Intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, proferida hoje, no Porto, na conferência “O Novo Ciclo De Fundos Comunitários Ao Serviço Do Desenvolvimento Territorial”:

Os Açores no Novo Ciclo de Fundos Comunitários ao Serviço do Desenvolvimento Territorial

“Esta conferência é organizada em boa hora, neste período de transição entre períodos de programação da política regional da União Europeia, mas acima de tudo pelo interesse e a relevância que um tema como o do desenvolvimento territorial suscita.

No caso dos Açores, o nosso território é bem diferenciado no contexto nacional e comunitário.

Um conjunto de nove ilhas no Atlântico Norte, afastadas dos continentes, a meio caminho entre os continentes europeu e americano, de dimensão e potencial variáveis, dispersas ao longo de uma faixa de 600 km, são, de facto, características singulares fora do contexto regional europeu.

Esta singularidade merece inclusivamente uma posição especifica no contexto da política regional da União e uma menção específica no próprio Tratado quando se aborda a designada ultraperiferia europeia.

O território açoriano é exigente.

A sua natureza arquipelágica e dispersão interna condicionam as atividades económicas, obrigam a que o oceano seja a estrada de acesso às ilhas, providenciando o seu abastecimento em bens e o escoamento das suas produções, implica que a circulação das pessoas se realize essencialmente por via aérea, com os sobrecustos decorrentes da construção de uma rede de infraestruturas de acessibilidade e a exigência do funcionamento dos sistemas de transporte, mais adequados economicamente para grandes volumes de fluxos e menos para uma pequena economia.

A orografia acidentada das ilhas, combinada com um clima próprio, condiciona a ocupação e a atividade humana.

É um território exigente em recursos quando se pretende um equilíbrio e uma coesão social nas ilhas, quando se executam políticas públicas orientadas para a escolaridade e a valorização cultural das pessoas, para a sua qualificação, para a empregabilidade, para a proteção social, para a saúde.

Em contrapartida, as ilhas açorianas proporcionam paisagens e vivências únicas e exclusivas, geram recursos para produzir energia renovável, onde o aproveitamento geotérmico é um traço característico muito próprio, proporcionam vantagens competitivas na produção agro-pecuária, em recursos florestais, em culturas únicas no quadro nacional e evidencia uma biodiversidade própria e diferenciada e campos para a investigação.

A localização das ilhas valoriza e aprofunda a vocação atlântica do país e confere uma dimensão e valia estratégica. O mar que rodeia as ilhas e os cerca de um milhão de km quadrados de Zona Económica Exclusiva é um território ainda por descobrir, por investigar, por valorizar os seus recursos, por construir ainda uma verdadeira fileira económica.

Os períodos de programação da política regional europeia, os sucessivos ciclos de fundos estruturais, a que adicionaram os recursos próprios, alavancaram o desenvolvimento dos Açores.

Não somos mais a região mais pobre do país e da Europa, posição que ocupámos anos a fio.

O investimento e as políticas públicas de fomento da atividade económica privada, a par de políticas de coesão social e de valorização das pessoas, criaram riqueza, proporcionaram empregabilidade na Região, inverteram um ciclo de dezenas de anos de abandono do território através da emigração maciça, trouxeram a realidade regional a uma situação intermédia no contexto regional nacional e próximo da transição entre objetivos de política regional europeia, quando tomamos o indicador PIB per capita, medido em unidades de paridades de compra.

Conforme o tema desta conferência indica, “novo ciclo de fundos comunitários ao serviço do desenvolvimento territorial”, vivemos um tempo de balanço, de avaliação prospetiva da realidade, de preparação de novas estratégias, de renovação das políticas para o novo ciclo de fundos comunitários para o período 2014-2020.

As condições em que preparamos este ciclo são bem diversas e mesmo únicas em relação à dos ciclos anteriores. O ajustamento financeiro em curso e uma conjuntura económica e social muito difícil que vivemos introduz elementos de complexidade nestas tarefas.

É neste ambiente de dificuldades, com incertezas sobre as perspetivas a curto e a médio prazo de alteração do ciclo económico e do comportamento e confiança dos agentes económicos, que o novo período de programação e uma nova geração de políticas públicas agora se inicia nos Açores, num ponto de viragem progressiva, de transição entre uma presença da componente infraestrutural, em que se avançou mas que ainda não está completa nem encerrada, e o progressivo aprofundamento das politicas públicas orientadas diretamente para a atividade produtiva e para o equilíbrio social.

As agendas da política regional europeia para este ciclo, que alinham com os grandes objetivos para a União e que designou de Estratégia 2020, são também prioridades da intervenção dos órgãos de governo próprio da Região.

A apropriação pelas PME regionais e pelos seus empresários de uma estratégia mais vincada nos fatores imateriais e de competitividade da produção económica regional é fator indispensável para o reforço da criação de valor.

Desenvolver ligações e sinergias entre as empresas regionais, centros de I&D e Inovação e o ensino superior, atribuindo-se ao setor público e administrativo um papel de facilitador deste encontro, de elemento potenciador dos seus resultados e como responsável direto pelas políticas ativas de apoio às empresas é também aposta.

A adoção desta estratégia, que foi designada de “especialização inteligente”, está a ser objeto de preparação e de discussão intensa com todos os parceiros regionais.

O quadro completo das medidas de apoio à atividade económica foi já condensado numa proposta que, após o período de apresentação e discussão públicas, se transforma numa Agenda Regional para a Competitividade e Emprego. Das medidas previstas, destaca-se o fomento do empreendedorismo, o desenvolvimento de serviços de apoio às empresas, o apoio à internacionalização das PME e à “exportação” de bens e serviços para fora do espaço da ilha/arquipélago, conferindo alguma escala à produção regional.

Outro tema prioritário da nova geração das políticas públicas e afetação dos apoios comunitários é a valorização do capital humano, através de intervenção nos sistemas de ensino e de formação que permita valorizar as pessoas e ajustar o perfil da oferta no mercado de trabalho à procura de novas qualificações e competências que o desenvolvimento induz. O combate à redução substancial do abandono escolar precoce que ainda se verifica será um dos combates a travar neste período.

Por outro lado, uma das estratégias para a inclusão social e a redução de situações de pobreza será promovida essencialmente por políticas ativas para o emprego, destacando-se as medidas dirigidas aos jovens desempregados, mas não descurando o público em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho, seja porque são desempregados provenientes de setores com atividade em crise, seja porque se tratam de indivíduos com condições socioeconómicas ou pessoais que os colocam naquela condição.

Outra linha de intervenção passa pelo reforço do desenvolvimento de competências pessoais, sociais, académicas e profissionais de pessoas que vivenciam processos de exclusão social; a promoção do desenvolvimento local de subespaços mais periféricos, o reforço do desenvolvimento de competências das instituições de vocação social, que nos Açores são parceiros estratégicos no combate à pobreza e à exclusão.

A coesão e a sustentabilidade do território serão asseguradas por uma coordenação eficaz entre transportes terrestres, aéreos e marítimos, nos segmentos do movimento das pessoas e das cargas.

Em particular, no domínio dos transportes marítimos os investimentos a promover, o objetivo será a eficiência do serviço, baixando o seu custo para uma maior competitividade da economia, promovendo a integração da Região nas redes de transportes marítimos internacionais.

Uma cultura de proteção civil dos açorianos, apoiada em instrumentos e meios de prevenção e gestão de riscos, será também tida em conta.

A exploração de recursos endógenos destinados à produção de eletricidade, em paralelo com a consolidação da implementação dos programas de sensibilização para uma utilização racional da energia elétrica, é parte da agenda particular para a eficiência energética.

No domínio da regeneração urbana, nos Açores promover-se-ão intervenções integradas nas áreas urbanas, recorrendo-se, se possível, a instrumentos de engenharia financeira como meio de alavancagem dos recursos necessários.

Ao nível da conservação da natureza e sensibilização ambiental será dado destaque à preservação do património natural dos Açores e à gestão da biodiversidade, a par de todo o trabalho de planeamento, monitorização e gestão do território, prosseguindo com os processos de avaliação dos instrumentos de ordenamento em vigor.

O território marítimo, o mar dos Açores, será abordado numa ótica transversal, consubstanciada na monitorização, promoção, fiscalização e ação ambiental marinha e na gestão e requalificação da extensa orla costeira do arquipélago, sem descartar a valorização económica dos recursos.

Finalmente, no novo ciclo de fundos comunitários serão desenvolvidas ações para a melhoria das capacidades institucionais e eficiência da administração pública, bem como as estruturas que proporcionam proximidade, celeridade e eficiência na relação dos cidadãos e empresas com a administração pública.

Por outro lado, promove-se uma clarificação na articulação entre os níveis de administração pública regional e local, consolidando e incrementando a fiabilidade das infraestruturas tecnológicas, aumentando a eficiência na execução dos procedimentos e processos.

A Região participa ativamente na elaboração e discussão do Acordo de Pareceria que será estabelecido entre as autoridades nacionais e a Comissão Europeia para este novo ciclo e em que se definem as estratégias e os principais instrumentos que permitem alcançar os objetivos.

A nível regional, com a avaliação prospetiva da realidade, estão a ser definidos e clarificados os contornos de uma visão estratégica, de uma imagem clara do futuro idealizado para um horizonte temporal até 2020, que orientará a ação da governação regional.

Segue-se o desenvolvimento de uma matriz de programação, consubstanciada nos futuros programas operacionais, concertada e articulada estrategicamente entre o território regional e os setores, criando-se as condições de base para uma efetiva e pertinente programação física e financeira de base territorial e uma eficiente utilização dos recursos comunitários, tendo em referência as prioridades estratégicas e os respetivos objetivos que propomos alcançar na Região.

São exercícios complexos, principalmente quando queremos, de forma efetiva, associar ao novo ciclo de programação de fundos estruturais uma gestão por objetivos, com indicadores e métricas bem definidas, alinhadas e coerentes com as metas quantificadas para estratégia 2020, sujeitas a acompanhamento e avaliação de desempenho.

Todos enfrentamos tarefas exigentes e complexas, numa envolvente difícil e pressionante e com repercussões graves na nossa estrutura produtiva, no equilíbrio social e no bem-estar das famílias que vivem e trabalham nos espaços regionais.

Este novo período de fundos comunitários poderá, e será com certeza, estou perfeitamente convicto, uma das chaves para reabrir a porta do progresso, do desenvolvimento, do emprego e permitir que as regiões portuguesas ocupem o seu lugar de direito numa europa competitiva, mas também solidária.

Nós, na Região Autónoma dos Açores, aceitamos o desafio e havemos de cumprir.”

GaCS