quinta-feira, 31 de maio de 2012

Esclarecimento da Secretaria Regional da Educação e Formação


Face às declarações proferidas hoje pelo deputado do CDS-PP Paulo Rosa, a Secretaria Regional da Educação e Formação esclarece o seguinte:



1. Ao contrário do que lamentavelmente se afirmou, as normas constantes do Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos, constantes da Portaria n.º 60/2012, de 29 de maio, sobre constituição de turmas não são medida cosmética, antes correspondem a uma medida que visa responder à diversidade de características e necessidades dos alunos no quadro de uma política de qualidade orientada para o sucesso.

2. Ao reduzir o número de alunos da turma padrão do ensino básico está a fixar-se, de fato, como unidade medida para a constituição de turmas um limite máximo de 23 alunos, contrariamente ao determinado pelo Governo da República, que fixa um número mínimo de 26 alunos e um máximo de 30 para as turmas dos 5.º ao 12.º anos de escolaridade.

3. Tendo em conta que na constituição de turmas presidem critérios de natureza pedagógica, competirá aos órgãos de administração e gestão, no âmbito da autonomia das unidades orgânicas, aplicar esta medida considerando o disposto no projeto educativo, nomeadamente a realidade social da comunidade em que a escola se insere, a continuidade pedagógica e o percurso formativo dos alunos.

4. Refira-se ainda que se estima que a medida abrangerá mais de 20% das turmas existentes na Região Autónoma dos Açores.

5. Relativamente aos contratos de substituição as declarações são infundadas, visam criar alarme social, o que é inadmissível, e revelam desconhecimento da legislação em vigor.

6. A alteração introduzida pelo novo regulamento do concurso do pessoal docente vem permitir a prorrogação dos contratos de substituição para os docentes que a 31 de maio tenham mais de 150 dias de serviço.

Ou seja, consagra-se a possibilidade de  fazer prolongar no tempo estes contratos para além do período de ausência do trabalhador titular do lugar.

7. Trata-se em primeiro lugar de uma norma com um objetivo iminentemente pedagógico, no sentido em que assegura a continuidade pedagógica. Em segundo lugar é uma norma excecional, mais favorável do que a fixada para o regime geral da função pública, que determina que o contrato cessa imediatamente com o regresso do trabalhador ausente.

8. Quanto à acusação de que, com a aplicação desta norma no corrente ano escolar, se esteja a lesar legítimas expetativas dos docentes contratados em substituição temporária, apenas se poderá referir que as únicas expetativas dos mesmos ao celebrarem um contrato por um período de 30 dias, é da conclusão desse período e de eventual renovação apenas enquanto se mantiver o impedimento do titular do lugar. Na verdade, os docentes só podem ter expetativas da prorrogação do contrato até ao final do ano escolar depois do dia 31 de maio e se o titular do lugar não se apresente até essa data.


GaCS

Agenda do Governo Regional dos Açores para 1 e 2 de junho


SEXTA-FEIRA, DIA 1:

ATIVIDADES DOS MEMBROS DO GOVERNO:

10H30 - O Secretário Regional do Ambiente e do Mar, Álamo Meneses, está presente, em representação do Presidente do Governo, na cerimónia nacional do hastear da 1.ª Bandeira Azul de Portugal em 2012.

Local: Complexo Municipal de Piscinas, na Lagoa.

11H00 - A Secretária Regional da Educação e Formação, Cláudia Cardoso, preside à cerimónia de atribuição do Prémio de Excelência Desportiva à Associação de Futebol de Ponta Delgada.

Local: avenida Natália Correia, n.º 51, em Ponta Delgada.

14H00 - O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, reúne-se com a Direção da FRUTERCOOP.

Local: sede da FRUTERCOOP, canada Nova de Santa Luzia, em Angra do Heroísmo.

14H30 - O Secretário Regional da Presidência, André Bradford, participa na mesa redonda O Serviço Público de Audiovisual nos Açores: a perspetiva política, integrada no colóquio internacional Serviço Público: Limites e Desafios.

Local: anfiteatro C do Campus de Ponta Delgada da Universidade dos Açores.

17H00 – O Secretário Regional da Presidência, André Bradford, apresenta o comunicado do Conselho do Governo.

Local: sala de imprensa do Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.

19H00 - A Secretária Regional da Educação e Formação, Cláudia Cardoso, está presente, em representação do Presidente do Governo, no jantar comemorativo do 10.º aniversário do Serviço de Desporto Adaptado da Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores.

Local: rua dos Areeiros, n.º 1, em Ponta Delgada.

OUTROS AGENDAMENTOS:

09H15 - A Diretora Regional da Educação e Formação, Maria da Graça Teixeira, está presente no congresso internacional Adolescências: Desafios e Riscos.

Local: Aula Magna da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada.

18H30 - O Diretor Regional da Juventude, Bruno Pacheco, está presente na abertura da Mostra Labjovem 2012.

Local: Biblioteca Municipal de Santa Cruz da Graciosa.

20H00 - O Diretor Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade, Arnaldo Machado, está presente, em representação do Presidente do Governo, no jantar de degustação de produtos de Santa Maria.

Local: restaurante Anfiteatro, Portas do Mar, em Ponta Delgada.

- O Diretor Regional para os Assuntos do Mar, Frederico Cardigos, está presente, em Santander, na Espanha, em representação do Presidente do Governo, na Assembleia-Geral da Comissão Arco Atlântico da CRPM.

SÁBADO, DIA 2:

ATIVIDADES DO PRESIDENTE DO GOVERNO:

12H00 - O Presidente do Governo, Carlos César, está presente no almoço em Honra do Divino Espírito Santo.

Local: Centro Social e Cultural da Casa do Povo da Fajã de Baixo.

ACTIVIDADES DOS OUTROS MEMBROS DO GOVERNO:

20H00 – O Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, José Contente, está presente, em representação do Presidente do Governo, na ceia de criadores do Império de Pentecostes.

Local: rua do Castelo, n.º 28, Freguesia de Mosteiros, Concelho de Ponta Delgada.

OUTROS AGENDAMENTOS:

17H00 – O Diretor Regional do Desporto, António Gomes, está presente, em representação do Presidente do Governo, no encerramento da época 2011/2012.

Local: Campo de Jogos de São Roque, em Ponta Delgada.


GaCS

Governo dos Açores assina protocolo para prevenção do abandono escolar


A Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, através do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores (IDSA), vai estabelecer amanhã, 1 de junho, às 11h30, na EBS de Vila Franca do Campo, em São Miguel, um protocolo de cooperação para a implementação do projeto piloto de Prevenção do Abandono Escolar Precoce “ABC – A Vida é Divertida”, uma sessão que contará com a presença da Presidente do IDSA, Paula Ramos.

Para a implementação do “ABC – A Vida é Divertida”, o IDSA conta com a parceria da Escola Básica e Secundária de Vila Franca do Campo, da Casa do Povo de Vila Franca do Campo, da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Franca do Campo, da Polícia de Segurança Pública, do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo e da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo.

Numa sociedade cada vez mais escolarizada, o abandono e absentismo escolar assumem-se como um fenómeno alvo de preocupação dadas as suas repercussões sociais, pelo que urge intervir ao nível da sua prevenção.

É com esse propósito que surge o “ABC – A Vida é Divertida”, cujo público-alvo são os alunos do 1º ano do 1º ciclo, já que uma intervenção precoce possibilita a diminuição do absentismo e do insucesso escolares no 2º ano e assim sucessivamente.

O IDSA considera que o abandono/absentismo escolar deve ser encarado não apenas como um problema escolar, mas sim, como uma questão multifatorial, visto que remete para aspetos da personalidade dos alunos, do seu ambiente sociofamiliar, das dinâmicas escolares e do próprio currículo.

Daí a importância das parcerias estabelecidas no presente protocolo, as quais permitirão a mobilização dos recursos mais adequados para fazer face à multidimensionalidade do fenómeno do abandono e do insucesso escolares.

A criação de parcerias permite, ainda, o envolvimento de toda a comunidade na reflexão e na proposta de ações para combater e prevenir o abandono escolar.

O projeto piloto “ABC – A Vida é Divertida” vigorará até ao ano letivo 2014/2015, permitindo o acompanhamento dos alunos até ao 4º ano do 1º ciclo de escolaridade.


GaCS

XXIII Jogos Desportivos Escolares – 2012 – Fases interilhas do Ensino Secundário


No âmbito da realização da XXIII Edição dos Jogos Desportivos Escolares, irão realizar-se na ilha de São Miguel (Escola Secundária de Lagoa), entre 1 e 3 de junho, as Fases Interilhas do Ensino Secundário (Futsal Feminino e Futsal Masculino).

A competição feminina contará com a participação da Escola Secundária da Ribeira Grande, da Escola Básica e Secundária da Graciosa e da Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico.

Por sua vez, participarão na competição masculina a Escola Secundária de Lagoa, a Escola Secundária Vitorino Nemésio, a Escola Básica e Secundária da Graciosa e a Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico.

No conjunto das duas competições, prevê-se um total de cerca de 100 participantes, incluindo os elementos da organização.

A cerimónia de abertura está prevista para as 15h00 do dia 1 de junho, no pavilhão da Escola Secundária de Lagoa, local onde também terá lugar a cerimónia de entrega de prémios, prevista para as 12h00 do dia 3 de junho.



GaCS

Governo entrega habitação a família carenciada no concelho de Ponta Delgada


A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Paula Marques, entregou hoje, na freguesia do Livramento, no concelho de Ponta Delgada, uma habitação a uma família carenciada.

De tipologia T2, a moradia é propriedade da Região Autónoma dos Açores e a renda a suportar pelos agregados familiares será calculada de acordo com os rendimentos, bem como o número de dependentes.

A iniciativa integra-se na política social de habitação implementada pelo executivo açoriano e tem como finalidade resolver as carências habitacionais das famílias açorianas e promover a qualidade de vida.



GaCS

Governo aprova delimitações dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea


O Governo dos Açores fez publicar hoje em Jornal Oficial o diploma que aprova as delimitações dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea destinadas ao abastecimento público no arquipélago.

A decisão consta de uma Portaria da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar e envolve um total de 354 captações ou grupos de captações de água subterrânea espalhadas por todas as ilhas, para as quais são criadas zonas de proteção imediata, zonas de proteção intermédia e zonas de proteção alargada.

