quarta-feira, 30 de junho de 2010

Governo investe mais de 6 milhões de euros na construção dos centros de processamento e de valorização de resíduos no Pico



Mais de 6 milhões de euros é quanto o Governo dos Açores vai investir na construção do Centro de Processamento de Resíduos e do Centro de Valorização Orgânica por Compostagem da ilha do Pico, cuja abertura de concurso público foi autorizada terça-feira.

A decisão, hoje anunciada pelo Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, foi tomada na reunião do Conselho do Governo que decorreu esta semana no Pico, no âmbito da visita estatutária do Executivo àquela ilha do Grupo Central.

Conforme refere o comunicado final da reunião governamental, este investimento dá continuidade à execução do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA), o qual “enquadra as soluções de tratamento e destino final de todos os resíduos produzidos na Região, baseadas na prevenção da produção de resíduos, na recuperação do seu valor, na valorização dos recursos naturais, na protecção dos ecossistemas e na garantia de saúde pública”.

O Executivo deliberou também proceder à reabilitação do molhe-cais e da rampa-varadouro do porto de pescas da Calheta de Nesquim e autorizar a execução da obra de consolidação do porto de pescas de São João.

A instalação em parceria com as organizações de produtores de um “Centro Experimental de Divulgação” para a melhoria e desenvolvimento da qualidade genética do efectivo pecuário da ilha do Pico foi outra das decisões hoje anunciadas por Sérgio Ávila.

Este centro, a instalar na zona da Serra das Velhas, concelho da Madalena, visa “melhorar os cruzamentos finais para a produção de carne, bem como a criação de condições para o acabamento das carcaças e para o exercício de modernas práticas de reprodução animal, nomeadamente de transplante de embriões”.

Na sua reunião de terça-feira, o Conselho do Governo resolveu celebrar um protocolo de cooperação operacional com a Lactopico, visando a sua reestruturação financeira e a regularidade dos pagamentos aos produtores de leite, e decidiu reforçar as dotações financeiras para a recuperação dos caminhos rurais e florestais afectadas pelas chuvas e pavimentação dos caminhos rurais do Corre Àgua (S. Roque), da Santa (Madalena) e da Queimada (Lajes).



GaCS/FG

Governo investe quase 15 milhões de euros na construção do Bloco C do Hospital da Horta



O Governo dos Açores anunciou hoje a abertura do concurso público para a execução da empreitada de construção do Bloco C do Hospital da Horta, no montante de 14.720.000 de euros.

A decisão foi tomada na última reunião do Conselho do Governo, realizado na ilha do Pico no âmbito da visita estatutária que o Executivo efectuou esta semana à ilha-montanha.

Ao apresentar o comunicado final da reunião, o Vice-Presidente sublinhou que este investimento enquadra-se no plano de construção de novas infra-estruturas com vista a “consolidar a revitalização e melhoramento da rede de saúde nos Açores”.

Sérgio Ávila disse ainda esta obra irá permitir “ampliar as instalações do Hospital da Horta que não tenham beneficiado de qualquer alteração em relação a edifício original”.

Na mesma reunião, o Executivo aprovou também a orgânica da Inspecção Regional de Saúde, na sequência do estabelecido no Programa do Governo.

Com a criação desta estrutura, o Executivo pretende “contribuir para a optimização do Serviço Regional de Saúde, reforçando a sua eficácia e eficiência e o rigor e qualidade do seu funcionamento ao serviço dos açorianos”.

Nos termos da orgânica agora aprovada, a Inspecção Regional de Saúde terá a competência para planear, coordenar e executar inspecções, auditorias e vistorias a todas as instituições que integram o Serviço Regional de Saúde, bem como em relação às entidades privadas e pessoas singulares ou colectivas, que prestam cuidados de saúde ou exerçam outras actividades neste sector".



GaCS/FG

Atlânticoline vai reforçar ligações marítimas no Grupo Central



O Secretário Regional da Economia anunciou hoje ter dado orientações à Atlânticoline para que esta empresa proceda a um reforço das suas ligações entre as ilhas do Grupo Central. As orientações de Vasco Cordeiro foram transmitidas na sequência do incumprimento, por parte da Transmaçor, das ligações previstas nas Obrigações de Serviço Público para o transporte marítimo de passageiros entre as ilhas do Triângulo e as ilhas Terceira e Graciosa.

Além do reforço das ligações marítimas, o Secretário Regional da Economia transmitiu também, à Atlânticoline, orientações para que esta proceda á concertação de circuitos de comercialização entre as duas empresas de modo a simplificar o processo de emissão de bilhetes para as ligações que a Transmaçor não vai realizar.

Estas orientações foram dadas pelo Secretário Regional da Economia depois da assumpção, pela Transmaçor, de que não dispunha de condições para realizar a rota que liga todas as ilhas do Grupo Central. Nesse sentido, Vasco Cordeiro, garantiu igualmente, que serão accionadas as penalidades previstas pelo não cumprimento das Obrigações de Serviço Público, estando já a decorrer um inquérito.

Segundo o Secretário Regional da Economia, a principal prioridade é “assegurar que continuam a ser realizadas as ligações entre o Pico e o Faial, seguindo-se as ligações entre as ilhas do Triângulo”.

Quanto à rota entre o Triângulo e as restantes ilhas do Grupo Central, Vasco Cordeiro disse que ser uma prioridade “assegurar que a mobilidade de todos os açorianos que pretendam utilizar este serviço não é prejudicada”, motivo pelo qual, a Atlânticoline irá reforçar estas ligações”.

O Secretário Regional da Economia revelou ainda que a Atlânticoline, há cerca de dois meses, desencadeou um processo de selecção de um navio para estas ligações com a Terceira e Graciosa durante os meses de Junho, Julho, Agosto e Setembro.

“O resultado deste processo foi a revelação da dificuldade da existência de navios para um afretamento por tão curto espaço de tempo ou, em alternativa, o elevado valor pedido pela aquisição para um serviço de apenas quatro meses, o qual rondava entre cinco e oito milhões de euros”, motivo que compreensivelmente inviabilizou esta opção”, disse Vasco Cordeiro.


GaCS/NM

Painéis interactivos nos aeroportos vão dar a conhecer a realidade científica e tecnológica da Região




Com a abertura oficial da rede Wi-Fi na Aerogare do Aeroporto do Pico ficou concluído o projecto que levou a internet, gratuita, nos espaços públicos nos concelhos das ilhas da Coesão e ainda às aerogares da ilha do Pico e Terceira.

“O Governo dos Açores procedeu, durante os anos de 2009 e 2010, à implantação de redes wireless, disponibilizando o hardware e o acesso gratuito e rápido à Internet, com vista a melhorar as acessibilidades de comunicação da Região, reforçando o apoio face à crescente necessidade de mobilidade dos cidadãos e o acesso facilitado às novas tecnologias de informação e comunicação”, referiu José Contente na cerimónia que assinalou a inauguração da rede aerogare.azores.gov., presidida pelo Presidente do Governo dos Açores.

Com este projecto, associado a outros como o Corvo Ilha Digital, Espaços TIC e Escolas Digitais, procura-se potenciar uma maior flexibilidade, mobilidade e facilidade no acesso às ferramentas tecnológicas, tanto ao nível de oferta como de custo para os utilizadores, “condição que se revela fundamental para aumentar a penetração e proliferação da utilização das novas tecnologias na região”, sublinhou o Secretário Regional.

Ao nível dos espaços públicos, a disponibilização da rede Wi-Fi constitui uma nova valência que potenciará o aumento de utentes que os procuram, contribuindo, deste modo, como alavanca para a sua dinamização e/ou revitalização.

José Contente anunciou a passagem agora à segunda fase do projecto que consistirá na disponibilização de painéis interactivos tácteis para as aerogares das Ilhas da Coesão, designado de Roteiro Científico e Tecnológico. Esta fase ficará concluída durante o ano de 2011

O roteiro possibilitará um maior conhecimento da realidade científica regional e dará a conhecer as especificidades de cada ilha em áreas como a biodiversidade, a geologia, a geografia, as áreas ambientais, entre outras, além de disponibilizar informação detalhada sobre infra-estruturas de divulgação científica e tecnológica, como os Centros de Ciência e os Espaços TIC.

“Estamos deste modo a avançar para uma sociedade onde a inclusão digital representa uma maior e melhor acessibilidade às novas tecnologias de informação e comunicação com consequente aumento da democraticidade e, por outro lado, cumprimos assim mais um objectivo da força da modernidade que o Governo dos Açores todos os dias imprime à nossa Região”, afirmou o governante.

O Secretario Regional da Ciência e Tecnologia frisou a importância dos projectos desta natureza porque, disse, correspondem às exigências patentes no novo quadro estratégico, definido pela Comissão das Comunidades Europeias, que definiu para 2010 o tema “Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego”.

Neste sentido, acrescentou José Contente, “reconhece-se a importância da adopção de políticas pró-activas que vêm responder às profundas mudanças tecnológicas em curso, dado que a convergência digital de serviços, redes e equipamentos ligados à sociedade da informação e aos media é uma realidade cada vez maior no dia-a-dia. Neste sentido, o novo programa quadro promove uma economia digital aberta e concorrencial, colocando a tónica nas TIC enquanto factor promotor da competitividade, inclusão e de melhoria da qualidade de vida”.



GaCS/VS

Cavidades vulcânicas dos Açores vão ter plano sectorial



O Governo dos Açores anunciou hoje, na ilha do Pico, que vai proceder à elaboração do Plano Sectorial das Cavidades Vulcânicas da Região Autónoma dos Açores.

A medida, aprovada em Conselho do Governo, visa estabelecer orientações para a gestão territorial das cavidades vulcânicas do arquipélago, nomeadamente das grutas e algares vulcânicos, fendas e grutas de erosão e dos seus valores ecológicos, estéticos, científicos e culturais.

Este plano sectorial deverá ainda estabelecer o “regime de salvaguarda dos recursos e valores naturais das cavidades, fixando os usos e o regime de gestão compatíveis com a utilização sustentável do território, directrizes para o seu zonamento em função das respectivas características, prioridades de conservação e de turismo ambiental”, adiantou o Vice-Presidente do Governo, ao apresentar o comunicado final da reunião.

