Vila do Porto”, no valor de mais de 3,5 milhões de euros, a qual contempla também o reordenamento do cais de “ferries” e uma intervenção nas suas infra-estruturas terrestres, constituindo – como foi sublinhado pelo Presidente do Governo – um importante contributo para o contínuo desenvolvimento de Santa Maria.



GaCS/CT

Governo apoia festivais Maré de Agosto e Maia Folk



O Governo dos Açores vai apoiar a realização do Festival Maré de Agosto e Festival de Música Tradicional - Maia Folk, no âmbito de dois protocolos estabelecidos entre a Secretaria Regional da Economia e a Associação Cultural Maré de Agosto e a Associação Amigos da Maia.

Os dois protocolos foram assinados hoje, em Vila do Porto, pelo Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, e pelos representantes das duas associações, ao abrigo da legislação regional para apoio a iniciativas de grande impacto turístico ou pelo seu contributo para a promoção externa da Região.

Para o Secretário Regional da Economia a atribuição destes apoios financeiros constituem o reconhecimento “do seu contributo como um elemento importante para a valoriação da ilha de Santa Maria, não apenas na sua vertente cultural, mas também na sua vertente de dinamização turística”.

Vasco Cordeiro recordou que o apoio a estas iniciativas tem por base o facto de ambas constituirem uma referência “encontrando-se já consolidadas nos seus méritos e no trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos”.

Os critérios seguidos para este tipo de apoios, explicou, são, por isso, “aqueles que nos permitem conciliar esta situação com a disponibilidade de verbas” existente neste sistema.

No ano de 2009 foi atribuído, ao abrigo dos apoios financeiros para iniciativas de animação turísticas ou de grande impacto na promoção externa do arquipélago, um montante global de quase dois milhões de euros , estando, no que diz respeito ao ano corrente, já atribuídos apoios semelhantes num valor de cerca de 800 mil euros.



GaCS/NM

Tecnologias de informação na saúde já funcionam nas unidades piloto



A Directora Regional da Saúde disse, hoje, em Angra, que estão já em funcionamento vários serviços do Sistema de Informação da Saúde.

No discurso proferido na sessão de abertura do Congresso Internacional das Ciências e Tecnologias da Saúde, Sofia Duarte disse os módulos nucleares, de supervisão, recenseamento de utentes, agenda e estação médica dos cuidados primários, se encontram já disponíveis nos centros de saúde piloto da Ribeira Grande e Angra do Heroísmo e a partir a partir de 28 de Maio entrarão em funcionamento na unidade de saúde de São Jorge.

Segundo a Directora Regional da Saúde, o recurso às ferramentas electrónicas que estão a ser disponibilizadas vai diminuir o tempo efectivo na prestação de cuidados de saúde, disponibilizar meios de planeamento e afectação de recursos e optimizar as políticas de gestão.

Este projecto integra ainda um portal da saúde que terá uma componente interactiva permitindo, por exemplo a marcação de consultas por parte do utente.

A Directora Regional da Saúde, que participou nesta cerimónia em representação do Presidente do Governo, aproveitou o momento para realçar o interesse deste congresso, na partilha de experiências entre as regiões da Macaronésia, quer na área da saúde quer em outras áreas.

Este encontro, promovido pela Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, conta com a presença de Maria do Céu Machado, Alta Comissária para a Saúde.

Neste congresso, que decorre até um de Maio, em Angra do heroísmo e na Praia da Vitória, estão inscritos cerca de 440 participantes dos Açores, Madeira, continente português e Cabo Verde. Estão previstas 60 palestras e 150 comunicações livres.



GaCS/RC

Governo requalifica a Reserva Florestal de Recreio de Valverde



O Governo dos Açores vai investir cerca de 700 mil euros, na requalificação da Reserva Florestal de Recreio de Valverde, em Vila do Porto.

O projecto de arquitectura foi apresentado, esta quinta-feira e dos trabalhos destacam-se a instalação de novo parque infantil com superfície de impacto e vedação, novos grelhadores duplos com lava loiças, reconstrução de cerca de 250 metros de paredes limítrofes e da estufa quente com instalação de sistema de rega.

Será ainda efectuada a aquisição e instalação de equipamento para o circuito de manutenção, cercas e vedações em madeira de pinho tratado, reconstrução da central de compostagem e a requalificação do parque de estacionamento.

Na apresentação do projecto de arquitectura, o Secretário Regional da Agricultura e Florestas destacou a importância da requalificação desta Reserva Florestal “não só para os habitantes da ilha mas também para os que a visitam”, apresentando-se como mais um elemento que poderá contribuir para o aumento do número de turistas a visitar Santa Maria”.

Com esta requalificação, o Governo dos Açores pretende criar um pólo para chamar a atenção para a importância estratégica dos recursos florestais, “não só no que respeita à preservação da biodiversidade, mas também como factor de ordenamento do território e embelezamento da paisagem”.



GaCS/MS

Governo celebra protocolo com o Recolhimento de Santa Maria Madalena



A Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social celebrou hoje um protocolo de cooperação com o Recolhimento de Santa Maria Madalena, em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, com vista à realização de diversas intervenções em habitações degradadas, num investimento na ordem dos 75 mil euros.

O protocolo tem por objecto a execução de obras de recuperação e requalificação de oito habitações degradadas de várias freguesias do concelho de Vila do Porto, cujos agregados familiares são economicamente carenciados e com pouca autonomia para desencadearem pedidos de apoio e efectuarem a gestão do mesmo.

Com esta iniciativa, o Governo pretende proporcionar aos agregados familiares abrangidos por este apoio melhores condições de habitabilidade e de segurança.



GaCS/SM

Governo promove campanha de divulgação sobre a Rede Valorizar em todo o arquipélago



O Governo dos Açores vai promover em todas as ilhas do arquipélago, uma campanha de divulgação sobre a Rede Valorizar.

A campanha foi apresentada hoje no Centro de Interpretação Ambiental Dalberto Pombo, em Vila do Porto, e contou com a presença das secretárias regionais da Educação e Formação e do Trabalho e Solidariedade Social.

A Rede Valorizar tem como objectivo assegurar a todos os cidadãos residentes nos Açores, maiores de 18 anos, uma oportunidade de qualificação e certificação, de nível básico, secundário e profissional, reduzindo o défice de qualificação da população activa e elevando os níveis de certificação da população adulta, encaminhar, depois de operações de diagnóstico, adultos para respostas formativas adequadas às suas necessidades e perfis, permitindo o acesso a uma qualificação e valorizar socialmente os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências, escolar ou profissional.

Implementar o dispositivo integrado de reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas em diferentes contextos de vida, nomeadamente em contexto profissional, desenvolver competências que favoreçam a integração/reintegração de adultos no mercado de trabalho, aumentar o nível de empregabilidade e progressão na carreira dos adultos e promover a partilha de informação, experiência e disseminação de práticas bem sucedidas são outras das finalidades desta medida.

A acção será divulgada através de folhetos, que serão enviados a todos os domicílios e distribuídos por várias entidades, empresas da Região, escolas profissionais e ensino regular. A divulgação da Rede será, igualmente, feita através de cartazes, muppis, banners e outdoors. Serão, também, constituídas equipas móveis de certificação que se deslocarão às restantes ilhas do arquipélago.

Através desta campanha, o Governo pretende generalizar o conhecimento público relativamente à existência da Rede Valorizar, divulgando a sua marca e potencialidades, promover o efectivo e reconhecimento da importância da aquisição de competências que permite ao adulto obter uma certificação oficial e sensibilizar os açorianos para uma oportunidade de qualificação e certificação, elevando, assim, o défice de qualificação da população activa e os níveis de certificação da população adulta.

Com esta iniciativa, o Governo pretende, nos próximo cinco anos, certificar entre 30 a 40 mil açorianos, em mais de 112 profissões.



GaCS/SM

Governo pretende reformular Espaços TIC para garantir novas valências



O Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos visitou hoje, no âmbito da visita de Governo à ilha de Santa Maria, o Espaço das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) da Associação Juvenil, em Vila do Porto.

José Contente além da visita às instalações inteirou-se da programação, frequência, e actividades promovidas pelo núcleo.

O Espaço TIC, localizado no centro da vila, é visitado diariamente por mais de duas dezenas de pessoas, entre adultos e jovens. O espaço disponibiliza equipamento informático topo de gama além da sala de formação interactiva.

“É chegada agora a hora de reformular estes espaços, nomeadamente atendendo à difusão da cultura digital que tem permitido que as pessoas nos seus lares tenham adquirido os seus computadores com ligação à internet”, disse o governante.

De acordo com José Contente, os Açores têm dos mais altos índices de computadores por famílias e por pessoa e isso significa, refere, “que a democratização através da internet tem ocorrido num modo geral nos Açores e estes espaços TIC deram um forte impulso para que isso acontecesse, ao ponto de que agora alguns espaços terão que ser reformulados para potenciar outros”, justificou.

No decorrer do ano 2010 o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos vai investir 60 mil euros nos Espaços TIC da ilha de Santa Maria, para aquisição de equipamento, horas de formação e despesas de funcionamento.



