Intervenção do Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte, proferida hoje, em Ponta Delgada, na sessão de abertura das jornadas Ciência nos Açores – Que Futuro?:

“No cumprimento do seu programa, o XI Governo Regional dos Açores assumiu um compromisso claro com os agentes, instituições e organismos que compõem o Sistema Cientifico e Tecnológico do Açores ao colocar a Ciência como prioridade da sua atuação, com vista a utilizar o conhecimento gerado nos Açores para a construção de uma Região dinâmica, moderna e sustentável.

Esta aposta é a continuação de um percurso que temos vindo a trilhar de forma determinada, pois acreditamos que os Açores têm os recursos endógenos suficientes, e a massa crítica necessária, para se tornarem uma referência de Investigação e Desenvolvimento, tomando partido da sua posição entre dois dos blocos mundiais mais dinâmicos nestas áreas – a Europa e os Estados Unidos –, bem como a sua inserção no espaço da Macaronésia.

Se hoje nos propomos refletir e projetar o futuro da Ciência nos Açores, importa recordar o passado recente de investimentos feitos pelo Governo neste domínio.

Nos últimos quatro anos, a Região investiu mais de 16 milhões de euros no setor da Ciência, incluindo o apoio directo à investigação e também à Universidade dos Açores, a que estão ligados a maior parte dos nossos investigadores científicos.

Deste total, cerca de 4 milhões de euros destinaram-se a apoiar o funcionamento e equipamento dos Centros de Investigação, a que acresceu um investimento de 2,8 milhões de euros na investigação científica em contexto empresarial; mais de 6 milhões de euros em Bolsas de Investigação Científica; cerca de 1,7 milhões de euros na dinamização e promoção da produção científica, nomeadamente a realização de congressos e publicações; e 1,6 milhões de euros no apoio à tripolaridade da Universidade dos Açores.

A tudo isto, deverá somar-se os cerca de 13 milhões de euros disponibilizados pelo Governo dos Açores para a construção de diversas infraestruturas da Universidade dos Açores, nos Polos da Horta e de Angra do Heroísmo – o que perfaz um total absoluto de perto de 30 milhões de euros.

Na atual legislatura, e como está previsto no Plano e Orçamento da Região, o Governo dos Açores continuará a investir nos seus cientistas e a apoiar a Universidade, estando previsto, só para o corrente ano, um valor de mais de 1,6 milhões de euros para bolsas de Investigação Científica.

Este investimento – que é muito superior àquele que o Governo da República tem feito em matéria de apoio à produção científica da Universidade dos Açores, que dele depende institucionalmente –, sendo composto por fundos regionais e comunitários, é a prova clara de uma aposta no futuro da Região e dos Açorianos, com vista à obtenção de um melhor conhecimento da realidade que nos rodeia, à melhoria da nossa competitividade empresarial, à criação de conhecimentos úteis para a prevenção de riscos e catástrofes e à valorização dos nossos agentes científicos, representando, por tudo isso, um contributo para o progresso da Humanidade.  

Naturalmente que, da alocação de tão significativos meios humanos e financeiros a esta área, o Governo dos Açores espera o necessário retorno para a Região, através da criação de valor acrescentado aos produtos açorianos, da melhoria das condições de vida dos nossos concidadãos, do reconhecimento internacional da Região, em suma, da valorização tangível e intangível do Conhecimento gerado nos Açores.

Do anterior Plano Integrado para a Ciência, Tecnologia e Inovação até ao atual regime jurídico do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores e do seu Sistema de Incentivos - PRO SCIENTIA, a Região tem vindo a aperfeiçoar os seus instrumentos legais, financeiros e humanos na condução da política regional de Ciência.

Não faria sentido que a permanente evolução da Ciência, das suas descobertas e inovações, das suas hipóteses e conquistas não fosse acompanhada pela evolução das políticas e instrumentos públicos que a conduzem.

Em boa hora, soube o Governo dos Açores interpretar a necessidade de dar mais um passo na optimização da sua política para a Ciência, num diálogo frontal e construtivo entre quem produz, quem utiliza e quem financia a Ciência nos Açores.

A aposta, já defendida e provada no terreno, de investimentos significativos no Mar, na Biotecnologia, nas Ciências da Terra e nas Ciências Sociais e da Vida pretende dotar os Açores e os Açorianos de uma maior capacitação para refletirem sobre si, sobre o nosso futuro e sobre o nosso lugar no mundo.

O XI Governo dos Açores, orgulhoso continuador dos governos que o antecederam, entende que é necessário seguir em frente neste setor.

Se os resultados até aqui obtidos pelos nossos cientistas e pelas estruturas em que se integram e produzem são bons e, em muitos casos excelentes, é, no entanto, entendimento do Governo que chegou a hora de se proceder a uma reflexão sobre o que está feito e aquilo que será necessário rever e traçar novos caminhos para a política científica da Região, no sentido do Futuro.

