Governo avança com “profunda reforma” no regime de apoio ao microcrédito bancário

O Governo dos Açores anunciou hoje intenção de proceder a uma “profunda reforma” no regime de apoio ao microcrédito bancário no arquipélago.

Uma proposta de Decreto Legislativo Regional, aprovada esta semana em Conselho do Governo, avança com alterações no sentido de “responder às dificuldades sentidas pelas famílias e pelas micro-empresas regionais, na sequência do actual contexto económico nacional e internacional”.

Segundo revelou o Secretário Regional da Presidência, ao apresentar o comunicado da reunião governamental, os apoios a conceder ao abrigo do novo regime aumentam para um máximo de 20 mil euros por candidatura, “atribuídos directamente pelas instituições de crédito ou pelas sociedades financeiras de microcrédito, nos termos a fixar através de protocolos celebrados entre a Secretaria Regional da Economia e aquelas entidades”.

Para além dos “desempregados de longa duração”, poderão beneficiar deste novo regime “todos os cidadãos à procura de primeiro ou de novo emprego, com idade igual ou superior a 18 anos, sem condições para o acesso ao crédito bancário pelas vias normais”, bem como “os trabalhadores, com idade igual ou superior a 18 anos, considerados em situação precária de emprego”.

Com esta alteração, conforme referiu André Bradford, ficam abrangidos nomeadamente “trabalhadores independentes cujo rendimento médio mensal seja inferior à retribuição mínima mensal garantida regional e que não disponham de condições de acesso a crédito bancário pelas vias normais”.

Sociedades por quotas, sociedades unipessoais por quotas e empresários em nome individual sem condições para o acesso ao crédito bancário pelas vias normais são outros dos potenciais beneficiários deste regime de apoio ao microcrédito bancário.

Com esta reforma profunda do regime de apoio ao microcrédito, o Governo dos Açores “dá mais um passo na reorientação que tem vindo a introduzir nos seus programas de apoio às empresas e aos empresários regionais”, disse André Bradford, adiantado que o executivo pretende que “estes instrumentos possam constituir-se como um precioso auxílio no sentido de fortalecer a actividade empresarial e proteger o emprego na Região”.

GaCS