O Governo dos Açores e as Uniões das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e das Misericórdias da Região assinaram um Acordo Base sobre o novo modelo de financiamento destas instituições sociais.
Os termos desse entendimento foram apresentados hoje, em Angra do Heroísmo, pela Secretária Regional da Solidariedade Social, numa conferência de imprensa em que frisou a importância dos parceiros sociais “na construção e consolidação de uma rede de respostas às mais diversas necessidades dos Açorianos”.
O novo modelo de financiamento, segundo Piedade Lalanda, está “centrado nas pessoas, principais destinatários das respostas sociais”, acrescentando que o apoio público passa a ser concedido em função dos serviços prestados a cada utente, em cada valência.
Piedade Lalanda lembrou que este entendimento formal agora assinado “não é obrigatório”, uma vez que os termos e valores-padrão dos contratos de cooperação são fixados por despacho normativo, mas frisou que o Governo Regional “entendeu encetar um processo negocial, por ser esta a forma como entende a parceria com as instituições”.
“O modelo de financiamento que agora se concretiza decorre do Código de Ação Social, aprovado na anterior legislatura com ampla discussão pública e política”, salientou, acrescentando que esta negociação só foi possível depois da alteração legislativa aprovada no Parlamento açoriano no mês passado, que “regula a transição dos atuais acordos de cooperação para os novos contratos valor–cliente, de uma forma ajustada e mais adequada à realidade das instituições e ao contexto actual”.
Piedade Lalanda disse ainda que o próximo passo é a fixação da tabela dos valores-padrão, frisando que, “mais uma vez”, o Governo se dispõe a negociar com os parceiros sociais os valores de referência, “uma matéria que é da sua competência, no quadro dos limites financeiros a que está sujeito, considerando, tanto quanto possível a especificidade das respostas sociais”.
No Acordo Base agora assinado foi prevista a constituição de uma comissão de acompanhamento, onde têm assento os representantes das duas Uniões, o Instituto de Segurança Social dos Açores, a Direção Regional da Solidariedade Social e o Gabinete da Secretaria Regional.
Esta comissão tem por função seguir de perto a execução do acordo, bem como a aplicação e desenvolvimento do modelo de financiamento estabelecido.
Para a Secretária Regional, este processo é “um sinal claro do diálogo e da abertura por parte do Governo, que vai para além do que estaria obrigado por lei”, por entender que esta é a melhor forma de “estabelecer uma verdadeira relação de cooperação em benefício das pessoas, que são a razão de ser da rede de equipamentos sociais”, que tem vindo a ser alargada “para estar ao serviço de todos os Açorianos, particularmente os mais fragilizados, de Santa Maria ao Corvo”.
| 2013.11.11-SRSS-CImprensaAcordoIPSS.mp3 |
GaCS
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