A realização destas Jornadas, que reúnem o que de melhor – pessoas e projetos – existe entre nós, é apenas um passo nessa missão que nos propomos.

Nesse sentido, e com o intuito evidente de se dar um sinal claro e inequívoco de apoio e valorização do Sistema Científico e Tecnológico Regional, estamos a publicar os editais para concurso ao Apoio à Realização de Congressos e Reuniões Científicas, já disponíveis na página do Governo.

Já na próxima semana, iremos disponibilizar os editais do concurso para o apoio ao funcionamento dos Centros de Investigação.

Refira-se ainda que assinaremos, em breve, os protocolos de apoio ao funcionamento dos Centros de Ciência, assentes num novo modelo de financiamento que promove a corresponsabilização entre as partes, na promoção e difusão da cultura Cientifica nos Açores.

Aproveito também para anunciar que iremos publicar, nos próximos dias, a portaria relativa à primeira fatia de apoio à tripolaridade da Universidade dos Açores, no valor de 250.000 euros.

Entretanto, os nossos bolseiros de doutoramento e de pós-doutoramento estão a receber as respetivas bolsas, nos termos contratualizados e em valor significativamente superior àquele que é praticado pelo Governo da República.

De resto, permitam-me fazer uma referência específica à Universidade dos Açores, que constitui o pilar basilar da política Científica nos Açores.

Entendemos que a Universidade deve ser dotada, pelo Governo da República, do qual depende, dos meios necessários à prossecução da sua missão de ensino e investigação, não só pela sua importância no contexto regional, mas sobretudo pela projeção Atlântica que confere ao país.

Mas tudo faremos, no âmbito das nossas competências, e perante o desinvestimento que o Governo da República tem vindo a fazer na Universidade dos Açores, para defender intransigentemente a nossa Universidade, o conhecimento que produz e os recursos humanos que forma, com ela articulando a nossa política para o setor da Ciência.

Em linha com as diretrizes comunitárias, e tirando partido do próximo Quadro Comunitário de Apoio, nomeadamente através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e outros fundos comunitários, pretendemos alcançar, até 2020, um investimento público de cerca de 3% do PIB Regional em Investigação, Desenvolvimento e Inovação.

Este novo período de programação comunitária aportará novos desafios numa gestão criteriosa e rigorosa dos fundos disponíveis, vocacionados para a obtenção de resultados quantificáveis, apelando, por isso, ao compromisso dos agentes científicos, das instituições e organismos para o seu correto aproveitamento ao serviço dos Açores e dos Açorianos.

O Governo dos Açores entende que os novos processos científicos e tecnológicos, aliados aos nossos recursos naturais, ao capital humano de que dispomos, à nossa cultura e às nossas tradições, asseguram a sua utilização, divulgação e potenciação de uma forma muito mais sustentável e duradoura.

Nesses termos, entendemos que deve ser posta em prática uma política de entendimentos entre o Governo, a Universidade e a comunidade científica, de modo a que fiquem bem claros os meios e os modos pelos quais se concretizarão e se regularão os atos que conduzirão ao desenvolvimento e consolidação do sistema científico regional.

Será, por isso, necessário redefinir-se os eixos considerados como estruturantes para o setor, investir neles e motivar os agentes e os meios para eles disponibilizados para que produzam um conhecimento que possa, de imediato, ser colocado à disposição dos agentes económicos da Região e de todos aqueles – incluindo as grandes empresas, as autarquias e as instituições militares e de segurança – que possam e queiram, no âmbito dos respetivos interesses e competências, contribuir para o desenvolvimento dos Açores nos próximos anos.

Por isso, apoiaremos sobretudo projetos concretos que sejam viáveis cientificamente, sustentáveis financeiramente e que dêem garantias de continuidade, assegurando postos de trabalho científico e de retorno económico para os Açores.

Estou convencido, e é desejo do Governo, de que destas Jornadas sairão ideias e projetos que poderão ser adotados pelo Governo, que, dotando-os dos meios necessários, os viabilizará na prática.

A exposição dos muitos “posters” de bolseiros e de outros investigadores que enquadram estas Jornadas, bem como as dezenas de conferências que nestes dois dias serão aqui apresentadas, e que representam o resultado de anos de trabalho dos seus autores e do investimento público neles feito, já são, em si, contributos fundamentais para a concretização dos nossos objectivos comuns.

A todos, em nome do Governo, agradeço; e a todos desejo uma boa continuidade do seu labor científico.

Termino, fazendo votos que este evento constitua uma oportunidade para se definir, não só uma política de Ciência para os Açores, mas sobretudo o modo como a Ciência pode contribuir para o progresso da nossa Região e das nossas gentes.”

GaCS