terça-feira, 30 de novembro de 2010

Concurso de ideias na luta contra a SIDA



A Secretaria Regional da Saúde acaba de lançar, junto das escolas, um concurso de ideias, sobre a temática da luta contra o VIH/SIDA. A iniciativa é dirigida a alunos do ensino secundário da Região e visa assinalar o Dia Mundial da Luta Contra a Sida, que se comemora amanhã.

Com esta iniciativa, a Secretaria da Saúde pretende incentivar a reflexão e o debate na comunidade escolar sobre esta temática, com a participação activa dos jovens, promovendo a criação de materiais que expressem mensagens sobre os perigos do VIH/SIDA.

Propõe-se a elaboração de um panfleto, desdobrável, com informação correcta e conteúdos enquadrados pela afirmação positiva em termos de prevenção. É indicado o lema “Desfruto dos meus Direitos – Acesso para todos à prevenção, aos tratamentos e assistência”.

Os trabalhos podem ser apresentados individualmente ou em grupo, podendo cada participante apresentar no máximo três candidaturas.

O prazo limite de entrega é 14 de Dezembro e os trabalhos devem ser enviados para os endereços sres-drs@azores.gov.pt
ou comissao.r.l.hiv.acores@gmail.com, ou por correio para Secretaria Regional da Saúde, Solar dos Remédios, 9700-855, Angra do Heroísmo.

Os projectos concorrentes serão apreciados por um júri e o vencedor receberá um vale para aquisição de artigos didácticos ou culturais.

A breve trecho, o Programa Regional de Prevenção e controlo do VIH/SIDA será submetido a consulta pública, o qual contempla um conjunto de acções de intervenção estratégicas nesta área, nas quais se inclui já o presente concurso.



GaCS/RC

Região aposta nas metas da Carta de Compromisso do Fórum Nacional Álcool e Saúde



A Directora Regional da Prevenção e Combate às Dependências, Paula Costa, esteve presente hoje, no Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, em Loures, na cerimónia de assinatura da Carta de Compromisso do Fórum Nacional Álcool e Saúde.

Trata-se de um documento que se integra numa estratégia ao nível da União Europeia para apoiar os Estados Membros na redução dos problemas provocados pelo uso nocivo do álcool, assim como as consequências sociais económicas associadas.

Pretende-se proteger jovens, crianças e crianças por nascer, reduzir o número de feridos e mortos devidos a acidentes rodoviários provocados pelo álcool, prevenir os efeitos nocivos do álcool nos adultos e reduzir as repercussões negativas no local de trabalho.

A Região faz parte da Comissão Executiva do Fórum Nacional do Álcool e Saúde e coloca como prioridade atingir as metas estabelecidas.

No Plano Regional de Prevenção e Combate às Dependências os objectivos definidos vão de encontro a estas orientações.

As primeiras mensagens definidas no âmbito do Fórum, recentemente criado são: “Grávida não bebe”, “Jovem com menos de 18 anos não bebe” e “Quem conduz não bebe”.




GaCS/RC

Sucesso escolar aumenta nos Açores



A oferta formativa dos cursos profissionais e do PROFIJ (Programa Formativo de Inserção de Jovens) é apontada pela Secretária Regional da Educação e Formação como um dos factores que contribuíram para o aumento do sucesso escolar dos estudantes dos Açores.

Os valores revelam que nos últimos dez anos a taxa de progressão dos alunos do ensino básico aumentou 10%, e que a dos alunos do ensino secundário se situou nos 15.5%.

“Encaminhar os alunos para outros percursos que não o ensino regular, haver programas como o programa “Oportunidades”, tudo isto são respostas educativas que vêm atender às necessidades de cada aluno. Estas foram algumas das medidas que o Governo implementou, e que agora começamos a ver o seu impacto”, congratulou-se a governante.

Este aumento do sucesso escolar é também visível pelo maior número de jovens que se candidata ao ensino superior na Região, sendo que no último ano lectivo foram 1.216 mil os candidatos, e 1.085 mil os colocados em universidades de todo o país.

Os números apurados foram divulgados hoje, em Angra do Heroísmo, em conjunto com outros indicadores do Sistema Educativo Regional.

Nestes números estavam também em destaque aspectos relativos aos docentes. Os dados revelaram que neste ano lectivo são 4.148 mil os professores no quadro, e 886 os que estão a contrato.

Lina Mendes sublinhou que este é o cenário possível, uma vez que alguns dos docentes contratados estão a substituir colegas do quadro que estão em regime transitório, por diversos motivos.

Desta forma, “se integrássemos no quadro professores contratados iríamos duplicar recursos humanos que, a qualquer momento, são desnecessários”, explicou a responsável pela Educação.

Também o pessoal não docente foi foco de análise dos dados divulgados, que apuraram que em média existem 29 alunos por um assistente operacional (auxiliares de acção educativa).

Este é um número satisfatório, que ultrapassa o exigido por lei, e que faz com que a Região, na opinião de Lina Mendes, não tenha falta de auxiliares.

Algumas das competências da Inspecção Regional da Educação estiveram também em cima da mesa. Durante a cerimónia foram apresentados dados referentes a algumas das suas competências, como a dos procedimentos disciplinares.

Por exemplo, em dez anos foram instaurados 102 processos disciplinares, 97 deles a professores.

Contudo, como explicou Maria Amélia Campos, Inspectora Regional, a maioria desses processos foram remetidos para arquivamento, o que revela que não foram situações demasiado gravosas. Contudo, existem casos de demissão ou despedimento.

Maria Amélia Campos referiu ainda que ao longo destes dez anos tem havido uma maior colaboração entre a Secretaria Regional de Educação e Formação e a Inspecção Regional da Educação, o que se traduz numa “modificação, para melhor, do sistema”.

Lina Mendes anunciou, também, que a partir de Janeiro prevê-se a existência de um sistema centralizado de gestão de processos de alunos, o que irá permitir um acompanhamento do percurso de cada aluno até à conclusão do 12º ano.

Os dados, hoje divulgados na Secretaria Regional da Educação, encontram-se disponíveis na página
http://www.edu.azores.gov.pt/.



GaCS/AMP

Governo investe na promoção da saúde para idosos



O Secretário Regional da Saúde presidiu hoje, à sessão de apresentação pública, na ilha Graciosa, do programa “Por Favor Não Caia”, um projecto inovador de promoção da saúde para idosos.

Trata-se de um programa que utiliza técnicas de “PNF-CHI”, uma ginástica simples que tem dados bons resultados em experiências já desenvolvidas com pessoas idosas.

Além de exercitar os movimentos, os exercícios são concebidos para desenvolver o equilíbrio.

Calcula-se que nos Açores entre cem a duzentas pessoas idosas recorrem aos serviços de saúde, por ano, em consequência de quedas graves.

Miguel Correia voltou a sublinhar que o apoio a este projecto representa, um investimento, uma vez que, além de permitir uma melhor qualidade de vida dos idosos e dos seus familiares evitará gastos em saúde.

Este projecto está já implementado na Terceira e chega, agora, à Graciosa.

Estão inscritas cerca de 250 pessoas nas várias freguesias da ilha. Terão dias dedicados à ginástica sessões para consultas de rotina de controlo da tensão arterial, peso e diabetes e aconselhamentos médicos e de enfermagem.

O programa conta com a colaboração de técnicos das Termas do Carapacho e do Centro de Saúde da Graciosa.

Para o Secretário da Saúde é também um programa de inclusão social, uma vez que proporciona o contacto entre as pessoas.

As pessoas serão encorajadas a participar num estudo científico, com vários períodos de avaliação, para monitorizar os ganhos obtidos ao longo do projecto.

O programa é desenvolvido pela Agência de Angra do Inatel e conta com o apoio da Secretaria Regional da Saúde, Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social e da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa.


GaCS/RC

Governo Regional entrega galardões às 71 freguesias vencedoras do concurso “Eco Freguesia: freguesia limpa”



A iniciativa “Eco Freguesias: freguesia limpa” decorreu de 14 de Janeiro a 30 de Setembro de 2010 e teve como principais objectivos promover os bons comportamentos ambientais no território das freguesias concorrentes e reconhecer e distinguir os esforços das Juntas de Freguesia nas áreas da limpeza, remoção e destino final dos resíduos, que deverão ser reciclados ou valorizados.

Nesta primeira edição do “Eco Freguesias: freguesia limpa” estiveram inscrita 108 freguesias dos vários concelhos de todas as ilhas do arquipélago , tendo sido galardoadas autarquias de todas as ilhas açorianas, à excepção da Graciosa. A listagem das freguesias vencedoras pode ser consultada em
http://www.residuos-azores.org/.

Com a atribuição deste prémio, o Governo dos Açores pretende reconhecer e distinguir os esforços que as autarquias galardoadas, em colaboração com as populações, desenvolveram nas áreas de limpeza, remoção e destino final dos resíduos no espaço público da sua freguesia.

Assim, no dia 01 de Dezembro às 15h00, irá decorrer simultaneamente em cada ilha, uma cerimónia de entrega do galardão das freguesias vencedoras: Freguesia de Santa Bárbara na ilha de Santa Maria, Freguesia de Ribeira das Tainhas na ilha de São Miguel, Freguesia de Cinco Ribeiras na ilha Terceira, Freguesia de Praia do Norte na ilha do Faial, Freguesia de Norte Pequeno na ilha de São Jorge, Freguesia de São Caetano na ilha do Pico, Freguesia do Mosteiro na ilha das Flores e Vila do Corvo na ilha do Corvo.


GaCS/DRA

Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração reúne-se em Ponta Delgada



A Directora Regional das Comunidades, Graça Castanho preside à reunião ordinária do Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração, que se realiza no próximo dia 2 de Dezembro, pelas 14H00, na Sala Serreta no Hotel Vip Executive, em Ponta Delgada.

