sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Agenda do Governo Regional dos Açores para 1 e 2 de Outubro (Actualizada)

SÁBADO, DIA 1:

ACTIVIDADES DOS MEMBROS DO GOVERNO:

10H00 - O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, preside à sessão de abertura do Dia do Agricultor da Graciosa, seguida da entrega de certificados de formação profissional.

Local: Casa do Povo de Guadalupe.

OUTROS AGENDAMENTOS:

13H00 - O Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, Rui Bettencourt, está presente, em representação do Presidente do Governo, nasSopas de Império de Santa Maria.

Local: sede dos Escoteiros da Fajã de Baixo, rua do Monte.

15H00 - O Assessor Coordenador da Delegação de Lisboa do Governo Regional, Duarte Bráz, está presente, em representação do Presidente do Governo, na abertura da exposição de fotografia EU, de Hermano Noronha.

Local: Alt FabriK, rua Rodrigues de Faria, n.º 103 - edifício I, em Lisboa.

NOTA: indica-se a hora de Lisboa.

DOMINGO, DIA 2:

11H00 - A Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social, Natércia Gaspar, está presente, em representação do Presidente do Governo, na festa comemorativa do 158.º aniversário da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento de Angra do Heroísmo.

Local: campo de férias da Junta de Freguesia da Terra-Chã, na Fonte Faneca.

11H30 - O Director Regional do Ambiente e do Mar, Frederico Cardigos, está presente, em representação do Presidente do Governo, na cerimónia comemorativa do 130.º aniversário da Sociedade Filarmónica Unânime Praiense, na Praia do Almoxarife.

16H00 - O Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, incorpora-se, em representação do Presidente do Governo, na Procissão de Nossa senhora do Rosário, em Rabo de Peixe.

17H30 - O Assessor de Imprensa e Desporto da Presidência do Governo, Carlos Tomé, está presente, em representação do Presidente do Governo, na cerimónia de encerramento do III Torneio Cidade de Ponta Delgada de Hóquei em Patins Seniores

Local: pavilhão Sidónio Serpa, em Ponta Delgada.




GaCS

Carlos César manifesta satisfação pelos dados divulgados pelo INE no que toca aos Açores


O Presidente do Governo dos Açores, Carlos César, congratulou-se, hoje, na Dinamarca, onde participa numa reunião da União Europeia, com os dados oficiais hoje divulgados pelo INE sobre as contas públicas no que se refere às Regiões Autónomas afirmando que elas “confirmam e validam na íntegra os valores que têm sido referidos pelo Governo Regional”.



Segundo o presidente do executivo açoriano, os números apresentados pelo INE “reiteram que os Açores cumpriram integralmente as metas orçamentais e de défice a que se tinham comprometido, não contribuindo, assim, para qualquer derrapagem nas contas públicas do país”.

Os dados hoje conhecidos revelam que o total da dívida pública regional, de acordo com os princípios contabilísticos definidos pela União Europeia, incluindo a dívida directa, indirecta e administrativa é de 652,5 milhões de euros, valor que é cinco vezes inferior ao da Madeira.

Dos dados hoje divulgados pelo INE resulta o apuramento definitivo, em relação ao final de 2010, pelas autoridades estatísticas nacionais e europeias, do valor da nossa dívida pública, “confirmando que o valor real corresponde ao que consta nas contas divulgadas pelo Governo da Região e que é, também, cerca de cinco vezes inferior ao valor anunciado pelo PSD-Açores” acrescentou Carlos César. “Uma vez mais, as autoridades estatísticas nacionais e europeias confirmam o rigor, a transparência e a boa gestão das finanças públicas regionais e demonstram que os Açores não foram nem são parte do problema de consolidação orçamental do país”, concluiu.




GaCS

Governo promove formação sobre caça


A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas promove, nos dias 1, 2 e 3 de Outubro, na ilha de S. Jorge, um Curso de Formação intitulado “Exame inicial de caça menor abatida em zonas de caça”.



Esta iniciativa pretende dotar os caçadores com conhecimentos teóricos e práticos que lhes permitam realizar um exame inicial das peças de caça no local da caçada, com vista à colocação no mercado das peças de caça para consumo humano, de acordo com a Portaria n.º 25/2011, de 14 de Abril 2011.




GaCS

Governo reforça segurança de taludes em zonas de risco na ilha do Faial


O Director Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres visitou hoje as obras de recuperação de taludes em zonas de risco, nas estradas regionais da ilha do Faial.



Esta empreitada é particularmente importante porque, referiu Miguel Costa, visa garantir a segurança de todos os que circulam nas estradas regionais faialenses através de uma intervenção em diversos locais considerados perigosos para a circulação automóvel e público em geral, face à constatação de diversos acidentes reportados nos últimos invernos, provocados por deslizamentos de taludes.

Os trabalhos de rampeamento dos taludes na Fernandega Nova, na Praia do Almoxarife, já estão a decorrer, assim como já estão a ser executados os órgãos de drenagem na zona do talude de aterro.

Estão previstos, no âmbito desta obra, a execução de muros de suporte na E.R. n.º1-2ª, na Conceição; na E.R. n.º1-1ª, em São Miguel e em Ribeiro Seco, Ribeirinha.

No total, serão intervencionados mil e duzentos metros de taludes adjacentes à rede viária regional, um investimento de cerca de 350 mil euros, adjudicado à empresa Afavias – Açores, S.A.

O Director Regional visitou ainda, no âmbito da visita, o talude do Monte Queimado, na estrada regional 1-1ª, o qual tem estado instável em consequência das chuvas das últimas semanas, e decidiu avançar com a obra, por administração directa, de construção de um muro de espera e a criação de uma banqueta por detrás para retenção do material que possa soltar-se do talude em dias de intempérie.

Também por causa do agravamento da instabilidade dos taludes da Lomba dos Frades, na E.R. 1-1ª, freguesia Pedro Miguel, está igualmente a ser preparado um procedimento para se avançar de imediato com a obra de rampeamento do talude, considerando a instabilidade motivada pelas últimas chuvas.

Estas duas intervenções implicarão um investimento na ordem dos 40 mil euros.




GaCS

Plano Regional de Educação e Sensibilização Ambiental dos Açores apresentado hoje na Horta


O Governo dos Açores apresentou hoje o Plano Regional de Educação e Sensibilização Ambiental dos Açores (PRESAA) em sessão pública que decorreu no Centro do Mar, na cidade da Horta.



O Secretário Regional do Ambiente e do Mar, Álamo de Meneses, que presidiu à reunião desta manhã do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, presidiu também à apresentação pública do PRESAA, um plano previsto para ser desenvolvido até 2024.

Este plano visa sensibilizar os jovens para as temáticas do ambiente e da conservação da natureza, destacando a importância da valorização do património ambiental e natural como factor de progresso e sustentabilidade para as diversas ilhas dos Açores.

Álamo de Meneses, em declarações à comunicação social, referiu que “a implementação de um modelo de desenvolvimento sustentável actual, sem prejuízo para as gerações futuras, constitui um dos principais objectivos do compromisso da Região Autónoma dos Açores, em igualdade de importância com a utilização equilibrada dos recursos naturais para um equitativo crescimento económico e social”.

“Funcionando como motor para a concretização destes objectivos ainda nesta década, a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar assume a educação e a sensibilização ambiental como áreas de actuação-chave e prioritárias, operacionalizadas através do PRESAA”, garantiu o governante.

A finalizar, o Secretário Regional do Ambiente e do Mar reiterou ainda que o PRESAA, ao longo do seu período de implementação de 12 anos (2012-2024), “pretende ter um papel de concertação, coordenação de esforços e orientador”, constituindo-se, assim, “numa ferramenta de trabalho para alunos, professores, ONGA’s, associações, empresas e restante sociedade civil, nas temáticas ambientais”.



GaCS

Carlos César diz que é preciso agir para afastar o espectro da desintegração da União Europeia


O Presidente do Governo dos Açores fez hoje, em Aarhus, na Dinamarca, um forte apelo à acção, no seio da União Europeia, no sentido de ser combatida a tendência para a recessão e afastado o espectro da desintegração.



