Portos e Núcleos de Pesca dos Açores vão ter novas regras de utilização de espaço, anunciou Luís Neto Viveiros

O Secretário Regional dos Recursos Naturais revelou hoje, em Angra do Heroísmo, que o Governo dos Açores já concluiu o diploma que vai regular a utilização dos portos e núcleos de pesca do arquipélago.

“Muito brevemente, será publicada uma portaria regional onde estão consagradas as regras de ocupação dos espaços nos portos de pesca”, afirmou Luís Neto Viveiros, durante uma visita ao Porto de São Mateus, na ilha Terceira.

O documento foi elaborado após discussão e parecer dos parceiros do setor, autoridade marítima e Portos dos Açores, dando cumprimento ao compromisso assumido pela Secretaria Regional dos Recursos Naturais com o objetivo de gerir, otimizando, os usos das zonas alagadas e em terra dos portos e núcleos de pesca da Região.

A Direção Regional das Pescas vai assinalar, em cada porto e núcleo de pescas, os espaços e afixar um edital com as regras de utilização, nomeadamente dos cais de desembarque de pescado, de estacionamento de embarcações, do uso das casas de aprestos e equipamentos de apoio, das oficinas de reparação naval, da zona em terra de parqueamento de embarcações, das zonas de preparação de artes de pesca, das pontes cais, das zonas de abastecimento de combustível, das rampas varadouro e ainda dos acessos às zonas portuárias.

“Penso que é uma ferramenta muito importante, que irá ajudar a dirimir alguns conflitos que, de quando em quando, surgem na utilização destes espaços”, salientou o Secretário Regional, acrescentando, por outro lado, que este novo diploma vai dotar a autoridade marítima de suporte legal na sua atuação disciplinadora.

Luís Neto Viveiros revelou ainda que o Governo dos Açores inscreveu na proposta de Plano para 2014 a substituição de vários equipamentos de fabrico de gelo, nomeadamente para apoio aos armadores e comerciantes que utilizam os portos de São Mateus e da Praia Vitória, na Terceira, da Horta, no Faial, e da Madalena, no Pico.

O Governo dos Açores também anunciou recentemente a construção, em 2014, do entreposto de Ponta Delgada, que vai aumentar significativamente a capacidade de frio instalada na Região, ao serviço dos armadores e comerciantes de pescado.

Anexos:
	2013.11.14-SRRN-PortoS.Mateus.mp3

GaCS