O Conselho do Governo resolveu, ainda, criar o Programa de Voluntariado Jovem, destinado a estimular a participação dos jovens em tarefas que reforcem a sua intervenção cívica e fomentem a solidariedade, a tolerância e a cidadania plena.

Segundo referiu Sérgio Ávila, este programa, que enquadra o apoio do Governo às actividades de voluntariado dos jovens entre os 15 e os 30 anos e das entidades promotoras e patrocinadoras desses projectos, tem por objectivo “reforçar a participação dos jovens em actividades de voluntariado, sensibilizar a comunidade para a sua importância e incentivar a criação de redes de cooperação e de sinergias na sociedade aumentando a visibilidade e o reconhecimento das actividades de voluntariado dos jovens”.

Foi decidido também alterar o Decreto Legislativo Regional que procede à harmonização, na Administração Pública dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Com esta proposta, que será submetida à Assembleia Legislativa, o Governo pretende alargar “a possibilidade dos trabalhadores da Administração Pública Regional beneficiarem dos limites percentuais definidos para a classificação como Excelente e Relevante”, bem como possibilitar aos que solicitem a ponderação curricular, para efeitos de avaliação, “quando por motivos que não lhes possam ser imputáveis não lhes foi definidos oportunamente os seus objectivos”.

Na mesma reunião, o Conselho do Governo autorizou ainda a celebração de um contrato programa com a SPRHI, S.A. destinado a financiar a construção de 24 novas habitações e respectivas infraestruturas, num investimento de 1.400.000 euros, na freguesia da Lomba de São Pedro, concelho da Ribeira Grande, para fins de atribuição a famílias carenciadas, mediante renda apoiada ou renda resolúvel.



GaCS/FG

Lay-off da ASTA prolongado até Novembro



Deu entrada hoje nos serviços da Segurança Social, o pedido da Asta para prolongamento do Lay-off até Novembro, tal como é possível nos termos da lei em vigor.

Segundo a Secretária Regional do Trabalho e da Solidariedade Social, “ este pedido foi hoje autorizado e, face a esta situação, o que o Governo Regional agora espera é que a empresa em causa, a ASTA, faça os pagamentos aos trabalhadores e cumpra as suas obrigações, nomeadamente quanto aos salários que estão agora em causa e que são exactamente os do mês de Junho”.

Face a esta decisão, durante os próximos cinco meses, a ASTA poderá obter novamente o apoio da Segurança Social para continuar a cumprir com as obrigações que tem para com os trabalhadores.

Relativamente à Inspecção das Actividades Económicas, Ana Paula Marques considera que “ela cumprirá as suas obrigações, avaliando, diariamente se assim for necessário, o cumprimento por parte da entidade patronal das suas obrigações, enquanto responsável pelo pagamento dos salários aos trabalhadores”.


GaCS/SF

Carlos César quer estreitar laços entre a ilha do Príncipe e os Açores




O Presidente do Governo dos Açores disse hoje ser “estimulante e necessária uma cooperação aprofundada, em geral, com todos os países insulares de expressão portuguesa e, em especial, com as regiões autónomas que os integram.”

Carlos César, que recebeu, em audiência para apresentação de cumprimentos – que decorreu na vila da Madalena do Pico –, o Presidente da Assembleia Regional da ilha do Príncipe, Nestor Marimon Lopes Umbelina, acrescentou esperar, dentro em breve, “o lançamento de uma nova fase de colaboração, de diálogo e de cooperação entre o Governo Regional dos Açores e o Governo Regional do Príncipe.”

O governante açoriano acrescentou ter aceite, com gosto, o convite que lhe foi formulado para estimular essa cooperação bilateral e para uma deslocação próxima ao Príncipe, com o objectivo de lhe conferir uma expressão mais concreta.

A ilha do Príncipe, com 142 km2, forma, com a ilha de S. Tomé (859 km2), a República Democrática de S. Tomé e Príncipe, sendo uma região autónoma do país, com um parlamento e um governo regionais.



GaCS/CT

Comunicado do Conselho do Governo



O Governo dos Açores, reunido em Conselho na Vila da Madalena, ilha do Pico, no dia 29 de Junho de 2010, tomou as seguintes deliberações:

1. Adjudicar, pelo valor global de 45.700 euros, a elaboração do projecto de construção de um auditório anexo ao Museu dos Baleeiros (núcleo do Museu do Pico), nas Lajes. O projecto integra, para além da arquitectura, as especialidades de fundações e estruturas, redes eléctricas e de comunicações, AVAC’s , e projectos paisagísticos e logradouro.

2. No âmbito do financiamento do Governo dos Açores à construção da nova Escola Basica1,2/JI da Ponta da ilha, concelho das Lajes do Pico, foi aprovada a comparticipação correspondente à componente não financiada por fundos comunitários do investimento referente ao Jardim de Infância e do 1ºCiclo do ensino básico, da responsabilidade da Câmara Municipal das Lajes do Pico.

Com esta deliberação o Governo dos Açores assegura um financiamento global de 3.716.743 euros para a construção da Escola Basica 1,2/JI da Ponta da Ilha, o que corresponde a 80% do total do investimento.

3. Aprovar uma resolução, no âmbito da cooperação financeira directa com a Câmara Municipal da Madalena, para comparticipação na aquisição do edifício sede da Junta de Freguesia de São Mateus no montante de 85.000 euros.

4. Autorizar a aquisição do equipamento escolar necessário ao pleno funcionamento da escola do 1ºciclo de São Roque, cuja abertura está prevista para o 2º período do ano lectivo de 2010/2011.

5. Autorizar o apoio de 160.000 euros destinados ao funcionamento dos Espaços TIC da Ilha do Pico, que promovem a difusão das novas tecnologias de informação e comunicação, no âmbito da inclusão digital dos cidadãos.

6. Autorizar o lançamento do concurso para a elaboração do projecto de reabilitação da Estrada Longitudinal da ilha do Pico.

7. Autorizar o apoio de 496.000 euros à Associação Humanitária dos Bombeiros de São Roque do Pico destinados à construção do edifício anexo ao Quartel desta Associação.

8. Dar orientações à Administração dos Portos do Triângulo e Grupo Ocidental, SA-APTO, para desencadear os procedimentos necessários à instalação de um posto de abastecimento combustível no Porto da Madalena, a fim de servir de apoio, nomeadamente, às actividades de náutica de recreio e marítimo-turística.

9. À semelhança do que aconteceu com as ilhas de Santa Maria, S. Jorge, Graciosa, Flores e Corvo, incluir a ilha do Pico no regime mais favorável do Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos, estabelecendo apoios à exportação de produtos do Pico para outras ilhas da Região, com uma taxa de comparticipação de 90% nas despesas de exportação até ao montante máximo de 200.000 euros em 3 anos.

10. Articular com a Mesa da Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico a resolução do problema relativo ao Infantário daquela vila, através de uma solução que passará pela requalificação das actuais instalações.

11. Autorizar a contratação de mais dois médicos de família, dois médicos dentistas e dois técnicos de diagnóstico e terapêutica, ramo da radiologia, reforçando assim o quadro de médicos e técnicos da Unidade de Saúde da Ilha do Pico e melhorando a sua cobertura assistencial.

12. Autorizar o lançamento no último trimestre deste ano do concurso público para a empreitada de construção do novo Centro de Saúde da Madalena.

O novo Centro de Saúde, para além dos cuidados de saúde familiar a que se destina, ficará capacitado para a prestação de cuidados de saúde de especialidades, designadamente ginecologia e obstetrícia, oftalmologia e pediatria entre outras.

13. Instalar um “Centro Experimental de Divulgação” para a melhoria e desenvolvimento da qualidade genética do efectivo pecuário da ilha do Pico, na zona da Serra das Velhas, concelho da Madalena, em parceria com as organizações de produtores.

O centro visa melhorar os cruzamentos finais para a produção de carne, bem como a criação de condições para o acabamento das carcaças e para o exercício de modernas práticas de reprodução animal, nomeadamente de transplante de embriões.

14. Determinar a instalação de equipamentos de apoio às pastagens baldias, nomeadamente de mangas para a contenção animal para as operações de sanidade animal.

15. Celebrar um protocolo de cooperação operacional com a Lactopico, visando a sua reestruturação financeira e a regularidade dos pagamentos aos produtores de leite.

16. Reforçar as dotações financeiras para a recuperação dos Caminhos Rurais e Florestais afectadas pelas chuvas e pavimentar os caminhos rurais do Corre Água (S. Roque), da Santa (Madalena) e da Queimada (Lajes).

17. Autorizar a abertura do concurso público para a empreitada de construção do Centro de Processamento de Resíduos e do Centro de Valorização Orgânica por Compostagem da ilha do Pico, num investimento superior a 6.000.000 euros.

Com este investimento dá-se continuidade á execução do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores – PEGRA -, que enquadra as soluções de tratamento e destino final de todos os resíduos produzidos na Região, baseadas na prevenção da produção de resíduos, na recuperação do seu valor, na valorização dos recursos naturais, na protecção dos ecossistemas e na garantia de saúde pública.

Neste contexto a resolução do problema da gestão dos Resíduos constitui um eixo fundamental da estratégia de desenvolvimento sustentável da nossa região e uma prioridade na afectação dos recursos públicos na presente legislatura.

A aprovação deste importante empreendimento contribui decisivamente para a execução plena dos investimentos previstos no Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores – PEGRA.

18. Proceder á sinalização do Parque Natural do Pico instalando a sinalética adequada a cada um das suas parcelas e colocando estruturas de informação nos principais pontos de entrada e visitação.

19. Mandar elaborar um estudo de viabilidade de criação de estruturas de contenção e de segurança contra cheias e derrocadas nas ribeiras a montante da freguesia de São Caetano.