Com a criação destes perímetros de proteção, o Governo pretende prevenir, reduzir e controlar a poluição das águas subterrâneas, nomeadamente por infiltração de águas pluviais lixiviantes e de águas excedentes de rega e de lavagens, e potenciar os processos naturais de diluição e de autodepuração.

Para além de prevenir, reduzir e controlar as descargas acidentais de poluentes, a medida visa ainda proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas.

A partir de agora, na zona de proteção imediata das captações passa a ser interdita qualquer instalação ou atividade, com exceção das que têm por objetivo a conservação, manutenção e melhor exploração da mesma, devendo o terreno nesta zona ser vedado e mantido limpo de quaisquer resíduos e de produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água da captação.

Nos termos desta Portaria, a zona de proteção imediata corresponde à área da superfície do terreno circular com centro em cada uma das captações, cujos raios (de 30 ou de 60 metros) são indicados em anexo ao referido diploma.

Por sua vez, nas zonas de proteção intermédia são condicionadas ou interditas, quando suscetíveis de provocar poluição da água subterrânea, ficando sujeitas a parecer prévio vinculativo da Direção Regional do Ambiente, atividades e instalações como pastorícia, usos agrícolas e pecuários, aplicação de pesticidas móveis e persistentes na água, edificações, estradas e caminho-de-ferro, parques de campismo e espaços destinados a práticas desportivas.

Entre as atividades e instalações condicionadas ou interditas nas zonas de proteção intermédia contam-se também as estações de tratamento e coletores de águas residuais, fossas de esgoto, unidades industriais, cemitérios, pedreiras e quaisquer escavações, explorações mineiras, lagos e quaisquer obras e escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se infiltrarem e depósitos de sucata são outras atividades e instalações que ficam condicionadas ou interditas nas zonas de proteção intermédia.

Interditas, de todo, nas zonas de proteção intermédia ficam, a partir de agora, as infraestruturas aeronáuticas, oficinas e estações de serviço de automóveis, depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos, postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis, transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioativos ou de outras substâncias perigosas, canalizações de produtos tóxicos e lixeiras e aterros sanitários.

Por último, são condicionadas ou interditas, se for caso disso, nas zonas de proteção alargada a utilização de pesticidas móveis e persistentes na água ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes ou bioacumuláveis, coletores de águas residuais, fossas de esgoto, lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se infiltrarem, estações de tratamento de águas residuais, cemitérios, pedreiras e explorações mineiras, infraestruturas aeronáuticas, oficinas e estações de serviço de automóveis, postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis e depósitos de sucata.

Nessas zonas de proteção, a interdição envolve o transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioativos ou de outras substâncias perigosas, depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos, canalizações de produtos tóxicos, refinarias e indústrias químicas e lixeiras e aterros sanitários.

Os limites das zonas de proteção intermédia e de proteção alargada poderão ser consultados na Direção Regional do Ambiente – Administração Hidrográfica dos Açores ou no Sistema Regional de Informação sobre a Água, através do endereço eletrónico http://sig.sram.azores.gov.pt/SRAM/site/SRIA/.



GaCS

Presidente do Governo afirma que o investimento no apoio social é sempre reprodutivo


Carlos César considera importante que, nas políticas de reestruturação financeira e de gestão das finanças públicas, se tenha sempre em consideração que “as políticas sociais são sempre altamente reprodutivas do ponto de vista económico, do ponto de vista financeiro imediato e muita mais ainda do ponto de vista estratégico”.

O Presidente do Governo dos Açores afirma que “cortar nos apoios sociais é gerar outras despesas, outros desgastes, outras insuficiências que vão mais tarde, por outras vias, penalizar as finanças públicas e suscitar junto do Estado necessidades muito maiores e com consequências muito mais perniciosas para as pessoas e para a sociedade”.

A ideia foi defendida hoje na inauguração do novo Atelier de Tempos Livres (ATL) e da Creche da instituição particular de solidariedade social Kairós, na Fajã de Baixo. Representa um investimento de cerca de 2,5 milhões de euros e vai contribuir para uma melhoria do apoio a um alargado número de crianças. É mais uma resposta positiva que a Kairós proporciona, satisfazendo e intervindo nos meios sociais em que tem especial vocação e ajudando muitas famílias no concelho de Ponta Delgada.

Carlos César fez questão de manifestar novamente o seu apreço por esta instituição “pela sua capacidade de intervenção junto de meios e de pessoas com capacidades muito diversificadas prestando um apoio que tem tido resultados evidentes na inserção de crianças e de jovens que apresentavam problemas de inclusão significativos”. É uma ação que se estende a pessoas de várias idades e várias necessidades especiais e este esforço partilhado que é desenvolvido por esta e outras instituições com o Governo Regional é hoje “motivo justificado de orgulho dos Açores”. A Região conta agora com 686 valências que implicam um apoio governamental anual que, no ano passado, atingiu os 75 milhões de euros. Serve mais de 30 mil pessoas e a este setor estão associados mais de 4 mil postos de trabalho.

No caso da infância e da juventude a Região tem uma taxa média de cobertura de 26%. No caso do concelho de Ponta Delgada o valor ronda os 30% mas, com estes novos serviços hoje inaugurados e com outras creches que vão surgir, deverá aumentar essa taxa de cobertura para os 33%, o que corresponde à taxa recomendada pelo Conselho Europeu de Barcelona como compatível com uma boa taxa de cobertura e de apoio social.

Ainda este ano o Governo Regional vai dar inicio à construção de mais cinco creches, um jardim de infância e dois centros ATL que vão servir nos Açores mais 500 crianças.

Anexos:
2012.05.31-PGR-Inauguração-ATL-Creche-Kairós.mp3

GaCS

Carlos César defende que se cerrem fileiras contra o desmantelamento dos serviços do Estado na região


O Presidente do Governo dos Açores criticou esta manhã o encerramento, decidido pelo Governo da República, da repartição de Finanças da vila da Calheta, ilha de S. Jorge.

“Eu tenho dito várias vezes que, infelizmente, o Governo da República prossegue num sentido de desmantelamento das funções de soberania e da sua representação na região”, afirmou.

Para Carlos César, “nós já vimos isso no caso da RTP, temos visto também no caso dos tribunais da Povoação e de Vila franca do Campo, agora é no caso da repartição de Finanças, vimos no caso do cabo de fibra ótica, em que teve de ser o Governo Regional a assumir essas responsabilidades, estamos a ver no caso da Universidade dos Açores – são casos e casos que infelizmente se podem prolongar e até acentuar.”

Perante essas situações, “a ação do Governo Regional tem sido, evidentemente, a de procurar chamar á razão do Governo da República”, acrescentou o Presidente do Governo, que criticou o facto de o Governo da República, na tentativa de estabelecer uma política de reorganização financeira, iniciar a poupança sempre no sentido de diminuir as funções do Estado nos Açores.

“O que é importante é que estejamos todos unidos para evitar que essa política seja levada a consequências muito mais graves e nisso têm também m papel muito importante os partidos que apoiam o Governo da República”, disse.

Na sua opinião, os partidos que apoiam o atual Governo da República “não podem fingir aqui que não têm nada a ver com isso”, pois, estando o PSD e o PP nesse governo, “não podem fingir que não têm qualquer responsabilidade sobre essa matéria, nem podem apenas criticar docemente, ou, até, por absurdo, que o Governo Regional é que tem culpa que o Governo da república feche um serviço seu.”

Para Carlos César, isso não passa pela cabeça de ninguém. “O que passa, e deve passar pela cabeça de todos, é nós cerrarmos fileiras e fazermos tudo o que pudermos para evitar esse desmantelamento dos serviços do Estado que o Governo da República do PSD e do PP está, por sistema, a promover”, frisou.

Recusando que o Governo dos Açores não se tenha pronunciado sobre esses casos – e lembrando mesmo que, ainda ontem, os comentou – revelou que o executivo regional tem, por sistema, transmitido ao Governo da República, por escrito e oralmente, a inconveniência das políticas de abandono que têm sido praticadas.

“Eles dizem que não têm dinheiro, mas começam sempre pelas regiões autónomas. Não é só no caso dos Açores – também estão a fazer isso no caso da Madeira e um pouco por todo o país. A verdade é essa”, concluiu Carlos César.


Anexos:
2012.05.31-PGR-CriticaEncerramentoFinançasCalhetaS.Jorge.mp3


GaCS

Governo assina contrato para a construção de auditório e requalificação do bloco sul da Escola Domingos Rebelo


A Secretária Regional da Educação e Formação, Cláudia Cardoso, disse hoje, em Ponta Delgada, que o Governo dos Açores continua a apostar na melhoria contínua do parque escolar, ao concluir o ciclo de construções de estabelecimentos de ensino.

Cláudia Cardoso falava na cerimónia de assinatura do contrato de empreitada de construção do auditório e requalificação do bloco sul da Escola Secundária Domingos Rebelo, uma obra orçada em cerca de cinco milhões e trezentos mil euros, com um prazo de execução de quinze meses.

A governante afirmou, na ocasião, que esta é uma nova etapa na história daquela escola e um novo ciclo na reestruturação do parque escolar da região, que permite “ajustar a dimensão e as condições das escolas à promoção do sucesso escolar, combater o abandono escolar e superar situações de isolamento de escolas e de estabelecimentos de educação pré-escolar”.

Sublinhou, também, que o sistema educativo da Região Autónoma dos Açores é uma referência a nível nacional, sendo que a edificação e requalificação de escolas, que o Governo dos Açores tem levado a cabo, possibilita igualmente criar condições para alcançar melhores resultados, como se verifica com as taxas de pré-escolarização nos cinco anos, com as taxas de progressão nos três ciclos do ensino básico ou com a taxa de ingresso no ensino superior na região.

O Governo dos Açores continua a desenvolver um trabalho de renovação e manutenção das escolas de todas as ilhas, não se limitando a construir, mas também a requalificar e modernizar os estabelecimentos de ensino já existentes, garantiu a Secretária Regional da Educação e Formação, salientando que a conjuntura de crise atual “não impede o executivo regional de manter o seu nível de investimento público na Educação”.

O novo auditório a construir na Escola Secundária Domingos Rebelo incluirá uma biblioteca, salas de convívio para alunos e professores, bar, gabinete da direção, salas destinadas a psicólogos, novas salas de aula e um ginásio. No bloco sul da escola, que será alvo de profundas beneficiações, estão previstas obras de remodelação dos balneários, assim como a reparação da cobertura e novas salas de aula.