Este Conselho, criado no âmbito da Presidência do Governo dos Açores, através do Gabinete do Secretário Regional da Presidência e da Direcção Regional das Comunidades, tem o propósito de assegurar a participação e a colaboração das associações representativas dos imigrantes dos imigrantes, dos parceiros sociais, das instituições de solidariedade social e outras organizações que prestam apoio social e cultural aos imigrantes na definição e coordenação das políticas de integração social e de combate à exclusão.

Este Conselho integra, entre outras, diversas direcções regionais e institutos, bem como a Associação dos Imigrantes nos Açores, o Centro Comunitário de Apoio ao Imigrantes, a Associação de Municípios dos Açores, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural.

Neste reunião, serão debatidos diversos temas, destacando-se as acções desenvolvidos pelo Governo dos Açores durante o ano de 2010, o novo Plano Nacional de integração de Imigrantes para o triénio 2010-2013, a Conferência Metropolis a realizar em 2011 nos Açores. De igual modo, serão definidas áreas de actuação primordiais para o ano de 2011 na promoção da integração social dos imigrantes, bem como a preservação e dinamização da sua identidade cultural nos Açores.

O Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração foi criado em 2002, tendo como competências pronunciar-se os projectos de diploma relativos aos direitos dos imigrantes que lhe sejam submetidos pelo Governo Regional; colaborar na execução das políticas de integração social que visem a eliminação das discriminações e promovam a igualdade; participar na definição de medidas e acções que visem a melhoria das condições de vida dos imigrantes e acompanhar a sua execução, tendo em vista a melhor coordenação de acções entre todos os parceiros e entidades intervenientes; bem como participar na defesa dos direitos dos imigrantes, com respeito pela sua identidade e cultura, formulando propostas com vista à sua promoção.


GaCS/LFC

Passivo exigível das empresas do sector público empresarial na componente correspondente à participação pública é de 1.149 milhões de euros



O passivo financeiro de médio e longo prazo do sector público empresarial é de 554 milhões de euros, sendo 396 milhões avalizados pela Região, revelou hoje, em Ponta Delgada, o Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila.

Em conferência de imprensa, Sérgio Ávila, declarou que o total da dívida das empresas que têm participação pública é de 1.667 milhões de euros, sendo 1.453 milhões de euros o valor correspondentes à participação pública. Sendo que nesse valor está incluído como passivo os subsídios do Governo e os fundos comunitários não reembolsáveis destinados a investimentos das empresas públicas.

Por outro lado, o passivo exigível das empresas do sector público empresarial na componente correspondente à participação pública é pois, de 1.149 milhões de euros, dos quais 396 milhões avalizados pela Região, sendo que essas mesmas empresas detêm um Activo, na parte correspondente à participação da Região, no valor de 1.587 milhões de euros.

Totalizando, a participação da Região no sector empresarial representa um valor líquido de 411 milhões de euros, que é a diferença entre os activos detidos pela Região nas empresas e o seu passivo exigível.

Porém, o total dos activos das empresas do sector público e participadas é de 1.868 milhões de euros, sendo 1.587 milhões de euros correspondentes à participação da Região, afirmou o governante.

Estes são os números dos activos que correspondem aos recursos financeiros próprios, créditos sobre terceiros e imobilizados das empresas com participação pública e que respondem pelas responsabilidades das empresas e consequentemente pelo seu passivo.

Assim sendo, o sector público empresarial da Região possui um imobilizado no valor líquido de 1.116 milhões de euros gerando um volume de negócio de 636 milhões de euros/ano e um valor acrescentado bruto de 233 milhões de euros.

Estes valores, confirmam, que a participação do Governo Regional no sector empresarial, constitui uma mais-valia geradora de valor patrimonial para a Região e assegurando que as empresas participadas pela Região de forma consolidada, não são uma responsabilidade para o futuro mas uma dotação económica e financeira de recursos disponíveis.

Neste sentido, Sérgio Ávila lamentou as afirmações do PSD, que tentou considerar apenas a dívida total das empresas com participação pública, esquecendo o seu activo, considerando-as irresponsáveis.

Para o governante, o número lançado, irresponsavelmente, com intuito de manipulação política ou por incompetência, está em cerca de 1.000 milhões de euros empolado, mesmo somando os passivos exigíveis das empresas públicas.

Um erro grave, que além de revelar irresponsabilidade e falta de conhecimento da realidade, prejudica os Açores criando uma imagem errada e falsa da nossa Região no exterior, considerou o Vice-Presidente do Governo Regional.

Segundo o Banco de Portugal, Eurostat e INE a dívida pública regional é de 375 milhões de euros. A dívida pública regional em relação ao PIB é irrisória, se tivermos em conta que na média dos 27 países da União Europeia é de 74% do PIB, e nos Açores representa apenas 9,5% do PIB regional.

Porém, a chamada dívida indirecta corresponde a empréstimos contraídos por empresas do sector público e que são avalizados pela Região, como forma de reduzir os custos de financiamento para essas empresas.

Recorde-se, que o sector público empresarial regional é constituído por quatro grupos empresariais (EDA, SATA, Portos dos Açores e LOTAÇOR), 14 empresas de capital exclusivamente público e uma com participação minoritária, e por seis entidades com participação directa ou indirecta da Região (Escola Hoteleira, INOVA, ARENA, ENTA, Observatório do Turismo e ATA).



GaCS/LM

Governo e ATA planeiam acções em 2011 para o Turismo dos Açores



O lançamento de diversas campanhas promocionais do destino Açores em mercados como a Alemanha, os Estados Unidos e o Canadá, entre outros, constituem algumas das iniciativas que a Associação de Turismo dos Açores (ATA) vai desenvolver durante o próximo ano e que foram hoje analisadas numa reunião, que decorreu em Ponta Delgada, entre a nova direcção desta entidade e o Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro.

Em declarações à comunicação social, no final da reunião, Vasco Cordeiro salientou que o trabalho a desenvolver durante o próximo ano pela ATA nasce da convicção de que os Açores têm “um trabalho muito importante para desenvolver junto dos seus principais mercados turísticos, quer com o objectivo de reforçar a sua imagem nesses mesmos mercados, quer com o objectivo de atenuar os efeitos da sazonalidade que ainda marca o sector.

O Secretário Regional da Economia destacou, no entanto, que “este é um trabalho de continuidade, uma vez que nos últimos anos tem sido um esforço promocional muito concreto em diversos mercados”. “Não podemos, por isso, adoptar uma postura de concentrar investimento promocional durante dois ou três anos num país para depois partir para outro. É um esforço que tem de ser feito ao longo do tempo já que só assim podemos contribuir efectivamente para o reforço da notoriedade do nosso destino”, acrescentou.

Vasco Cordeiro salientou, assim, o reforço “muito significativo de verbas destinadas à promoção dos Açores, essencialmente, nos mercados da Alemanha, Estados Unidos e Canadá, entre outros”.

“A Alemanha é um dos países, por exemplo, onde os Açores consideram existir ainda um grande potencial de crescimento. Com as previsões de recuperação económica para o próximo ano, faz sentido uma aposta direccionada para aí”, tal como “para os Estados Unidos e para o Canadá, em especial nas áreas desses países com ligações directas aos Açores, como é o caso dos Estados do Massachusetts, Connecticut e Rhode Island, nos EUA, ou das províncias do Ontário e do Quebéc, no Canadá”.

Segundo Vasco Cordeiro, “os Açores têm ainda de potenciar ao máximo o esforço de investimento promocional que tem vindo a ser concretizado em diversos países”.

Tendo esta sido a primeira reunião com a direcção da ATA recentemente eleita, o Secretário Regional da Economia elogiou, igualmente, o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos por esta entidade: “o caminho que a ATA está a fazer actualmente só é possível devido ao trabalho que foi desenvolvido até aqui pelos anteriores responsáveis. Um caminho que foi muito valioso para o Turismo dos Açores e que nos permite agora enfrentar os desafios que se nos colocam”.

Vasco Cordeiro considerou ainda que o ano de 2010 fica marcado “pela estabilização dos fluxos do turismo para a Região”. “O crescimento de cerca de 2,5 por cento só demonstra que existe ainda efectivamente muito trabalho a desenvolver no futuro”, concluiu.



GaCS/NM

Intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional sobre as contas do sector público empresarial da Região



Texto integral proferido na conferência de imprensa do Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, promovida hoje, em Ponta Delgada, para apresentação das contas do sector público empresarial da Região:

“ O Sector Público Empresarial Regional é constituído por quatro grupos empresariais (EDA, SATA, Portos dos Açores e LOTAÇOR), 14 empresas de capital exclusivamente público e uma com participação minoritária, e por seis entidades com participação directa ou indirecta da Região (Escola Hoteleira, INOVA, ARENA, ENTA, Observatório do Turismo e ATA).

O Grupo EDA tem a participação directa ou indirecta no capital social de 10 empresas, sendo que metade corresponde a participações minoritárias em empresas privadas, o grupo SATA participa em 5 empresas, o Grupo Portos dos Açores em 10 empresas sendo cinco maioritariamente privadas e o Grupo LOTAÇOR detém a participação em 4 empresas.

Como qualquer empresa privada, não se pode fazer uma análise do enquadramento económico e financeiro das empresas públicas, sem comparar o seu activo com o seu passivo, é da conjugação destas duas componentes que se pode ter uma percepção da sua realidade.

O total dos activos das empresas do sector público e participadas é de 1.868 milhões de euros, sendo 1.587 milhões de euros correspondentes à participação da Região, são estes os valores dos activos que correspondem aos recursos financeiros próprios, créditos sobre terceiros e imobilizados das empresas com participação pública e que respondem pelas responsabilidades das empresas e consequentemente pelo seu passivo.

O passivo total das empresas que tem participação pública é de 1.667 milhões de euros, sendo 1.453 milhões de euros correspondentes à participação pública, no entanto está neste valor incluído como passivo os subsídios do Governo e de fundos comunitários não reembolsáveis destinados a investimentos das empresas públicas, que eram até 2009 classificados provisoriamente como Passivos na conta “Acréscimos e proveitos diferidos”, e que não geram obviamente qualquer responsabilidade ou dívida futura. Este facto faz reduzir, em termos reais, por exemplo em 28 milhões de euros o passivo da IROA S.A., em 164 milhões o passivo da Portos dos Açores, em 19 milhões o passivo da LOTAÇOR, entre muitas outras empresas.