20. Proceder á reabilitação do molhe-cais e da rampa-varadouro do Porto de Pescas da Calheta de Nesquim.

21. Autorizar a execução da obra de consolidação do porto de pescas de São João.

O Conselho do Governo decidiu ainda:
22. Aprovar uma proposta de Resolução que autoriza a cedência de utilização, a título precário e gratuito, ao Instituto Cultural de Ponta Delgada, do Imóvel Casa Armando Cortes Rodrigues – Morada da Escrita, situado na Rua José Raposo D’Amaral, concelho de Ponta Delgada, visando o desenvolvimento de um projecto lúdico didáctico de acordo com os objectivos iniciais inerentes à instalação e ocupação do referido imóvel, apelando ao seu patrono e recorrendo sobretudo ao imaginário poético açoriano, sendo um espaço de escrita, um ponto de encontro com figuras, obras e problemas da literatura.

Este edifício constituirá, também, a sede do Instituto Cultural de Ponta Delgada.

23. Alterar o Decreto Legislativo Regional que procede à harmonização, na Administração Pública dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Com esta proposta pretende-se alargar a possibilidade dos trabalhadores da Administração Pública Regional beneficiarem dos limites percentuais definidos para a classificação como Excelente e Relevante, bem como possibilita-se aos que solicitem a ponderação curricular, para efeitos de avaliação, quando por motivos que não lhes possam ser imputáveis não lhes foi definidos oportunamente os seus objectivos.

Esta alteração enquadra-se na política de descriminação positiva dos funcionários públicos dos Açores e no reforço da eficiência e produtividade da Administração Regional.

24. Autorizar a cedência a título definitivo e gratuito, à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo de dois prédios rústicos, com uma área de 2.904 m², na freguesia das Doze Ribeiras, destinados à construção de um Pavilhão Desportivo Multiusos.

Com este apoio, no âmbito da cooperação com os municípios, o Governo dos Açores reforça o apoio à qualificação das instalações desportivas da região e ao reforço da rede de Pavilhões Desportivos.

25. Autorizar a participação no montante de 1.000.000€, da sociedade Ilhas de Valor, S.A., no capital social da empresa FloresInVeste, S.A., em parceria com a Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores.

O estabelecimento desta parceria permitirá assegurar o financiamento da construção de um Centro Multiusos, dotando a Ilha das Flores, de um espaço polivalente que permitirá a realização de exposições, actividades de lazer e outros eventos potenciadores da qualificação da oferta turística e da melhoria da qualidade de vida dos florentinos.

A participação do Governo dos Açores nesta empresa, enquadra-se na estratégia de reforço da coesão económica e social regional, reduzindo as desvantagens estruturais das ilhas de menor dimensão através da dinamização em parceria de investimentos públicos estruturantes e que valorizem as potencialidades económicas locais.

26. Criar o Programa de voluntariado Jovem, destinado a estimular a participação dos Jovens em tarefas que reforcem a sua intervenção cívica e fomentem a solidariedade, a tolerância e a cidadania plena.

Este programa cria o enquadramento de apoio às actividades de voluntariado dos Jovens entre os 15 e os 30 anos e das entidades promotoras e patrocinadoras desses projectos e tem por objectivo reforçar a participação dos Jovens em actividades de voluntariado, sensibilizar a comunidade para a sua importância e incentivar a criação de redes de cooperação e de sinergias na sociedade aumentando a visibilidade e o reconhecimento das actividades de voluntariado dos Jovens.


27. Autorizar a celebração de um contrato programa com a SPRHI, SA, destinado a financiar a construção de 24 novas habitações e respectivas infraestruturas, num investimento de 1.400.000 euros, na freguesia da Lomba de São Pedro, concelho da Ribeira Grande, para fins de atribuição a famílias carenciadas, mediante renda apoiada ou renda resolúvel.

Com este investimento, o Governo dos Açores pretende dar resposta ás diversas carências sócio-habitacionais diagnosticadas na freguesia da Lomba de São Pedro e permitirá assegurar o acesso a uma habitação condigna aos agregados familiares locais mais carenciadas.

Esta acção enquadra-se no objectivo estratégico do Governo dos Açores de reforçar a promoção de políticas habitacionais que fomentem o acesso de todos os açorianos à habitação o que tem constituído uma prioridade na afectação investimento público.

28. Autorizar a cedência a título definitivo e gratuito, à Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, de uma parcela de terreno com a área de 13.068 m² destinado à construção de um Parque de Estacionamento na Vila de Santa Cruz.

Com esta deliberação o Governo dos Açores apoia a concretização de um investimento que irá permitir alterar e melhorar o estacionamento na Vila de Santa Cruz, com benefícios no acesso e circulação no centro urbano da Graciosa.

29. Aprovar a orgânica da Inspecção Regional de Saúde, na sequência do estabelecido no Programa do Governo.

A criação desta estrutura tem como objectivo estratégico contribuir para a optimização do Serviço Regional de Saúde, reforçando a sua eficácia e eficiência e o rigor e qualidade do seu funcionamento ao serviço dos açorianos.

A Inspecção Regional da Saúde terá a competência para planear, coordenar e executar inspecções, auditorias e vistorias a todas as instituições que integram o Serviço Regional de Saúde, bem como em relação às entidades privadas e pessoas singulares ou colectivas, que prestam cuidados de saúde ou exerçam outras actividades neste sector.

30. Autorizar a abertura do Concurso Público para a empreitada de construção do Bloco C do Hospital da Horta, no montante de 14.720.000€.

Este investimento irá permitir ampliar as instalações do Hospital da Horta, que não tinham beneficiado de qualquer alteração em relação a edifício original e enquadra-se no plano de construção de novas infra-estruturas com vista a consolidar a revitalização e melhoramento da rede de saúde nos Açores.

31. Proceder à elaboração do Plano Sectorial das Cavidades Vulcânicas da Região Autónoma dos Açores.

O plano visa estabelecer orientações para a gestão territorial das Cavidades Vulcânicas, nomeadamente das grutas e algares vulcânicos, fendas e grutas de erosão e dos seus valores ecológicos, estéticos, científicos e culturais, o regime de salvaguarda dos recursos e valores naturais das cavidades, fixando os usos e o regime de gestão compatíveis com a utilização sustentável do território, directrizes para o seu zonamento em função das respectivas características, prioridades de conservação e de turismo ambiental e fornecer orientações sobre a inserção em plano municipal ou especial do ordenamento do território das medidas e restrições mencionadas no plano.

Este Plano constitui, assim, um instrumento de concretização das políticas de conservação do património natural da Região Autónoma dos Açores.



GaCS/SF

Carlos César diz que o Governo quer poupar na Saúde para investir na Saúde



O Presidente do Governo dos Açores garantiu esta manhã que os investimentos que estão a ser feitos na Saúde mostram que o desejo de poupar no Serviço Regional de Saúde é para investir no próprio sector.

“O nosso desejo de racionalizarmos a despesa e de melhorarmos a gestão do sistema de saúde destina-se a beneficiar os utentes do Serviço Regional de Saúde”, precisou, acrescentando que, “no fundo, é poupar para prestar bons cuidados, para reduzirmos as listas de espera, para termos mais médicos e para comparticipar em despesas associadas ao Serviço Regional de Saúde.”

Acentuando a necessidade de poupar e de utilizar melhor os recursos, disse ser esse o grande trabalho que se apresenta aos gestores do Serviço Regional de Saúde, já que “gerir com muito dinheiro qualquer um é capaz” e o que se exige é que haja uma gestão com qualidade.

O Presidente do Governo falava no decurso da cerimónia de apresentação do projecto do futuro Centro da Saúde da Madalena, uma infra-estrutura que, conforme sublinhou, proporcionará melhores condições a quem trabalha no actual centro e melhores condições na prestação de cuidados de saúde à população do concelho e, em muitas áreas, à população de toda a ilha do Pico.

O novo Centro de Saúde da Madalena funcionará num edifício com cerca sete mil metros quadrados – quase o quíntuplo da área do actual – dispondo de treze gabinetes médicos, seis gabinetes de enfermagem e dezanove salas de tratamento.

Como enfatizou Carlos César, para além dos cuidados de saúde familiar, que se dividem em clínica geral, planeamento familiar, saúde materna e saúde infantil e escolar, a nova estrutura estará capacitada para a prestação de cuidados de saúde de especialidades, nomeadamente de ginecologia e obstetrícia, oftalmologia e pediatria.

Trata-se, como também recordou o governante, da concretização – no espaço de cerca de dois anos que vai demorar a construção – de uma promessa feita aos picoenses no decorrer da campanha para as últimas eleições regionais.

O investimento no novo Centro de Saúde da Madalena vem juntar-se aos investimentos em infra-estruturas semelhantes na Graciosa e em Ponta Delgada, bem como no Hospital de Angra do Heroísmo.



GaCS/CT

Publicado regulamento de deslocação de doentes




Foi publicada hoje, em Jornal Oficial, a portaria que aprova o regulamento de deslocação de doentes inter-ilhas, para o Continente e para o estrangeiro.

O novo regime permite, entre outras medidas, que as mulheres que estão grávidas e que vivam numa ilha sem hospital possam livremente escolher o hospital da Região onde pretendam realizar o parto.

Prevê, de igual modo, que ambos os pais possam acompanhar os filhos com menos de três anos na deslocação por doença grave ou intervenção cirúrgica e que os cidadãos com necessidades especiais, crianças ou adultos, tenham direito a um segundo acompanhante, quando necessitem, que pode ser um técnico ou um familiar.

O novo regulamento reenquadra, ainda, a deslocação de doentes ao estrangeiro, tornando este processo mais transparente e dando a conhecer as condições em que podem deslocar-se. Estão nestas circunstâncias não só o tratamento de alguns cancros, mas também o tratamento de doenças súbitas ou raras que ponham em causa a qualidade e a vida das pessoas.

A portaria, da Vice-Presidência do Governo Regional, da Secretaria Regional do Trabalho e da Solidariedade Social e Secretaria Regional da Saúde aprova, também, a nova tabela de deslocação dos doentes e seus acompanhantes.

O aumento da comparticipação das diárias é da ordem dos 10% para os doentes que estejam deslocados até 30 dias, o que representa cerca de 90% das situações e um aumento de 5%, nos restantes casos.

Por sua vez, os utentes do Serviço Regional de Saúde que necessitem de cuidados terapêuticos na área das dependências passam, também, a beneficiar de apoios ao tratamento no exterior, idênticos aos disponibilizados para doentes com outros tipos de patologia.

O despacho do Secretário Regional da Saúde, publicado ontem, em jornal oficial, justifica que as instituições existentes na Região não são suficientes para permitir o tratamento de todos aqueles que necessitam de cuidados terapêuticos na área das dependências.

As ajudas abrangem tratamentos em unidades de saúde localizadas em ilhas diferentes das de residência do utente ou no Continente e incluem comparticipações nas viagens, alojamento e alimentação.

Em caso de necessidade são atribuídos apoios também à deslocação de um acompanhante.


GaCS/RC

terça-feira, 29 de junho de 2010

Pico vai ter programa de melhoria genética do efectivo bovino



O Governo dos Açores vai dotar a ilha do Pico, de todos os instrumentos necessários para a melhoria genética do efectivo bovino leiteiro e de carne.

A revelação foi feita pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas no final de uma reunião com as direcções das associações de Agricultores e de Jovens Agricultores do Pico, na qual foram identificadas formas de aprofundar a melhoria genética do efectivo bovino.

Em cima da mesa esteve também a análise sobre os investimentos que estão a ser efectuados no ordenamento agrário, nomeadamente no que respeita à melhoria das acessibilidades às explorações agrícolas, com a definição de prioridades sobre os trabalhos a realizar futuramente, bem como o abastecimento e armazenagem de água para a agricultura.

Durante a manhã, Noé Rodrigues visitou as de execução de trabalhos de captação de água na Lagoa do Capitão, que constam da construção de um reservatório de betão de 100m3, instalação de 570 m de conduta adutora e construção de um ponto de distribuição de água.

Este sistema de abastecimento de água a partir da Lagoa do Capitão servirá áreas de pastagem localizadas nas zonas altas dos concelhos de São Roque do Pico, Lajes e Madalena, beneficiando 706 hectares de pastagem e 88 explorações agro-pecuárias, num investimento público de cerca de 165 mil euros.



GaCS/MS

Requalificação dos exteriores do Museu da Indústria Baleeira vai dignificar o espaço cultural



O Presidente do Governo dos Açores visitou esta tarde as obras em curso para a requalificação dos exteriores do Museu da Indústria Baleeira, em São Roque do Pico.

O espaço envolvente do Museu está a beneficiar de obras de requalificação que envolvem os edifícios anexos (um deles para ser utilizado para sala de exposições temporárias e pequenos eventos), a vedação, o ajardinamento com plantio de elementos arbóreos e pavimentações exteriores. O valor das obras está estimado em cerca de 300 mil euros.

A visita foi acompanhada pelo Director Regional da Cultura que considerou “necessária” a requalificação deste espaço. Para Jorge Paulus Bruno, “todas as traseiras do edifício careciam de uma requalificação, criando um jardim museológico, para dignificar este espaço cultural, de memória da indústria ligada à baleação".

O Museu do Pico, com os seus três núcleos em S.Roque, Lajes e Madalena, é o mais visitado dos Açores durante todo o ano.



GaCS/SF

Avaliação de perigos geológicos e áreas vulneráveis concluída em 2011




A avaliação dos perigos geológicos e delimitação de áreas vulneráveis a riscos no ordenamento do território da Região Autónoma dos Açores está a ser desenvolvida pelo Governo dos Açores desde o início da legislatura.

Esta tarefa, da responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar com a coordenação técnica directa do Director Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, tem a sua conclusão prevista para o final de 2011, com a apresentação de uma proposta de Decreto Legislativo na Assembleia Legislativa Regional.

De acordo com a resposta do Governo dos Açores a um requerimento da oposição no Parlamento Regional, a assessoria técnica e científica foi contratada ao Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores – CIVISA -, baseando-se em informação científica coligida ao longo de 20 anos de investigação e conta com a colaboração de 14 especialistas em várias áreas.

No trabalho que está a ser desenvolvido, deverão ser consideradas zonas de risco, todas aquelas onde existam valores – vidas humanas, bens, capacidade produtiva, entre outros – “expostos ao perigo elevado de ocorrência de movimentos de massa”.

Na resposta enviada ao parlamento, o executivo açoriano revela que estarão na situação de serem consideradas zonas de risco todas aquelas que estejam na “proximidade à base ou ao topo de um talude ou falésia com altura elevada e inclinação acentuada”; que apresentem “historial de situações de instabilidade ou deslizamentos”; que registem a “existência de valores que possam vir a ser afectados por este perigo” e que estejam perante a “inviabilidade de apresentação de medidas preventivas com o objectivo de minimizar o risco para níveis aceitáveis”.

A “discussão pública” do documento final que apresentará a avaliação dos perigos geológicos e delimitação de áreas vulneráveis a considerar em termos de riscos no ordenamento do território nos Açores, está assegurada na altura e nos “momentos próprios e em todas as Ilhas”.


GaCS/LFC

18 milhões de euros de investimento privado apoiado pelo Governo no Pico



O Secretário Regional da Economia desafiou hoje os empresários da ilha do Pico a aproveitarem todas as potencialidades permitidas pelo Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).

Vasco Cordeiro, que falava durante uma sessão de esclarecimento sobre as alterações recentemente introduzidas pelo Governo a estes mecanismos de apoio, considerou que o SIDER “constitui um precioso auxílio para todos os que querem concretizar os seus projectos e, com isso, trazer maior riqueza para si, mas também para a sua terra ao nível da dinamização económica e da criação de postos de trabalho”.

Para o Secretário Regional da Economia, as alterações que têm vindo a ser aplicadas, “tiveram já como resultado, não só uma diminuição da carga burocrática que normalmente estava associada às candidaturas, mas também com a redução substancial dos prazos de pagamento aos projectos aprovados pelas comissões de análise”.

Segundo Vasco Cordeiro, “não existem, por isso, motivos para que o sistema de incentivos não seja plenamente aproveitado pelos nossos empresários que vão encontrar taxas de comparticipação para os seus projectos muito atractivas, com a garantia de um processo de decisão rápida, algo que sempre foi considerado pelo Governo como essencial para facilitar a captação de investimento”.

Em relação ao caso concreto da ilha do Pico, o Secretário Regional da Economia defendeu que o sistema de incentivos tem vindo a ter um papel muito importante para o desenvolvimento da ilha, como o comprovam os números relativos ao SIDER, que tem, desde o início do ano, “mais de 30 projectos apresentados, representando um investimento privado de cerca de 18 milhões de euros, envolvendo a criação de mais de 40 postos de trabalho”.

“No fundo”, salientou, “demonstra a adequação do nosso sistema de incentivos às necessidades e à realidade da economia açoriana”.



GaCS/NM

Ginásio da escola de São Roque do Pico pronto no arranque do ano lectivo



O novo ginásio da Escola Básica e Secundária de São Roque do Pico estará concluído brevemente, pronto a funcionar no início deste próximo ano lectivo.

A garantia foi hoje dada pela Secretária regional da Educação e Formação, que visitou a obra e reuniu com a comunidade escolar daquele estabelecimento de ensino.

O pavilhão, um investimento do Governo Regional num valor superior a um milhão de euros, vai servir toda a comunidade escolar de São Roque, bem como a prática desportiva da população.

Lina Mendes visitou, também, no mesmo complexo escolar, a obra de construção de novas instalações para o 1º ciclo, um empreendimento a rondar os 2,5 milhões de euros, realizado em parceria pela Câmara Municipal e pelo Governo dos Açores.

A governante, acompanhada pela directora Regional da Educação e Formação, Fabíola Cardoso, teve reuniões de trabalho com os órgãos de gestão da escola de São Roque, Conselho Pedagógico, representantes dos alunos e dos encarregados de educação.

No encontro com o Conselho Pedagógico, entre outros assuntos, foi analisada e preparada a abertura do novo ano lectivo, bem como foi abordada a matriz curricular para este mesmo ano lectivo.

Lina Mendes, que participa na visita estatutária do Governo Regional ao Pico, manteve ontem, nas Lajes, reuniões similares e o mesmo vai acontecer amanhã, no concelho da Madalena.



GaCS/FA

Governo beneficia Reserva Florestal de Recreio da Prainha



O Secretário Regional da Agricultura e Florestas visitou, as obras de beneficiação da Reserva Florestal de Recreio da Prainha que vão dotar o espaço de infra-estruturas condignas ao lazer e recreio em contacto com a natureza.

A Reserva Florestal de Recreio da Prainha é a mais visitada na vertente Norte da ilha do Pico, o que obriga a manter uma oferta qualificante do parque, sendo aquela que maior área possui com 15 hectares, na qual existem caminhos de penetração que perfazem uma extensão de cerca de três quilómetros.

Para além do valor botânico que lhe está associado, onde se destacam os majestosos pinheiros bravos, também priva de uma riqueza paisagística, com uma vista panorâmica sob a ilha de São Jorge, bem como sob os campos adjacentes de lava basáltica, recobertos por vegetação autóctone.

A Reserva encontra-se dotada de campo polidesportivo, diversas áreas de merendas, parque infantil e Centro de Divulgação Florestal subordinado à temática “A Floresta e o Mundo Rural”, sendo este constituído por três espaços tradicionais da vida quotidiana rural da ilha, a atafona, a eira e a adega.

No ano transacto foi beneficiado do parque infantil, nomeadamente a colocação de superfície de impacto, construção e substituição da casa de bonecas, bem como a construção de uma réplica da casa da Guarda Florestal.

De forma a complementar o Centro de Divulgação Florestal, nomeadamente o espaço da adega foi construída uma área quer reproduz a vinha típica da ilha, de curraletas, sob o solo basáltico.

A área de merenda do vulgarmente denominado “parque de cima” também foi beneficiada com a recuperação da zona de merendas cobertas, bem como as mesas e bancos adjacente.

Actualmente, encontra-se em fase de acabamento a construção do moinho, com sopé em pedra e a parte superior em madeira, típico dos tempos passados, e que também teve importante contributo na subsistência alimentar da ilha.


GaCS/MS

Directora Regional das Comunidades visita comunidade açoriana nas Bermudas



A Directora Regional das Comunidades inicia hoje uma visita à comunidade açoriana residente no arquipélago das Bermudas.

