sábado, 29 de junho de 2013

Agenda do Governo Regional dos Açores para 30 de junho e 1 de julho - Atualizada

DOMINGO, DIA 30:

11H15 - O Diretor Regional das Comunidades, Paulo Teves, está presente na sessão solene comemorativa do Dia do Canadá, organizada pela Associação Amizade Açores Canadá.

Local: Centro Municipal de Atividades Culturais do Nordeste, Estrada Regional 1-1.ª.

18H30 - O Diretor Regional da Cultura, Nuno Lopes, está presente, em Lisboa, na receção de abertura do programa literário internacional “DISQUIET”.

Local: Espaço Chiado, rua da Misericórdia, n.º 14 - 6.º andar.

NOTA: indica-se a hora de Lisboa.

SEGUNDA-FEIRA, DIA 1:

11H00 - O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, recebe, em audiência, em representação do Presidente do Governo, o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma do Príncipe, João Cassandra.

Local: Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.




GaCS

Vítor Fraga considera que Açores têm “condições excecionais” para eventos como o Red Bull Cliff Diving

O Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou hoje que os Açores têm “condições excecionais” para a realização de eventos como o Red Bull Cliff Diving, frisando que se trata de um evento “de grande projeção a nível nacional, mas sobretudo a nível internacional”.

Para Vítor Fraga, “esta prova enquadra-se naquilo que os Açores têm de bom para mostrar, onde há uma simbiose perfeita entre o homem e a natureza”, por isso, “aquilo que depender do Governo dos Açores em termos de continuação e de captação de eventos desta natureza, iremos certamente fazê-lo”.

O Secretário Regional assegurou assim que o Governo dos Açores irá fazer o que estiver ao seu alcance para “manter este evento e captar novos eventos com esta característica, em que há uma componente muito forte da parte da natureza", que é a matriz da Região em termos de turismo.

Vítor Fraga recordou que, no ano passado, o evento dos Açores foi o mais visto na Internet em toda a série de provas do Red Bull Cliff Diving, salientando  que esse facto “traz uma projeção junto de milhões de pessoas por todo o mundo”.

O titular da pasta do Turismo referiu ainda que, este ano, cerca de 70 por cento da revista oficial deste campeonato que percorre o mundo, é composta por imagens do evento do ano passado nos Açores, considerando que "fala por si" o facto de terem sido selecionadas estas imagens, “onde o evento é caracterizado como o regresso às origens da modalidade, por haver saltos diretos das rochas”.

Para Vítor Fraga, no que se refere à organização e aos promotores, este é também um sinal de que o evento “correspondeu às suas expectativas e tanto assim é que voltaram este ano".

"Estamos em crer que temos todas as condições para, no futuro, continuar com este evento na Região", afirmou o Secretário Regional dos Transportes e Turismo.


Anexos:
2013.06.29-SRTT-RedBull.mp3

GaCS

Presidente do Governo analisa com Embaixador Chinês matérias de interesse para os Açores

O Presidente do Governo dos Açores recebeu hoje o Embaixador da China em Portugal, um encontro que Vasco Cordeiro considerou “muito importante” por ter permitido analisar várias matérias de interesse para a Região, entre quais a cooperação científica e a possibilidade de exportação de lacticínios para o mercado chinês.

Vasco Cordeiro, no final de uma audiência “muito útil” com o Embaixador Huang Songfu, adiantou aos jornalistas que foi analisado o interesse que existe quanto às parcerias científicas com a Universidade dos Açores, através do Departamento de Oceanografia e Pescas, relativas ao aprofundamento do conhecimento e da investigação dos assuntos do Mar.

Outro dos temas analisados nesta audiência, que decorreu em Ponta Delgada, foi a possibilidade de aproveitamento do grande potencial que os Açores já têm na área das indústrias de lacticínios para permitir a exportação deste tipo de produtos para a China.

“A China, a nível mundial, é um dos grandes consumidores de lacticínios e os Açores são, ao nível do país, um dos grandes produtores e, desse ponto de vista, esta identidade de interesses permitirá agora que, numa escala mais prática e empresarial, se possa ajuizar da concretização dessa possibilidade”, salientou o Presidente do Governo.