Cláudia Cardoso sustentou que, com o melhoramento da rede escolar, o Governo dos Açores cria condições efetivas para o sucesso e para a integração plena dos alunos, contribuindo, desta forma, para a motivação de toda a comunidade educativa.



Anexos:
2012.05.31-SREF-AssinaturaContratoObrasDomingosRebelo.mp3


GaCS

Regiões Ultraperiféricas essenciais para a captura de atum na União Europeia


As Regiões Ultraperiféricas, em que os mares dos Açores se incluem, são praticamente os únicos territórios onde, na União Europeia, é possível capturar algumas espécies de atum e isso é uma mais-valia para o espaço comunitário.

O facto foi lembrado, na noite desta quarta-feira, pelo Subsecretário Regional das Pescas, falando, em representação do Presidente do Governo, Carlos César, na comemoração do 25º aniversário da Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores (APASA), integrada na XII Semana do Pescador, que decorre na ilha Terceira.

Segundo disse Marcelo Pamplona, “as capturas de atuns nas águas europeias representam apenas uma pequeníssima parte das capturas efectuadas pelas frotas atuneiras comunitárias”, sendo a maioria da pesca realizada “em alto mar, longe das águas europeias, ou nas águas costeiras de países terceiros”.

Por isso, adiantou, “o sector atuneiro dos Açores tem uma importância que extravasa a sua própria dimensão regional, dado que contribui para o abastecimento do mercado comunitário com um produto do mar que tem origem numa zona marítima que pertence à própria União Europeia”.

Referindo-se à já consolidada indústria conserveira açoriana, o governante lembrou que esse negócio nasceu do facto de, nas águas dos Açores, “com algumas exceções muito pontuais nalguns raros anos”, apenas se capturam três espécies de atuns – o voador, o patudo e o bonito, e este último em maiores quantidades.

“Foi pelo facto da grande fatia de capturas de atuns nos mares dos Açores serem  da espécie bonito -  ainda com pouco  mercado de venda em fresco e refrigerado -   que se optou  por criar uma atividade industrial na nossa Região baseada nas conservas”, representando um importante segmento da exportação açoriana.

“Por estas circunstâncias, a nossa indústria conserveira, constituída por quatro empresas instaladas em quatro ilhas, desempenha um papel fulcral no escoamento da produção da frota açoriana, tendo também uma dimensão social e económica de grande relevância no contexto regional”, sublinhou Marcelo Pamplona.

O governante defendeu, por isso, que “a articulação entre a indústria e a frota açoriana é fundamental para que o sector funcione adequadamente, pelo que a APASA deve esforçar-se por encontrar soluções de compromisso que viabilizem as duas fileiras – a da produção e a da indústria”.

Com a valorização das espécies patudo e voador no circuito da comercialização de frescos e congelados, “importa também que a APASA continue a promover negociações com as empresas de comercialização que pretendam abastecer-se nos Açores, com o objetivo de garantir a estabilidade de preços e também o preço justo a pagar ao pescador açoriano”, salientou ainda.

Marcelo Pamplona sublinhou, também, a importância promocional e ecológica da técnica de captura de pesca do salto e vara, utilizado nos Açores, “método altamente seletivo e que evita a mortalidade de golfinhos”.

Por isso, acrescentou, o Governo Regional, em parceira com o “Earth Island Institute”, indústria conserveira, a APASA e o Departamento de Oceanografia e Pescas, iniciou há 14 anos o Programa de Observação para as Pescas dos Açores, denominado POPA, que tem como finalidade monitorizar as capturas da nossa frota atuneira, garantindo que não se capturam acessoriamente este tipo de cetáceos”.

A implementação deste projeto estratégico originou a distinção da frota atuneira açoriana com o estatuto internacional "Dolphin Safe", galardão que “também foi alargado à nossa indústria”, lembrou ainda.

Pela relevância que esta atividade económica tem para os Açores, disse a terminar, “constitui uma prioridade do Governo Regional continuar a manter um quadro de apoio à fileira ligada ao atum. A estratégia de crescimento para esta área,  impõe continuar  a investir na melhoria da competitividade e  produtividade de todos os operadores deste sector em articulação com as sua associações representativas”, enaltecendo, ainda, o papel da APASA, como “instituição fundamental para a valorização social e económica do nosso sector das pescas”.



Anexos:
2012.05.31-SsRP-AniversárioAPASA.mp3


GaCS

Intervenção da Secretária Regional da Educação e Formação


Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Educação e Formação, Cláudia Cardoso, proferida hoje, em Ponta Delgada, na cerimónia de assinatura do contrato da empreitada de construção do corpo do auditório e requalificação do bloco sul da Escola Secundária Domingos Rebelo:

“Assinalamos hoje uma nova etapa na história da Escola Secundária Domingos Rebelo e um novo ciclo na restruturação do parque escolar da Região Autónoma dos Açores. É motivo de regozijo para a Escola e é motivo de regozijo para o sistema educativo regional.

Para a Escola Secundária Domingos Rebelo porque vê assinado o contrato de empreitada de construção do corpo de auditório e de requalificação do seu bloco Sul, uma obra orçada em cerca de cinco milhões e trezentos mil euros que abrange duas vertentes distintas: uma que visa a construção de um edifício destinado a receber um novo auditório e outra que pretende requalificar o bloco Sul, através de obras de beneficiação e conservação, modernizando e melhorando os espaços de apoio e a imagem da frente urbana do complexo escolar da Secundária Domingos Rebelo.

Para o sistema educativo regional porque ao concluirmos, como tivemos oportunidade de publicamente anunciar, o ciclo das construções escolares, mantemos a nossa atenção na melhoria contínua do parque escolar, relembrando a oposição – a oposição cega, para quem a contestação, a negação e a inverdade, e não o serviço público, parece ser a essência da política – relembrando a oposição, dizia, que o Governo dos Açores desenvolve continuamente um trabalho honrado de renovação e manutenção das escolas de todas as ilhas. Não nos limitamos a construir, embora façamo-lo com orgulho quando se verifica a inexistência de oferta para a população escolar existente. Também requalificamos e modernizamos os edifícios escolares já existentes.

Ao contrário de outros, não nos move o vão desejo de visibilidade, a busca incessante de figurar em lugar de destaque nos telejornais, o feedback ruidoso.

Em matéria de Educação move-nos, e sempre nos moverá, ajustar a dimensão e as condições das escolas à promoção do sucesso escolar, combater o abandono escolar, favorecer o desenvolvimento de um projeto educativo comum, numa lógica de articulação vertical dos diferentes níveis e ciclos de escolaridade, e superar situações de isolamento de escolas e de estabelecimentos de educação pré-escolar.

Movem-nos os outros, as nossas crianças, os nossos jovens. Juntos sabemos que construímos o futuro.

É também, estou certa, motivo de regozijo para o nível de desenvolvimento económico regional, sobretudo no período de incerteza e agonia que atravessamos – e que nos atravessa – porque o adjudicatário é, meritoriamente, uma empresa regional em consórcio.

O momento difícil em que vivemos não impede o Governo dos Açores de manter o seu nível de investimento público na Educação. Onde outros, na República, determinam a paragem de obras em curso, nós avançamos, rumo ao futuro.

Queremos escolas novas, adequadas, bem apetrechadas, propiciadoras da melhoria das aprendizagens. Mas também queremos escolas melhoradas, redimensionadas, requalificadas.

O novo espaço a edificar da Escola Secundária Domingos Rebelo será composto por três alas que ocupam 4 pisos diversos. Biblioteca e respetivas áreas de arquivo, salas de convívio para alunos e para professores, bar, Gabinetes dos Diretores de coordenação, gabinete da Direção, salas destinadas aos Psicólogos, novas salas de aula e um Ginásio, todos irão localizar-se neste edifício, que pretende constituir-se como uma área complementar ao Ginásio Polidesportivo, onde poderão ser lecionadas aulas de Dança.

Já quanto à beneficiação e requalificação do bloco Sul, estão previstas obras profundas de remodelação dos balneários existentes, bem como a reparação da cobertura e salas de aula, bem como a beneficiação da instalação sanitária de apoio ao conselho executivo, hall de entrada e circulações.

O Governo dos Açores continua, pois, a fazer obra. Ao fazer obra melhora a rede escolar, mas, mais do que isso, cria condições efetivas para o sucesso escolar e para a integração plena de crianças e jovens. Ao fazer obra contribui para a motivação da comunidade educativa, para a valorização da escola e para a sua qualificação.

Aqui, na Escola Secundária Domingos Rebelo, como na Escola Básica e Integrada da Horta, Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo, na Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe, Escola Básica Integrada de Ponta Garça, Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drummond, por todas as ilhas dos Açores, do Corvo a Santa Maria, reestruturamos consciente e orgulhosamente a rede escolar do sistema educativo regional. Apostamos num sistema educativo mais democrático, mais inclusivo, integrador das diferenças e promotor da igualdade. Dizemos sim ao papel essencial do Estado em matéria de educação.

Fazemos do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores uma referência no panorama nacional. E continuaremos a fazer.

A construção ou requalificação de escolas não se consubstancia apenas em novas estruturas físicas, em cimento sobre blocos e betão. A construção ou requalificação de escolas também permite criar condições para termos melhores resultados, como os que se verificam com as taxas de pré-escolarização nos 5 anos, com as taxas de progressão nos três ciclos do ensino básico, com a taxa de ingresso no ensino superior na Região Autónoma. Os números comprovam-no.

Agradecer-nos-ão os cidadãos de amanhã. Agradecer-nos-ão os nossos filhos. Não lhes deixaremos somente o espaço físico, o património material. Deixaremos mais, muito mais do que isso: deixar-lhes-emos a possibilidade da educação, a possibilidade do conhecimento, a possibilidade do saber. Deixamos-lhes a possibilidade do ser e do pensar.

Como Domingos Rebelo – o pintor – a quem devemos as mais iconográficas imagens dos Açores, queremos, no presente, deixar feito o amanhã. Seremos, por certo, lembrados por isso.”


GaCS

“Mais Erasmus é igual a Mais Europa"


O Diretor Regional da Juventude enfatizou a importância dos programas de mobilidade e aprendizagem para os jovens açorianos na aquisição de competências formais e informais.