Falando na 39.ª Assembleia-Geral da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa – num painel em que também participou Michel Barnier, Comissário Europeu para o Mercado Interno e Serviços –, Carlos César disse que é preciso agir para evitar no futuro a repetição do que esteve na origem da crise económico-financeira actual.

Para o governante açoriano, é imperioso “ter a coragem de agir para defender o nosso espaço de mercado face ao mercado global, e agir para que o mercado interno seja um instrumento de coesão e para que as políticas de competitividade do espaço europeu considerem as coordenadas geográficas do território.”

Considerando que é preciso agir para manter o ideal europeu, defendeu que “não há ideal europeu que se realize sem o governo efectivo que ainda não temos e a solidariedade que ainda carece de instrumentos de concretização. Esta é a questão estratégica central da União.”

Na opinião do Presidente do Governo dos Açores, “sem a Europa federal não tardará que cada um siga o seu caminho”, sendo certo que “a insegurança dos caminhos que uns seguirão prejudicará certamente o caminho dos outros.”

Carlos César saudou, a propósito, a recente intervenção do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, qualificando-a de “sinal dessa percepção e um saudável sobressalto.”

Centrando a sua atenção no tema do painel em que participava – subordinado ao tema “Rumo a uma nova coordenação entre o Mercado Único e a Política de Coesão, reiterou a necessidade de se atender às especificidades das ultraperiferias europeias, onde tudo se torna mais difícil.

“Alguns dirão que o Mercado Interno beneficia essencialmente as grandes economias de alguns estados europeus e que a Política de Coesão serve apenas para compensar as dificuldades de sectores, regiões e economias mais frágeis – como se uns tivessem que viver do Mercado e outros da Solidariedade!”, afirmou.

Para Carlos César, “o Mercado Interno, estando ao serviço de todos os cidadãos e constituindo um motor de crescimento da economia europeia, deve encontrar na Política de Coesão as formas de se concretizar onde tem menores potencialidades.”

Por isso, entende que as economias regionais frágeis devem ser protegidas, bem como as suas empresas, as quais têm grandes dificuldades em competir com as suas congéneres continentais, sem que essa protecção signifique distorções no mercado.

O que o governante açoriano defende é “que se garanta aos poderes públicos destas regiões um mínimo de capacidade de intervenção e o reforço da sua capacidade em desenvolver, com algum nível de flexibilidade, acções direccionadas que permitam corrigir distorções, estas sim, resultantes de uma aplicação legislativa indiferenciada.”

Aludindo à presente crise internacional e aos seus reflexos na União Europeia, advogou a necessidade de combater a ideia de uma Europa à deriva e de, aos esforços que se estão a desenvolver em vários organismos europeus, juntar “lideranças esclarecidas e empenhadas dos Estados Membros, os quais não devem promover nacionalismos serôdios que acabarão por os prejudicar também.”

Carlos César disse ainda que “nenhum país tem o direito de se declarar incumpridor e de se dissociar do esforço global necessário” e que “a União Europeia não pode desiludir a Europa.”

Numa análise ao quadro financeiro da União para o período 2014-2020, disse estar satisfeito com as declarações que confirmam a Política de Coesão numa posição prioritária do orçamento comunitário, mas espera “que se esteja a pensar sobretudo nas regiões com mais dificuldades”, ou seja, as Regiões Ultraperiféricas.

“Os graves condicionalismos estruturais e exclusivos destas oito Regiões, bem como o fundamento jurídico singular de que beneficiam para um tratamento diferenciado, incluindo a Política de Coesão, não podem ser desvalorizados, comparados ou assimilados à situação de outras categorias territoriais”, sublinhou.

Do mesmo modo, a projecção externa do Mercado Único não pode, na opinião do Presidente do Governo dos Açores, servir apenas as economias mais fortes e os estados mais desenvolvidos, devendo conter também uma vertente inspirada pela coesão do todo europeu.

As negociações entre a União Europeia e o Mercosul foram especialmente referidas, a este propósito, por Carlos César, para quem a abertura a produtos agrícolas dos países do Mercosul, com custos de produção muito mais baixos e sem garantia das normas e exigências ambientais, representa uma grave desvantagem para a agricultura europeia e, no caso da minha Região, dos Açores, uma nova dificuldade para a sustentabilidade da produção de carne, bem como um factor, em geral, de distorção da competitividade no Mercado Interno.”

