O Governo dos Açores considera que a extensão da plataforma continental, que poderá redesenhar o mapa de Portugal através da ocupação de cerca de um terço do Atlântico Norte, aproximando-se das costas do Canadá e dos Estados Unidos, representa “um mar de oportunidades” para a Região.
“Estamos verdadeiramente perante um mar de oportunidades. Oportunidades que nos trazem novos desafios e acrescentam responsabilidade”, afirmou o Diretor Regional do Ambiente.
Hernâni Jorge, que falava terça-feira na conferência sobre “A Plataforma Continental Atlântica – Os desafios para os Açores na sua sustentabilidade”, frisou que, a efetivar-se o crescimento do território português em 2,15 milhões de quilómetros quadrados, resultante da aprovação do pedido de reconhecimento submetido pelo Estado Português às Nações Unidas, ele dar-se-á “sobretudo à conta da extensão dos limites exteriores da plataforma continental na denominada Região Oeste, correspondente ao arquipélago dos Açores”.
“Face aos interesses em questão e ao potencial de conflito associado, a Região tem de afirmar os seus direitos sobre esta parte do território, nos termos constitucional e estatutariamente definidos, e dispor de mecanismos que lhe possibilitem uma adequada gestão”, afirmou.
Para a Secretaria Regional dos Recursos Naturais, o quadro normativo atual, uma vez integrado com o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores (POEMA), afigura-se adequado ao exercício dos direitos e competências regionais de que o Governo dos Açores não abdica, num quadro de gestão partilhada previsto constitucionalmente e no Estatuto Político-Administrativo da Região.
“Não obstante, uma gestão eficiente dos fundos marinhos – assente na preservação de determinados habitats, ao mesmo tempo que se faz uma utilização sustentável dos recursos disponíveis – exige que se junte conhecimento, pois este vai ser determinante para a compreensão dessas zonas e da natureza, extensão e eventual vulnerabilidade dos recursos que ocorrem no mar dos Açores”, afirmou o Diretor Regional do Ambiente.
Nessa perspetiva, considerou que “o desenvolvimento de programas de investigação relacionados com a prospeção dos fundos marinhos assume-se como uma atividade de primordial importância, bem como a catalogação dos recursos, a quantificação das respetivas reservas e a estimativa do esforço necessário para proceder à sua exploração”.
Na mesma conferência, o Diretor Regional dos Assuntos do Mar frisou que “a investigação científica, em especial do oceano profundo, é uma atividade que distingue a Região pela sua competência reconhecida à escala global e que permite conferir a sustentabilidade às atividades económicas desenvolvidas”.
“O potencial de crescimento sustentável destas atividades é grande e o Governo dos Açores pretende ser uma referência nas atividades marítimo-turísticas e na investigação marinha”, afirmou Filipe Porteiro, defendendo que “a identificação de novas oportunidades de crescimento azul, ressalvando os aspetos de sustentabilidade ambiental, social e económica (em termos de benefícios) é também um desígnio regional.”
A boa governação dos assuntos do mar, a conservação e promoção ambiental marinha, a sustentabilidade das atividades humanas existentes e futuras são áreas catalogadas como prioritárias pela Secretaria Regional dos Recursos Naturais no desenvolvimento da estratégia política para o mar determinada pelo Governo dos Açores.
Uma estratégia, disse Filipe Porteiro, que prevê o envolvimento de entidades públicas e privadas, empresas, organizações não governamentais e instituições de ensino superior, em especial da Universidade dos Açores.
GaCS
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