Vasco Cordeiro recordou ainda que o mercado chinês só muito recentemente se abriu aos produtos do leite e lacticínios portugueses, frisando que, da parte dos Açores, “há todo o interesse em analisar aprofundadamente as possibilidades dessa parceria”.

Relativamente ao Turismo, Vasco Cordeiro disse que foi manifestada por parte do Embaixador disponibilidade em estabelecer uma parceria na promoção e na divulgação das potencialidades dos Açores, que, do ponto de vista do produto turístico, corresponde muito ao que o turista chinês procura.

Recorde-se que o aeroporto de Frankfurt, que tem ligações aéreas diretas com os Açores, constitui uma das principais portas de entrada de turistas chineses na Europa.

Anexos:
2013.06.29-PGR-AudiênciaEmbaixadorChina.mp3
GaCS

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Luís Neto Viveiros considera “insuficiente” o adiamento da aplicação de coimas nas novas regras do transporte de mercadorias

O Secretário Regional dos Recursos Naturais considerou “positiva”, mas “insuficiente”, a decisão anunciada hoje pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de adiar para 15 de outubro a aplicação de coimas pelo incumprimento das novas regras de transporte de mercadorias que vão vigorar a partir de 1 julho.

O novo regime fiscal abrange múltiplas áreas da economia, prevendo-se um efeito particularmente limitador às atividades desenvolvidas nos setores da Agricultura e Pescas nos Açores devido à exigência de comunicação eletrónica prévia dos documentos de transporte ou comunicação escrita para os serviços da Autoridade Tributária.

Nestes setores, por exemplo, é praticamente impossível determinar antecipadamente qual a quantidade de leite ou pescado que se vai transportar, podendo essa mesma quantidade variar ao longo do percurso, se se considerarem postos de recolha.

“O Governo dos Açores, considerando que esta exigência tem um impacto particularmente gravoso na Região, tem vindo a desenvolver esforços, nomeadamente junto do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), no sentido de demonstrar que as nossas especificidades arquipelágicas” praticamente impedem a exequibilidade desta exigência.

Luís Neto Viveiros garantiu que o Governo dos Açores também pugna pelo combate à fraude fiscal e à economia paralela, mas acrescentou que não se conseguem compreender “medidas paralisadoras” e “inexequíveis” como esta, numa fase de maior fragilidade da economia.

O Secretário Regional dos Recursos Naturais afirmou que o Governo dos Açores vai continuar a desenvolver diligências junto do Governo da República para que o novo regime de bens em circulação, sobre o qual a Região não tem competência legislativa, seja revisto.



GaCS

Agenda do Governo Regional dos Açores para 29 e 30 de junho

SÁBADO, DIA 29:

ATIVIDADES DO PRESIDENTE DO GOVERNO:

11H00 - O Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, recebe, em audiência, o Embaixador da China, em Portugal, Huang Songfu.

Local: Palácio de Santana, em Ponta Delgada.

ATIVIDADES DOS OUTROS MEMBROS DO GOVERNO:

10H00 - O Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, assiste às duas últimas etapas do Red Bull Cliff Diving Word Series 2013.

Local: ilhéu de Vila Franca do Campo.

OUTROS AGENDAMENTOS:

20H00 - O Diretor Regional das Comunidades, Paulo Teves, está presente no jantar comemorativo do Dia do Canadá.

Local: restaurante Ondas do Mar, largo do Cruzeiro – Atalhada, Concelho de Lagoa.

21H00 - O Diretor Regional da Cultura, Nuno Lopes, está presente, em representação do Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, na cerimónia de entrega do Prémio Literário Dias de Melo.

Local: Auditório Municipal das Lajes do Pico, rua Capitão Morais Garcia Madruga.

DOMINGO, DIA 30:

11H15 - O Diretor Regional das Comunidades, Paulo Teves, está presente na sessão solene comemorativa do Dia do Canadá, organizada pela Associação Amizade Açores Canadá.

Local: Centro Municipal de Atividades Culturais do Nordeste, Estrada Regional 1-1.ª.

18H30 - O Diretor Regional da Cultura, Nuno Lopes, está presente, em Lisboa, na receção de abertura do programa literário internacional “DISQUIET”.

Local: Espaço Chiado, rua da Misericórdia, n.º 14 - 6.º andar.

NOTA: indica-se a hora de Lisboa.




GaCS

Governo Regional vai abrir concurso para cedência de lotes para construção de habitação própria nos Arrifes

A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social anunciou hoje que o Governo dos Açores, através da Direção Regional da Habitação, vai abrir brevemente um concurso público para a cedência de lotes infraestruturados para construção de habitação própria e permanente no Loteamento Urbano dos Milagres, na freguesia dos Arrifes, concelho de Ponta Delgada.

Piedade Lalanda falava na cerimónia de assinatura de um protocolo de cooperação com a Junta de Freguesia dos Arrifes para a cedência, a título gratuito, de um terreno para a implementação de uma horta comunitária e pedagógica, destinada aos moradores desta freguesia e à formação no âmbito do programa FIOS.

“Este voltar outra vez a encontrar na horta um complemento à vida familiar é extremamente importante”, afirmou Piedade Lalanda, manifestando a disponibilidade do Executivo para apoiar iniciativas semelhantes.

Para a Secretária Regional, a terra é um “potencial de riqueza da Região” e deve ser vista como “uma oportunidade” e uma “fonte de trabalho que dignifica as pessoas”, independentemente da atividade desenvolvida.

“Vejam isso não como uma ocupação, mas como uma oportunidade de vida”, frisou, acrescentando que as pessoas envolvidas nesta atividade devem aproveitar ainda os conhecimentos que lhes são facultados ao longo da aprendizagem.

Nesse sentido, Piedade Lalanda dirigiu palavras de incentivo e de esperança às pessoas presentes na cerimónia de assinatura do protocolo, especialmente aqueles a quem se espera que a formação ministrada lhes permita desenvolver o potencial empreendedor em práticas agrícolas.


Anexos:
2013.06.28-SRSS-AssinaturaProtocoloHortaJFArrifes.MP3


GaCS

Vítor Fraga desafia construção civil para que utilize materiais açorianos

O Secretário Regional do Turismo e Transportes lançou hoje, em Ponta Delgada, um desafio para que “as empresas e os profissionais da área [da construção civil] possam apresentar novos produtos” para este setor.

Vítor Fraga, na intervenção que proferiu na abertura da reunião do Conselho Regional de Obras Públicas, onde foi apresentado o Catálogo de Materiais Endógenos ou produzidos e transformados na Região, sublinhou que “este documento é mais um contributo para o incremento do uso dos materiais produzidos ou transformados nos Açores, através da sua inclusão nos programas-base de projetos e cadernos de encargos de obras públicas e privadas”.

Desta forma, segundo o Secretário Regional, pretende-se promover “uma utilização mais intensiva daqueles materiais, potenciando a dinâmica das empresas regionais e criando valor na fileira da construção”.

Vítor Fraga alertou, no entanto, que esta medida “só será viável se existir um esforço para corresponder às expetativas e, por outro lado, se as empresas inovarem nos produtos que incorporem matéria-prima existente nos Açores”.

O Secretário Regional assegurou que, da parte do Governo, existe “todo o interesse" em ser parceiro e, para tal, afirmou que o Laboratório Regional de Engenharia Civil está à disposição "para colaborar na definição dos novos produtos”.

O Governo dos Açores, segundo Vítor Fraga, assume-se declaradamente como “um parceiro das empresas regionais nesta empreitada de contribuir para reabilitar o setor da construção civil, adaptando-o às circunstâncias dos novos tempos”.


Anexos:


GaCS

Biblioteca de Ponta Delgada promove "Escapadelas de verão"

A Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada promove, durante os meses de julho e agosto, a realização de um ciclo de cinema intitulado “Escapadelas de verão”.

Neste ciclo, o público poderá usufruir de uma programação variada, que inclui filmes protagonizados por heróis infantis como Tintin, Pocahontas ou a Pantera Cor-de-rosa.

A iniciativa conta também com recentes êxitos cinematográficos galardoados com os Óscares, como A Vida de Pi, do realizador Ang Lee, e com adaptações cinematográficas de grandes clássicos da literatura, como O Aprendiz de Feiticeiro ou O Livro da Selva.

O ciclo de cinema "Escapadelas de verão" inclui 34 sessões, que terão lugar na Sala de Projeção Coletiva da Biblioteca Pública de Ponta Delgada.

A entrada é livre para o público em geral e por marcação para grupos.



GaCS

Governo dos Açores antecipa concursos públicos para empreitadas num valor superior a 84 milhões de euros

O Secretário Regional do Turismo e Transportes anunciou hoje que o Governo dos Açores decidiu, com base nos projetos que estão concluídos, antecipar para o segundo semestre deste ano o lançamento de concursos públicos num montante superior a 84 milhões de euros, para intervenções em todas as ilhas.

Vítor Fraga, que falava na abertura da reunião do Conselho Regional de Obras Públicas (CROP), salientou que “com esta antecipação pretende-se contribuir, no imediato, para a dinamização do setor” da construção civil.

Nesta reunião, marcada, entre outros assuntos, para apresentar a Carta Regional de Obras Públicas, Vítor Fraga salientou que este documento “elenca as obras públicas – construção, reabilitação e manutenção – a levar a cabo nesta legislatura e que, para os próximos anos, têm um valor superior a 620 milhões de euros”.

Com a Carta agora apresentada aos parceiros do setor, o Executivo regional pretende que as empresas "possam conhecer previamente este calendário e organizar a sua atividade a médio prazo, tendo em conta as obras que o Governo dos Açores planeia lançar no decorrer desta legislatura”.

Nesse sentido, Vítor Fraga salientou que, com este instrumento, criado pela primeira vez nos Açores, “garante-se às empresas e aos trabalhadores desta área uma visão alargada no tempo e definida no espaço dos compromissos assumidos em matéria de obras públicas”.

O Secretário Regional sublinhou que, em breve, haverá um novo Quadro Comunitário de Apoio, "cujas potencialidades também servirão para dimensionar e redirecionar as empresas, tendo em conta esta nova realidade”, sendo que, no âmbito da nova estratégia, que beneficia a requalificação ou reabilitação do edificado, “o Governo dos Açores desencadeará todos os esforços para que os novos equipamentos cumpram esse desígnio”.

Nesse sentido, Vítor Fraga anunciou que “a Carta Regional das Obras Públicas reserva mais de 135 milhões de euros para a reabilitação ou requalificação”, acrescentando que este montante “deve ser analisado como uma base de partida para a área da reabilitação, visto que outros mecanismos financeiros surgirão, conforme está definido na Agenda Açoriana para o Emprego e Competitividade Empresarial”.

“Devemos ser capazes de juntar as nossas melhores energias, fazendo com que a cadeia de valor na área da construção seja, o mais possível, formada por empresas açorianas”, frisou ainda o titular da pasta das Obras Públicas.

Vítor Fraga, recordando “a responsabilidade de, dentro da legalidade, privilegiar as relações económicas com quem cria emprego, paga impostos e cria riqueza nos Açores”, referiu que a Carta agora apresentada “está também orientada para a aposta em infraestruturas de apoio às atividades económicas, como a agricultura, pescas, vias de comunicação, infraestruturas portuárias, entre outras”.

O Secretário Regional frisou que a Carta Regional de Obras Públicas não é “um processo estagnado”, assumindo desde já o compromisso de complementar este documento "no início do próximo ano, após um pleno conhecimento do futuro Quadro Comunitário de Apoio”.


Anexos:



GaCS

"Mar Nosso" no Museu de Angra do Heroísmo

O Museu de Angra do Heroísmo promove na próxima semana a realização do ateliê de pinturas murais intitulado “Mar Nosso”, coordenado pela pintora Carlota Monjardino.



Esta atividade, que terá lugar de 2 a 5 de julho, entre as 14h00 e as 17h00, insere-se no âmbito da dinamização da exposição “Histórias que vêm do mar”, que se encontra patente até 29 de setembro, na Sala do Capítulo.

Este ateliê, destinado a crianças e jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 15 anos, está limitado a 20 participantes.

As inscrições podem ser feitas até à manhã de segunda-feira, 1 de julho.




GaCS

Intervenção do Secretário Regional do Turismo e Transportes

Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, proferida hoje, em Ponta Delgada, na reunião do Conselho Regional de Obras Públicas:

“É com muito gosto que presido a este Conselho Regional de Obras Públicas, para apresentação, entre outras matérias, da Carta das Obras Públicas e do Catálogo de Materiais Endógenos ou Produzidos e Transformados na Região aos parceiros deste setor.

Correspondendo ao cumprimento de um compromisso eleitoral, este documento elenca as obras públicas – construção, reabilitação e manutenção – a levar a cabo nesta legislatura e que para os próximos anos têm um valor superior a 620 milhões de euros.

Pretende-se que, por esta via, as empresas do setor possam conhecer previamente este calendário e organizar a sua atividade a médio prazo, tendo em conta as obras que o Governo dos Açores planeia lançar no decorrer desta legislatura.

Com este instrumento, criado pela primeira vez nos Açores, garante-se às empresas e aos trabalhadores desta área uma visão alargada no tempo e definida no espaço dos compromissos assumidos em matéria de obras públicas.

Reforçam-se assim as condições para que os empresários possam consolidar três aspetos essenciais para o exercício da sua atividade: a previsibilidade, o correto dimensionamento das empresas e o incentivo à formação de parcerias e associação entre empresas regionais para concorrerem a obras de maior dimensão.

Esta Carta que hoje apresentamos integra-se pois no desenvolvimento de uma estratégia de esperança e de confiança para agarrar de frente e ajudar a construção civil a ultrapassar os desafios do presente.

Como já tenho dito, os Açores assistiram nas últimas décadas a um nível bastante significativo de obras públicas, aproveitando o financiamento disponibilizado pelos fundos comunitários.

Foi assim um importante ciclo de infraestruturação das nossas ilhas, que criou as condições necessárias para o progresso e desenvolvimento e, consequentemente, para o bem-estar dos Açorianos.

Agora é tempo de evoluirmos para uma nova fase, lançando mão de todas as capacidades que as nossas empresas de construção civil dispõem, para encetarmos novos processos nesta área.

Deste modo, o nosso desafio é encontrar novos caminhos para a sustentabilidade do setor da construção civil, os quais devem, simultaneamente, ser geradores de emprego e de riqueza e responder às necessidades reais de infraestruturas nas nossas ilhas.

Existem, obviamente, obras para lançar nos próximos anos que assentarão na premissa de que o Governo dos Açores só fará o que poderá pagar.

Esta é uma garantia que beneficia, em primeiro lugar, as próprias empresas construtoras, que receberão as verbas a que têm direito, fator essencial de introdução de liquidez e de sustentabilidade empresarial a prazo.

Por outro lado, o Governo dos Açores, com base nos projetos que tem concluídos, decidiu antecipar para o 2.º semestre de 2013 o lançamento de concursos públicos num montante superior a 84 milhões de euros para intervenções em todas as ilhas.

Sendo que, com esta antecipação, pretende-se contribuir, no imediato, para a dinamização do setor.

Em breve teremos um novo Quadro Comunitário de Apoio, cujas potencialidades, estou certo, também servirão para dimensionar e redirecionar as empresas, tendo em conta esta nova realidade.

No âmbito da nova estratégia, que beneficia a requalificação ou reabilitação do edificado, o Governo dos Açores desencadeará todos os esforços para que os novos equipamentos cumpram esse desígnio.

Deste modo, posso anunciar que a Carta Regional das Obras Públicas reserva mais de 135 milhões de euros para a reabilitação ou requalificação. Este montante deve ser analisado como uma base de partida para a área da reabilitação, visto que outros mecanismos financeiros surgirão, conforme está definido na Agenda Açoriana para o Emprego e Competitividade Empresarial.