O passivo exigível das empresas do sector público empresarial na componente correspondente à participação pública é pois, de 1.149 milhões de euros, dos quais 396 milhões avalizados pela Região, sendo que essas mesmas empresas detêm um Activo, na parte correspondente à participação da Região, no valor de 1.587 milhões de euros, isto é a participação da Região no sector empresarial representa um valor líquido de 411 milhões de euros, que é a diferença entre os activos detidos pela Região nas empresas e o seu passivo exigível.

O total do passivo exigível do sector público empresarial regional, por exemplo, é cinco vezes inferior ao da Madeira e 30 vezes inferior por exemplo a qualquer uma de empresas de transportes como o Metro, a Carris ou a Refer.

O Sector Publico Empresarial da Regional, possui um imobilizado no valor líquido de 1.116 milhões de euros gerando um volume de negócio de 636 milhões de euros/ano e um valor acrescentado bruto de 233 milhões de euros.

O Passivo financeiro de médio e longo prazo do sector público empresarial é de 554 milhões de euros sendo 396 milhões avalizados pela Região.

Conforme se pode comprovar por estes valores, a participação da Região no sector empresarial, constitui uma mais valia geradora de valor patrimonial para a Região e assegurando que as empresas participadas pela Região de forma consolidada, não são uma responsabilidade para o futuro mas uma dotação económica e financeira de recursos disponíveis.

O Governo lamenta e rejeita a tentativa grosseira e irresponsável do PSD que na semana passada fez afirmações sem sentido, tentando criar um facto político, com base na deturpação e manipulação grosseira dos números referentes às responsabilidades futuras da Região.

Primeiro, o PSD tentou considerar apenas o passivo total das empresas com participação pública, esquecendo o seu activo, isto é, omitindo que as empresas têm recursos financeiros próprios, créditos sobre terceiros e imobilizados que respondem directamente pelo seu passivo.

Em segundo lugar, contabilizou duas vezes os mesmos empréstimos, porque somaram os empréstimos das empresas que beneficiaram de avales da Região como dívida indirecta e voltaram a somar esses empréstimos como passivo das empresas, o que implicou que os mesmos 396 milhões de euros tenham sido somados duas vezes.

Depois, consideraram como responsabilidades futuras da Região e dívida, os subsídios do Governo e de fundos comunitários não reembolsáveis destinados a investimentos das empresas, que não geram qualquer responsabilidade ou dívida futura, apesar de classificados provisoriamente como “Proveitos diferidos” no passivo. Este erro fez aumentar, errada e artificialmente, em 336 milhões de euros o valor apresentado pelo PSD.

Finalmente, o PSD considera erradamente responsabilidades futuras da Região os passivos correspondentes à participação de privados nas empresas EDA e Transmaçor, onde 49% e 70% das responsabilidades são de privados. Com este erro voltaram a acrescentar mais 214 milhões de euros de responsabilidades que não são da Região.

Como se pode comprovar o número lançado, irresponsavelmente, com intuito de manipulação política ou por incompetência, está em cerca de 1.000 milhões de euros empolado, qualquer que seja a perspectiva de análise ou critério de quantificação de responsabilidades futuras, mesmo somando os passivos exigíveis das empresas públicas ou como fez o PSD numa segunda versão “deduzindo o passivo da EDA e SATA e somando as parcerias público privadas” o valor apresentado por esse partido, é sempre, em 1.000 milhões de euros superior à realidade, conforme se comprovou anteriormente. Um erro desta dimensão, além de revelar irresponsabilidade e falta de conhecimento da realidade, prejudica os Açores criando uma imagem errada e falsa da nossa Região no exterior.

A dívida pública regional, de acordo com os valores certificados pelo Banco de Portugal, Eurostat e INE, é de 375 milhões de euros, o que representa uma redução de 204 milhões em relação ao valor que existia quando o PS assumiu o Governo Regional em 1996. A dívida pública regional em relação ao PIB é irrisória, se tivermos em conta que na média dos 27 países da União Europeia é de 74% do PIB, e nos Açores representa apenas 9,5% do PIB regional. Isto é, a dívida pública açoriana em relação ao PIB é em sete vezes inferior à média dos 27 países da União Europeia.

A chamada dívida indirecta corresponde a empréstimos contraídos por empresas do sector público e que são avalizados pela Região, como forma de reduzir os custos de financiamento para essas empresas. O valor dos avales concedidos às empresas públicas é de 396 milhões de euros, valor que tem baixado nos últimos anos, sendo por exemplo actualmente inferior em 21 milhões de euros ao verificado em 2007.

As empresas respondem directamente pelas suas responsabilidades, através dos seus activos, assumindo a Região apenas o risco nos empréstimos avalizados pela Região, no valor de 396 milhões de euros, apesar de nunca ter resultado qualquer encargo para a Região tendo em conta que nunca se registou qualquer incumprimento das empresas públicas regionais.”



GaCS/VPGRA

Governo dos Açores apoia Casa do Povo das Fontinhas




O Governo dos Açores celebrou com a Casa do Povo das Fontinhas, na ilha Terceira, um acordo de cooperação-investimento destinado a financiar a obra de requalificação e ampliação do edifício daquela instituição.

Nos termos deste acordo, a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, através da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, comparticipará no investimento, até ao montante máximo de 100.000 euros, os quais serão disponibilizados em partes iguais em 2010 e 2011.

O acordo hoje publicado em Jornal Oficial impõe à Casa do Povo das Fontinhas a obrigação de efectuar as referidas obras de requalificação e melhoramento até ao último trimestre de 2011.



GaCS/HO/FG

Biblioteca de Ponta Delgada exibe cinema para toda a família



A Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada vai promover, ao longo do mês de Dezembro, a projecção de diversas propostas cinematográficas dirigidas aos miúdos mas também, aos graúdos.

Em plena época natalícia, a exibição tem início no próximo dia 3 de Dezembro, com a projecção de “Nanny PacPhee”, um filme em que a actriz Emma Thompson encarna uma personagem de ar suspeito e com poderes mágicos que entra na vida e na casa do recém-viúvo Mr. Brown para tentar domar os seus sete filhos insuportáveis. À tarde pelas 14:30 horas tem lugar a projecção do clássico “Eduardo mãos de tesoura”, de Tim Burton.

No dia seguinte, pelas 14:30 horas vai decorrer a sessão infantil com a exibição da película “Bambi 2: o príncipe da floresta”. Duas horas depois, segue-se “A idade da inocência” de Martin Scorsese.

A 10 de Dezembro, pelas 10 horas, chega a película dedicada aos mais novos “Mickey salva o Pai Natal”, seguindo-se à tarde o filme de Steven Spielberg “Terminal de aeroporto”, filme onde Tom Hanks dá vida ao personagem de Viktor Navorski, que chegado ao aeroporto de Nova Iorque, é apanhado numa intricada malha burocrática que impossibilita quer o seu regresso ao país de origem, quer a permanência nos Estados Unidos.

Outra das propostas infantis da BPARPD é “O Natal fantástico de Casper”, que é projectado no dia 11, com início agendado para as 14:30. Pelas 16:30, é a vez da apresentação de outro clássico, desta vez “Mary Poppins”.

“A bela e o monstro” é outro das sugestões para os mais pequenos, que será exibido no dia 15, pelas 10 horas. Pelas 14:30 horas tem lugar a projecção do filme “O mundo encantado de Beatrix Potter”, um fenómeno literário do início de século XX, que criou personagens emblemáticas como a Pata Patricia.

Para o dia 17, estão agendados para as 10 horas “Os 102 Dálmatas”, seguindo-se às 14:30 horas, “Em busca da felicidade, onde Will Smith protagoniza esta comovente história inspirada na vida real de Chris Gardner, um vendedor de São Francisco que luta por construir um futuro para si e para o seu filho de 5 anos.

Outra das propostas cinéfilas dirigidas aos mais pequenos é o “Polar Express” de Robert Zemeckis, que será exibido no dia 18, seguindo-se duas horas mais tarde, a adaptação do clássico de Charles Dickens, “Oliver Twist”, numa realização de Roman Polanski.

A 22, na sessão infantil com início agendado para as 10 horas, é a vez da apresentação de “Santa Cláusula 3: Natal em risco”. Tim Allen está de volta com o seu grande fato vermelho para mais aventuras e gargalhadas, numa comédia Disney para toda a família.
À tarde, pelas 14:30 horas é projectado o filme “O nascimento de Cristo”.

Na véspera de Natal, as propostas cinematográficas agendadas são às 10 horas “Inverno no País das Maravilhas” e durante a tarde “Música no Coração” vai ocupar a grande tela com início previsto para as 14:30 horas.

“Muito obrigado Sr. Scrooge”, na sessão infantil das 10 horas e “Mulherzinhas” às 14:30 horas, são as sugestões da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada para o dia 29 de Dezembro.

No último dia do ano, pelas 10 horas, na sessão infantil pode ser visto “Os aristogatos”, seguindo-se pelas 14:30 horas “À procura da terra do nunca”, onde a imaginação prodigiosa de um homem e a sua pungente jornada, entrelaçam-se numa emocionante história inspirada em acontecimentos da vida do escritor escocês James Mathew Barrie.


GaCS/BPARPD/LM

Escolas açorianas são inclusivas



A Directora Regional da Educação e Formação disse esta manhã, na Ribeira Grande, em São Miguel, que as escolas açorianas são inclusivas e que isso é motivo de orgulho.

“As escolas açorianas são, podemos dizê-lo com orgulho, escolas inclusivas”, declarou Fabíola Cardoso, onde “todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais frequentam o nosso sistema educativo”.

A Directora Regional, que falava na sessão de abertura do I Encontro Regional de Psicólogos Escolares – Dez anos, Dez Partilhas, acrescentou que e o apoio da intervenção dos psicólogos escolares “tem sido fundamental” nesse processo.

No entanto, advertiu, “há um caminho a percorrer para garantir que o nosso sistema educativo também seja verdadeiramente inclusivo para os alunos que, sem terem qualquer tipo de deficiência, revelam dificuldades de aprendizagem ou comportamentos disruptivos, com os quais nem sempre sabemos lidar da melhor forma”.

A avaliação precoce das dificuldades de aprendizagem e a intervenção o mais cedo e o mais orientada possível para as reais e concretas dificuldades do aluno, “são factores decisivos para garantirmos que estamos a proporcionar aos nossos alunos verdadeiras oportunidades de aprendizagem e de sucesso”, sublinhou Fabíola Cardoso.

Nesse contexto, disse ainda, a intervenção dos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) na avaliação precoce dos alunos, na proposta de metodologias de trabalho diferenciado e numa parceria efectiva com os titulares de turma e professores de apoio no acompanhamento dos alunos, “serão medidas necessárias para atingirmos estes objectivos”.

Paralelamente, e “no sentido de conseguirmos mais e melhor apoio educativo”, o Governo Regional promove uma experiência piloto na EBI de Ginetes, o Projecto Intervir para Vencer, reformulou, na última alteração ao Regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional, a actividade de tutoria, e propôs, no Regulamento da Gestão Administrativa e Pedagógica dos Alunos a implementação da mediação escolar, lembrou.

“A tutoria e a mediação escolar visam promover a integração dos alunos, o desenvolvimento de competências pessoais e sociais, a prevenção da indisciplina, do insucesso e do abandono escolar precoce, e muito terão a ganhar com a colaboração próxima dos psicólogos escolares”, afirmou ainda a Directora Regional.


GaCS/FA

Governo vai avançar com projecto-piloto para habitação degradada



O Governo dos Açores vai avançar no próximo ano com um projecto-piloto em matéria de habitação degradada, em Ponta Delgada e na Ribeira Grande, dois concelhos onde ainda existem muitos problemas de habitação degradada. A iniciativa visa contribuir para o desenvolvimento harmónico dos concelhos da Região, bem como para a fixação das pessoas nos seus locais de residência.

O anúncio foi feito ontem pela Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, durante a apresentação pública do Plano Municipal de Habitação do Concelho da Ribeira Grande.

Na ocasião, Ana Paula Marques realçou ainda a importância deste projecto na Região, uma vez que permitirá a criação de mais postos de trabalho e a alavancagem do próprio sector da construção civil nos Açores.

De acordo com a governante regional, “o Governo estará sempre disponível para incentivar a elaboração de planos de reabilitação e requalificação, desde que a intervenção prevista se considere estratégica e consubstancie uma acção integrada de reabilitação do edificado e de qualificação das infra-estruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização colectiva”.

Segundo acrescentou, nos próximos anos, a estratégia de investimento do Governo passará pela aposta na reabilitação e na requalificação habitacional, na qual assumirão “um papel fundamental” a constituição de parcerias públicas e privadas, onde as autarquias e as sociedades público-privadas terão um papel determinante.

Outra das apostas do executivo açoriano consiste no incentivo ao arrendamento, no âmbito do programa Famílias com Futuro, o qual tem vindo a obter “um enorme sucesso e uma forte adesão por parte dos jovens”.

Referindo-se ao concelho da Ribeira Grande, Ana Paula Marques destacou que desde 2000, o montante de investimento do Governo neste município ascende a 23 milhões de euros. Assim, em matéria de habitação, o executivo açoriano já realojou mais de 275 famílias, incentivou e apoiou a recuperação e reabilitação de habitações degradadas e comparticipou a aquisição e construção de 270 imóveis para habitação própria permanente.

Com vista ao realojamento e melhoria das condições habitacionais dos agregados familiares residentes na Avenida D. Paulo José Tavares e no Bairro do Bandejo, o Governo vai adquirir em 2011, 35 apartamentos nos empreendimentos de Courelas e da Rotunda da Ribeira Seca, num investimento superior a 2,9 milhões de euros.

Falando sobre o Plano Municipal de Habitação do Concelho da Ribeira Grande, a Secretária Regional considerou ser “um instrumento estratégico e fundamental para a tomada de decisão política, que define as prioridades e as necessidades habitacionais de cada freguesia que constitui este concelho”.

Neste contexto, Ana Paula Marques defendeu que o documento deveria ser “uma boa prática para todos os municípios da Região”, acrescentando que os concelhos de Ponta Delgada e Lagoa são aqueles onde ainda persistem alguns problemas habitacionais que importam solucionar.



GaCS/SM

Quotas de pesca para os Açores mantêm-se ao mesmo nível para 2011-2012



O Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia decidiu manter as quotas das espécies de profundidade com maior interesse para os pescadores na Região Autónoma dos Açores para o biénio 2011-2012, ao nível das do presente ano.

O Governo dos Açores já se congratulou com os resultados desta reunião do Conselho da União Europeia que decorre desde hoje em Bruxelas com a presença do Subsecretário Regional das Pescas, Marcelo Pamplona, integrado na delegação portuguesa.

Assim, a quota regional de pesca para o goraz manter-se-á nas 1.116 toneladas e a abrótea-do-alto nas 36 toneladas. As quotas dos imperadores e alfonsins manter-se-ão nas 214 toneladas e a quota do peixe-espada preto manter-se-á nas 3.311 toneladas.



GaCS/LC

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Governo cede Morada da Escrita ao Instituto Cultural de Ponta Delgada para desenvolvimento de projecto lúdico-didáctico



A Presidência do Governo Regional dos Açores, através da Direcção Regional da Cultura, vai assinar no dia 2 de Dezembro, pelas 11h30, nas instalações da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada um contrato de cooperação técnica e financeira com o Instituto Cultural de Ponta Delgada para o desenvolvimento de um projecto-lúdico didáctico, de Dezembro de 2010 a Dezembro de 2011, na Casa Armando Cortes Rodrigues – Morada da Escrita.

A Região Autónoma dos Açores é proprietária do imóvel sito na Rua José Raposo D’Amaral, no concelho de Ponta Delgada, denominado Casa Armando Cortes Rodrigues – Morada da Escrita, o qual foi recuperado tendo em vista a criação de um espaço de escrita, de um ponto de encontro com figuras e obras no domínio da literatura, através da dinamização de actividades culturais, recorrendo ao imaginário poético que têm os Açores.

O Instituto Cultural de Ponta Delgada manifestou interesse e disponibilidade para ocupar este imóvel, prosseguindo os objectivos acima referidos e para instalar a sua sede, em substituição do espaço que actualmente ocupa no torreão poente do Convento de Santo André (Museu Carlos Machado).

Através da Resolução do Conselho do Governo n.º 104/2010, de 8 de Julho de 2010 o Governo dos Açores decidiu ceder, a titulo precário e gratuito, a denominada Morada da Escrita àquela instituição cultural, proporcionando-lhe, deste modo, uma intervenção sócio-cultural de grande importância, para além, naturalmente, daquelas que já desenvolve noutros âmbitos. Esta instituição assumiu, neste quadro, o compromisso de implementar um projecto centrado em actividades sócio-educativas no âmbito de um programa lúdico-didáctico de acordo com os objectivos determinados para a Morada da Escrita. Para além disso, esta instituição liberta o torreão poente do Edifício de Santo André, que se torna necessário utilizar no contexto do próximo programa museológico de que vai dotado o Museu Carlos Machado.


GaCS/SF/DRaC

Esclarecimento da Secretaria Regional da Saúde



Em resposta a notícias vindas a público, relativas às novas orgânicas das Unidades de Saúde de Ilha das Flores e do Corvo, a Secretaria Regional da Saúde esclarece:

1 – Não haverá aumentos de encargos com as orgânicas agora criadas para as ilhas das Flores e do Corvo.

2 – As novas estruturas foram definidas seguindo um princípio de uniformidade com as restantes ilhas e de dignidade para com os profissionais e para com os habitantes das Flores e do Corvo. Os serviços de saúde do Corvo ganham autonomia em relação ao Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores, servindo melhor as populações da ilha.

3 - Entende-se que a distância e a reduzida população não devem constituir motivos para discriminar quem vive e quem trabalha naquelas duas ilhas. Tomar medidas com base em critérios demográficos contraria os princípios da própria autonomia.

4 – Reafirma-se que a filosofia de Unidades de Saúde de Ilha tem, sim, como preocupação a racionalização dos recursos e uma maior eficiência e, consequentemente, uma diminuição de custos.


GaCS/RC

Alunas da Calheta de São Jorge obtiveram um primeiro lugar no concurso escolar “A Europa no Mundo”



A Escola Básica e Secundária da Calheta, ilha de São Jorge, obteve um primeiro lugar no concurso escolar “A Europa no Mundo”, uma iniciativa da Representação em Portugal da Comissão Europeia e do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, organizada pela Associação Portuguesa de Criatividade e Inovação - APGICO .

As alunas Mariana Seabra e Mariana Pereira, de nove anos de idade, tinham sido seleccionadas como finalistas do escalão A (1º ciclo do Ensino Básico) com um trabalho na categoria "Artes", tendo apresentado a concurso uma pintura, com diferentes materiais, com a inscrição “A Europa está connosco e nós com a Europa”.

As duas alunas da Escola Básica e Secundária da Calheta, único estabelecimento de ensino dos Açores a ser apurado como finalista no concurso “A Europa no Mundo”, deslocaram-se este fim-de-semana, acompanhadas pela professora Sandra Goulart, e com o apoio do Governo dos Açores, a Lisboa, para participar na final nacional, cuja cerimónia contou com a apresentação dos projectos apurados e entrega de prémios aos vencedores.

As alunas da Escola da Calheta de São Jorge disputaram a final com as Escolas Básicas da Lombada - Ponta do Sol, da Madeira, e de Almancil, do concelho algarvio de Loulé, num concurso cujo desafio consistia em criar um trabalho original nas categorias de Artes, Multimedia, Literatura e Web, apelando à criatividade, talento e conhecimentos dos alunos sobre a União Europeia.



GaCS/SF/SsRAECE

Carlos César regista com agrado que o Orçamento de Estado não afectou a lei de finanças regionais



O cumprimento da Lei das Finanças das Regiões Autónomas – assegurado pela aprovação do Orçamento de Estado – vai permitir “a manutenção do investimento público e da despesa pública de apoio ao investimento privado na nossa região.”

Quem o disse hoje foi o Presidente do Governo Regional, que, comentando essa aprovação, sublinhou também o que ela significava do “respeito que as autonomias devem merecer às instituições do poder central.”

Prosseguindo, não deixou de acentuar que, em algumas das suas componentes, o Orçamento de Estado agora aprovado “afecta a economia de famílias e a economia de empresas”, efeito que, nos Açores, o Governo Regional tem procurado minimizar com os recursos disponíveis e com a reafectação de prioridades.

“Felizmente – e eu alertei para isso –, ao longo da discussão na especialidade do Orçamento de Estado, não se observaram alterações que opusessem em causa a negociação inicial, que fizemos, de manutenção da Lei de Finanças das Regiões Autónomas”, afirmou.

Realçando que o que é agora mais premente é dar desenvolvimento às acções que, através do Orçamento da Região, foram já aprovadas, Carlos César disse que “aí, sim, tenho satisfação em ter visto o Plano de investimentos da região aprovado não só pelos votos do partido que apoia o Governo, mas também pelo voto favorável do Partido Popular e com a abstenção do Partido Comunista.”

Para Carlos César, “dispondo o Governo de maioria absoluta no parlamento, mesmo assim foi possível uma negociação e uma consideração de propostas que levaram a uma aceitação mais ampla das nossas propostas de investimento”, o que é importante.

“Isso é algo que deve ser relevado e que dá boa nota e boa conta da conduta democrática e de procura de consenso por parte do Governo Regional”, concluiu.



GaCS/CT

Carlos César diz que a presença das Forças Armadas é uma salvaguarda para os Açores



O Presidente do Governo dos Açores recordou hoje sempre ter defendido “o reforço da presença da instituição militar” na região, não só no que se refere ao seu dispositivo, mas também no que respeita à notoriedade das suas missões a nível regional ou integrando forças destacadas nacionais.

Carlos César, que recebeu, ao fim da manhã, em audiência para apresentação de cumprimentos, o novo Comandante da Zona Militar dos Açores, Major-General Isidro de Morais Pereira, acrescentou que “as Forças Armadas em geral, e o Exército em particular, têm desenvolvido uma acção muito prestigiosa e muito útil.”

O governante referiu que, em algumas circunstâncias, essa acção tem mesmo sido indispensável, designadamente no dispositivo de protecção civil “no seu sentido mais amplo, desde a saúde à assistência em catástrofes.”

Para o Presidente do Governo Regional, “essa presença é uma salvaguarda para a região e é muito importante do ponto de vista da cooperação interinstitucional”, havendo, por outro lado, “uma relação muito boa com as Forças Armadas nos Açores”, quer no plano institucional, quer no âmbito da colaboração que envolve áreas tão diversas como o ambiente, a cultura e a educação.

“Há aqui uma relação muito sólida que importa prosseguir e o reforço da presença da instituição militar nos Açores tem sido sempre uma matéria em relação à qual nós manifestamos estímulo e simpatia”, concluiu.






GaCS/CT

Governo adjudica duas obras públicas a empresas regionais (rectificada)




A Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos adjudicou hoje o contrato de empreitada de beneficiação da estrada regional 1-2ª, nas Velas, ilha de S. Jorge, à empresa Tecnovia Açores, após realização de concurso público.


A requalificação do acesso às Velas, um investimento de novecentos mil euros, prevê a melhoria das características geométricas do traçado da actual via, a reformulação dos entroncamentos e a construção de passeio e zona de estacionamento, junto do miradouro.

A empreitada tem um prazo de execução de 365 dias. A colocação de um novo pavimento, a melhoria dos órgãos de drenagem e o reforço dos equipamentos de sinalização e segurança estão igualmente previstos na execução da obra.

Com esta empreitada a Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos pretende melhorar as condições de circulação e segurança, ao mesmo tempo que se garante que o tráfego nesta via passe a circular com maior conforto e comodidade para veículos e transeuntes.

As características geométricas da via serão alteradas em função de um melhoramento do traçado, através da correcção de algumas curvas e alargamento da Ponte da Ribeira do Canavial, aproveitando esta intervenção para o arranjo do espaço envolvente ao miradouro.

O mesmo departamento governamental adjudicou também à empresa Marques S.A. a requalificação da estrada regional 1-2ª, no troço da Rua José Leandres de Chaves, em Vila do Porto.

Esta empreitada, que consiste na remoção da melhoria do piso em calçada, representa um investimento superior a 150 mil euros e tem um prazo de execução de três meses.


GaCS/VS

Golfinho com problemas nos Mosteiros



Na tarde de Domingo, arrojou na freguesia dos Mosteiros, ilha de São Miguel, um golfinho da espécie golfinho-de-Risso. Prontamente, a aliança dos meios técnicos e humanos das várias entidades envolvidas, nomeadamente a Polícia Marítima, biólogos da Universidade dos Açores, elementos do SEPNA e da GNR e Vigilantes da Natureza afectos ao Parque Natural de São Miguel permitiram devolver ao mar, ao fim de um par de horas, aparentemente ileso, o golfinho encalhado junto às piscinas naturais. O trabalho exigiu manter a vida do animal enquanto esteve em terra, ou seja, proteger do Sol e manter a pele hidratada.

Para o Director Regional dos Assuntos do Mar, Frederico Cardigos, “este evento serviu para demonstrar que a Rede de Arrojamento de Cetáceos dos Açores está a funcionar. Num Domingo, apesar de dia de descanso, foi colocada muita energia no salvamento deste golfinho e ficou patente que, com todos, se consegue fazer a diferença.”

Segundo José Azevedo, da Universidade dos Açores, “apenas os próximos dias poderão confirmar se este animal se conseguiu salvar. Dado que as razões do arrojamento não são conhecidas, não sabemos se seria um problema pontual ou algo que se irá intensificar. Fizemos o que estava ao nosso alcance e, com alguma sorte, contribuímos para salvar um golfinho.”

Este animal pertence à espécie Grampus griseus também conhecido por “grampus”, “golfinho-de-Risso” ou, na zona Sul de São Miguel, “boto”. Este animal tem uma população ampla a nível mundial, mas é apenas facilmente visível em volta das ilhas oceânicas. Com a idade, o tom acinzentado da pele vai-se esbranquiçando tendo os adultos um aspecto que roça o albino. Estes animais são predadores alimentando-se de pequenos peixes e lulas. Na Ilha do Pico constitui já um recurso económico bastante importante para a actividade de observação de cetáceos.



GaCS/SF/DRAM

Governo contratualiza redução de mensalidades para alunos no ensino particular



O Governo dos Açores contratualizou com a Tetrapi Centro de Actividades Educacionais Lda a redução de mensalidades para um máximo de até 200 alunos que frequentem aquele estabelecimento de ensino particular na ilha de São Miguel.

A decisão consta de um contrato simples, hoje publicado em Jornal Oficial, e é uma contrapartida pela concessão da comparticipação financeira que o Governo atribuiu àquele estabelecimento ao abrigo do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário.

Nos termos do contrato, que será válido por um ano escolar, sendo automaticamente renovado até cinco anos escolares, se nenhuma das partes solicitar a sua rescisão, a Tetrapi compromete-se a reduzir as mensalidades em 100 euros para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, em 200 euros para os alunos do 2.º ciclo do ensino básico, em 225 euros para os alunos do 3.º ciclo do ensino básico e em 250 euros para os alunos do ensino secundário.

A Tetrapi obriga-se ainda a não recusar, desde que tenha vagas, a inscrição de qualquer criança que se candidate a uma dessas vagas, com base em discriminação socio-económica do respectivo agregado familiar, bem como a remeter à Direcção Regional da Educação e Formação os indicadores de gestão para efeitos estatísticos e ainda, trimestralmente, um mapa actualizado do número de alunos/crianças.

A divulgação do contrato, de forma a permitir o seu conhecimento pelos pais e encarregados de educação, é outra das obrigações da Tetrapi, comprometendo-se por sua vez a Direcção Regional da Educação e Formação a pagar a comparticipação financeira prevista no Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário.


GaCS/FG

domingo, 28 de novembro de 2010

Governo promove marcha contra violência




Dezenas de pessoas integraram hoje, em Ponta Delgada, em São Miguel, uma marcha, no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher.

A iniciativa, promovida pela Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, através da Direcção Regional da Igualdade de Oportunidades, e que contou com o apoio do Comando Regional dos Açores da PSP e da Direcção Regional do Desporto (Serviço de Desporto de São Miguel), teve como objectivo sensibilizar a sociedade para o combate à violência na Região.

Com vista a assinalar o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher decorreu ainda um espectáculo denominado “Despacha-te Maria, despacha-te” sobre violência doméstica, um evento que contou com a presença da Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social.

Na ocasião, Ana Paula Marques destacou a relevância deste género de actividades, uma vez que visam sensibilizar as pessoas para esta problemática, a qual constitui um atentado aos Direitos Humanos.

A governante regional chamou ainda a atenção para a importância da camada mais jovem na prevenção e combate à violência, devendo a mesma assumir um papel mais interventivo e educativo nesta temática.



GaCS\SM

sábado, 27 de novembro de 2010

Jovens Açorianos devem ter orgulho em serem Europeus do Atlântico




O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Rodrigo Oliveira, presidiu hoje, em representação do Presidente do Governo, ao encerramento da sessão de selecção regional do Parlamento Europeu dos Jovens.