Bruno Pacheco, que apresentou uma palestra intitulada “Importância do Programa Erasmus e Outros Similares na Vida dos Jovens Açorianos e na Região”, no âmbito das comemorações dos 25 anos do programa “Erasmus”, ontem, na Universidade dos Açores, referiu que “os objetivos definidos em muitos dos programas europeus de aprendizagem e mobilidade encontram-se espelhados no Programa do Governo”.

Para o Diretor Regional da Juventude “Mais Erasmus é igual a Mais Europa", relembrando que além de incentivar a participação dos jovens açorianos nos programas europeus “o Governo dos Açores tem disponibilizado vários mecanismos de mobilidade interna e externa, através de programas como o Bento de Góis, que possibilita a deslocação dos jovens não só entre as várias ilhas do arquipélago mas também entre o continente e os Açores, através do Cartão Interjovem que possibilita a mobilidade entre as ilhas da Região a preços reduzidos e ainda através de programas como o Juventude em Ação que possibilita uma mobilidade a nível internacional “, acrescentou.

Alguns dos objetivos do Programa Europeu “Erasmus” visam, precisamente, contribuir para o desenvolvimento de uma aprendizagem de qualidade ao longo da vida e das possibilidades por ela conferidas, reforçar a realização pessoal, a coesão social, a cidadania ativa e a cidadania europeia. O "Erasmus" pretende ainda promover a criatividade, a competitividade e a empregabilidade, objetivos estes que, segundo Bruno Pacheco, coincidem com o programa do Governo dos Açores na área da Juventude.

Para Bruno Pacheco outro cenário que traduzirá num aspeto positivo a existência de programas europeus como o “Erasmus”, “Eurodisseia” e “Leonardo da Vinci”, será o atual quadro de crise e de desconfiança que tem afetado a Europa. Para o Diretor Regional da Juventude estes programas possibilitarão um conhecimento mais profundo de cada país cultivando o sentido de pertença e de união europeia.

O programa “Erasmus”, que existe desde 1987, está Integrado no Programa Aprendizagem ao Longo da Vida.

O Programa diz respeito ao ensino superior formal, bem como a educação e formação profissionais de nível superior, independentemente da duração do curso ou da qualificação, incluindo os estudos de doutoramento.

Ao contrário dos outros programas enquadrados no Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, o “Erasmus” inclui a formação profissional de nível superior, tendo esta deixado de ser abrangida pelo programa Leonardo da Vinci.



GaCS

Campanha “€2,00 POR DIA” no Dia Mundial Sem Tabaco


A Direção Regional da Prevenção e Combate às Dependências assinala, hoje, o “Dia Mundial Sem Tabaco”, com a distribuição de mealheiros às pessoas que têm consultas de cessação tabágica e a quem adquira, em qualquer farmácia da Região, medicamentos para deixar de fumar.

A campanha com a designação “€2,00 POR DIA” é destinada aos fumadores que estão a fazer o tratamento de cessação tabágica para que possam ter mais um incentivo nesta batalha.

Esta iniciativa é a segunda etapa da campanha lançada em 2011 com a distribuição, em todos os lares da Região, do “Guia de Apoio – Parar de Fumar”, onde se incentivava os fumadores a tomar a decisão de abandonar o tabagismo.

Este Guia, dividido em quatro capítulos, tem por objetivo promover uma reflexão nos fumadores acerca dos malefícios deste hábito e dos benefícios em abandoná-lo. Num dos capítulos, onde se procura fortalecer a motivação para deixar de fumar, propõe-se um exercício aritmético, para que se possa calcular o valor da poupança efetuada.



GaCS

Intervenção do Secretário Regional da Presidência


Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Presidência, André Bradford, proferida, hoje, em Ponta Delgada, na sessão de abertura do colóquio internacional Serviço Público: Limites E Desafios:

 “Permitam-me que comece por partilhar convosco a satisfação, institucional e pessoal, que tenho em participar na sessão de abertura desta iniciativa de debate e reflexão sobre o Serviço Público de Rádio e Televisão na Região, pela sua valia e pertinência óbvias, mas também porque constitui um exemplo muito bem-sucedido de colaboração empenhada e de genuína comunhão de esforços entre o poder executivo e a Academia, em nome do interesse geral e das preocupações e aspirações da sociedade civil açoriana – afinal a razão de ser primordial da existência e da ação das instâncias autonómicas de Governo e de Formação.

Cumpre-me também, nesta ocasião, sublinhar a atualidade da temática escolhida para este primeiro colóquio, que é naturalmente reforçada pelo contexto da dita reestruturação organizativa e financeira da empresa concessionária e, particularmente, pelos desenvolvimentos que se esperam para os próximos dias, em particular no que concerne à prestação do serviço público de rádio e televisão nos Açores.

Tenho a certeza de que muitos de nós preferiríamos participar num evento menos emergente, que permitisse uma reflexão mais distanciada das urgências concretas e das medidas que alguns classificam de inevitáveis, mas também estou certo de que uma das maiores falhas de todo este processo reside precisamente no caráter avulso das decisões e na falta de fundamentação e ponderação sobre as consequências do que se quer obstinadamente impor – e, por isso também, este colóquio cumpre uma função cívica fundamental.  

A diversidade dos oradores, e dos debates que espero se possam vir a desenvolver no decurso destes dois dias, permitirá uma reflexão aturada sobre as diversas dimensões do serviço público de rádio e televisão na Região e dará, por essa via, uma noção mais clara das várias posições em jogo e, acima de tudo, de um conceito atualizado de serviço público regional, adequado, na sua dimensão, estrutura e custo, à realidade que tem por obrigação servir.

É essencial que esse debate se faça “olhando para fora”, isto é, na ótica do que os açorianos esperam do seu serviço público de rádio e televisão e não do ponto de vista das preconceções de cada grupo de interesses. Mais do que quase nunca, os tempos são de cedência no particular em favor da firmeza na defesa do interesse coletivo.

A prestação do serviço público de radiodifusão e de televisão pressupõe, desde a origem do conceito, forjado enquanto ideal iluminista aplicado aos então novos meios de comunicação, um conjunto de características que o tornam único e que, apesar das variantes no tempo e no espaço, se podem encontrar na definição fundadora de John Reith, primeiro Diretor-Geral da British Broadcasting Corporation, quando afirmou que “o serviço público é essencialmente um padrão e uma perspetiva”.

Na base dessa perspetiva, que é sobretudo organizacional e de modelo de funcionamento, e desse padrão, que é primordialmente um standard médio de exigência nos conteúdos, deverão figurar princípios como os da universalidade de acesso, da diversidade de programação, da atenção às especificidades e às minorias, da informação de pendor cívico e do enriquecimento sociocultural.

A BBC, por exemplo, ícone histórico das entidades prestadoras de serviço público audiovisual, foi concebida na sua origem como “entidade pública que deverá funcionar como garante institucional do interesse nacional”, segundo se pode ler nas recomendações do relatório do chamado Comité Crawford, criado em 1925 para definir as linhas orientadoras do modelo de gestão, então apenas, da rádio no Reino Unido. Em traços gerais, a BBC originária – aquela que depois viria a ser conhecida pelo dito popular “há duas coisas certas todos os dias: o nascer do sol e a BBC” – foi criada, quanto aos seus conteúdos, para ser séria, educativa e até erudita, admitindo-se o objetivo (hoje quase pecaminoso) de elevar o nível intelectual dos públicos, com base num modelo de gestão de cariz independente, quer face à influência política, quer em relação às pressões comerciais.

Por isso, foi criada por carta real, e não pelo Parlamento, e o seu funcionamento foi financiado por uma taxa aplicada aos aparelhos recetores de rádio e, mais tarde, de televisão, ao invés do recurso à publicidade.

Foi também neste conceito fundador que, com maiores ou menos significativas adaptações, se inspirou o modelo português e os sucessivos diplomas legais que o foram, a cada momento histórico, enformando. Também no nosso caso, o serviço público audiovisual foi concebido com preocupações de universalidade geográfica e de promoção da coesão nacional, de diversificação, de qualidade e segmentação da programação, de pluralismo e rigor, de isenção e de independência informativas.

Foi, pois, no sentido de prosseguir tais princípios, muito especialmente os de coesão nacional e da diversificação - de que a autonomia regional é uma importante expressão - que a Lei da Televisão de 2007 impôs que a concessão do serviço público incluísse necessariamente, e cito, “dois serviços de programas televisivos especialmente destinados, respetivamente, à Região Autónoma dos Açores e à Região Autónoma da Madeira”.

A existência da RTP Açores – nas suas valências Televisão e Rádio - não se tratava então, como não se trata hoje, de um capricho dos Açorianos, nem de uma despesa para a República. Tratava-se sim, como se trata hoje, de uma obrigação do Estado - inclusivamente do ponto de vista da igualdade de direitos –garantindo o acesso à informação e a entretenimento que traduzissem a identidade açoriana.

Foi com base neste mandato que a RTP Açores se tornou, ao longo dos seus 37 anos de emissão, num dos pilares da edificação da autonomia açoriana, unindo as identidades dispersas de ilha num sentir comum, de Região, que concedeu também unidade e projeção aos Açores fora do seu espaço geográfico e territorial.

Foi também durante muitos anos a RTP Açores o único canal através do qual os açorianos recebiam informação, quando já todo o resto do país acedia em condições de igualdade às transmissões das duas antenas da Televisão Nacional.
Substituiu aí a RTP Açores as obrigações de igualdade que pendiam sobre o Estado como um todo. Mas mesmo hoje, num tempo em que é também possível aceder-se nos Açores aos canais nacionais de serviço público, garantir um tratamento igualitário a todos os portugueses no acesso e fruição do serviço público de rádio e televisão continua a significar tratar o que é diferente de maneira diferente, dar a cada um o que é justo, fornecer um serviço equitativo, que para ser igualitário não pode ser igual. Esta, que é também a razão de ser primeira da Autonomia, é também, e infelizmente, muitas das vezes a nossa razão mais difícil de explicar e fazer singrar.

É verdade que este trajeto histórico não foi construído sem dificuldades de afirmação no contexto nacional e sem ter de lidar com as limitações que resultam de exercer a sua atividade em nove ilhas e de não ter os meios humanos e técnicos suficientes para garantir, a todo o momento, uma cobertura equilibrada e justa para todos os açorianos. É também imperioso reconhecer que, de tempos a tempos, Lisboa, fosse qual fosse o partido político que a cada momento governava o país, insistia e pressionava para que os açorianos se contentassem com um serviço público mais reduzido e mais barato, por muito que os termos utilizados fossem “mais moderno”, “mais ágil” ou “mais flexível”.