Como já o afirmámos, uma das nossas prioridades vai para a reabilitação da malha urbana já existente em todos os concelhos e freguesias dos Açores.

Não fazemos isto porque está na moda, mas sim porque temos de olhar para o nosso território insular e de dimensão limitada e garantir que o mesmo é mais sustentável para as gerações vindouras.

Estamos convictos que os centros urbanos, quando devidamente estruturados, são geradores de dinâmicas económicas, quer ao nível do comércio e habitação, quer também ao nível das indústrias culturais, criativas e do turismo.

Ora, esta alteração de paradigma não pode nem quer sequer significar o fim do setor da construção civil.

Devemos ser capazes de juntar as nossas melhores energias, fazendo com que a cadeia de valor na área da construção seja, o mais possível, formada por empresas açorianas.

Todos temos a responsabilidade de, dentro da legalidade, privilegiar as relações económicas com quem cria emprego, paga impostos e cria riqueza nos Açores.

Por isso, numa leitura alargada da Carta agora apresentada, podem facilmente constatar que esta está também orientada para a aposta em infraestruturas de apoio às atividades económicas, como a agricultura, pescas, vias de comunicação, infraestruturas portuárias, entre outras.

Paralelamente à Carta das Obras Públicas, formalizamos hoje a apresentação do Catálogo de Materiais Endógenos ou produzidos e transformados na Região.

Este documento é mais um contributo para o incremento do uso dos materiais produzidos ou transformados nos Açores, através da sua inclusão nos programas-base de projetos e cadernos de encargos de obras públicas e privadas.

Desta forma, pretende-se promover uma utilização mais intensiva daqueles materiais, potenciando a dinâmica das empresas regionais e criando valor na fileira da construção.

Esta medida só será, contudo, viável se existir um esforço para corresponder às expetativas e, por outro lado, se as empresas inovarem nos produtos que incorporem matéria-prima existente nos Açores.

Lanço, assim, o desafio para que as empresas e os profissionais da área possam apresentar novos produtos.

Da nossa parte, teremos todo o interesse em sermos parceiros e, para tal, o Laboratório Regional de Engenharia Civil está à vossa disposição para colaborar na definição dos novos produtos.

Fruto das dificuldades de acesso ao crédito por parte dos privados, temos clara consciência dos constrangimentos impostos ao setor da construção civil. Por isso, sempre defendemos que o futuro das empresas da construção civil passará também pela reabilitação de edifícios devolutos para colocação no mercado de arrendamento, bem como pelo desenvolvimento de novos negócios, em áreas como a da eficiência energética ou da regeneração do espaço público.

A aposta na reabilitação, entendemos nós, é mesmo uma possibilidade de, após reconvertidos muitos dos trabalhadores desta área, ser possível voltar a promover o emprego de forma sustentada.

Pela nossa parte, tudo faremos para que esta nossa ambição se cumpra, estando certos que os empresários do setor, assim como os seus trabalhadores, continuarão a dar a sua colaboração.

Não prometemos milagres, mas sabemos que, com o esforço de todos e muito trabalho, conseguiremos tirar benefícios para todos os interessados.

É pois, conscientes da necessidade de continuarmos a desenvolver de forma sustentada a economia regional, que vos apresentamos hoje estes dois documentos.

Sendo que este não é nem será um processo estagnado. Desde já, assumimos o compromisso de complementar a Carta das Obras Públicas no início do próximo ano, após um pleno conhecimento do futuro Quadro Comunitário de Apoio.

Estamos igualmente certos que obteremos o vosso contributo, que nos permitirá aprofundar as nossas políticas e os nossos instrumentos políticos que, como governantes desta Região, temos a obrigação de colocar ao vosso dispor.

Procuramos permanentemente uma maior sustentabilidade e competitividade das empresas, dos seus produtos e dos seus serviços.

Assim, a conjugação de esforços entre público e privado levará a ultrapassarmos com sucesso os desafios com que nos deparamos.