Rita Dias manterá contactos com a única associação portuguesa existente naquela Região, o Clube Vasco da Gama, com a Escola Portuguesa nas Bermudas que conta com cerca de 40 alunos e estará presente num convívio com toda a comunidade portuguesa nas Bermudas, na sua grande maioria oriunda dos Açores.

De acordo com dados estatísticos de 2003, a população total na Bermudas rondava cerca de 65 mil habitantes, numa área geográfica de aproximadamente 53 Km2, destacando-se o facto de que cerca de 18% da população bermudiana ser portuguesa, e da qual, cerca de 90% ser proveniente dos Açores, na sua maioria da ilha de São Miguel.

Desde 1994 que se tem assistido a uma diminuição de emigração para os três principais destinos: EUA, Canadá e Bermudas, com a emigração para as Bermudas, em claro contraste, a aumentar significativamente desde 2001.

Com o aumento da emigração para as Bermudas, o Governo dos Açores, através da Direcção Regional das Comunidades tem acompanhado esta dinâmica no sentido de desenvolver todos os esforços para uma efectiva integração destes emigrantes na nova comunidade de acolhimento, sem esquecer a criação de condições para a divulgação da identidade cultural açoriana.


GaCS/LFC

Inclusão digital de pessoas portadoras com deficiência é uma das apostas na área da Ciência e Tecnologia



A ilha do Pico assiste a uma evolução positiva na concretização de programas e projectos no domínio da ciência, tecnologia e comunicações, designadamente o Açores Região Digital, o projecto Escolas Digitais, o projecto de apoio à comunidade e integração de cidadãos com necessidades especiais, o Wi-Fi gratuito e ainda o InfoNetMóvel, enquanto projectos em curso.

Isto mesmo constatou hoje o Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos aquando da visita ao Clube Informático de São Roque do Pico, da Associação Cultural de São Roque.

“O centro de informática em São Roque do Pico acaba por constituir mais um degrau nesta pirâmide de inclusão digital que o Governo está a edificar em todas as ilhas”, afirmou José Contente.

Durante a visita, o governante constatou a dinâmica do Espaço TIC que recebe, diariamente, duas dezenas de pessoas e aumenta a procura na época de Verão com as férias escolares e com a procura dos visitantes para usarem a Internet, apoiada em cerca de 75 mil euros desde 2005.

José Contente relembrou que a par dos Espaços TIC estão a ser implementados na ilha do Pico outros projectos no domínio da Ciência e Tecnologia. “Estamos também a desenvolver outro tipo de apoios nesta área, como as escolas digitais, onde já investimos 150 mil euros, para que se realize uma aprendizagem digital no âmbito do e-learning e b-learning” e, acrescentou, este tipo de programas correspondem ao programa de Governo para esta legislatura, enquanto ferramentas indispensáveis para que aqueles que têm formação digital nas escolas depois possam ir preparados para o mundo do trabalho.

Para além disso existe outro programa do Governo com grande impacto social nos Açores e que também tem sido apoiado o seu desenvolvimento na ilha do Pico, que é o apoio a cidadãos portadores de deficiência, no âmbito do programa CIDEF – Programa de Apoio à Integração dos Cidadãos Portadores de Deficiência na Sociedade do Conhecimento -, que já apoiou em mais de 560 mil euros as instituições associadas.

“Este programa permite aos cidadãos portadores de deficiência igual acesso às novas tecnologias de forma a adquirirem competências nessa área e na respectiva formação digital Isto tudo constitui uma rede inteligente e pensante que queremos desenvolver de Santa Maria ao Corvo com o objectivo de criar uma nova cultura com competências nas tecnologias da informação e da comunicação”, referiu José Contente.



GaCS/VS

Secretário da tutela esclarece dívida do Serviço Regional de Saúde e reafirma que não tem havido incumprimento



O Secretário Regional da Saúde reafirmou hoje que a dívida do Serviço Regional de Saúde é de 376 milhões de euros e não aquela que a líder do PSD-Açores referiu, esta manhã, em declarações à comunicação social.

Miguel Correia recordou que esse montante resulta das dívidas de 183 milhões dos hospitais EPE, de 160 milhões, a médio e a longo prazos, na Saudaçor, e de 33 milhões a curto prazo, acrescentando que se trata de números já conhecidos publicamente e que o Tribunal de Contas fiscaliza e anuncia.

“É falso também que se esteja a aumentar dívida para pagar dívida”, disse, frisando que o que tem havido são operações de reestruturação da dívida, em busca sempre das melhores condições financeiras.

Como fez questão de sublinhar, “não tem havido qualquer incumprimento das responsabilidades financeiras do Serviço Regional de Saúde, ao contrário do incumprimento generalizado de pagamentos a fornecedores por parte das autarquias, nomeadamente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, de que a líder do PSD é precisamente a presidente.”

O Secretário Regional da Saúde quis também deixar claro que “em caso algum está posta em causa a acreditação internacional do Hospital de Ponta Delgada em virtude das medidas de contenção aprovadas pelo Governo Regional.

“Tivemos a preocupação de discutir, medida a medida, de modo a que as medidas aprovadas não pusessem nunca em causa a qualidade e a acreditação internacional do hospital”, acentuou.

Miguel Correia disse ainda – sobre a proposta de aplicação de eventuais acréscimos de receita fiscal – que o Governo vai afectá-las a várias medidas que vão ao encontro das necessidades das pessoas e das empresas.

O governante realçou que pessoas e empresas “atravessam igualmente um período difícil, precisamente por que há atrasos de pagamento e há incumprimento por parte das câmaras municipais, de onde se destaca, mais uma vez, a Câmara Municipal de Ponta Delgada.”


GaCS/CT

Museu da Horta organiza atelier infantil sobre objecto em desuso



O Museu da Horta organiza sábado, entre as 9:30 e as 12 horas, a sexta e última sessão do atelier infantil “Ver, compreender e criar”.

Sob a orientação de Madalena Menezes e Aurora Ribeiro, esta iniciativa destina-se a crianças entre os oito e os 12 anos e terá como tema central os objectos em desuso.

As inscrições são limitadas e poderão ser feitas por e-mail (
margarida.ma.barreto@azores.gov.pt) ou em suporte papel, na recepção do Museu da Horta.



GaCS/FG/MH

Reabilitação da Casa Manuel de Arriaga consignada em Julho



No próximo dia 2 de Julho o Director Regional da Cultura, Jorge Paulus Bruno, procederá à assinatura do contrato e do auto de consignação da obra de “Reabilitação da Casa Manuel de Arriaga”, numa cerimónia pública que se realizará no auditório da Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, na cidade da Horta.

A empreitada de “Reabilitação da Casa Manuel de Arriaga” foi adjudicada à empresa Nascimento, Neves & Filho, Lda. e está orçada no valor de 900 000,00€ (novecentos mil euros), mais IVA, com um prazo de execução de 240 dias.

A fiscalização da obra será da responsabilidade da Arquiangra – Arquitectura e Engenharia, Lda.

O Solar dos Arriagas, cuja edificação teve lugar durante a primeira metade do século XIX, é actualmente designado como Casa Manuel de Arriaga, por nele ter nascido e vivido até aos 18 anos Manuel José de Arriaga Brum da Silveira que viria a ser, em 1911, o primeiro presidente da República Portuguesa.

A recuperação e reabilitação deste imóvel, classificado como Imóvel de Interesse Público pela Resolução do Conselho do Governo nr. 148/2008, de 30 de Outubro, assim como o projecto de museologia, restituirão aos faialenses e açorianos em geral um espaço que, para além de evocar a memória de Manuel de Arriaga, significará também um território de reflexão dos ideais republicanos e de sensibilização para os valores da cidadania.



GaCS/SF/DRaC

Carlos César diz que o novo cais de passageiros da Madalena vai avançar no próximo ano



O Presidente do Governo dos Acorres revelou hoje que, ultrapassados os problemas técnicos que obrigaram a uma reorientação do projecto inicial, vai avançar a empreitada de construção do novo cais do porto da Madalena.

Carlos César, que presidia à inauguração do núcleo de pescas daquele porto, acrescentou que deverá ser lançado no próximo ano o concurso público para a empreitada de construção do novo cais dedicado ao serviço de passageiros e respectivo terminal, seguindo-se-lhe, então, de acordo com o planeamento, a concretização do núcleo de recreio náutico.

A obra enquadra-se no conjunto de intervenções de requalificação do porto da Madalena, onde já em fase de adjudicação a empreitada de reforço do molhe existente e de construção do contra-molhe leste, no valor de mais de 13 milhões de euros.

Anunciando que até ao final do corrente ano deverá estar ter concluído o processo negocial para a escolha de um parceiro privado para o projecto de reactivação dos Estaleiros Navais da Madalena do Pico, Carlos César afirmou esperar o consequente “reforço da importância logística da ilha do Pico na nossa relação com a economia do mar e, ao mesmo tempo, a recuperação de um importante pólo histórico industrial que se estima gerador de riqueza.”

E o Presidente do Governo chamou a atenção para os importantes investimentos conjugados que estão em curso nos dois lados do canal Faial/Pico, referindo o avultado investimento a decorrer na vizinha cidade da Horta, com a primeira fase da obra de requalificação da frente marítima.

“Podemos ainda perspectivar a sua continuidade noutras projecções geográficas, como a intervenção prevista no Porto de S. Roque do Pico, ou a intervenção que, em diversas valências, está a decorrer em S. Jorge, ou o projecto desenvolvido na Graciosa, quer no âmbito do núcleo de pescas, quer no âmbito do cais comercial, ou, ainda, o projecto de construção do Cais de Cruzeiros de Angra do Heroísmo, cujos procedimentos pretendemos iniciar”, acrescentou.

Carlos César disse ainda que, a propósito de alguns destes investimentos, o Governo Regional está também a trabalhar com entidades exteriores para assegurar o seu cabimento no âmbito de fundos comunitários europeus.


GaCS/CT

Carlos César reafirma apoio do Governo às pescas, mas exige esforço e rigor



Ao presidir à cerimónia de inauguração do núcleo de pescas do Porto da Madalena, Carlos César reafirmou o empenho do Governo no apoio ao sector piscatório regional, mas, ao mesmo tempo, a exigência de esforço e rigor por parte de todos os intervenientes.