GaCS/VS

EBS de Santa Maria assinala vitória no concurso “Rock in Rio Escola Solar”



A Secretária Regional da Educação e Formação descerrou hoje uma placa na Escola Básica e Secundária de Santa Maria para assinalar a vitória de um grupo de alunos do 8º ano no concurso “Rock in Rio Escola Solar”.

Em Janeiro a Escola Básica e Secundária de Santa Maria foi premiada no concurso “Rock in Rio Escola Solar”, com um projecto de redução de emissões de CO2 e de consumo de energia numa instituição de apoio social.

O projecto da Escola Básica e Secundária de Santa Maria, elaborado em parceria com a Ecoteca de Santa Maria e com a Agência Regional de Energia, envolveu 19 alunos de uma turma do oitavo ano de escolaridade e centrou-se no Recolhimento de Santa Maria Madalena, instituição particular de solidariedade social que acolhe cerca de 20 idosos.

Durante a visita à EBS de Santa Maria, Lina Mendes disse que a distinção deste projecto mariense constitui “uma mais valia para a escola”, mas também “para toda a comunidade educativa açoriana”.

Em concreto o projecto prevê a redução de emissões de CO2 através da instalação de um sistema fotovoltaico para produção de energia e a troca de lâmpadas por outras mais eficientes.

A componente de sensibilização para as questões da energia e do ambiente e outra de apoio social, que inclui a construção de um sítio na Internet e a elaboração de um vídeo sobre o Recolhimento de Santa Maria Madalena, que funciona num antigo convento em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria são outro dos objectivos do projecto.

As escolas que apresentaram os melhores projectos, onde se inclui a Escola Básica e Secundária de Santa Maria, vão receber 50 t-shirts e bilhetes para um dos dias do Festival Rock in Rio-Lisboa 2010, além de um sistema fotovoltaico e um sistema solar de produção de águas quentes sanitárias.

O coordenador do projecto na EBS de Santa Maria, o professor Ruan Nolasco, adiantou que o sistema fotovoltaico ficará instalado na escola durante 15 anos e o sistema solar de produção de águas quentes sanitárias, a instalar no ginásio, passa a ser propriedade do estabelecimento de ensino.

O concurso 'Rock in Rio Escola Solar' integra-se na Década das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e no Ano Europeu da Criatividade e da Inovação, tendo recebido 291 candidaturas de 251 escolas de todo o país.


GaCS/RM

Governo investe 1,2 milhões de euros na construção de uma creche em Santa Maria



O Governo dos Açores vai investir 1,2 milhões de euros na construção de uma creche em Santa Maria, com capacidade para acolher 50 crianças. Com a construção deste equipamento, todas as ilhas dos Açores ficam dotadas por esta resposta social.

A informação foi avançada hoje pela Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social durante a cerimónia de apresentação do estudo preliminar da referida infra-estrutura, a qual foi presidida pelo Presidente do Governo.
A primeira creche de Santa Maria possuirá um berçário, complementado com copa de leite, com capacidade para 10 bebés.

Este equipamento terá, ainda, um núcleo destinado ao escalão etário de 1 a 2 anos, com uma lotação para 20 crianças, composto por sala de actividades e dormitório.

O edifício contemplará, também, um espaço destinado a 20 crianças dos 2 aos 3 anos, um gabinete administrativo, instalações de serviço, áreas técnicas destinadas a cozinha e lavandaria, sala de pessoal, instalações sanitárias e vestiários.

O empreendimento abrangerá, igualmente, áreas de recreio exterior, salas de actividades e uma ampla sala polivalente que integra uma antiga Capela, que, para o efeito, será recuperada.

Com vista à instalação da creche, as actuais ruínas de dois edifícios serão recuperados e reabilitados 400 anos depois da sua edificação.

Segundo a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, ainda durante o actual mandato, o Governo pretende iniciar com a construção do Centro de Dia de São Pedro, cujo estudo prévio já foi apresentado.

Alargar o apoio domiciliário aos fins-de-semana, criando, para o efeito, um serviço na freguesia de Santo Espírito é outro dos objectivos do executivo açoriano.

Actualmente existem na Região 56 creches e jardins-de-infância, abrangendo quase 5 mil crianças.

Entre 1996 e 2009, o Governo investiu mais de 91 milhões de euros no alargamento da rede de equipamentos e serviços sociais da Região. Um investimento que, no entender de Ana Paula Marques, permitiu um aumento do número de equipamentos sociais nos Açores, ou seja, de 239 para 690, correspondendo a um crescimento de 289%.

De acordo com a governante regional, o Governo investe, ainda, cerca de um milhão de euros por ano em 10 acordos de cooperação com a Misericórdia e as IPSS’s da ilha de Santa Maria.

