terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Inspecção Regional da Saúde garantirá qualidade e transparência dos serviços



Optimizar o Serviço Regional de Saúde para que cada vez mais sirva os cidadãos com qualidade e transparência é o objectivo da Inspecção Regional de Saúde, cujo responsável tomou hoje posse.

No discurso proferido na ocasião, Miguel Correia disse que este organismo tem como atribuição garantir o cumprimento das normas e dos regulamentos vigentes em matéria de saúde tendo em vista, sobretudo, “a qualidade dos serviços, a satisfação dos direitos dos utentes e a salvaguarda do interesse público”.

A actuação da Inspecção da Saúde deve por isso garantir às pessoas que os profissionais de saúde estão a cumprir os horários de trabalho, por exemplo, assegurar o respeito, a cordialidade, o humanismo nos diferentes níveis de atendimento das unidades de saúde e, sobretudo, garantir que a qualidade dos actos médicos e de enfermagem está de acordo com o que é exigido.

Por outro lado, e tendo em conta a conjuntura actual, referiu o Secretário da Saúde “numa altura em que procedemos a uma alteração do acesso ao medicamento é importante saber se todos os requisitos que garantem a saúde pública estão a ser cumpridos no circuito do medicamento, quer por parte dos armazenistas, quer por parte das farmácias na Região.

É, de igual modo, importante saber se as unidades de saúde, implementaram, e em que data, as medidas que foram tomadas com vista à redução dos custos no âmbito da política de combate ao desperdício nos hospitais da Região.

Por último é, também, necessário saber se as convenções que temos em vigor no Serviço Regional de Saúde ou que venham a existir, designadamente de análises clínicas, de imagiologia, de fisioterapia ou da procriação medicamente assistida, estão a funcionar bem e se constituem, de facto, como uma mais-valia para o Serviço Regional de Saúde”.

Deste modo, a Inspecção Regional de Saúde ao promover a qualidade dos serviços está também a promover uma aproximação entre as pessoas e a administração.

O âmbito de acção da Inspecção Regional da Saúde, inclui as unidades de saúde públicas e as unidades de saúde privadas, “sempre numa perspectiva de salvaguardar o compromisso que temos para com as pessoas e para com a satisfação dos seus direitos”.

Miguel Correia disse ainda estar certo que Paulo Gomes será bem sucedido na criação de uma inspecção que, para além de prezar o rigor técnico, jurídico e a disciplina, será também capaz de prezar a urbanidade, o bom senso e a pedagogia.

Paulo Jorge Gomes, hoje empossado como Inspector Regional da Saúde licenciou-se pela faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e é mestre em Direito Intelectual, tendo apresentado como tese um trabalho sobre a partilha de ficheiros na Internet e o Direito de Autor, trabalho que viria a ser premiado.

Foi Assessor Jurídico do conselho de Administração da Saudaçor, em representação da qual participou em diversos grupos de trabalho, nomeadamente na instalação do novo hospital de Angra do Heroísmo e na reformulação do regime jurídico do transporte de doentes nos Açores.

Foi inspector na Inspecção Administrativa Regional e exerceu funções de dirigente no Centro de Gestão Financeira da Segurança Social.

Como docente universitário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi cooperante na Faculdade de Direito de Bissau, tendo assumido a qualidade de investigador do Centro de Estudos e Reformas Legislativas e designado Coordenador das Disciplinas Jurídico-Privadas.



GaCS/RC

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