Para Carlos César, a negociação de acordos internacionais não poderá implicar “a destruição de uma estratégia que levou, nos últimos anos, a um incremento significativo de produção e da qualidade, fruto de um forte investimento das autoridades públicas e dos próprios agricultores.”

Por isso, defendeu ser imperioso não esquecer os “mercados” dentro do Mercado Único, alguns dos quais são até mesmo “internos” às próprias regiões – como é o caso nos Açores, com nove pequenos mercados – e disse que se não forem atribuídos apoios e fundos específicos a esse e outros tipos de mercados internos, “não tenhamos ilusões: falhará o Mercado Interno e falhará a Europa.”

No entanto, o Presidente do Governo dos Açores não quis terminar o seu discurso sem uma nota de esperança, dizendo estar “convencido de que a Europa não falhará e que todos trabalharão para isso.”



GaCS

Intervenção do Presidente do Governo na 39.ª Assembleia Geral da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa


Texto integral da intervenção do Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, proferida hoje, na Dinamarca, subordinada ao tema "Rumo a uma nova coordenação entre o Mercado Único e a Política de Coesão", no âmbito da 39.ª Assembleia Geral da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa:



"Senhor Presidente (da Mesa e Presidente da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa), Jean-Yves Le Drian, que saúdo, agradecendo o convite para participar nesta sessão dedicada ao tema da coordenação entre o mercado único e a política de coesão – afinal, dois temas associados aos ideais europeus da liberdade e da solidariedade.

- Senhor Comissário Europeu para o Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier – um dos pensadores e decisores europeus mais conhecedores e atentos às problemáticas regionais da União, desde as mais centrais no mercado europeu às Regiões Ultraperiféricas.

- Senhor Representante da Região Emilia-Romagna, Patrizio Bianchi

- Caros Colegas e Amigos,

Nunca, como agora, em que atravessamos um dos mais críticos momentos da União Europeia, se tornou tão importante reflectir. Reflectir, porém, para agir.

Agir para afastar a tendência de recessão e o espectro da desintegração. Agir para evitar no futuro a repetição do que esteve na origem da crise económico-financeira que agora vivemos. Ter a coragem de agir para defender o nosso espaço de mercado face ao mercado global, e agir para que o mercado interno seja um instrumento de coesão e para que as políticas de competitividade do espaço europeu considerem as coordenadas geográficas do território.

É preciso agir para manter o ideal europeu: e não há ideal europeu que se realize sem o governo efectivo que ainda não temos e a solidariedade que ainda carece de instrumentos de concretização. Esta é a questão estratégica central da União.

Sem a Europa federal não tardará que cada um siga o seu caminho: que caminho? ninguém agora poderá dizer, mas é certo que a insegurança dos caminhos que uns seguirão prejudicará certamente o caminho dos outros.

A comunicação, há dois dias, do Presidente Barroso, sobre o “estado da União”, foi um sinal dessa percepção e um saudável sobressalto – um sinal da consciência de que é preciso recuperar a confiança e trabalhar efectivamente para isso. Oxalá signifique algo de novo para além das palavras novas.

Caros Colegas

Minhas Senhoras e meus Senhores

O Mercado Interno – espaço de livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e bens – e o processo de integração económica e monetária que tem acompanhado o seu desenvolvimento, não podem ficar alheados das nossas particularidades territoriais, em especial da existência de um espaço geográfico que se diferencia na sua periferia continental marítima, que se desdobra na insularidade da Europa e que se dispersa, mas também se projecta globalmente, na ultraperiferia da União.

Quero com isto lembrar que as condições de acesso e de benefício do Mercado Interno são claramente influenciadas pelas características dos territórios: – mais difícil se torna na periferia, também nos contextos insulares, e, num grau mais extremo, na ultraperiferia, seja no Atlântico norte ou sul, seja no mar das Caraíbas ou no Índico onde a Europa se prolonga.

