quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Pretensões dos Açores para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca aprovadas pelo Parlamento Europeu

O Secretário Regional dos Recursos Naturais manifestou satisfação com a inclusão de várias pretensões dos Açores no relatório do Parlamento Europeu sobre o regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP), hoje aprovado, que prevê um aumento de 10% do co-financiamento da Pesca para a Região.

Este regulamento, depois da sua aprovação definitiva, vai estabelecer um novo fundo para o período 2014-2020, substituindo o Fundo Europeu das Pescas para 2007-2013.

Luís Neto Viveiros destacou a possibilidade do abate de embarcações, de forma particular em “regiões sensíveis” como os Açores, e o financiamento de estudos científicos para proteção das zonas biogeograficamente sensíveis.

O Governo dos Açores tem vindo a defender junto das instâncias comunitárias e, em particular, junto da Comissão das Pescas, ao nível das negociações da Política Comum de Pescas, a consagração do princípio das zonas biogeograficamente sensíveis, que permitirá reservar uma zona em torno dos montes submarinos situados entre as 100 e as 200 milhas da Zona Económica Exclusiva (ZEE).

A Região pretende, por esta via, sobre a qual já se alcançou um acordo entre o Conselho e o Parlamento Europeu, que o acesso aos montes de pesca entre as 100 e as 200 milhas seja exclusivo para a frota de pesca do arquipélago.

No que o Secretário Regional dos Recursos Naturais entende ser um relatório que permite à Região “no geral, ter razões para estar satisfeita” e que contou com o contributo dos eurodeputados dos Açores, importa ainda destacar o compromisso de criação de apoio à modernização do setor, ao nível de embarcações, equipamentos e infraestruturas.

Luís Neto Viveiros salientou também que os Açores já têm legislação produzida ou em fase de produção que vai permitir à Região o enquadramento de projetos, regionais ou privados, com potencial económico e científico.



GaCS

Sem comentários: