A propósito de uma notícia publicada na edição de hoje do jornal Correio dos Açores sobre a alegada morosidade nos pagamentos do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER) à empresa proprietária do Colégio do Castanheiro, vem a Secretaria Regional da Economia esclarecer o seguinte:
1 – No âmbito da candidatura apresentada pela empresa proprietária do Colégio do Castanheiro ao SIDER foram já pagos €5.844.963,38 (de um total de €7.977.061,59), o que equivale a mais de sessenta por cento do investimento previsto nessa candidatura;
2 – A empresa em causa apresentou o pedido final de pagamento da verba ainda por receber no passado dia 1 de Julho;
3 – Este pedido não se encontrava correctamente instruído, nomeadamente por não apresentar comprovativos de despesas, nem extractos contabilísticos, entre outras lacunas detectadas pelos serviços da Direcção Regional de Apoio ao Investimento e Competitividade (DRAIC). De recordar que a apresentação dessa documentação é obrigatória para que se possa proceder ao pagamento dos incentivos a qualquer candidato;
4 – Foi solicitado à empresa para que esta procedesse à entrega dos documentos em falta. A entrega da documentação em falta foi efectuada no passado dia 27 de Outubro, ou seja, há apenas oito dias atrás;
5 – Os elementos apresentados estão neste momento a ser analisados pela Direcção Regional de Apoio ao Investimento e Competitividade;
6 – Como é do conhecimento público, nos casos em que os processos se encontram devidamente instruídos, o pagamento dos incentivos previstos no SIDER é efectuado num prazo médio de dois meses não sendo por isso correcta a alusão feita pelo jornal Correio dos Açores à morosidade do processamento desses apoios.
GaCS
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