O objectivo de coesão territorial pressupõe a obrigação da União Europeia promover a igualdade de oportunidades de todos os cidadãos, tendo em conta as características geográficas regionais. Assim, Mercado Interno e Política de Coesão constituem, ou deviam constituir, sem dúvida, faces da mesma moeda. Claro que é pouco verosímil que se desenvolvam livre e autonomamente com as mesmas finalidades, como temos visto, e ainda menos no actual contexto de crise. Mas é fundamental encontrar soluções que não afastem o funcionamento do mercado da concretização da coesão.

Alguns dirão que o Mercado Interno beneficia essencialmente as grandes economias de alguns estados europeus e que a Política de Coesão serve apenas para compensar as dificuldades de sectores, regiões e economias mais frágeis – como se uns tivessem que viver do Mercado e outros da Solidariedade! O que deve acontecer é que o Mercado Interno, estando ao serviço de todos os cidadãos e constituindo um motor de crescimento da economia europeia, deve encontrar na Política de Coesão as formas de se concretizar onde tem menores potencialidades. Por outras palavras, o Mercado faz crescer e a Política de Coesão deve servir para disseminar esse crescimento. E o crescimento deve ser hoje, na União, o grande objectivo que acompanhe o reequilíbrio orçamental dos Estados Membros.

Por isso, é preciso ter atenção às peculiaridades desse processo em territórios com maiores dificuldades de acesso ao Mercado Interno. Nesses casos, impõe-se uma maior intervenção e apoios do sector público na economia, intervenção essa que ainda está dificultada por regras essencialmente pensadas para o “grande Mercado Interno continental”.

As economias regionais frágeis, muito em especial aquelas que sofrem de condicionalismos estruturais graves e permanentes, devem ser protegidas, assim como as suas empresas, as quais, sem dimensão de escala ou alternativas às suas produções tradicionais, têm grandes dificuldades em competir com as suas congéneres continentais. Esta protecção não significa que se reivindique a introdução de distorções ao funcionamento do mercado, mas apenas que se garanta aos poderes públicos destas regiões um mínimo de capacidade de intervenção e o reforço da sua capacidade em desenvolver, com algum nível de flexibilidade, acções direccionadas que permitam corrigir distorções, estas sim, resultantes de uma aplicação legislativa indiferenciada.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Estamos no centro de uma crise em que é preciso restaurar a confiança no Euro e capacitar o sector financeiro para satisfazer os seus compromissos e apoiar as economias. Simultaneamente, estamos a preparar um novo período de programação (2014-2020) e a revisão de diversas políticas sectoriais essenciais, com destaque, aqui, para a Política de Coesão.

Em boa verdade, as dificuldades de uma programação coerente são grandes, pois a fragilidade das previsões, essa sim, é enorme. Mas é muito importante que, nem interna nem externamente, se deixe a ideia de uma Europa à deriva. Ou seja, aos esforços e propostas da Comissão e do Parlamento, bem como ao compromisso das Regiões, devem somar-se lideranças esclarecidas e empenhadas dos Estados Membros, os quais não devem promover nacionalismos serôdios que acabarão por os prejudicar também.

É preciso conciliar a maior dificuldade de mobilização de recursos com as maiores necessidades e expectativas de os utilizar. E nenhum país tem o direito de se declarar incumpridor e de se dissociar do esforço global necessário. Em síntese, a União Europeia não pode desiludir a Europa.

Nas perspectivas que se abrem para o quadro financeiro 2014-2020 devemos orientar os esforços para vencer a crise com mais investimento nas políticas sectoriais consideradas mais emergentes e estruturais, e chegar a um acordo final, também quanto aos recursos próprios da União, que dê resposta cabal às necessidades do presente e do futuro.

Estamos satisfeitos com as declarações que confirmam a Política de Coesão numa posição prioritária do orçamento comunitário. Espero, evidentemente, que se esteja a pensar sobretudo nas regiões com mais dificuldades e, muito em particular, numa discriminação positiva daquelas regiões que têm um estatuto único e diferenciado no contexto europeu, consagrado no artigo 349º do Tratado: – as Regiões Ultraperiféricas! Os graves condicionalismos estruturais e exclusivos destas oito Regiões, bem como o fundamento jurídico singular de que beneficiam para um tratamento diferenciado, incluindo a Política de Coesão, não podem ser desvalorizados, comparados ou assimilados à situação de outras categorias territoriais.

Nem o tema deste Painel de Debate nem qualquer outra reflexão sobre a actualidade europeia pode estar afastada do desafio de restaurar as finanças públicas nacionais, reduzir os deficits dos Estados e os níveis de endividamento público.

Todavia, a futura Política de Coesão não pode ser privada da sua dimensão regional pela introdução de uma componente de condicionalidade externa – ou condicionalidade macroeconómica – que retiraria aos estados e às regiões uma parte dos recursos direccionados, exactamente, ao restabelecimento de uma situação macroeconómica satisfatória.

No que se refere à situação específica das Regiões Ultraperiféricas, aguardamos com grande expectativa o relatório do conselheiro especial da Comissão Europeia, Pedro Solbes. Percorremos já um longo caminho a este respeito desde que o Senhor Comissário Barnier, no I Fórum da Ultraperiferia Europeia, deu o primeiro impulso a este projecto. É nossa convicção de que uma estratégia renovada para as Regiões Ultraperiféricas deverá contribuir para uma Europa e um Mercado Interno fortes.

Caras e Caros Colegas,

Considerando a limitação de tempo, selecciono, ainda, uma questão final.

Sabemos que a UE é o maior exportador de bens e serviços e que representa, em contrapartida, um mercado de 500 milhões de consumidores. Esta dimensão deve ser tida em conta na concretização de acordos comerciais internacionais, mas esta projecção externa do Mercado Único não pode, também, servir apenas as economias mais fortes e os estados mais desenvolvidos. Pelo contrário, a dimensão externa do Mercado deve conter uma vertente inspirada pela coesão do todo europeu.

Vem isto a propósito das negociações entre a União Europeia e o Mercosul.

A liberalização e abertura de mercados na América do Sul representa, sabemos bem, um poderoso atractivo para os grandes produtores de bens industriais, servindo os interesses dos estados mais industrializados. No entanto, em contrapartida, a abertura do mercado da UE a produtos agrícolas dos países do Mercosul, com custos de produção muito mais baixos e sem garantia das normas e exigências ambientais, representa uma grave desvantagem para a agricultura europeia e, no caso da minha Região, dos Açores, uma nova dificuldade para a sustentabilidade da produção de carne, bem como um factor, em geral, de distorção da competitividade no Mercado Interno.

Assim, a negociação de acordos internacionais não poderá implicar – em regiões onde os condicionalismos e limitações à diversificação de produções são de todos conhecidos – a destruição de uma estratégia que levou, nos últimos anos, a um incremento significativo de produção e da qualidade, fruto de um forte investimento das autoridades públicas e dos próprios agricultores.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Não nos podemos, por isso, esquecer dos “mercados” dentro do Mercado Único, alguns dos quais são até mesmo “internos” às próprias regiões. Quando pensamos nos Açores, com nove pequenas ilhas – pertencentes à União Europeia mas afastadas de Lisboa por 1.500 km de mar, 5.000 Km de Bruxelas ou Paris, com 600km de Oceano Atlântico entre a ilha mais oriental e a mais ocidental – logo percebemos que, só neste caso, existem nove pequenos mercados que, não obstante pertencerem ao “grande” mercado interno, muitas vezes estão impedidos de aceder aos seus benefícios. Falo dos Açores mas, na mesma, ou em outras proporções, poderia falar de outras regiões.

Se a União Europeia não permitir atribuir apoios específicos e destinar fundos específicos para apoiar este e outros tipos de mercados internos, não tenhamos ilusões: falhará o Mercado Interno e falhará a Europa.

Estou convencido de que a Europa não falhará e que todos trabalharão para isso."




GaCS

Ciclo de Conferências na BPARAH


«Conversas de Outono» é a designação do ciclo de conferências que a Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo vai realizar e que decorrerá entre 7 de Outubro e 11 de Novembro de 2011.