É nesta perspetiva que o Governo dos Açores assume-se, declaradamente, como um parceiro das empresas regionais nesta empreitada de contribuir para reabilitar o setor da construção civil, adaptando-o às circunstâncias dos novos tempos.

Muito obrigado!”


GaCS

Programa Escolar do CAP envolveu mais de 3000 alunos


Foto: SPEA 
Programa Escolar 2012/2013

O Programa Escolar do Centro Ambiental do Priolo (PECAP) para o ano letivo 2012/2013, terminou na última semana, coincidindo com o encerramento do ano letivo escolar regular. No decorrer deste ano letivo foram desenvolvidas 101 atividades escolares abrangendo 3109 jovens na sua maioria da ilha de São Miguel, oriundos de 18 escolas de toda a ilha mas também do continente e de outras ilhas do arquipélago.

Este é um programa anual, realizado no âmbito do projeto LIFE Laurissilva Sustentável, que disponibiliza várias atividades lúdico-didáticas que pretendem enriquecer os conteúdos programáticos escolares com atividades relacionadas com a biodiversidade terrestre dos Açores, ecossistemas (serviços e funcionamento), habitats prioritários do arquipélago, a sua importância, ameaças e o que está ser feito para os proteger.

Estas atividades são normalmente realizadas por técnicos do Centro Ambiental do Priolo (CAP) nas instalações das escolas em contexto de sala de aula. No entanto, também são realizadas ações de campo, nomeadamente, em 2012/2013, 33% das atividades realizadas foram deste tipo e levaram os alunos a descobrir habitats tão importantes como a Floresta Laurissilva ou as Turfeiras. Nestes habitats ficaram a conhecer espécies tão raras como o Priolo ou algumas espécies de plantas únicas que só podemos encontrar nestas áreas, como por exemplo a Uva da serra e os Musgos. Adicionalmente, ações de voluntariado, palestras, atividades de laboratório e exposições estiveram igualmente disponíveis para os docentes interessados.

Para além das atividades por marcação com as diversas escolas da ilha, nos concelhos do Nordeste e Povoação, região de intervenção direta do LIFE Laurissilva e do CAP, estão já a ser desenvolvidos programas regulares com as escolas ao longo no ano. Nestes dois concelhos as atividades desenvolvidas abrangeram a grande maioria dos jovens em idade escolar.

Estes resultados superaram as expectativas relativamente ao ano anterior, no qual se realizaram 40 atividades escolares, abrangendo um universo de cerca de 2300 alunos. Estes valores refletem a solicitação cada vez maior deste tipo de atividade e o empenho da SPEA e dos seus parceiros em continuar o trabalho de sensibilização dos mais novos nos Açores.

As atividades do PECAP, para além de apresentarem grande diversidade, estão desenhadas a pensar em alunos de todas as idades e níveis de ensino, tendo sido realizadas atividades com alunos da pré, ensino básico e secundário e têm sido disponibilizadas ao longo dos 4 anos e meio de duração do projeto LIFE Laurissilva Sustentável a todas as escolas da ilha de São Miguel e não só. Esta foi uma ação considerada fundamental para a sensibilização ambiental dos jovens micaelenses neste projeto que promoveu no total 259 atividades de âmbito escolar, nas quais cerca de 9700 alunos participaram (2009-2013).

O PECAP pode ser consultado através do site educativo (http://umaflorestaumfuturo.spea.pt/) criado pela SPEA em 2011 e onde os docentes podem consultar informação sobre as temáticas propostas nesteprograma e no blogue http://umaflorestaumfuturo.blogspot.pt/ onde todas as atividades realizadas são colocadas e onde qualquer um pode contribuir com sugestões.

O PECAP este ano realizou-se no âmbito do Projeto LIFE Laurissilva Sustentável e do Projeto “Escolher Ciência” da Ciência Viva.