Na ocasião, Ana Paula Marques apelou, ainda, à iniciativa privada para investir na área social, pois “existem mecanismos financeiros disponíveis para a criação de novas respostas sociais de âmbito privado”.



GaCS/SM

Governo vai arrancar com a reconstrução de um imóvel para residências sociais



O Governo dos Açores vai avançar com a reconstrução e adaptação de uma moradia a residências de apoio social em Vila do Porto, cujo estudo prévio foi apresentado hoje, em Santa Maria, no âmbito da visita do Governo àquela ilha.

O projecto resulta da intenção do Governo em recuperar aquele imóvel localizado no centro histórico de Vila do Porto, adjacente ao Largo Coronel Costa Santos, adaptando o mesmo a um complexo de residências de apoio social.

A obra em causa contemplará a construção de seis habitações de tipologia T1, compostas por uma zona de estar servida por uma kitchenette, um quarto de dormir e uma instalação sanitária.

Estão previstos, ainda, espaços de apoio destinados a áreas técnicas, lavandaria e copa de preparação de refeições para entrega ao domicílio, localizadas num volume sob o terraço de acesso às habitações e com acesso directo à Rua do Cotovelo.



GaCS/SM

Novo Acesso à escola em Vila do Porto garante segurança aos peões, fluidez de tráfego e integração paisagística



Evitar situações de constrangimento rodoviário junto à Escola EB1/JI de Vila do Porto é o objectivo que está na origem da empreitada de correcção e reabilitação do caminho da Canada do Campo. O projecto da intervenção foi apresentado esta manhã pelo Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos no âmbito da visita de Governo à ilha de Santa Maria.

A empreitada consiste na criação de mais um acesso à frente da escola de modo a que o trânsito possa fluir sem que haja os habituais engarrafamentos de quem vai levar ou buscar os alunos, além de beneficiar a circulação pedonal no local, porque passará a ter um acesso mais curto e directo ao centro de Vila do Porto, garantindo-se o reforço da segurança na passagem pela ribeira do Sancho.

“Este projecto, lançado a concurso público hoje, corresponde a uma melhoria do acesso à Vila, mas representa sobretudo uma maior segurança para a população escolar que frequenta esta escola”, assinalou José Contente.

Assim, de modo a repor a normalidade da via nas adequadas condições de conforto e segurança para peões e viaturas, o projecto prevê a construção de um pontão na ribeira do Sancho, a pavimentação entre a escola e o pontão, além da criação de passeios em toda a extensão do acesso, 350 metros.

O novo acesso além de garantir a segurança dos condutores e peões, com um percurso mais curto e directo ao centro da vila – que passam a ter um percurso de apenas alguns metros, até agora era de cerca de um quilómetro - permite igualmente a fluidez do tráfego, além de beneficiar o enquadramento da malha urbana com a integração paisagística do acesso, nomeadamente a rotunda em frente á escola, “e com estes objectivos que nós investimos na rede viária de Santa Maria”, acrescentou José Contente.

O Secretário Regional relembrou o grande projecto do Governo dos Açores na reabilitação da rede viária a nível regional, referindo que no caso da ilha de Santa Maria foram já investidos 7,5 milhões de euros, o equivalente a 93 por cento da estrada regional da ilha reabilitada.

A empreitada tem um prazo de execução de seis meses e o valor base da empreitada é de 390 mil euros.



GaCS/VS

Estações de geodesia e radioastronomia nos Açores projectam Região a nível mundial no estudo da Terra


O Governo dos Açores assinou hoje, em Santa Maria, um Memorando de Entendimento com o Instituto Geográfico Nacional de Espanha (IGN), destinado à aquisição e instalação das estações que irão integrar a Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais, cerimónia presidida pelo Presidente do Governo dos Açores.

O protocolo de cooperação prevê o estabelecimento duma Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (REAGE), através de um projecto de instalação e funcionamento operativo de quatro estações geodésicas fundamentais destinadas à realização de estudos de astronomia, geodesia e geofísica, localizadas em locais distintos, nomeadamente uma em Yebes, Espanha, outra nas Canárias e duas nos Açores, em Santa Maria e na ilha das Flores.

É de todo o interesse do Governo dos Açores, sublinhou o Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, incrementar o conhecimento do território regional, mediante a realização de estudos e projectos que utilizem as técnicas mais avançadas de geodesia e a geofísica, “a fim de garantir uma melhor prestação de serviços públicos”, nomeadamente em áreas como a georeferenciação, navegação, vigilância, alerta de riscos naturais, que para além, por exemplo, de permitir, no caso dos Açores, a construção de um modelo tectónico mais rigoroso com implicações ao nível dos estudos sísmico.