“Se é certo que a actividade da pesca tem evoluído muito, fruto de um grande empenho político nestes últimos anos, não é menos certo que ainda existe muito trabalho a fazer para melhorarmos, em termos organizacionais, as fileiras extractivas e da comercialização, de forma a, nomeadamente, garantirmos melhores rendimentos aos profissionais envolvidos, disse.

Para o Presidente do Governo, não podem ser descurados todos os aspectos, desde as transacções em primeira venda até ao encaminhamento e transporte do produto, e, por isso, “é fundamental que as associações da pesca se envolvam em projectos comuns, mediante parcerias credíveis, que lhes permitam favorecer uma melhor distribuição dos proventos gerados pela actividade da pesca dos seus associados.”

Apontando as parcerias que a empresa de comercialização Espadapescas, da Lotaçor, tem efectuado com as associações como um sinal inequívoco de que é possível melhorar a concorrência nas nossas lotas, acrescentou, a propósito, que já foi decidido abrir a participação no capital da Espadapescas às associações dos armadores.

Carlos César chama também a atenção para a necessidade de diversificar, procurando pescar outras espécies, como, por exemplo, o peixe-espada preto.

“Neste caso, e porque o Governo entende ser essencial garantir históricos de capturas desta espécie a nível comunitário, avançámos, substituindo uma organização de produtores que se mostrou incapaz de o fazer apesar dos meios financeiros disponibilizados, para a construção, através da Espadapescas, de duas embarcações que estavam autorizadas, considerando a elevada expectativa e interesse público que o desenvolvimento desta pescaria representa para a nossa Região”, revelou.

No âmbito da transformação e da comercialização, Carlos César anunciou também que o Governo vai apoiar a construção, no Pico, de uma nova fábrica de conservas que substituirá a existente, num investimento do mesmo grupo privado.

O núcleo de pescas do Porto da Madalena, agora inaugurado, compreende vinte e três casas de aprestos, uma oficina de reparação de embarcações e um edifício de apoio às actividades de formação e da Associação de Armadores da Pesca Artesanal da Ilha do Pico. O investimento foi de 654 mil euros, incluindo, também, a pavimentação da zona envolvente e a criação de um parque de estacionamento.


GaCS/CT

Intervenção do Presidente do Governo na inauguração dos edifícios de apoio ao sector das pescas no Porto da Madalena



Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Carlos César, proferida hoje, na cerimónia de inauguração dos edifícios de apoio ao sector das pescas no Porto da Madalena, na ilha do Pico:

“Assinalamos, através deste acto público, mais uma importante melhoria nas estruturas portuárias do Pico: neste caso, no porto da Madalena, com a entrada em funcionamento dos edifícios de apoio ao sector da pesca.

Permite-se, deste modo, a instalação da associação de armadores da pesca artesanal do Pico, esperando que esta venha a desenvolver, a partir deste pólo, uma actividade proveitosa, em parceria com o Governo Regional, para os armadores e pescadores que utilizam esta infraestrutura.

A empreitada de construção deste núcleo de pescas teve um custo global de 654 mil euros. Construímos vinte e três casas de aprestos de apoio à pesca artesanal, uma oficina de reparação de embarcações, um edifício de apoio às actividades de formação e, como já referi, da Associação de Armadores da Pesca Artesanal da Ilha do Pico. Procedeu-se, igualmente, à pavimentação da zona envolvente e à criação de um parque de estacionamento.

Constituindo o sector das pescas uma expressão fundamental da actividade económica empregadora e exportadora da Região, importa, de forma responsável e proficiente, continuar a valorizar, a desenvolver e a modernizar esta ocupação, que é também fonte de rendimento directo e indirecto para milhares de famílias em todas as nossas ilhas. É o que temos feito, exigindo esforço e rigor por parte de todos os intervenientes, mas investindo em continuidade e quantidade para manter, vitalizar o sector e ampliar a sua capacidade de resistência face às crises de capturas e oscilações constantes dos mercados.

Se é certo que a actividade da pesca tem evoluído muito, fruto de um grande empenho político nestes últimos anos, não é menos certo que ainda existe muito trabalho a fazer para melhorarmos, em termos organizacionais, as fileiras extractivas e da comercialização, de forma a, nomeadamente, garantirmos melhores rendimentos aos profissionais envolvidos.

Hoje não há qualquer dúvida de que, nas pescas, o circuito da comercialização é o que acrescenta e subtrai maior riqueza. Por esse facto, os nossos pescadores, bem como as suas organizações, não podem descurar todos os aspectos que o condicionam, desde as transacções em primeira venda até ao encaminhamento e transporte do produto. Por isso, é fundamental que as associações da pesca se envolvam em projectos comuns, mediante parcerias credíveis, que lhes permitam favorecer uma melhor distribuição dos proventos gerados pela actividade da pesca dos seus associados. Nesta matéria, as parcerias que a empresa de comercialização Espadapescas, da Lotaçor, tem efectuado com as associações, constituem um sinal inequívoco de que é possível melhorar a concorrência nas nossas lotas, de forma a que os pescadores fiquem menos limitados nas opções quanto à venda de pescado e, ao mesmo tempo, se abra caminho à flexibilização dos mercados. Aliás, e para melhorar o envolvimento de todos, já foi decidido abrir a participação no capital da Espadapescas às associações dos armadores.

No âmbito das capturas, é necessário, pelas mesmas razões, empreender um esforço de diversificação, procurando pescar outras espécies que existem no nosso mar e, com isso, dar mais alternativas às nossas empresas armadoras. Importa não perder oportunidades no âmbito da reorientação dos esforços de pesca, como, por exemplo, para o peixe-espada preto. Neste caso, e porque o Governo entende ser essencial garantir históricos de capturas desta espécie a nível comunitário, avançámos, substituindo uma organização de produtores que se mostrou incapaz de o fazer apesar dos meios financeiros disponibilizados, para a construção, através da Espadapescas, de duas embarcações que estavam autorizadas, considerando a elevada expectativa e interesse público que o desenvolvimento desta pescaria representa para a nossa Região.

Na economia pesqueira releva, como já salientei, a eficiência da comercialização, mas, de modo idêntico, a transformação, na qual, felizmente, temos observado acréscimo de competitividade. A indústria conserveira, bem presente nesta ilha do Pico, para além de desempenhar um papel importante no escoamento da produção da nossa frota pesqueira regional, tem tido o mérito de gerar valor para a Região, criar emprego, inovar e oferecer qualidade. Dando sequência a esse processo de afirmação e modernização, bem como de ampliação da sua presença nos mercados externos, o Governo vai apoiar a construção, nesta ilha, de uma nova fábrica que substituirá a existente, num investimento do mesmo grupo privado, cujo estudo prévio já nos foi apresentado, elevando radicalmente os processos de laboração e as capacidades instaladas.

Verifica-se, assim que, quer por parte dos privados, quer por parte do governo e do sector público empresarial, há determinação e vontade para investir e progredir em toda a fileira das pescas, tal como de assegurar a sustentabilidade dos recursos e da economia que incorporam a actividade. O Pico, como se tem visto, tem estado, com frequência, na primeira linha desse esforço realizador e empreendedor.

Mas a obra que hoje inauguramos não esgota o conjunto de empreitadas que o Governo dos Açores projectou para este porto e que se encontram em diversas fases de execução.

É o caso, nomeadamente, da empreitada de reforço do molhe existente e de construção do contra-molhe leste. Esta obra, que ascende a mais de 13 milhões de euros, e que se encontra já na fase de adjudicação, pretende garantir não só melhores condições de segurança estrutural, como acautelar condições superiores de operacionalidade ao porto no seu conjunto.

Esse investimento constitui, porém, apenas a primeira fase da requalificação integral do Porto da Madalena. Após um período em que, por razões técnicas, tivemos de reorientar o projecto inicial, estamos agora em condições de lançar no próximo ano o concurso público para a empreitada de construção do novo cais dedicado ao serviço de passageiros e respectivo terminal, seguindo-se-lhe, então, de acordo com o planeamento, a concretização do núcleo de recreio náutico.

É também útil compreender que a intervenção que estamos a desenvolver nesta infra-estrutura portuária não se resume, apenas, à realização de obra física. Esperamos, por exemplo, até ao final do corrente ano, ter concluído o processo negocial para a escolha de um parceiro privado para o projecto de reactivação dos Estaleiros Navais da Madalena do Pico. Este projecto constituirá, assim o espero, um importante passo no reforço da importância logística da ilha do Pico na nossa relação com a economia do mar e, ao mesmo tempo, a recuperação de um importante pólo histórico industrial que se estima gerador de riqueza.

Podemos, de resto, constatar o importante investimento conjugado que está a ser feito nos dois lados do canal Faial/Pico, com o avultado investimento que está a decorrer na vizinha cidade da Horta, com a primeira fase da obra de requalificação da frente marítima. Podemos ainda perspectivar a sua continuidade noutras projecções geográficas, como a intervenção prevista no Porto de S. Roque do Pico, ou a intervenção que, em diversas valências, está a decorrer em S. Jorge, ou o projecto desenvolvido na Graciosa, quer no âmbito do núcleo de pescas, quer no âmbito do cais comercial, ou, ainda, o projecto de construção do Cais de Cruzeiros de Angra do Heroísmo, cujos procedimentos pretendemos iniciar. A propósito de alguns destes investimentos estamos também a trabalhar com entidades exteriores para assegurar o seu cabimento no âmbito de fundos comunitários europeus.

Não temos dúvidas quanto à necessidade e reprodutividade destes e de outros investimentos, pelo que o nosso empenhamento é e será constante. Estamos aqui, como se vê, a dar prova disso e a cumprir os nossos compromissos.

Para já, parabéns aos pescadores e armadores que utilizam este porto".


GaCS/CT

Governo dos Açores apoia deslocação de estudantes do Rhode Island College aos Açores



Grupo de Estudantes do Rhode Island College ao Açores, participam no Curso de Língua Portuguesa, organizado pela Universidade dos Açores, de 1 a 16 de Julho próximo, com o apoio do Governo dos Açores, através da Direcção Regional das Comunidades.

O Rhode Island College foi fundado em 1854, sendo o estabelecimento de ensino superior público mais antigo de todo o Estado de Rhode Island, oferecendo cerca de 90 cursos para cerca de 8.500 estudantes.

O Instituto de Estudos Portugueses e Lusófonos do RIC, por sua vez, foi fundado em 2006 com os objectivos de apoiar o Programa de Estudos Portugueses, de servir como elo de ligação entre o Rhode Island College e a comunidade lusófona deste Estado, assim como de promover o estudo e investigação em língua e cultura portuguesas e lusófonas.

O Governo dos Açores, ao apoiar esta acção, reconhece a necessidade de incentivar iniciativas que proporcionem o intercâmbio de experiências entre as instituições comunitárias e a Região, com vista a tornar mais conhecida a identidade lusófona, e contribuir para a preservação da língua portuguesa e da cultura e identidade açorianas junto das comunidades da diáspora.


GaCS/LFC

Novo miradouro no Pico oferece panorâmica sobre São Roque e São Jorge em condições de segurança



O Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos visitou hoje, no âmbito da visita estatutária do Governo à ilha do Pico, a empreitada de construção do Miradouro do Corr’Água, na estrada regional n.º 2-2ª, em São Roque do Pico. O local de lazer oferece uma panorâmica impressionante sobre a vila de São Roque e sobre a ilha de São Jorge.

Durante a visita, o governante realçou o esforço que tem sido feito ao nível da conservação e requalificação das estradas que integram a rede viária regional da ilha do Pico, designadamente através da elaboração de projectos e construção de infra-estruturas com o intuito de promover o desenvolvimento e modernização das vias, na óptica da melhoria das condições de segurança e de circulação.

Depois da quase totalidade, cerca de 90 por cento, das estradas regionais da ilha do Pico terem sido alvo de reabilitação, a preocupação, segundo José Contente, centra-se agora nas sobras das estradas, nomeadamente com a construção e reabilitação de miradouros e zonas de lazer/merendários.

“A partir do mês de Agosto os habitantes e visitantes da ilha do Pico têm a possibilidade de desfrutar de uma das mais bonitas paisagens que esta ilha oferece, o chamado Miradouro Corr’Água, que aliás era uma aspiração de todos quanto conheciam esta ilha, e que fica agora dotada de mais um sítio panorâmico, com segurança, espaços para estacionamento e possibilidade de descanso para os visitantes durante o seu trajecto”, referiu o secretário regional.

Neste sentido, foi já construído na ilha o Miradouro de S. Miguel Arcanjo, está em curso a construção do Miradouro do Corr´Água e será adjudicada brevemente a empreitada de ampliação e requalificação paisagística do Miradouro da Terr´Álta.

José Contente assinalou a intenção do executivo açoriano prosseguir com a recuperação e embelezamento das zonas adjacentes às estradas regionais. “O Governo Regional, para além da reforma diária, continua apostado em garantir que as nossas estradas tenham também um cunho de estradas panorâmicas, aliás esta é uma velha filosofia que presidiu ao rasgar das estradas regionais e que nós podemos, com actualidade e inovação, no século XXI, voltar a replicar, de um modo inteligente e de um modo que agrade a todos quanto passam nas nossas estradas regionais”, disse, a propósito.

Nas palavras do governante, os miradouros nos Açores desempenham um importante papel do ponto de vista do Turismo porque oferecem a contemplação da paisagem açoriana e, neste caso, o Miradouro do Corr’Água representa um bom exemplo do que se pretende, nesta legislatura, fazer junto das estradas regionais.

“Os miradouros são zonas de paragem mas também são zonas de lazer e de relaxamento e as estradas regionais devem ser estradas plenas de vida e devem propiciar ao desfrute da paisagem envolvente”, acrescentou.

Para além destes, estão também já a ser projectados outros miradouros na ilha do Pico, nomeadamente na Estrada Transversal, na E.R. n.º 2-2ª, com vista sobre as Lajes e na Estrada Longitudinal, na E.R. n.º 3-2ª, este com vista sobre a Madalena, os canais Pico-Faial e Pico-S.Jorge.

A construção do Miradouro do Corr’Água, adjudicado à empresa Nascimento Neves e Filho, Lda., representa um investimento de 100 mil euros, e deverá ficar concluído em meados do mês de Agosto.



GaCS/VS

Publicados calendários venatórios para a nova época



Foram hoje publicadas em Jornal Oficial as portarias governamentais que aprovam os calendários para a nova época venatória, que decorre nos Açores entre 1 de Julho deste ano e 30 de Junho de 2011.

Os novos calendários venatórios para as ilhas de Santa Maria, S. Miguel, Terceira, Graciosa, S. Jorge, Pico, Faial e Corvo são aprovados por oito diferentes portarias da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, agora insertas no boletim oficial.


GaCS/FG

Carlos César anuncia investimento de cem milhões de euros em centros de resíduos



O Presidente do Governo dos Açores revelou hoje que está em execução um projecto para a construção de centros de resíduos, em várias ilhas, que implicará mais de uma centena de milhões de euros de investimento.

Como acrescentou, haverá “um reforço de fundos comunitários para o efeito já acordado politicamente com o Governo da República, e contando, certamente também, com a colaboração das autarquias e dos privados.”

Carlos César, que falava na cerimónia de inauguração do Centro de Interpretação do Lajido de Santa Luzia, na ilha do Pico, concluía assim uma intervenção essencialmente virada para as políticas de recuperação e conservação ambiental empreendidas pelo Governo, que, nesse âmbito, salientou estar no bom caminho.

O Centro inaugurado – onde se localizam as instalações do Parque Natural da Ilha do Pico e se incluem o Gabinete Técnico da Vinha, os Serviços de Ambiente do Pico, os Vigilantes da Natureza e os funcionários das Ecotecas e Centros de Interpretação, uma zona expositiva, outra de apoio técnico, bem como uma zona de visualização da Montanha do Pico – representou um investimento de perto de 900 mil euros e pretende-se que proporcione o conhecimento histórico e técnico associado à cultura da vinha.

A esse investimento há que acrescentar 630 mil euros para a resolução do problema da electrificação do núcleo habitacional do Lajido, tendo sido revelado que estão a ser concluídos os projectos de electrificação para os restantes núcleos habitacionais da Paisagem da Vinha, com prioridade para o Cais do Mourato, Fogos e Ana Clara, Cabrito e Cachorro.

“Defender o ambiente é também defender a convivência equilibrada no meio natural”, disse Carlos César, que fez, a seguir, um forte apelo á defesa da biodiversidade nos Açores, ameaçada de tal forma pela entrada em massa de espécies transportadas de outras regiões do planeta que, como disse, “a generalidade dos endemismos açorianos está reduzida à situação de espécies relíquia, com distribuição restrita a áreas de pouca valia agrícola, verdadeiros habitats refúgio, onde a sua sobrevivência, se não forem tomadas medidas de protecção, é mais do que incerta.”

Realçando que o Governo tem, através de planos de erradicação, “procedido à remoção de populações de espécies invasoras em centenas de hectares dos sítios protegidos mais sensíveis das nossas ilhas, incluindo, pela primeira vez, a remoção, numa operação subaquática sem precedentes no país, de populações de uma alga invasora”, recordou outras medidas.

A criação de Parques Naturais em cada uma das ilhas – de excepcional valor para preservação e restauro de biótopos dos endemismos açorianos e para a recuperação do habitat das espécies migradoras, com destaque para as aves marinhas – foi, talvez, a mais importante dessas medidas, com impacto neste Ano Internacional da Biodiversidade.

“Aliás, a consideração da nossa Região do ponto de vista do seu valor natural e ambiental – que, como já salientei, deve alavancar o nosso desenvolvimento económico e social – foi recentemente reforçada com o reconhecimento pela União Europeia de dois sítios protegidos no oceano profundo (os primeiros a nível europeu, propostos pelos Açores em resultado do interesse de que se revestem), colocando sob responsabilidade açoriana duas áreas salientes pelas suas fontes hidrotermais e pela extraordinária biodiversidade que lhes está associada”, frisou o Presidente do Governo.

Assegurando que esse esforço de conservação da biodiversidade vai continuar, concluiu relevando que, graças à iniciativa e ao apoio do Governo junto da Universidade dos Açores, será lançada a primeira lista completa das cerca de nove mil espécies que povoam o nosso arquipélago.”


GaCS/CT

Intervenção do Presidente do Governo na inauguração do Centro de Interpretação do Lajido de Santa Luzia




Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Carlos César, proferida hoje, na cerimónia de inauguração do Centro de Interpretação do Lajido de Santa Luzia, na ilha do Pico:

“Reconhecida pela Humanidade, que a classificou como património mundial, a Paisagem da Vinha da Ilha do Pico tem ganho progressivamente, mercê dos investimentos realizados nos últimos anos, uma notoriedade que acresce à medida que recebe mais visitantes que a enaltecem, reconhecendo o cuidado que nela tem sido depositado. Podemos dizer que este espaço natural classificado é – e sê-lo-á ainda mais – um factor de atracção ao Pico e aos Açores, e de desenvolvimento local.

O Centro, que agora inauguramos, corresponde a mais um benefício que, desta vez, comportou um investimento de perto de 900 mil euros. Aqui localizam-se as instalações do Parque Natural da Ilha do Pico – que incluem o Gabinete Técnico da Vinha, os Serviços de Ambiente do Pico, os Vigilantes da Natureza e os funcionários das Ecotecas e Centros de Interpretação – uma zona expositiva, outra de apoio técnico, bem como uma zona de visualização da Montanha do Pico. Pretende-se, evidentemente, que este espaço proporcione o conhecimento histórico e técnico associado à cultura da vinha, através de uma gestão dinâmica, de exposições temporárias sobre esta e outras paisagens culturais vinhateiras e de afectividade para com os visitantes.

É muito complexa a gestão de áreas classificadas como esta, mas o sucesso da sua gestão pode e deve resultar em vantagens reais para as populações e não em incómodos e perdas de rendimento ou bem-estar.