Mas não é menos verdade que nunca como agora, a coberto de um pretenso estado de necessidade financeira que, sempre que é ideológica ou politicamente conveniente, suspende a Constituição e transforma a Lei em letra morta, se tornou tão eminente e concreto o ataque de pendor centralista ao âmago do serviço público de rádio e televisão na Região.

Ao longo dos últimos dez meses, o debate que se instalou na Região, mas também fora dela, sobre o que significa (ou deve significar) a prestação de um serviço público audiovisual numa região insular, fragmentada, e dispersa fez por esquecer frequentemente a constatação básica de que a garantia de um serviço público de televisão e rádio nos Açores é, no modelo português, consagrado constitucionalmente e de base estatal, uma decorrência direta e natural dos próprios princípios fundamentais e do espectro de obrigações do Estado, e é uma necessidade indissociável das próprias características geográficas, históricas, económicas e culturais da Região.

Num Estado de Direito democrático e que reconhece constitucionalmente a autonomia de parte do seu território, o que se espera de quem governa não é que diga sobranceiramente “quem paga, manda”, mas, ao invés, que, com base no reconhecimento responsável de que “quem deve, paga”, se disponibilize para procurar consensos e garantir soluções de equilíbrio, devidamente fundamentadas e assentes em demonstrações indiscutíveis.

Em todo este tempo em que se debateu a necessidade de proceder à concentração do horário de emissão da RTP Açores nunca o Ministro da tutela ou o Conselho de Administração da RTP demonstraram a “poupança” que uma medida deste tipo introduziria nos objetivos orçamentais da RTP e nunca se prestaram a debater com os órgãos de Governo próprio dos Açores mecanismos de gestão que conduzissem, esses sim, aos mesmos objetivos sem a necessidade de ações tão atentatórias da autonomia e da capacidade de ação da RTP Açores.

Os decisores nesta matéria preferiram sempre aplicar à força uma posição fechada, dogmática e desinformada a debater com racionalidade os objetivos a que se propunham e os pressupostos dos mesmos, até porque - parece-nos - a racionalidade acabaria por desmentir os seus propósitos de forma cabal. Se não vejamos:

A RTP Açores recebe hoje do orçamento da RTP a nível nacional cerca de 11 milhões de euros e a RTP Madeira cerca de 9 milhões. Esses valores rondam aquele que tem sido o financiamento recente da RTP Açores à luz do Contrato de Concessão - ou seja, à luz daquilo a que o Estado se obrigou perante a empresa. Mas mais, estes valores são uma gota no orçamento global da RTP, que a nível nacional recebeu 233,400 milhões de euros de fundos públicos, e não têm comparação com os 520 milhões de dívidas que serão assumidas pelo Estado em nome da RTP até Julho próximo.
Quanto aos custos de grelha, os números de 2011 ascenderam no caso da RTP Açores a um milhão de euros, os mais baixos de todos os canais da RTP - com a RTP Memória logo acima (1 milhão e 77 mil euros) seguida da RTP Madeira (1 milhão e 99 mil euros). E as despesas de investimento, que englobam, entre outras coisas, a melhoria de instalações, equipamentos e meios de produção, não representaram mais de 2 milhões e 100 mil euros.

Se mais dúvidas houvesse, o apuramento dos resultados operacionais de 2011 é claro: a RTP Açores teve um resultado líquido positivo de um milhão novecentos e dezanove euros e isso quando ao longo dos últimos cinco anos já vinha reduzindo em cerca de 1 milhão de euros por ano o seu orçamento.

Portanto, atendendo a uma perspetiva exclusivamente quantitativa – lógica que hoje parece impor-se a todas as outras considerações e inclusive, em alguns casos, à legalidade – a argumentação que foi sendo produzida – lá e cá – desde o anúncio da decisão de reduzir a emissão da RTP Açores não tem fundamento.

Mas, em paralelo com a falsa noção de custos exorbitantes da RTP na Região, foi sendo criada uma sensação de que quer o Conselho de Administração quer o Governo da República trabalhariam para promover a “autonomização” da RTP Açores a longo prazo, termo que significaria a capacidade da Televisão e da Rádio públicas nos Açores promoverem mais conteúdos próprios e terem maior liberdade editorial.

Ora, também aqui as primeiras decisões enquadradas nessa lógica demonstram claramente que a teoria, na prática, é outra coisa completamente diferente. Por um lado, e no imediato, registamos uma intervenção direta no horário de emissão da RTP Açores e na sua capacidade editorial de dispor da antena para promover os programas que mais dizem respeito aos açorianos, alguns de resto com níveis de aceitação históricos. E, por outro lado, verificamos um desejo confesso do Governo da República e da RTP no sentido de uma desresponsabilização a longo prazo da obrigação de financiarem exclusivamente a existência e funcionamento do Centro Regional.

Em paralelo, outros por cá, têm apoiado a ideia singular de que o serviço público de televisão nos Açores – no seu atual estado - só pode ser melhorado se for refundado e que a concentração horária permitirá impulsionar esse renascimento, esquecendo-se que, no entretanto, terão contribuído para a minimização irreparável do papel social e cultural da RTP Açores e para a fragilização profunda da sua capacidade de atuação no plano regional.

Da parte do Governo, temo-nos oposto sempre a esse caminho e continuaremos a fazê-lo enquanto for legal e politicamente possível. Temo-lo dito e voltaremos a dize-lo: no presente quadro conceptual, constitucional e legal, a existência e o financiamento de um serviço público audiovisual específico para as Regiões Autónomas é competência exclusiva da República. Quem pretender outra solução, terá de promove-la no âmbito de uma redefinição do conceito e da legislação que regula o serviço público de rádio e televisão, processo que, a acontecer, terá necessariamente de envolver todos os legítimos representantes dos interesses em jogo.

O Governo dos Açores continua disponível para, de forma ponderada e em diálogo aberto, envolvendo também os responsáveis regionais da RTP, encontrar uma solução adequada para a necessidade de redução de custos operacionais da RTP A, mas para tal terá de haver uma fundamentação precisa do que se pretende, do que isso implica em termos de regime de funcionamento, de disponibilização de recursos, de repartição de encargos e competências. Em suma, terá de haver uma proposta concreta e devidamente estruturada, que possa atestar a todos os Açorianos que estamos perante um processo legítimo de redefinição das responsabilidades da República para com a Região e não em presença de uma obstinada medida de quem não compreende nem respeita a Autonomia Regional.

Até ao momento, de forma contraditória e inconclusiva, o que tem sido dito sobre esta matéria pelos responsáveis nacionais (e também por algumas vozes nos Açores) remete a solução preconizada para um suposto modelo “societário”, com partilha de capital público - nacional e regional - e privado. Ainda que se trate de um negócio impossível à luz do atual enquadramento legal, uma vez que a Lei da Televisão determina a concessão do serviço público a uma única entidade ou empresa, o certo é que o Governo dos Açores nunca recebeu qualquer proposta formal nesse ou em qualquer outro sentido.

Ao Governo Regional cumpre sim a obrigação de, na defesa da Autonomia e dos interesses dos Açorianos, fazer tudo o que estiver ao seu alcance para evitar que, através do incumprimento da lei, o Governo da República avance gradualmente para a redução ao mínimo do serviço público de rádio e televisão nos Açores. É por isso que, a confirmar-se a reestruturação da grelha e a concentração da emissão de produção regional em horário vespertino específico - que será aplicada, ao que sabemos, já na próxima semana – avançaremos, como já havia sido anunciado, com uma providência cautelar e com uma ação judicial que garanta o cumprimento do Contrato de Concessão de Serviço Público de Televisão, em específico no que se refere às obrigações relativas à RTP Açores.

Não há da nossa parte, como nunca houve, qualquer recusa em dialogar ou qualquer intransigência que não seja a defesa dos legítimos direitos dos nossos concidadãos.
Reconhecemos que haverá certamente muito que melhorar na prestação de serviço público de rádio e televisão nos Açores. Poder-se-á fazer mais, poder-se-á fazer melhor, poder-se-á mesmo fazer mais e melhor por mais barato, mas essa é uma realidade que só se pode construir partindo do pressuposto de que a RTP Açores tem uma identidade própria, um horário alargado e um funcionamento que é regido não pelos ditames orçamentais da Administração ou pelos impulsos voluntariosos da tutela, mas sim pelas necessidades da população que serve.

Para nós, a verdade última é que a RTP Açores assegura que a comunicação social fala do que nós somos, que nos mostra uns aos outros, torna claro que temos sotaques e não um só sotaque, que as nossas sopas do Espírito Santo não sabem todas ao mesmo, que não é preciso morrerem pessoas para que uma catástrofe natural mereça ser noticiada e nos faça ser solidários, que não chove todos os dias em todas as ilhas, que até chove numa freguesia mas na outra ao lado está sol, que aqui existem poetas, criadores, inovadores, empreendedores, que não nos sentimos isolados por vivermos no meio do mar mas antes irmanados num desígnio comum, que, mesmo com a maré baixa, não conseguimos ir a nado de umas ilhas para as outras, que nos sentimos parte de Portugal, que somos a razão de ser de haver Portugal na América do Norte, que os brasileiros e os uruguaios resgatam a memória dos nossos antepassados que ajudaram a fundar os países que hoje têm – enfim, que a nossa identidade se forjou porque nós nos passamos a conhecer, pela rádio e pela televisão, e que isso não tem preço ainda que possa, de facto, ser mais barato.

Muito obrigado pela vossa atenção e votos de bom trabalho.”



GaCS

Governo e Universidade promovem segunda edição do “Conhecer o Mar dos Açores”


Depois do sucesso da primeira edição do “Conhecer o Mar dos Açores”, encontro aberto e formal entre a administração regional e os cientistas dos Açores, o Governo Regional, através das Secretarias Regionais da Ciência, Tecnologia e Equipamentos e do Ambiente e Mar, e a Pró-reitoria da Universidade dos Açores para a Integração dos Assuntos do Mar, convidam a comunidade científica para a segunda edição.

O “Conhecer o Mar dos Açores II” irá decorrer nos dias 9 e 10 de Julho na Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, na Horta.

