Na sequência das declarações do PSD/Açores relativamente às verbas destinadas ao setor agrícola no Plano Anual de Investimentos para 2014, a Secretaria Regional dos Recursos Naturais entende dever esclarecer:
1. As declarações do PSD/Açores revelam desconhecimento e superficialidade na análise do Plano de Investimentos para 2014, facto que se lamenta profundamente no dito maior partido da oposição.
2. O facto é que o Plano de Investimentos para 2014 prevê um reforço do investimento no setor agrícola em cerca de 1,2 milhões de euros. Em 2013, o investimento previsto foi de 140,5 milhões de euros e em 2014 é de 141,7 milhões de euros. É apenas uma questão de fazer as contas.
3. Também ao contrário do considerado pelo PSD/Açores, o Governo dos Açores não alterou os critérios de apresentação das verbas destinadas ao setor agrícola. A forma de apresentação dos valores do Plano é a mesma desde 2005. Trata-se, assim, de comparar o que é efetivamente comparável entre 2013 e 2014.
4. A conclusão de grandes obras como o Laboratório Regional de Veterinária, na ilha Terceira, ou o Parque de Exposições de São Miguel, vai permitir ao Governo dos Açores libertar verbas para comparticipar investimentos da iniciativa privada. Com efeito, só essas duas obras exigiram em 2013 um montante de 12,5 milhões de euros. A sua conclusão em 2014 e, portanto, a menor exigência de recursos financeiros, a par do reforço do volume de investimento neste setor em 2014, tem o significado claro de um reforço de investimento no setor agrícola.
5. No que respeita a projetos de investimento cofinanciados por fundos europeus, a Região já aprovou mais de mil projetos destinados à modernização das explorações agrícolas, num investimento superior a 80 milhões de euros.
6. Durante o período de programação que agora termina, o envelope financeiro destinado a esta medida mais que duplicou, de 22 milhões de euros para mais de 57 milhões, graças ao empreendedorismo revelado pelos empresários agrícolas e à permanente negociação mantida pelo Governo dos Açores junto das instâncias comunitárias.
7. Neste momento, o Governo dos Açores está a desenvolver todas as diligências junto da Comissão Europeia no sentido de poder ser encontrado enquadramento para os projetos nesta fase de transição entre quadros comunitários de apoio.
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário