Açores cumprem com reporte regional de informação sobre resíduos urbanos

As estatísticas sobre a produção e gestão de resíduos dos Açores têm sido reportadas ao Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA), enquanto órgão central de estatística na região e como delegação do Instituto Nacional de Estatística (INE), através do protocolo já existente entre a Direção Regional do Ambiente e este.

A informação reunida pelo Sistema Regional de Informação sobre Resíduos (SRIR) tem sido validada, certificada e agregada, com base nos critérios estipulados no Regulamento (CE) n. 2150/2002, para cumprimento de reporte ao EUROSTAT.

Oficialmente já foram entregues no mês de julho as estatísticas dos resíduos urbanos, relativos aos anos 2010 e 2011, ocorrendo neste momento a análise da informação sobre resíduos setoriais. De referir que nos dois anos em avaliação verificou-se um ligeiro aumento da produção de resíduos urbanos de 146 092 toneladas para 146 553 toneladas, correspondente a uma capitação estável na ordem dos 1,6 quilogramas por habitante por ano.

A informação produzida é fruto da obrigação legal, decorrente do Regime Geral de Prevenção e Gestão de Resíduos nos Açores (Decreto Legislativo Regional n. 29/2011/A de 16 de Novembro), das empresas açorianas produtoras de resíduos, dos operadores regionais e das entidades gestoras, que reportam anualmente dados relativos à sua produção e gestão de resíduos, contribuindo para uma estratégia regional de prevenção e gestão destes.


GaCS