Com este evento tenta-se criar momentos de comunicação aberta e inclusiva entre a ciência produzida nos Açores e a administração regional e, ao mesmo tempo, fortalecer as redes de investigação regional, reforçando os laços entre os cientistas que operam nos Açores. Este ano, estes objetivos assumem particular importância tendo em conta a fase de elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores e a implementação da Diretiva-Quadro “Estratégia Marinha”.

Os investigadores devem comunicar o eventual interesse em participar no referido encontro com uma comunicação, indicando o título provisório da mesma. Tal como na primeira edição, cada orador terá direito a 10 minutos de apresentação em plenário e participação livre nos momentos de discussão alargada.

O envio da resposta deve ser feito para o email maracores2012@azores.gov.pt até ao dia 08 de Junho próximo. Informações detalhadas sobre a organização das apresentações e o programa serão comunicadas no seguimento das respostas. Os investigadores que necessitarem de apoio para viagem e estadia deverão indicá-lo.



GaCS

JS GRACIOSA PROMOVE O MAIOR EVENTO NOTURNO DA ILHA GRACIOSA NO MÊS DE JUNHO



O Pub Bar Discoteca Vila Sacramento em parceria com a Juventude Socialista da Graciosa, Turangra Viagens, Zé Bettencourt, Paulo Cunha e Hamilton levam a cabo, no dia 1 e 2 de junho, a partir das 22H30, o maior evento noturno da Ilha Graciosa. Este evento musical contará com a atuação de Rui David, vocalista dos HANDS ON APPROACH, num registo acústico e com o DJ Dream Up que passará o melhor da House e Dance Music pela noite dentro.

Com este evento musical a JS Graciosa visa promover a fortificação dos laços familiares num encontro intergeracional que envolva todas as faixas etárias com especial destaque para os jovens, pois no entender desta juventude partidária, só através do diálogo, entre gerações, é possível construir um futuro melhor para todos.

Por outro lado, este evento visa também assinalar, de forma simbólica, o Dia Mundial da Criança que se comemora, em Portugal, no dia 1 de junho.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Empresa de Arquivo e Documentação dos CTT investe na Região “porque tem confiança”


O Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos defendeu hoje, na cerimónia de inauguração das novas instalações da Empresa de Arquivo e Documentação dos CTT, que todas as entidades, quer sejam públicas ou privadas, conforme a lei, têm o direito e o dever de “preservar, defender e valorizar” o património arquivístico.

José Contente valorizou os arquivos porque estes constituem “a memória e o testemunho da atividade de um serviço/organismo, como também são instrumentos para a sua própria ação”, acrescentando que nos Açores existe um edifício legislativo próprio que defende o património arquivístico.

O Secretário Regional elogiou a Empresa de Arquivo e Documentação (EAD) porque num espaço de quatro anos duplicou a área de negócio nos Açores e no atual contexto financeiro investe na Região para duplicar a capacidade de prestação de serviços, com soluções inovadores, eficazes e eficientes.

Atividades que gerem valor acrescentado são úteis para a economia regional e para os cidadãos que dependem dela, afirmou José Contente, realçando que para o Governo dos Açores iniciativas e investimentos como o da EAD traduzem “a confiança que as empresas felizmente depositam nos Açores, investem no nosso mercado porque percebem, que apesar de ser limitado, tem também vantagens”.

O governante deu como exemplo as vantagens da “vizinhança”, da diferenciação fiscal, a atitude do executivo regional em pagar a tempo e horas, a aposta contínua na qualidade, na excelência e na melhoria das acessibilidades.

“Por isso, resta-me felicitar, mais uma vez, todos quantos tiveram essa visão, e também cumprimentar esta empresa que connosco cumpre o desenvolvimento regional porque todos os dias procura melhorar a sua atividade e também prestar melhores serviços à nossa economia regional”, disse o Secretário Regional.

José Contente não deixou de transmitir a sua satisfação pelo facto de algumas empresas, “num ambiente desafiante” como é o atual, falarem em oportunidades num período competitivo e difícil, “há empresas que acreditam, que resistem e que persistem nos Açores com este espírito que nós também temos mantido, ultrapassar as dificuldades, uma herança já com 500 anos”, concluiu.



Anexos:
2012.05.30-SRCTE-InauguraçãoCTTPicoDaPedra.mp3


GaCS

Agenda do Governo Regional dos Açores para 31 de maio e 1 de junho


QUINTA-FEIRA, DIA 31:

ACTIVIDADES DO PRESIDENTE DO GOVERNO:

10H30 - O Presidente do Governo, Carlos César, preside à cerimónia de inauguração do edifício da Creche e ATL da Kairós.

Local: rua Santo António, n.º 1, na Fajã de Baixo.

14H30 - O Presidente do Governo, Carlos César, preside à reunião do Conselho do Governo.

Local: Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.

ATIVIDADES DOS OUTROS MEMBROS DO GOVERNO:

10H00 - O Secretário Regional da Presidência, André Bradford, preside à sessão de abertura do colóquio internacional Serviço Público: Limites E Desafios.

Local: anfiteatro C do Campus de Ponta Delgada da Universidade dos Açores.

11H30 - A Secretária Regional da Educação e Formação, Cláudia Cardoso, preside à cerimónia de assinatura do contrato da empreitada de construção do corpo do auditório e requalificação do bloco sul da Escola Secundária Domingos Rebelo.

Local: avenida Antero de Quental, em Ponta Delgada.

16H30 - O Secretário Regional da Presidência, André Bradford, recebe, em audiência, e em representação do Presidente do Governo, o Presidente da Câmara de Vereadores de Gravataí, Vail Corrêa, e os vereadores Tânia Ferreira e Carlito Nicolait.

Local: Solar dos Remédios, em Angra do Heroísmo.

19H30 - O Secretário Regional da Presidência, André Bradford, está presente, em representação do Presidente do Governo, na abertura do V Congresso Internacional do Divino Espírito Santo.

Local: Museu de Angra do Heroísmo.

OUTROS AGENDAMENTOS:

12H30 - O Diretor Regional da Juventude, Bruno Pacheco, e a Diretora Regional da Educação e Formação, Maria da Graça Teixeira, estão presentes, em representação do Presidente do Governo, no almoço do Império da Santíssima Trindade de Feteiras

Local: rua Nova, n.º 10.

14H00 - O Diretor Regional da Juventude, Bruno Pacheco, e a Diretora Regional da Educação e Formação, Maria da Graça Teixeira, estão presentes na apresentação da 2.ª edição do concurso regional “IdeiAçores”, no âmbito do projeto “Educação Empreendedora: o Caminho do Sucesso!”.

Local: anfiteatro Sul da Aula Magna da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada.

14H30 - A Diretora Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura, Fátima Amorim, participa, em Lisboa, numa reunião para preparação do novo período de programação sobre Desenvolvimento Rural.

Local: sede do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

NOTA: indica-se a hora de Lisboa.

19H00 - A Assessora Coordenadora para os Assuntos Parlamentares e Autárquicos, Relações com os Partidos e Cultura da Presidência do Governo, Mariana Matos, está presente, em representação do Presidente do Governo, no lançamento do livro BorderCrossings: Leituras Transatlânticas, da autoria de Vamberto Freitas.

Local: Livraria Solmar - Artes e Letras, em Ponta Delgada.

- O Diretor Regional para os Assuntos do Mar, Frederico Cardigos, está presente, em Santander, na Espanha, em representação do Presidente do Governo, na Assembleia-Geral da Comissão Arco Atlântico da CRPM (até dia 1 de junho).

SEXTA-FEIRA, DIA 1:

ATIVIDADES DOS MEMBROS DO GOVERNO:

10H30 - O Secretário Regional do Ambiente e do Mar, Álamo Meneses, está presente, em representação do Presidente do Governo, na cerimónia nacional do hastear da 1.ª Bandeira Azul de Portugal em 2012.

Local: Complexo Municipal de Piscinas, na Lagoa.

14H00 - O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, reúne-se com a Direção da FRUTERCOOP.

Local: sede da FRUTERCOOP, canada Nova de Santa Luzia, em Angra do Heroísmo.

14H30 - O Secretário Regional da Presidência, André Bradford, participa na mesa redonda O Serviço Público de Audiovisual nos Açores: a perspetiva política, integrada no colóquio internacional Serviço Público: Limites e Desafios.

Local: anfiteatro C do Campus de Ponta Delgada da Universidade dos Açores.

19H00 - A Secretária Regional da Educação e Formação, Cláudia Cardoso, está presente, em representação do Presidente do Governo, no jantar comemorativo do 10.º aniversário do Serviço de Desporto Adaptado da Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores.

Local: rua dos Areeiros, n.º 1, em Ponta Delgada.

OUTROS AGENDAMENTOS:

09H15 - A Diretora Regional da Educação e Formação, Maria da Graça Teixeira, está presente no congresso internacional Adolescências: Desafios e Riscos.

Local: Aula Magna da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada.

18H30 - O Diretor Regional da Juventude, Bruno Pacheco, está presente na abertura da Mostra Labjovem 2012.

Local: Biblioteca Municipal de Santa Cruz da Graciosa.


GaCS

Carlos César considera que lei da reforma do poder autárquico não tem acolhimento constitucional


“Uma invasão ilegítima em competências que deveriam ser exercidas pelos órgãos de governo próprio” dos Açores e “uma reforma de caráter imperativo” na região, “sem acolhimento constitucional.”

Foi assim que o Presidente do Governo dos Açores comentou, por solicitação dos jornalistas, a legislação hoje publicada, no Diário da República, sobre a reforma do poder autárquico.

Falando á margem da cerimónia, a que presidiu, do lançamento da primeira pedra da obra de remodelação da escola Básica Integrada de Rabo de Peixe, Carlos César defendeu que essa lei só foi possível porque “os seus proponentes têm uma cultura centralista, neste como em outros domínios”, e por que “aqueles que homologam esses atos têm também uma larga tradição centralista.”

Não havendo, na sua opinião, nenhuma novidade sobre esse aspeto, afirmou que “a novidade que também não pode haver é a de nós aceitarmos, sem o devido protesto e sem a adoção de todas as diligências possíveis, situações de imposição desse tipo.”