Rodrigo Oliveira salientou, na sessão que decorreu na Escola Secundária da Lagoa, em São Miguel, a importância do envolvimento da sociedade civil e da juventude, em particular, nas questões da Europa. Afirmando que a construção europeia “é um projecto de várias gerações”, o Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa exortou os alunos presentes a “terem orgulho no facto de serem europeus do Atlântico e a defenderem empenhadamente as mais-valias que os Açores trazem à União Europeia”, salientando as várias vertentes e políticas da União Europeia que promovem a coesão económica, social e territorial das suas regiões.

Esta sessão regional foi promovida pela Associação Regional do Parlamento Europeu dos Jovens – Núcleo Açores, na qual participaram quatro equipas, das Escolas Secundárias da Ribeira Grande, das Laranjeiras, do Nordeste e da Lagoa, que se constituíram em Comissões Parlamentares temáticas, debatendo moções sectoriais nos domínios dos Segurança e Defesa, do Emprego e Assuntos Sociais, de Assuntos Económicos e Monetários e de Educação e Cultura.

O Subsecretário Regional, na sua intervenção, chamou a atenção dos alunos presentes para os mecanismos e programas europeus dirigidos à juventude, no âmbito da mobilidade, educação e da formação, afirmando que “os jovens açorianos devem aproveitar, cada vez mais, as imensas oportunidades que a Europa traz à sua formação pessoal, académica e cívica”.

Rodrigo Oliveira anunciou ainda, no final da cerimónia, a equipa vencedora, cuja escolha do júri recaiu nos alunos da Escola Secundária do Nordeste, que apresentaram a moção “A crise económica seguida de uma súbita mudança no equilíbrio de poderes”, na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Esta escola representará agora a região, na sessão de selecção nacional, a ter lugar no primeiro semestre de 2011.



GaCS/SsRAECE

Regulamentação para a intervenção precoce está a ser preparada



Está já em preparação a regulamentação do diploma referente aos projectos relacionados com a intervenção precoce, anunciou a Directora Regional da Saúde.

No discurso proferido no encerramento do “Colóquio Comemorativo 10 Anos de Intervenção Precoce - Articulação Saúde, Educação e Acção Social”, Sofia Duarte disse que esta acção tem como suporte legal um Decreto Legislativo Regional, mas é necessária a respectiva regulamentação, para permitir uma melhor agilização das actividades e uma mais fácil integração dos elementos responsáveis pela sua implementação no terreno.

A Intervenção Precoce visa a criação de condições para a adequação do processo educativo aos requisitos das crianças e jovens com necessidades especiais ou com dificuldades na aprendizagem. Trata-se, portanto, de uma ferramenta essencial para ajudar essas crianças a superarem os problemas de desenvolvimento.

O programa abrange crianças dos 0 aos 4 anos, podendo ir, em determinadas circunstâncias, até aos 6 anos.

Essas crianças são apoiadas por equipas especializadas que envolvem técnicos de saúde, de educação e de acção social. Existem já equipas em vários concelhos dos Açores.

O colóquio foi organizado pela equipa de Intervenção Precoce do Centro de Saúde de Ponta Delgada.

Na ocasião, a Directora Regional da Saúde, elogiou o esforço e o empenho de todos que colocaram de pé este plano e enalteceu os elementos das equipas de Intervenção Precoce que com esforço e dedicação desempenham um papel insubstituível nesta área.



GaCS/RC

Descentralização nos Açores é exemplo para o país



Os Açores são um exemplo para o país no que diz respeito à descentralização dos poderes políticos. Quem o defende é o Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, referindo que existe na Região o nível intermediário entre o Governo Central e as autarquias, o Governo Regional, e “isso garante maior proximidade e proveito entre os cidadãos”.

José Contente, que falava ontem à noite na Lagoa, assinalando o Dia do Poder Local, frisou que é crucial que as políticas do Governo Regional e as das autarquias sejam bem articuladas, como têm vindo a acontecer, dando o exemplo de que esta concertação é benéfica nomeadamente no que diz respeito aos Fundos Comunitários, para que sejam investidos mediante um critério de descriminação positiva, o que não acontece no território nacional.

“O Governo Regional alocou mais verbas dos Fundos Comunitários às autarquias e isso é importante, neste quadro de investimentos que se vai projectar até 2013, de forma a garantir que esses investimentos possam corresponder a projectos de desenvolvimento sustentável para a Região”, sustentou o governante.

O Secretário Regional defendeu ainda que as grandes vantagens da proximidade do poder local aos cidadãos correspondem a novos desafios para as autarquias. Neste século, que é cheio de oportunidades, mas também de algumas dificuldades, “se tivermos um espírito de união, de coesão entre o executivo açoriano e as autarquias, estamos certos que será mais fácil ultrapassar os tempos difíceis em que nós vivemos e prosseguir no rumo do desenvolvimento local e regional”, acrescentou.

José Contente realçou as palavras do Presidente do Governo dos Açores que, durante a semana, disse que os Açores não são uma região isolada dos outros problemas que existem no mundo, sendo necessário, neste contexto, reforçar a esperança e a confiança das políticas regionais, valorizando a força do trabalho e a inteligência dos açorianos para ultrapassarmos, com eficácia, os problemas que existem em muita parte do mundo.

Segundo esta linha de pensamento o governante sublinhou, a propósito, “e é verdade que os problemas também aqui chegam, também é verdade que o Governo dos Açores e as autarquias que trabalham com seriedade e com rigor, com princípios e valores, para combater as dificuldades, os problemas sociais, o desemprego e garantindo ajuda aos mais carenciados”.

De acordo com a mensagem de Carlos César, que refere que para além de uma política com aplicação local importa assegurar um nível de exercício de poder de proximidade para o efeito pretendido, o Secretário Regional acrescentou que importa pensar globalmente, agindo localmente.

No entanto, este só será um percurso eficaz e favorável ao bem comum para os cidadãos de se evitar, afirmou José Contente, entrar em “ciclos de desânimo, de bota abaixo, de maledicência política, que não trazem nada de novo para a nossa Região. Precisamos, numa situação de dificuldades, de termos autarquias responsáveis”.

O Governo Regional tem desempenhado um papel fundamental na coesão social e territorial na Região, trabalhando com as autarquias que sabem apresentar propostas e aproximar-se da linha de acção do Governo, e só assim poderão condicionar positivamente a actividade dos concelhos e das freguesias.

Presidindo à cerimónia que assinalou a cedência, a título gratuito, do edifício-sede da Junta de Freguesia de Nossa Sra. do Rosário, o Secretario Regional teceu palavras de reconhecimento ao trabalho e à atitude exemplar da autarquia da Lagoa que tem sabido também aplicar as políticas de descentralização com as freguesias que o autarca reivindica para o concelho.

José Contente destacou o dinamismo, o espírito de iniciativa e a cooperação com o executivo açoriano que o autarca João Ponte tem empreendido, atitudes determinantes para o caminho do sucesso que o concelho está a empreender.

Referiu, a título de exemplo, o projecto do Parque Tecnológico de S. Miguel, que está a ser construído na Lagoa, e que trará para o concelho empresas de média e grande dimensão, nas áreas das energias renováveis, telecomunicações e áreas de ponta nas engenharias de alta tecnologia, que garantirão um pólo avançado do desenvolvimento, uma mais-valia em termos de mais emprego qualificado e fonte de novas oportunidades.



GaCS/VS

Governo apoia mostra de design em Angra




O Governo dos Açores apoiou a mostra zero da “Azores Design Week” (ADW), que abriu na noite desta sexta-feira, por considerar que é uma iniciativa importante a realização na Região de um evento nesta área.

Isso mesmo disse aos jornalistas a Directora Regional da Educação e Formação, que esteve presente na abertura da mostra, no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, em representação do Presidente do Governo, Carlos César.

Fabíola Cardoso sublinhou que o evento “não só divulgará os designers açorianos e o seu trabalho, como proporcionará um espaço de comercialização, bem como a partilha de técnicas e de experiências”.

Para a Directora Regional, “espera-se, ainda, uma fusão entre a irreverência e a inquietude dos mais novos e a sólida experiência dos artistas já conceituados”.

Fabíola Cardoso disse ainda que, “com uma abrangência nacional e, mesmo, internacional, acreditamos que este projecto ajudará a promover os Açores como centro de divulgação de novos talentos, de promoção da criatividade e da inovação artística”.

Este “embrião” da semana açoriana de design conta com a exposição dos produtos e o portfólios de 52 marcas, com diversas actividades de arte urbana, nomeadamente o grafitti, e está aberto até à meia-noite deste sábado.



GaCS/FA

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Protecção Civil: ventos fortes e agitação marítima para os Grupos Ocidental e Central



O Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores informa que, segundo o Instituto de Meteorologia, uma depressão centrada a sudoeste da ilha das Flores, em fase de cavamento, a deslocar-se lentamente para leste e com um sistema frontal associado, irá provocar um aumento da intensidade do vento e da agitação marítima a partir da tarde de amanhã, dia 27 de Novembro. Assim, prevê-se:

Para o Grupo Ocidental: no período entre as 12:00h de 27/11/2010 e as 10:00h de 28/11/2010: Vento de LESTE com velocidade média de 65 -74 Km/h e rajada máxima de 85-100 Km/h.

Agitação marítima com ondas de LESTE de 4 a 5 metros

Para o Grupo Central: no período entre as 12:00h de 27/11/2010 e as 10:00h de 28/11/2010: Vento de LESTE com velocidade média de 65 -74 Km/h e rajada máxima de 85-100 Km/h.

Agitação marítima com ondas de LESTE de 4 a 5 metros

O SRPCBA recomenda que sejam tomadas as precauções habituais em situações desta natureza.




GaCS/SF/SRPCBA

Sistema de comunicações inovador traz maior eficiência ao Hospital de Ponta Delgada




O Secretário Regional da Saúde assistiu, hoje, à apresentação de um sistema de comunicações desenvolvido pela empresa Conexall que está a ser implementado no Hospital de Ponta Delgada.

Segundo Miguel Correia trata-se de uma ferramenta que vai permitir uma maior eficiência dos serviços com visíveis benefícios para os cidadãos.

