O Presidente do Governo dos Açores recebeu hoje, em audiência, para apresentação de cumprimentos e entrega do Caderno de Reivindicações para 2012, a Direção do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública dos Açores (SINTAP).
No final do encontro, Carlos César começou por salientar o clima de concertação e de consulta continuada em que têm decorrido os contactos entre o Governo e as organizações sindicais, afirmando que “algumas das questões que que voltámos a abordar assumem uma momentaneidade e uma importância maiores face às dificuldades que são conhecidas.”
Aludindo, em concreto, às questões que envolvem os trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), o Presidente do Governo disse que se trata de “uma matéria em relação à qual vamos ter uma maior atenção do ponto de vista dos acordos de cooperação que fazemos com essas instituições.”
Carlos César chamou, no entanto, a atenção para o facto de não haver uma norma genérica para esse caso, porque há IPSS que vivem realidades orçamentais diferenciadas, têm património diferente e possibilidades também diferentes de satisfazer os seus compromissos.
Daí, como frisou, a necessidade de ver caso a caso e de verificar, realmente, que instituições não podem fazer um esforço maior do que aquele que já fazem atualmente.
“Já por várias vezes referi que há instituições que têm um património valioso, que pode ser rentabilizado, e essas instituições não são instituições que se destinem a acumular esse património, mas a fazê-lo reverter para as suas funções sociais”, disse o Presidente do Governo, acentuando que “isso não pode deixar de ser considerado na nossa relação com essas instituições.”
Por outro lado, Carlos César garantiu que a atenção do Governo aos funcionários públicos que têm menores rendimentos é a mesma que é dedicada a todos os outros cidadãos nos Açores.
“Nós temos de ir acompanhando, nesta fase mais difícil, a vida das famílias”, afirmou, explicando que há mecanismos processuais – que vão desde o Rendimento Social de Inserção até outros subsídios permanentes ou extraordinários – que permitem ao Governo, graças à disponibilidade que tem sido garantida pela boa gestão das finanças públicas, ajudar pessoas e famílias.
Para esse acompanhamento – revelou Carlos César – “há até verbas especialmente previstas para acudir a situações sociais no âmbito dos funcionários da administração pública que aufiram menores rendimentos e, portanto, é questão de aplicá-las com a melhor atenção e o melhor critério.”
GaCS
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