Foi o que fizemos, por exemplo, aqui, no Lajido de Santa Luzia, assegurando, através de um investimento de 630 mil euros, a resolução do problema da electrificação do núcleo habitacional, sem afectar a desejável harmonia arquitectónica e com acréscimo da qualidade e segurança desse fornecimento às pessoas. Este investimento do Governo foi complementado, no exterior do núcleo, por uma abordagem similar efectuada pela Câmara Municipal de São Roque. O Governo, porém, irá prosseguir estes investimentos: assim, estamos a terminar os projectos de electrificação para os restantes núcleos habitacionais da Paisagem da Vinha, com prioridade assinalada para o Cais do Mourato, Fogos e Ana Clara, Cabrito e Cachorro.

Defender o ambiente é também defender a convivência equilibrada no meio natural.

Aliás, é só por causa das pessoas que nos compete defender os nossos recursos e potencialidades naturais e não por nenhum valor abstracto desfocado do nosso presente e do nosso futuro.

É nesse enquadramento conceptual que interpretamos, também, a proclamação pelas Nações Unidas de 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade, proclamação à qual associaram a realização de um vasto programa destinado a sensibilizar os cidadãos, e os decisores políticos, para a importância de ser travada a acelerada perda de espécies que afecta de forma global o planeta. De facto, com mais de seis mil milhões de pessoas a viverem na Terra, a perda de habitat para as outras espécies terrestres e marinhas é hoje uma ameaça avassaladora. Por outro lado, a facilidade de transporte de espécies, resultante da globalização, entre regiões praticamente antípodas, que tinham permanecido biogeograficamente isoladas durante milhões de anos, gerou intrusões depredadoras e limitadoras de outras espécies.

Apesar de deterem uma parte muito significante da biodiversidade mundial, os ecossistemas insulares são particularmente vulneráveis a invasões biológicas, sendo a introdução de espécies exóticas invasoras responsável pela extinção de múltiplas espécies endémicas de ilhas.

As consequências de quase seis séculos de presença humana nestas ilhas e, em particular, das profundas alterações do último século no uso do solo, associadas à entrada em massa de espécies transportadas de outras regiões do planeta, reduziram a generalidade dos endemismos açorianos à situação de espécies relíquia, com distribuição restrita a áreas de pouca valia agrícola, verdadeiros habitats refúgio, onde a sua sobrevivência, se não forem tomadas medidas de protecção, é mais do que incerta.
O Governo, através de planos de erradicação, tem procedido à remoção de populações de espécies invasoras em centenas de hectares dos sítios protegidos mais sensíveis das nossas ilhas, incluindo, pela primeira vez, a remoção, numa operação subaquática sem precedentes no país, de populações de uma alga invasora.

A decisão do Governo de criação de Parques Naturais em cada uma das nossas ilhas foi, também, para esse efeito, muito importante. Esses parques, como o que nos encontramos, visam, em simultâneo, potenciar os usos humanos do território – especialmente nas áreas da visitação, dos trilhos pedestres e da animação turística – e têm excepcional valor na perspectiva de conservação da biodiversidade, já que neles destinamos parte do território especificamente à preservação e ao restauro de biótopos dos endemismos açorianos e à recuperação do habitat das espécies migradoras que frequentam as nossas ilhas, com destaque para as aves marinhas.

A entrada em funcionamento desses parques naturais, que neste ano se estenderá à totalidade das nossas ilhas e à região oceânica sob nossa responsabilidade, demonstra bem que os objectivos que a Organização das Nações Unidas traçaram para este Ano Internacional da Biodiversidade não passaram ao lado dos Açores.

Aliás, a consideração da nossa Região do ponto de vista do seu valor natural e ambiental – que, como já salientei, deve alavancar o nosso desenvolvimento económico e social – foi recentemente reforçada com o reconhecimento pela União Europeia de dois sítios protegidos no oceano profundo (os primeiros a nível europeu, propostos pelos Açores em resultado do interesse de que se revestem), colocando sob responsabilidade açoriana duas áreas salientes pelas suas fontes hidrotermais e pela extraordinária biodiversidade que lhes está associada.

Vamos, pois, continuar esse esforço de conservação da biodiversidade.
Dentro em breve, graças à iniciativa e ao apoio do Governo junto da Universidade dos Açores, será lançada a primeira lista completa das cerca de nove mil espécies que povoam o nosso arquipélago. Não é uma listagem completa, até porque nunca o será, mas é um excelente contributo para o nosso conhecimento acerca da ecologia açoriana.
No caso do Pico, compete à direcção do Parque Natural de Ilha zelar pelas espécies e seus habitats, promover a educação ambiental e gerir as estruturas interpretativas já existentes – o Centro de Interpretação do Lajido de Santa Luzia, que hoje inauguramos, o Moinho do Frade, a Gruta das Torres e a Casa de Acesso à Montanha.

Estamos no bom caminho, no que às políticas e ao investimento na recuperação e conservação ambiental diz respeito, agora que também iniciámos a resolução estrutural dos problemas associados à gestão dos resíduos – num projecto, já em execução com a construção de centros de resíduos em várias ilhas, que implicará mais de uma centena de milhões de Euros de investimento – beneficiando de um reforço de fundos comunitários para o efeito já acordado politicamente com o Governo da República, e contando, certamente também, com a colaboração das autarquias e dos privados.

Como sempre, importa trabalhar e concretizar. Hoje, aqui, cumprimos mais uma vez”.


GaCS/CT

Agenda do Governo Regional dos Açores para 29 de Junho



Segundo dia da visita estatutária do Governo Regional à ilha do Pico, cumprindo-se o seguinte programa:

ACTIVIDADES DO PRESIDENTE DO GOVERNO:

10H30 - Inauguração do Centro de Interpretação da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha do Pico e da electrificação da zona do Lajido.

12H00 - Inauguração dos edifícios de apoio à actividade da pesca no Porto da Madalena.

15H30 - Visita à obra de requalificação dos exteriores do Museu da Indústria da Baleia, em São Roque.

20H00 - Reunião do Conselho do Governo, no Hotel Caravelas.

ACTIVIDADES DOS OUTROS MEMBROS DO GOVERNO:

09H00 - Reunião do Secretário Regional do Ambiente e do Mar com os Serviços de Ilha do Pico, no Centro de Interpretação da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha do Pico, no Lajido.

09H30 - Reunião da Secretária Regional da Educação e Formação com o Conselho Executivo da Escola Básica e Secundária de São Roque do Pico, nas instalações da escola.

10H00 - Visita do Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos à obra de construção do Miradouro do Corr’Água, em São Roque.

- Visita do Secretário Regional da Agricultura e Florestas à obra de beneficiação da Reserva Florestal de Recreio da Prainha, em São Roque.

10H30 - Visita do Secretario Regional da Economia ao empreendimento “A Casa do Ouvidor”, (rua do Moinho, n.º7, em São Roque).

11H00 - Reunião da Secretária Regional da Educação e Formação com os representantes da Associação de Estudantes da Escola Básica e Secundária de São Roque do Pico, nas instalações da escola.

11H30 - Visita do Secretário Regional da Agricultura e Florestas à obra de construção do sistema de abastecimento de água à Agro-pecuária, na Lagoa do Capitão, em São Roque.

14H30 - Visita do Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos ao Clube Informático de São Roque do Pico, na Biblioteca Municipal de São Roque.

- Visita do Secretário Regional da Agricultura e Florestas à obra de beneficiação do caminho florestal n.º 2 do Mistério de Santa Luzia, em São Roque.

- Reunião do Secretário Regional do Ambiente e do Mar com as organizações não governamentais da área do Ambiente com actividade na ilha do Pico, no Centro de Interpretação da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha do Pico, no Lajido.

NOTA: o Secretário Regional do Ambiente e do Mar disponibiliza-se para prestar declarações à Comunicação Social, após a reunião, no mesmo local.

15H30 - Reunião da Secretária Regional da Educação e Formação com o Conselho Pedagógico e com o Presidente da Assembleia da Escola Básica e Secundária de São Roque do Pico, nas instalações da escola.

- Visita do Secretário Regional da Agricultura e Florestas à obra de beneficiação do caminho Baldio do Pico, na Madalena.

16H30 - Reunião do Secretário Regional da Agricultura e Florestas com a Direcção da Associação de Agricultores do Pico, no Serviço de Desenvolvimento Agrário do Pico, na Madalena.

17H00 - Reunião da Secretária Regional da Educação e Formação com os representantes da Associação de Pais da Escola Básica e Secundária de São Roque do Pico, nas instalações da escola.

- Sessão de divulgação, presidida pelo Secretário Regional da Economia, das alterações ao SIDER – Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores, na Escola Cardeal Costa Nunes, na Madalena.

17H30 - Reunião do Secretário Regional da Agricultura e Florestas com a Direcção da Associação de Jovens Agricultores do Pico, no Serviço de Desenvolvimento Agrário do Pico, na Madalena.

18H30 - Reunião da Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, na Escola Cardeal Costa Nunes, na Madalena

OUTROS AGENDAMENTOS NÃO INTEGRADOS NO PROGRAMA DA VISITA ESTATUTÁRIA:

12H00 - O Assessor para os Assuntos Sociais da Presidência do Governo está presente, em representação do Presidente do Governo, na festa do Divino Espírito Santo do Lar da Levada, em Ponta Delgada.

13H00 - O Director Regional de Organização e Administração Pública está presente, em representação do Presidente do Governo, nas comemorações do feriado municipal da Ribeira Grande.

15H00 - O Director Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações está presente, em representação do Presidente do Governo, na cerimónia de abertura do V Encontro de Utilizadores ESRI PortugalAçores.

Local: The Lince Azores Great Hotel, em Ponta Delgada.

18H30 - A Assessora para os Assuntos Gerais e Governativos da Presidência do Governo está presente, em representação do Presidente do Governo, no lançamento do livro Antero de Quental – Problemas Filosóficos e Concepções Religiosas, da autoria de Manuel Sousa d’ Oliveira.

Local: biblioteca da Escola Secundária Antero de Quental, em Ponta Delgada.


GaCS/MJB/JMB