O ciclo é dedicado ao conceito de «Crise» e desta problemática se ocuparão os conferencistas convidados, oriundos de diversas áreas, procurando-se assim criar enfoques e abordagens diversas sobre o tema, por forma a favorecer uma reflexão alargada.

Do painel de oradores convidados fazem parte: Fernando Catroga, catedrático da Universidade de Coimbra, historiador e especialista em História das Ideias; Óscar Mascarenhas, jornalista, sindicalista e professor; Fernando Almeida Alexandre, especialista em Macroeconomia e Política Económica, professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho; Anselmo Borges, filósofo e teólogo, colunista do Diário de Notícias, professor da Universidade de Coimbra e José Carlos Vasconcelos, renomado jornalista, poeta e advogado, da equipa editorial da revistaVisão e director do Jornal de Letras.

Os trabalhos terão início no próximo dia 7 de Outubro, com uma conferência proferida por Fernando Catroga. As restantes comunicações serão apresentadas de acordo com o seguinte calendário: Óscar Mascarenhas no dia 14 e Fernando Almeida Alexandre no dia 21; já durante o mês de Novembro terão lugar as conferências de Anselmo Borges no dia 4 e de José Carlos Vasconcelos, que encerrará o ciclo, no dia 11.


GaCS

Horário de Inverno em vigor na BPARPD


A Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada iniciará no próximo Sábado, dia 1 de Outubro, o seu horário de Inverno, que permanecerá em vigor até ao dia 30 de Junho de 2012.

Assim sendo, de Segunda a Sexta-feira, a Sala de Leitura estará em funcionamento entre as 9h00 e as 19h00, enquanto a Sala Infantil e Sala Multimédia estarão abertas ao público das 9h30 às 17h30.

A Biblioteca não encerra durante a hora de almoço e todas as salas encontram-se abertas aos Sábados, das 14h00 às 19h00.

Quaisquer informações adicionais poderão ser obtidas através do endereço electrónico bpar.pdelgada.info@azores.gov.pt ou por telefone 296282085 e fax 296281216.



GaCS

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Governo congratula-se com entendimento parlamentar em matéria de informação sobre as contas públicas


O Vice-presidente do Governo dos Açores congratulou-se esta tarde, no parlamento açoriano, em nome do Governo, pelo entendimento alcançado entre todos os partidos para aprovar um diploma que reforça os mecanismos de informação à Assembleia sobre as contas públicas.

Salvaguardando que esses dados já estão à disposição dos cidadãos, com total transparência, Sérgio Ávila reconheceu que a sistematização agora legislada facilita o trabalho dos deputados.

“Acho que é um momento assinalável, compatível, nos tempos que vivemos, com o reforço da credibilidade da Região Autónoma dos Açores e das suas instituições”, disse.

O diploma agora aprovado por unanimidade, proposto pelo PSD, estabelece regras e prazos para a apresentação das contas públicas ao parlamento açoriano por parte do Governo.



GaCS

Agenda do Governo Regional dos Açores para 30 de Setembro e 1 de Outubro

SEXTA-FEIRA, DIA 30:

ACTIVIDADES DO PRESIDENTE DO GOVERNO:

08H45 - O Presidente do Governo, Carlos César, participa, na Dinamarca, nos trabalhos da 39.ª Assembleia Geral da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa.

14H00 - O Presidente do Governo, Carlos César, profere, na Dinamarca, uma intervenção subordinada ao tema Rumo a uma nova coordenação entre o Mercado Único e a Política de Coesão, no âmbito da 39.ª Assembleia Geral da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa.

NOTA: indica-se a hora local, mais duas do que nos Açores.

ACTIVIDADES DOS OUTROS MEMBROS DO GOVERNO:

09H30 - O Secretário Regional do Ambiente e do Mar, Álamo de Meneses, preside à reunião do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

Local: Centro do Mar, na Horta.

NOTA: O secretário regional disponibiliza-se para prestar declarações à Comunicação Social, pelas 12 horas, no mesmo local.

10H00 - Membros do Governo participam nos trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta.

11H30 - O Secretário Regional do Ambiente e do Mar, Álamo de Meneses, preside à apresentação pública do Plano Regional de Sensibilização e Educação Ambiental.