Um dos sistemas, já em funcionamento, permite a confirmação, com antecedência, das presenças às consultas e exames complementares de diagnóstico. Deste modo reduz-se o número de faltas, por parte dos utentes que, por qualquer motivo, não possam comparecer nas datas agendadas, podendo assim solicitar a remarcação e serem substituídos.

A taxa de absentismo nas consultas externas, no Hospital de Ponta Delgada, era de14%, podendo agora com este sistema aproveitarem-se todas as consultas disponíveis. Deste modo, melhora-se o tempo de resposta e aumenta-se o número de consultas dadas por parte dos médicos.

“Esta é também uma forma de combater o desperdício”, disse Miguel Correia.
O sistema possibilita também a actualização periódica das listas de espera para cirurgia, facultando melhor informação aos serviços do Hospital e aos cidadãos.

Estão também já implementados no Hospital de Ponta Delgada, no âmbito do mesmo sistema, programas de controlo de visitas, controlo de acompanhantes nas urgências e monitorização de avarias.

Numa próximo passo o sistema será alargado a chamadas de prevenção dos médicos, permitindo registar a hora da chamada e da resposta, chamadas para transporte de doentes e inquéritos de satisfação dos utentes.

Aplicações desenvolvidas pela Conexall estão implementadas em grandes hospitais mundiais, entre os quais o Trillium no Canadá, o John’s Hopkins, nos Estados Unidos e Alexandra Hospital em Singapura e, também, no Centro Hospitalar de Lisboa Central.



GaCS/RC

A Conservação da Natureza e a Economia dos Açores em debate nas Furnas



Debater os desafios dos Açores perante o desenvolvimento económico e a sustentabilidade ambiental é o objectivo da sessão pública “A Conservação da Natureza e a Economia dos Açores”, que terá lugar amanhã, dia 27 de Novembro, às 16 horas, no Antigo Casino Terra Nostra das Furnas.

A iniciativa insere-se na programação “A Ciência em Nós”, que assinala o mês dedicado à Divulgação Científica, promovido pelo Observatório Microbiano dos Açores.

O debate, moderado pelo jornalista Manuel Moniz, contará com a presença do Director Regional da Ciência Tecnologia e Comunicações, Paulo Menezes; Albano Cymbron, pioneiro do turismo de natureza nos Açores; o presidente da Associação Ecológica Amigos dos Açores, Diogo Caetano; e o coordenador de actividades turísticas numa empresa do ramo, Paulo Pacheco.

Em paralelo, estarão patentes as exposições do Observatório Microbiano das Furnas “Vida em Ebulição”, e mostras dos Amigos dos Açores, do Observatório Astronómico de Santana – Açores e do Observatório Vulcanológico e Geotérmico dos Açores.

Os Centros de Ciência dos Açores, promovidos pela Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, promovem ainda diversas actividades até ao final do mês de Novembro.

Durante o fim-de-semana no Expolab, das 14h00 às 18h00, os visitantes podem participar no “Laboratório na Hora”, com Ciência ao Vivo, onde terão a possibilidade de trabalharem com um cientista.

Também o Observatório Astronómico de Santana vai promover sessões de observação nocturna, além das actividades e exposições patentes no OASA.


GaCS/VS

Esclarecimento da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas



Face à notícia publicada esta sexta-feira no Suplemento Económico do Correio dos Açores sobre uma alegada cedência de terrenos na zona de Santana por parte do Governo Regional à SINAGA, a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (SRAF) esclarece o seguinte:

É totalmente falso que o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, tenha cedido qualquer área de terreno à SINAGA, em Santana ou noutro qualquer lugar, para a produção de beterraba sacarina.

Os terrenos de Santana encontram-se cedidos à Associação de Jovens Agricultores Micaelenses, desde 1997, pelo período de 20 anos, de acordo com deliberação tomada pelo Governo Regional dos Açores.

Não houve qualquer denúncia ou rescisão do protocolo de cedência de tais terrenos à Associação de Jovens Agricultores Micaelenses, pelo que continua na respectiva posse e a explorá-los.

A AJAM tem, por isso, total legitimidade contratual para continuar a explorar os terrenos em causa, para a produção de pastagem, forragem ou até mesmo para outras culturas, conforme se lhe aprouver.

O Correio Económico do Correio dos Açores não tem nem teve qualquer “fonte fidedigna da SRAF” que lhe tivesse permitido o artigo em referência que representa, lamentavelmente, o mero propósito de fazer “intrigalhada” política, que é desprestigiante para um Órgão de Comunicação Social.


GaCS/MS

Governo avança com ronda sobre o novo Sistema de Declaração de Quadros de Pessoal



O Observatório do Emprego e Formação Profissional e a Inspecção Regional do Trabalho começaram esta semana, nas ilhas Terceira e São Jorge, uma ronda sobre o novo Sistema de Declaração de Quadros de Pessoal.

O evento tem como objectivo divulgar a nova metodologia de recolha de informação da actividade social das empresas.

Assim, no próximo dia 29 deste mês, decorre mais uma sessão de divulgação, desta vez na ilha Graciosa, às 15:30 horas, na Biblioteca Municipal de Santa Cruz da Graciosa, seguindo-se nos dias 2, 3 e 16 de Dezembro, em São Miguel, respectivamente no Teatro Ribeiragrandense e na Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada.

No dia 7 de Dezembro, às 10:30 horas, realiza-se uma outra de sessão de divulgação do novo Sistema de Declaração de Quadros de Pessoal, na ilha de Santa Maria, no Auditório da Biblioteca Municipal, em Vila do Porto.

Ainda em Dezembro, estão previstas mais duas sessões, uma na ilha das Flores e outra no Faial. Na ilha das Flores, a iniciativa terá lugar no dia 13 de Dezembro, às 20 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Santa Cruz e, na ilha do Faial, no dia 14 de Dezembro, às 20 horas, no Hotel Horta.

A ronda sobre o novo Sistema de Declaração de Quadros de Pessoal culmina no dia 12 de Janeiro, na ilha do Pico.


GaCS\SM

Biblioteca de Ponta Delgada promove formação para promoção da leitura



A Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada vai promover, nos próximos dias 29 e 30, uma acção de formação intitulada “Abc(r)dários: promoção da leitura para os muito pequenos”, ministrada pela formadora Dora Isabel Batalim.

A iniciativa visa dar continuidade às actividades de promoção do livro e da leitura, com o objectivo de criar e fortalecer hábitos de leitura nas crianças, desde a infância, sendo que a leitura é um acto fundamental para o crescimento intelectual e social da criança.

Esta acção destina-se, precisamente, a pensar a leitura e a sua promoção nas faixas etárias mais precoces e a fornecer algumas propostas concretas de acção no terreno para a dinamização destes espaços.

Com início pelas 19 horas, o encontro vai decorrer na sala de jantar da BPARPD e tem como público-alvo bibliotecários, educadores de infância, pais, professores do 1.º ciclo e animadores sócio-culturais.

Nessa linha, a Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, vai desenvolver outra actividade designada por “Sessões de Contos”, para grupos escolares e para pais e filhos.

As sessões dirigidas aos grupos escolares, do pré-escolar e 1º ano do 1º ciclo, irão ter lugar nos dias 29 e 30 de Novembro, e 2 e 3 de Dezembro, na sala de expressão dramática, com o início agendado para as 10 horas.

Já a sessão que tem como destinatários os pais e filhos irá decorrer no dia 4 de Dezembro, pelas 15 horas.


GaCS/BPARPD/LM

Exposição de artesanato na Horta



No seguimento da estratégia de promoção e valorização dos produtos certificados do Artesanato dos Açores, a Secretaria Regional da Economia, através do Centro Regional de Apoio ao Artesanato, organizou uma acção de formação específica de técnicas de produção artesanal em miolo de figueira, produto certificado ao abrigo da marca “Artesanato dos Açores”, que decorreu entre Abril e Junho de 2010, com a duração de 150 horas em regime pós-laboral, no Centro de Artesanato do Capelo, na ilha do Faial.

Dada a qualidade das peças produzidas pelas 6 formandas que frequentaram o curso e como forma de divulgar e incentivar a continuidade desta produção artesanal certificada, o Centro Regional de Apoio ao Artesanato irá exibi-las na cidade da Horta, numa Exposição que irá decorrer na Sala Polivalente da Biblioteca e Arquivo Regional João José da Graça, de 3 de Dezembro 2010 a 3 de Janeiro de 2011, todos os dias úteis, das 9 horas às 12.30 e das 14 horas às 17.30.

Paralelamente ao trabalho desenvolvido pelas formandas e para contextualizar, do ponto de vista histórico, esta produção artesanal, estarão também patentes ao público algumas peças antigas e verdadeiramente artísticas da colecção de Euclides Rosa, do Museu da Horta, bem como peças da autoria da formadora, Helena Henriques.

Poderão ser agendadas no Museu da Horta ou no Serviço de Ilha da Secretaria Regional da Economia visitas de grupo, designadamente de escolas e outras instituições sociais, que serão acompanhadas por um Workshop orientado pela própria formadora.

A inauguração da Exposição irá ter lugar no próximo dia 3 de Dezembro, às 18h30 horas, altura em que a Directora do Centro Regional de Apoio ao Artesanato fará a entrega dos certificados de formação.

Em Ponta Delgada, na Loja Açores, nas Portas do Mar, decorrerá em simultâneo uma mostra promocional dos trabalhos de miolo de figueira da artesã Faialense, Maria de Fátima Costa.


GaCS/NM

Função do enfermeiro com mais responsabilidade



A função do enfermeiro tem vindo a destacar-se na prestação dos cuidados de saúde e isso tem contribuído para uma maior exposição da sua actividade e consequentemente uma maior responsabilidade, disse hoje a Directora Regional da Saúde.

No discurso proferido na abertura do “II Encontro de Ética de Enfermagem – Responsabilidade para com a Comunidade”, sessão a que presidiu em representação do Presidente do Governo, Sofia Duarte disse que hoje “é notória a imprescindibilidade dos enfermeiros na continuidade dos cuidados de saúde”.

É a pessoa do enfermeiro com os seus saberes e com as suas competências que assegura uma parte significativa desses cuidados e a sua função torna-se relevante no funcionamento do sistema de saúde de qualidade.

Estes temas estão em debate no encontro sobre ética de enfermagem que decorre hoje e amanhã em Ponta Delgada, promovido pelo Conselho Jurisdicional Regional da Ordem dos Enfermeiros.

Sofia Duarte elogiou a oportunidade do evento que “vem comprovar o interesse pela reflexão profissional, pelo conhecimento científico e partilha de experiencias”e enalteceu a Ordem dos Enfermeiros “pelo papel fulcral que tem tido na observância das regras éticas e deontológicas”.



GaCS/RC

Governo concluiu obras no caminho Rural da Criação Velha



O Governo dos Açores concluiu, as obras de beneficiação do caminho Rural da Criação, na freguesia dos Fenais da Ajuda, num investimento público de 100 mil euros.

Os trabalhos consistiram do alargamento/rompimento da faixa de rodagem existente, regularização e macadamização, melhoria da rede de drenagem (construção de aquedutos e valetas em betão) e pavimentação com betão betuminoso, numa extensão de cerca de 1,5 quilómetros.

Nesta via foi mantido grande parte do traçado existente, com correcção de alguns alinhamentos curvos e rectos, mas, numa zona crítica junto à falésia e onde ocorrem frequentes derrocadas, o traçado foi desviado para o interior, para garantir a segurança dos seus utilizadores.

O caminho rural da Criação, localizado no extremo nascente do concelho da Ribeira Grande, serve uma área de terrenos com aptidão para a actividade agro-pecuária com cerca de 50 hectares de pastagem.

Prevê-se que o tráfego nesse caminho venha a aumentar significativamente uma vez que, além da mais-valia que representa para a lavoura local, poderá servir de via alternativa entre o lugar da Criação Velha e a sede da freguesia dos Fenais da Ajuda.


GaCS/MS

Plano e Orçamento da Região aprovados na Assembleia Legislativa



O Plano Anual Regional e o Orçamento da Região para 2011 foram esta madrugada aprovados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

O Plano mereceu os votos favoráveis dos 30 deputados do Partido Socialista e dos 5 deputados do CDS-PP. Votaram contra os 18 deputados do PSD, os dois do BE e o deputado do PPM. O deputado do PCP absteve-se.

Já o Orçamento da Região para 2011 foi aprovado com os votos favoráveis do PS, tendo votado contra o PSD, o BE e o PPM. Os deputados do PP e do PCP abstiveram-se.

No conjunto dos dois documentos, o parlamento regional aprovou cerca de duas dezenas de alterações apresentadas por todos os partidos.


GaCS/CT

Carlos César considera inadmissível o PSD ignorar os impactos financeiros das suas próprias propostas



O Presidente do Governo dos Açores manifestou já esta madrugada a sua surpresa pelo facto de o PSD desconhecer a informação sobre os fundos europeus que seriam perdidos no caso de virem a ser aprovadas as propostas de alteração ao Plano e Orçamento apresentadas pelos social-democratas.

Na ocasião decorriam as votações na especialidade do Plano Anual Regional para 2011, estando em apreciação propostas de alteração apresentadas pela bancada social-democrata que foram objecto de perguntas do Governo sobre o seu impacto nas receitas provenientes de fundos europeus, já que se tratava de investimentos co-financiados pela União Europeia.

Dizendo não poder ser considerado sério, por parte do PSD, não saber prestar o esclarecimento devido, não só ao Governo como a todas as bancadas do parlamento regional, Carlos César acrescentou mesmo que o que acabava de se assistir e de ouvir, na Assembleia, era algo de que não tinha memória.

“Um grupo parlamentar com as responsabilidades do PSD confessa-se absolutamente ignorante sobre o impacto financeiro das propostas que apresenta de alteração do Plano e do Orçamento da região. É isso que acaba de se passar aqui”, afirmou.




GaCS/CT

Assembleia Legislativa repudia comportamento da RTP-Açores



Os líderes parlamentares dos partidos com representação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) deliberaram, por unanimidade, protestar pela forma como a RTP-Açores efectuou a cobertura, em directo, das declarações finais do debate sobre o Plano Anual e o Orçamento da Região para 2011.

Os líderes de todas as bancadas consideraram que a estação de televisão regional desrespeitou a ALRAA ao interromper a referida transmissão directa no momento em que usava da palavra o Presidente do Governo Regional, Carlos César.

Comunicando aos deputados em plenário a decisão tomada pela Conferência de Líderes, o Presidente da Assembleia Legislativa, Francisco Coelho, sublinhou que, para além do desagrado que provocou, a atitude da RTP-Açores contrariou toda a prática anterior da estação de televisão.


GaCS/CT

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Carlos César anuncia novos apoios a empresas, famílias carenciadas e idosos



O Presidente do Governo dos Açores disse hoje, na Assembleia Legislativa, no encerramento dos debates sobre o Plano Regional e o Orçamento para 2011, que o seu executivo vai intensificar os apoios aos que mais precisam, esforço que plasmou nos dois documentos.

Concretamente, será reduzido, em 15%, o pagamento dos serviços de apoio ao domicílio para os idosos que usufruem da pensão social, serão aumentados os complemento Regionais de Pensão e do Abono de Família, será suspenso o aumento das comparticipações das famílias no pagamento das creches, jardins de infância e ATLs e reforçado o apoio aos estudantes economicamente mais carenciados.

Por outro lado, o Governo Regional criará a Remuneração Compensatória, assegurando que 15 mil funcionários públicos não verão o seu vencimento ilíquido reduzido, e criará, também, um Fundo de Compensação Social destinado aos mais pobres e àqueles que se encontrem numa situação de desprotecção súbita.

Prosseguindo o anúncio de mais medidas de apoio social, Carlos César disse que “vamos apoiar em 2011, mais trezentas famílias ao abrigo do programa “Famílias com Futuro”, e chamar mais de três mil beneficiários do RSI para a Rede Valorizar, visando a sua mais rápida inserção no mercado de trabalho.”

Paralelamente a essa dinâmica das suas políticas sociais, o Governo quer manter gratuito o Serviço Regional de Saúde, para o que está a procurar reduzir gastos e assim garantir o acesso generalizado aos cuidados de saúde.

As pequenas empresas e as economias das ilhas menos populosas – onde pretende uma maior fixação dos jovens e sua empregabilidade – merecerão igualmente a atenção do Governo, que prevê a constituição de um Conselho do Governo para a Juventude, o qual reunirá periodicamente e assegurará uma melhoria na consideração transversal das problemáticas juvenis na actividade governativa.

“Ampliaremos, igualmente, o conjunto de medidas que têm amortizado os piores impactos da crise internacional e que visam o alcance mais rápido de uma situação de retoma económica”, afirmou Carlos César, revelando que o seu executivo decidiu aumentar a dotação para bonificação de juros à actividade empresarial privada, criando duas novas linhas de apoio às empresas com sede na Região, e proceder à revisão dos sistemas de apoio ao investimento privado, visando melhorar a selecção das áreas apoiadas, as taxas de comparticipação e os procedimentos.

“Constitui uma aposta decisiva aquela que estamos a fazer no turismo, aumentando para o dobro, tal como pediam os empresários do sector, o investimento na promoção”, disse, acrescentando que “no que respeita às acessibilidades marítimas e aéreas, vamos lançar o Plano Integrado de Transportes dos Açores, o qual, incidindo sobre aspectos como frequências, horários e rotas, gerará, seguramente, mais integração, eficiência e complementaridade.”

Reafirmando a aposta do Governo na agricultura e nas pescas, Carlos César dedicou, no entanto, uma parte importante da sua intervenção ao milhão de quilómetros quadrados de mar que rodeia os Açores, dizendo, por exemplo, que o futuro da região passa, incontornavelmente, pela exploração dos seus recursos, o que, constitui, talvez, o maior desafio dos próximos anos.

Assim, anunciou que “avançaremos, tão depressa quanto possível, em legislação destinada a criar e colocar sob gestão açoriana o Parque Marinho dos Açores, regulamentando a aplicação à região da Convenção para Diversidade Biológica, o acesso aos recursos minerais dos fundos marinhos e ao potencial energético do mar, e desenvolvendo o Plano de Ordenamento do Mar dos Açores.”

O Presidente do Governo, sustentando que em 2011 não vai não baixar significativamente o investimento público e o apoio aos investidores privados, considerou isso muito importante para as empresas e para conter tendências de decréscimo da população empregada.

“Estamos convencidos, igualmente, que vamos ter boas taxas de execução do plano de investimentos. Em 2009, a execução do Plano proporcionou um incremento do investimento público em 12% face ao ano anterior, apesar de penalizada pela entrada em vigor só a meio do ano do orçamento e pela adopção de novas regras nacionais de contratação pública que atrasaram muitas empreitadas.”

Por isso, disse não compreender “a razão do PSD nos ter criticado, com a sua habitual braveza, por só termos conseguido executar 82% do investimento então previsto, pois ainda há pouco tempo se ficou a saber que, entre as câmaras municipais, a de Ponta Delgada, não foi além de uma execução de pouco mais de metade do previsto em 2009, para já não falar do caso do Nordeste que se quedou nos 29,6%. Virou-se, assim, mais uma vez, o feitiço contra o feiticeiro.”

Aliás, Carlos César criticou o comportamento do PSD ao longo dos debates na Assembleia Legislativa, acusando-o de não querer fazer outra coisa senão atacar a política do Governo e os membros do Governo e de se recusar a ajudar a ultrapassar os efeitos da crise internacional.

“É este PSD, que diz e que se desdiz, travesso na pequena e média mentirinha, solene na adulteração dos números e dos factos como acontece com qualquer mitómano, cheio de truques e propostas sem responsabilidade e sem nexo, e que já lançou várias câmaras municipais na falência, que nos pretende dar lições e que censura os partidos da oposição que connosco procuram colaborar. É este partido que gostaria de governar os Açores – não, muito obrigado!”, disse.




GaCS/CT