Daí que defenda a necessidade de os partidos políticos se pronunciarem sobre essa matéria, designadamente alguns líderes, que, em vez de estarem “empenhados em estragar a festa dos Açores na dança das cadeiras”, deveriam “tentar fazer com que o Governo da República não estragasse a nossa autonomia, não estragasse as nossas autarquias, não estragasse as nossas freguesias, nem estragasse a proximidade que os nossos tribunais têm, desde há muitos anos, e que tem permitido que a justiça funcione adequadamente nesses lugares.”



Anexos:
2012.05.30-PGR-ComentaReformaAutárquica.mp3



GaCS

Governo assinala Dia da Criança e Dia Mundial do Ambiente


O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, está a desenvolver, em todas as ilhas do arquipélago, um conjunto de atividades pedagógicas destinadas a comemorar o Dia Mundial da Criança (1 de junho) e o Dia Mundial do Ambiente (5 de junho).

O Dia Mundial do Ambiente foi estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas,  marcando a abertura da Conferência de Estocolmo realizada na Suécia em 1972 e cujo tema central  foi  - O Ambiente Humano. Desde então, o dia 5 de junho passou a ser um dia particularmente  vocacionado para a tomada de consciência, educação e sensibilização ambiental.

Desta forma, a rede regional de ecotecas preparou, conjuntamente com diversas entidades, nomeadamente  câmaras municipais, juntas de freguesias associadas ao programa ecofreguesias e escolas inscritas no galardão eco-escolas, bem como  ONGAs da Região, um vasto programa de atividades, nos quais se destacam as limpezas a realizar em todas as ilhas, sob o tema “Lixo zero no mar”.

Estão a ser desenvolvidas atividades em todas as ilhas,  merecendo particular destaque a realização de uma ação de sensibilização destinada a pescadores e a todos os utilizadores do mar, destacando-se, ainda, no dia 6 de Junho, uma limpeza da orla costeira.

No Faial, já no próximo dia 2 de junho, em parceria com o município, pais e filhos serão convidados a realizar diversos jogos ambientais e atividades lúdica no parque da Alagoa. No mesmo local, no dia seguinte, avós e netos estão convidados a plantar uma endémica no mesmo local.

Na ilha das Flores, o destaque vai para uma visão desta ilha em 2030, que acontecerá no dia 5 de junho, no Centro de Interpretação Ambiental do Boqueirão, aberta a toda a população.

Os graciosenses poderão usufruir de várias iniciativas, destacando-se,  no dia 5 de junho, a limpeza do areal da praia e visita ao centro de processamento e valorização de resíduos, pelos alunos da ilha.

Em Santa Maria, no dia 2 de junho, o Agrupamento 394, em colaboração com o Parque Natural e a Santa Casa, irão realizar  uma ação de limpeza na Praia Formosa.

Em S. Jorge, no dia 5 de junho, no centro de interpretação da Caldeira de Santo Cristo, será feito o lançamento da emissão filatélica “As fajãs dos Açores”, pela mão dos CTT em parceria com o Parque Natural da ilha de S. Jorge, bem como um conjunto de ateliers sobre recolha seletiva.

Os micaelenses poderão, de 21 de maio a 5 de junho, usufruir de diversas iniciativas, com destaque para ações de limpeza da orla costeira, passeios pela orla costeira integrados no hastear da primeira bandeira azul a nível nacional, no concelho da Lagoa.

Na ilha Montanha, as atividades a destacar serão realizadas em parceria com as autarquias das Lajes do Pico, Madalena e de S. Roque do Pico, designadamente jogos e várias iniciativas relacionadas com a separação de resíduos, destinadas aos alunos dos respetivos concelhos.

Finalmente, na Terceira, haverá a dinamização, entre outras iniciativas, de um atelier sobre resíduos e biodiversidade, numa parceria com a escola secundário Tomás de Borba.

Outras informações e pormenores  poderão ser recolhidas por consulta aos parques naturais e ecotecas das respetivas ilhas ou no portal http:\\sram.azores.gov.pt

A Secretaria Regional do Ambiente e do Mar convida todos os açorianos a associarem-se aos eventos que serão promovidos e a utilizarem uma peça de vestuário verde no dia 5 de junho, dia Mundial do Ambiente.

Para além do referido, será lançado um programa de sensibilização das crianças, para pertencerem a uma geração com Espírito Verde – Green Spirit Azores, que se compromete com a proteção do ambiente.



GaCS

Carlos César diz que a Escola deve ser uma segunda família para as crianças e jovens


O Presidente do Governo dos Açores destacou hoje a importância da Escola no processo de formação e desenvolvimento das crianças e jovens, salientando também o esforço que tem sido feito, na região, para melhorar as condições da população estudantil.

Falando na cerimónia de lançamento da primeira pedra da obra de remodelação da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe – um empreendimento de mais de dois milhões de euros –, Carlos César aludiu às muitas obras feitas, ou em curso, para realçar a recuperação do “estado calamitoso” em que encontrou o parque escolar regional quando assumiu a presidência do Governo.

Concretamente, o Presidente do Governo lembrou que está em construção a nova Escola de Água de Pau, que está a ser ampliada a Escola Básica e Jardim de Infância de Angra do Heroísmo e que em breve arrancará a requalificação do bloco sul da Escola Secundária Domingos Rebelo.

Por outro lado, está em preparação o processo destinado à construção das novas instalações da Escola Gaspar Frutuoso e das novas escolas das Velas de S. Jorge e das Lajes do Pico, às quais se seguirá, mais tarde, a da Calheta de S. Jorge.

Com sublinhou, “trata-se, afinal, nesta última década e meia, de uma reforma praticamente integral de todas as escolas sob a nossa responsabilidade, do 2.º e 3.º ciclos e do secundário”,  a que acrescem as comparticipações e outros apoios governamentais a obras das câmaras municipais nas escolas do primeiro ciclo do ensino básico.

“Oferecemos, assim, nas nossas ilhas, condições cada vez melhores de aprendizagem, procurando fazer das escolas espaços pedagógicos e afetivos onde todos se sintam com as mesmas possibilidades e onde se procuram compensar outras desigualdades advenientes dos meios e condições sociais donde são provenientes os alunos”, disse.

Para o Presidente do Governo, “nas idades em que a frequentam, sobretudo no âmbito da escolaridade obrigatória, a escola é, ou deve ser, para os jovens e para as crianças, uma autêntica segunda família onde se compensam e se completam em todo o seu processo de crescimento e formação.”

Mas, na sua opinião, a qualidade do parque escolar não bastará, por si só. Serão também importantes e decisivamente influenciadores “a estabilidade e o estímulo familiares, a situação económica do agregado, o equilíbrio emocional, o meio cultural, o acesso às novas tecnologias e as condições habitacionais.”

Paralelamente, haverá, como salientou Carlos César, outros aspetos em que as medidas adotadas pelo Governo poderão contribuir, como a adoção da matriz curricular regional ao reforço da aprendizagem em disciplinas estruturantes, como a Língua Portuguesa e a Matemática, e o Regulamento de Concursos do Pessoal Docente, “matéria em que a região foi pioneira.”

Outros casos foram também apontados pelo governante, designadamente o estabelecimento da gratuitidade da componente educativa e o conceito de rede única na oferta da educação pré-escolar, bem como as diversas medidas de combate ao insucesso e abandono escolar, nomeadamente a criação de Currículos Alternativos, Programas Específicos de Recuperação da Escolaridade, o Programa Cidadania, o Programa de Oportunidade/Integrar, o Programa Formativo de Inserção de Jovens (PROFIJ).

Considerando que as escolas profissionais criadas nos últimos anos “têm contribuído bastante para a multifuncionalidade e resultados do nosso sistema educativo”, o Presidente do Governo disse que tudo isso resultou em “melhorias reconhecidas em aspetos como os das taxas de escolarização nas idades compreendidas entre os 3 e os 19 anos e nas taxas de ingresso no Ensino Superior, que aumentou 31,2% na última década.”

Carlos César deixou ainda a certeza de que o Governo Regional quer “trabalhar, com o maior acerto, para consolidar a estabilidade e a segurança das profissões ligadas ao sistema educativo, designadamente dos professores e do pessoal não docente.”

Anexos:   
http://www.azores.gov.pt/NR/rdonlyres/4C53AAD0-189D-43C1-AEC0-5A97A1C1AEA9/615487/20120530PGRPrimeiraPedraEBIdeRaboPeixe.mp3

GaCS

Resultados das candidaturas ao programa OTL/J de verão divulgados até dia 15 junho


O Diretor Regional da Juventude, Bruno Pacheco, visitou ontem o Centro de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil – Perkursos, no qual se desenvolvem projetos do subprograma “Jovens Estudantes”, de Ocupação de Tempos Livres (OTL/J), promovido pelo Governo dos Açores, através da Direção Regional da Juventude.

Este ano, os resultados das candidaturas ao programa OTL/J para o período de verão 2012, que no ano transato teve uma taxa de colocação de 95,65% de jovens, serão divulgados até ao dia 15 de junho. Divulgação esta, que nos anos anteriores é feita habitualmente no final do mês de junho.

Na totalidade, o investimento global em todos os programas e projetos do programa Ocupação dos Tempos Livres 2012 é superior a 800 mil euros.

Relativamente ao subprograma do OTL/J “Jovens Estudantes”, que termina amanhã, tem como objetivo canalizar a disponibilidade dos jovens estudantes para uma ocupação útil dos seus tempos livres.

“Jovens Estudantes” contou, este ano, com 211 jovens colocados em 113 projetos, o que significa um aumento relativamente ao ano passado de 96,2% no número de colocados e de 54,8 % no número de projetos.

Ainda no decorrer da visita ao centro “Perkursos” o Diretor Regional da Juventude elogiou o trabalho desenvolvido pela instituição, afirmando que o centro de inclusão social “tem vindo a desenvolver um trabalho fundamental na integração dos jovens na sociedade.”

Bruno Pacheco afirmou ser fundamental valorizar o trabalho que os técnicos do centro têm vindo a desenvolver para que estes jovens se sintam integrados, acrescentando ser “importante que todos os jovens façam parte de uma forma ativa e plena na nossa sociedade.”

O programa OTL/J tem por objetivo proporcionar aos jovens uma forma inovadora de ocupar os seus tempos livres, contribuindo para a sua educação não formal, pela aquisição de novos saberes, normas e valores inerentes a uma cidadania responsável. Assim como, acumular experiências sociais e profissionais decisivas para a formação de cidadãos habilitados e responsáveis.