“O Memorando de Entendimento que hoje o Governo dos Açores assinou com o Instituto Geográfico Nacional da Espanha representa mais um passo na caminhada científica e tecnológica que estamos a percorrer e, neste caso, mais uma vez potenciando a nossa centralidade Atlântica - como já ocorreu com a Estação da ESA - aproveitando o nosso enquadramento geodinâmico”, sublinhou José Contente.

O posicionamento geográfico a nível mundial dos Açores é uma vantagem para o tipo de aplicação a implementar. As estações de geodesia e radioastronomia que serão construídas e entrarão em funcionamento no decurso do próximo quadriénio, correspondem a um investimento global até 25 milhões de euros assumidos pelo Governo dos Açores e pelo IGN.

Segundo José Contente, “uma vez mais estamos a levar projectos estruturantes a duas ilhas da coesão, Santa Maria e Flores, como já o tínhamos feito aqui em Santa Maria com a ESA e com o Centro Nacional de Vigilância Marítima do Atlântico, e na Graciosa, com o Projecto ARM e com a Estação de infra-sons e detecção de ensaios nucleares da Comissão Preparatória da Organização do Tratado sobre a Proibição Total de Ensaios Nucleares (CTBTO), só para indicar alguns projectos de grande impacto científico e tecnológico ao nível internacional”.

Estes projectos científicos promovem novas oportunidades de emprego qualificado no arquipélago e, proporcionalmente, aumentam a atractividade das ilhas para investigação científica através da ciência e da tecnologia espacial, e através dos quais se espera atrair a fixação de quadros e novas empresas.

Com este protocolo compete agora ao Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, executar, manter e aperfeiçoar a referencial geodésico, a rede de nivelamento e a rede gravimétrica da Região, assim como implementar e gerir uma rede de estações de referência GNSS permanentes nos Açores e promover a sua integração nas redes nacional e europeia.

No âmbito da assinatura deste protocolo, O Governo dos Açores desafiou a Universidade dos Açores para se integrar pró-activamente na qualificação de recursos humanos em áreas científicas onde estejam a ser desenvolvidos projectos de âmbito regional.

A título de exemplo, José Contente reclamou a formação superior de mais técnicos nos estudos geológicos, necessários na fase de viabilidade das estações de geodesia e radioastronomia contempladas no protocolo de cooperação, alargando ao Instituto de Meteorologia e a outras empresas regionais na área da construção de infra-estruturas e ligadas ao sector eléctrico, “no quadro das exigências estabelecidas para projectos desta natureza”, o apelo para o investimento na qualificação dos recursos humanos.

“Deste modo, abrimos os Açores à modernidade e à inovação acompanhando a emergência de um modelo de convergência que associa a velocidade, a complexidade, o risco, a mudança e a surpresa, aos sistemas económicos e às trocas comerciais, no quadro de novas plataformas tecnológicas e científicas”, acrescentou o governante.

O desenvolvimento, nos últimos anos, das técnicas VLBI aplicadas à geodesia e à geofísica, e os resultados fundamentais que se obtiveram para estabelecer os sistemas de referência e dos parâmetros de rotação da Terra, são requeridos para o funcionamento dos sistemas espaciais de navegação e posicionamento global, como o GPS ou o Galileu.



GaCS/VS

Rampa ro-ro de Vila do Porto entra em funcionamento durante o Verão




A rampa ro-ro do porto de Vila do Porto irá entrar em funcionamento durante a operação sazonal de transporte marítimo inter-ilhas de passageiros e viaturas, assegurou hoje o Secretário Regional da Economia.

Vasco Cordeiro, por ocasião da visita estatutária do Governo dos Açores a Santa Maria, visitou as obras que estão a decorrer no Porto de Vila do Porto e reuniu com a direcção da Administração dos Portos de S. Miguel e Santa Maria para analisar a execução dos diversos investimentos que têm sido realizados pelo Governo dos Açores naquela infra-estrutura.

A rampa ro-ro de Santa Maria integra um conjunto de intervenções semelhantes que estão a ser realizadas nos portos escalados pelos navios da operação sazonal de transporte marítimo inter-ilhas de passageiros e viaturas.

Actualmente, além de Vila do Porto, está a decorrer uma intervenção semelhante em Ponta Delgada e foi já adjudicada a construção da rampa projectada para o Porto das Lajes das Flores. Está também prevista a construção de rampas ro-ro nos portos da Horta, Velas e S. Roque do Pico num investimento total de cerca de 10 milhões de euros.



GaCS/NM