Local: Centro do Mar, na Horta.

19H00 – O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, participa nas comemorações do 25.º aniversário da Associação dos Agricultores da Ilha Graciosa.

Local: sede da associação, na Freguesia de Guadalupe.

OUTROS AGENDAMENTOS:

11H45 - O Director Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres, Miguel Costa, visita os locais onde decorrem os trabalhos da empreitada de reparação dos taludes em zonas de risco nas estradas regionais do Faial.

Local de concentração: km 48 da Estrada Regional n.º 1 – 1ª, na Praia do Almoxarife.

15H00 - O Director Regional da Cultura, Jorge Bruno, está presente, em representação do Presidente do Governo, na sessão de abertura do XVI Colóquio da Lusofonia.

Local: Biblioteca Municipal de Vila do Porto.

SÁBADO, DIA 1:

ACTIVIDADES DOS MEMBROS DO GOVERNO:

10H00 – O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, preside à sessão de abertura do “Dia do Agricultor da Graciosa”, seguida da entrega de certificados de formação profissional.

Local: Casa do Povo de Guadalupe.

OUTROS AGENDAMENTOS:

13H00 - O Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, Rui Bettencourt, está presente, em representação do Presidente do Governo, nasSopas de Império de Santa Maria.

Local: sede dos Escoteiros da Fajã de Baixo, rua do Monte.

15H00 - O Assessor Coordenador da Delegação de Lisboa do Governo Regional, Duarte Bráz, está presente, em representação do Presidente do Governo, na abertura da exposição de fotografia EU, de Hermano Noronha.

Local: Alt FabriK, rua Rodrigues de Faria, n.º 103 - edifício I, em Lisboa.

NOTA: indica-se a hora de Lisboa.




GaCS

Melhoramento do SIDER aprovado hoje no Parlamento


O aperfeiçoamento do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER) foi aprovado hoje, por unanimidade, em sessão plenária na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

O diploma tinha sido vetado pelo Representante da República em alguns dos seus artigos, entretanto eliminados ou com nova redacção.


Numa curta intervenção sobre a matéria, o Secretário Regional da Economia disse que foi “uma surpresa” o veto político do diploma, uma vez que o mesmo já foi submetido à apreciação do Representante da República, “do ponto de vista substantivo, pela quarta vez” e nas anteriores nunca mereceu “qualquer reparo”.

Vasco Cordeiro disse que o veto atrasou o início de um novo regime no SIDER, que beneficia “claramente” as empresas e considerou que as alterações feitas ao diploma pelo parlamento não prejudicam a essência e a eficácia do programa.

Esta iniciativa legislativa visa contribuir para reforçar a competitividade das empresas regionais e potenciar a respectiva capacidade para gerar emprego, bem como potenciar este incentivo ao investimento privado à actual conjuntura, fomentando-se as indústrias de exportação e reformando-se procedimentos na área do urbanismo comercial.

Através desta iniciativa pretende-se, igualmente, reforçar as taxas de comparticipação nos diversos subsistemas, nomeadamente nos destinos aos sectores da qualidade e inovação, da captação de fluxos turísticos para a Região e de majorações para as empresas com capacidade exportadora.

Este diploma pretende também, por um lado, que as majorações passem a ser transversais a todo o sistema de incentivos e não, como anteriormente, limitadas ao Subsistema para o Desenvolvimento Estratégico e, por outro lado, propõe a criação de um novo escalão intermédio, transversal a todo o SIDER, destinado às candidaturas oriundas das ilhas do Pico e do Faial, o qual contempla taxas com majorações de 5% a 20%, consoante o subsistema de incentivos em causa.

Acresce ainda mencionar que, através das alterações previstas no diploma, pretende-se aumentar a possibilidade de investimento em todas as ilhas, uma vez que a presente iniciativa engloba um conjunto mais vasto de actividades abrangidas pelo SIDER, como são os casos de actividades dos centros de ocupação dos tempos livres, serviços de amas, entre outros.

Com a criação do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER), o Governo dos Açores pretende promover o desenvolvimento sustentável da economia regional, através de um conjunto de medidas que visam o reforço da produtividade e competitividade das empresas.




GaCS