O programa destinado às camadas mais jovens desenvolve-se através de sete subprogramas, nomeadamente: Ocupação em Férias; Férias com Cultura; Ambiente; Ciência em Férias; Jovens Solidários; Jovens Ativos que se desenvolvem no verão. E o subprograma Jovens Estudantes que decorre entre a primeira semana de Janeiro e a última semana de Maio.


GaCS

Intervenção do Presidente do Governo


Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Carlos César, proferida hoje, na Vila de Rabo de Peixe, na cerimónia de lançamento da 1ª Pedra da empreitada de ampliação da Escola Básica e Integrada de Rabo de Peixe:

“Uma muito breve intervenção começando, naturalmente, por manifestar a minha satisfação por iniciarmos mais uma obra de melhoramento do nosso parque escolar: neste caso, da empreitada de ampliação da Escola Básica da Vila de Rabo de Peixe.

Trata-se de um investimento de mais de dois milhões de euros, que deverá ser mais um motivo de orgulho para a comunidade da Vila de Rabo de Peixe e do concelho da Ribeira Grande, constituindo mais um progresso que se assinala nesta Vila.

O Governo considera muito importante este trabalho que temos vindo a fazer de reestruturação e beneficiação das nossas escolas. Importante para as crianças e jovens que as frequentam, tal como para os professores e os funcionários em geral que nelas trabalham.

É uma tarefa que temos desenvolvido com um esforço redobrado porque sabemos que, embora o sucesso educativo não resulte apenas da qualidade das instalações escolares, as escolas, onde alunos e docentes passam grande parte dos seus tempos diários, devem ser lugares de acolhimento caloroso, de desfrute agradável e com as melhores condições técnico-pedagógicas. Trata-se, pois, de investimentos com efeitos na qualidade de vida de muita gente e na capacitação das gerações vindouras que cuidarão da sustentabilidade futura da nossa sociedade e da nossa Região.

Desde que entrei para o Governo reabilitámos e construímos de raiz dezenas de escolas, recuperando do estado calamitoso em que as encontrámos.

Temos obras em curso como a nova Escola de Água de Pau ou a ampliação da Escola Básica e Jardim de Infância de Angra do Heroísmo; vamos iniciar em breve a requalificação do bloco sul da Escola Secundária Domingos Rebelo; estamos a preparar o processo destinado à construção das novas instalações da Escola Gaspar Frutuoso e construiremos, ainda, as novas escolas das Velas de S. Jorge e das Lajes do Pico. Mais tarde chegará a vez da Calheta de S. Jorge. Trata-se, afinal, nesta última década e meia, de uma reforma praticamente integral de todas as escolas sob a nossa responsabilidade, do 2.º e 3.º ciclos e do secundário, para além das comparticipações e outros apoios que temos prestado e continuamos a prestar a obras das câmaras municipais nas escolas do primeiro ciclo do ensino básico.

Oferecemos, assim, nas nossas ilhas, condições cada vez melhores de aprendizagem, procurando fazer das escolas espaços pedagógicos e afetivos onde todos se sintam com as mesmas possibilidades e onde se procuram compensar outras desigualdades advenientes dos meios e condições sociais donde são provenientes os alunos. Nas idades em que a frequentam, sobretudo no âmbito da escolaridade obrigatória, a escola é, ou deve ser, para os jovens e para as crianças, uma autêntica segunda família onde se compensam e se completam em todo o seu processo de crescimento e formação. Uma escola inclusiva, onde todos devem ter o seu bom lugar, independentemente das suas capacidades e das suas necessidades educativas especiais.

Na construção do sucesso do sistema educativo não contribui apenas, como disse, a qualidade do parque escolar. A estabilidade e o estímulo familiares, a situação económica do agregado, o equilíbrio emocional, o meio cultural, o acesso às novas tecnologias, as condições habitacionais, entre tantos outros fatores, têm, como se sabe, influência no desempenho de cada criança e jovem.

Mas, há outras dimensões onde as medidas educacionais que temos tomado podem contribuir positivamente, desde a adoção da matriz curricular regional ao reforço da aprendizagem em disciplinas estruturantes, como a Língua Portuguesa e a Matemática. São os casos, também, do Regulamento de Concursos do Pessoal Docente, matéria em que a região foi pioneira, ou do desenvolvimento de procedimentos em termos de novas tecnologias de informação e comunicação, dos quais resultou uma maior transparência, rigor e celeridade na colocação de docentes com benefícios para os alunos; são ainda outros casos, como o estabelecimento da gratuitidade da componente educativa e o conceito de rede única na oferta da educação pré-escolar, como diversas medidas de combate ao insucesso e abandono escolar, nomeadamente a criação de Currículos Alternativos, Programas Específicos de Recuperação da Escolaridade, o Programa Cidadania, o Programa de Oportunidade/Integrar, o Programa Formativo de Inserção de Jovens (PROFIJ). Também o desenvolvimento das escolas profissionais criadas nos últimos anos, num projeto globalmente bem sucedido, tem contribuído bastante para a multifuncionalidade e resultados do nosso sistema educativo.

Tudo isso tem contribuído para melhorias reconhecidas em aspetos como os das taxas de escolarização nas idades compreendidas entre os 3 e os 19 anos e nas taxas de ingresso no Ensino Superior, que aumentou 31,2% na última década.

Queremos, igualmente, trabalhar, com o maior acerto, para consolidar a estabilidade e a segurança das profissões ligadas ao sistema educativo, designadamente dos professores e do pessoal não docente. Estas são tarefas onde já nos empenhamos com bons resultados e onde é preciso continuar a trabalhar no futuro.

Para já, hoje, nesta Vila de Rabo de Peixe, onde tenho boas e visíveis razões para estar orgulhoso do trabalho que o Governo tem vindo a empreender em múltiplas áreas da sua responsabilidade, damos mais um passo em frente. Dentro de um ano teremos mais uma escola nova.”



GaCS

Escola de Artesanato vai dar formação a artesãos regionais


O Governo dos Açores, através do Centro Regional da Apoio ao Artesanato (CRAA) vai realizar um conjunto de formações destinadas aos artesãos regionais durante os próximos meses de Setembro e Outubro em diversas técnicas.

Estas ações aproveitam a existência da Escola Regional de Artesanato de Santo Amaro, o que torna a ilha do Pico um local privilegiado para a instalação de residências artesanais, uma vez que o estabelecimento tem condições de albergar formados e as formadoras dominam a técnica da escama de peixe, palhinha de trigo, bordado, técnicas de bonecreiro.

Assim, com o objetivo de aumentar a visibilidade das atividades artesanais açorianas e numa perspetiva de renovação, dinamização e afirmação do Artesanato dos Açores, pretende-se realizar na referida escola uma residência artística, incidindo nas áreas da palhinha de trigo e das rendas, com a duração de dois meses (Setembro e Outubro de 2012), que tem como objetivos gerais o desenvolvimento de experiências que reforcem a interculturalidade, através da troca de experiências, estimulando o contacto com outras realidades e adquirir conhecimentos na área do Artesanato Regional da Ilha do Pico assim como permitir aos criativos a oportunidade de desenvolver um trabalho criativo em conjunto com artesãos.

O Centro Regional de apoio ao Artesanato, pretende que os artistas residentes contribuam para a dinamização e melhoramento da Escola de Artesanato de Santo Amaro do Pico dentro e fora do espaço.

No final da residência o CRAA procederá a uma apresentação final e à promoção da divulgação e comercialização dos produtos com exposições pelo território nacional, através de workshops, conferências e outros eventos.



GaCS

José Contente anuncia novas obras na entrada leste da Povoação


O Governo Regional, através da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, concluiu a empreitada de estabilização do talude sobranceiro à estrada regional, na entrada poente da vila da Povoação, e avança agora para a requalificação da entrada leste, garantindo assim o reforço da segurança e melhores acessibilidades.

O anúncio foi feito hoje pelo Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos durante a visita à conclusão das obras de estabilização do talude. José Contente informou que o projeto para a requalificação da entrada leste da vila da Povoação já está concluído e anunciou que já no mês de Junho a obra vai ser lançada a concurso.

Esta nova obra implicará o alargamento do tabuleiro da ponte e o reordenamento viário daquela entrada. “Estamos assim a contribuir para que a modernização desta vila, ao nível dos acessos viários regionais nas entradas e saídas. A grande obra de estabilização do talude está pronta e vamos iniciar já outra para requalificar e dar melhores garantias de segurança e boa circulação viária à estrada regional”, afirmou o governante.

Segundo o Secretário Regional, a empreitada de estabilização do talude sobranceiro à estrada regional na entrada poente da Povoação representa “um acréscimo da segurança” para moradores e condutores. As fortes chuvadas deixaram o talude instável e após a derrocada de parte da estrutura a tutela avançou para a obra de reperfilamento to talude.

Além do reforço da segurança, esta intervenção garantiu ainda o reordenamento urbano desta artéria, com a construção de passeios, e teve ainda em conta “o embelezamento de uma entrada nobre desta vila. Este é um bom exemplo de como se conseguiu resolver um problema velho de segurança e, simultaneamente, melhorou-se e modernizou-se a entrada desta vila, que hoje é uma artéria urbana”, constatou o governante.

Defendendo que a segurança é “um bem inestimável”, o Secretário Regional referiu ainda que é intenção do Governo trabalhar para resolver todos os “pontos críticos” que ainda não estejam solucionados na rede viária regional.



Anexos:
2012.05.30-SRCTE-VisitaTaludePovoação.mp3


GaCS

Fim de Semana da Biodiversidade com múltiplas atividades nas Terras do Priolo

O Fim de Semana da Biodiversidade realiza-se a 2 e 3 de junho, na Reserva Florestal da Cancela do Cinzeiro e área envolvente. Este evento irá contar com um vasto conjunto de atividades lúdicas e sustentáveis que vão permitir a descoberta e o contacto com a Natureza, sendo aberto a toda a população. Passeios pedestres ou a cavalo, orientação, descoberta da flora e fauna, jogos tradicionais, são algumas das muitas atividades que vão decorrer ao longo destes dois dias.


Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves 
Portuguese Society for the Study of Birds 
  
SPEA Açores Azores                  Tel.             +351 296 559 224      
Escola Básica Lomba do Carro     Fax. +351 296 559 224 
9650-320 Povoação - Portugal       E-mail acores@spea.pt             www.spea.pt