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www.spea.pt

www.spea.pt/life_laurissilva

centropriolo.spea.pt

Proposta para a gestão de pedreiras e saibreiras nos Açores debatida em São Miguel, Terceira e Faial

A Secretaria Regional dos Recursos Naturais, através da Direção Regional do Ambiente, vai realizar sessões públicas de esclarecimento nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial sobre a proposta de Plano Setorial de Ordenamento do Território das Atividades Extrativas da Região Autónoma dos Açores (PAE).

Estas sessões vão ter lugar a 1 de julho, às 19h00, no Auditório do Teatro Ribeiragrandense, na Ribeira Grande, a 2 de julho, às 18h30, no Auditório do Palácio dos Capitães Generais, em Angra do Heroísmo, e a 3 de julho, às 18h30, no Observatório do Mar dos Açores, Centro do Mar - Fábrica da Baleia, na Horta.

A proposta de Plano Setorial de Ordenamento do Território das Atividades Extrativas, que se encontra em discussão pública desde 27 de maio, pode ser consultada na Internet, nos endereços eletrónicos http://www.azores.gov.pt/gra/srrn-drotrh e http://www.dhvsgps.com/pae/, ou, nos dias úteis e durante as horas de expediente, nos Serviços de Ambiente de Ilha.

O período de discussão pública deste documento termina a 12 de julho.

A Direção Regional do Ambiente, que tem promovido reuniões abertas à sociedade em diferentes ilhas, encontra-se disponível para responder às dúvidas que possam surgir por parte dos interessados.

A proposta de diploma que vai regular a gestão de pedreiras e saibreiras nos Açores já considera o parecer final emitido pela Comissão de Acompanhamento, que integrou diversos agentes e entidades públicas e privadas, e pretende compatibilizar a exploração dos recursos geológicos com a qualidade ambiental e a preservação da paisagem.


GaCS

Luiz Fagundes Duarte anuncia criação do ensino doméstico

O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte, anunciou, em Angra do Heroísmo, a possibilidade do ensino doméstico na escolaridade obrigatória nos Açores.

Luiz Fagundes Duarte, que falava quinta-feira, no final de uma audiência com a Comissão Permanente dos Assuntos Sociais, afirmou que essa “possibilidade constitucional” ficará, a partir de julho, consagrada num diploma que está em fase de apreciação no Parlamento açoriano.

Com esta proposta, os pais e alunos que reúnam determinados requisitos podem optar por este meio de ensino, que visa, essencialmente, “contemplar agregados familiares que, por várias razões, são obrigados a grande mobilidade geográfica”.

Na audição parlamentar, o Secretário Regional reafirmou a estratégia do Governo dos Açores relativa à gestão das escolas, ao estatuto do aluno dos ensinos básico e secundário e ao ensino particular, cooperativo e solidário, matérias que, desde o início deste ano, foram objeto de discussão pública e, nalguns aspetos, debatidos com as estruturas representativas dos professores.

Luiz Fagundes Duarte destacou, ao nível da gestão das escolas, o reforço do papel dos órgãos de gestão e dos conselhos pedagógicos, a limitação de mandatos e a possibilidade de as assembleias de escola funcionarem em comissões de especialidade.

Relativamente ao Estatuto do Aluno, o Secretário Regional reconfirmou a eliminação das coimas aplicadas aos encarregados de educação verificadas determinadas circunstâncias, por se tratar de uma medida que “não produziu os efeitos que, na altura, se pensou que poderiam exercer”.

Luiz Fagundes Duarte adiantou, no entanto, que se definiram os critérios de sanções aos alunos, como no caso da justificação de faltas.

A abolição do Plano Integrado de Trabalho (PIT), matéria burocrática que sobrecarregava os docentes sem alcançar os resultados desejados, e a definição dos critérios de apoio aos alunos do ensino particular ao nível da escolaridade obrigatória foram outros assuntos abordados pelo Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura com os deputados da Comissão dos Assuntos Sociais.

Anexos:
2013.06.27-SRECC-ComissãoAssuntosSociais.mp3

GaCS

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Agenda do Governo Regional dos Açores para 28 e 29 de junho

SEXTA-FEIRA, DIA 28:

ATIVIDADES DOS MEMBROS DO GOVERNO:

10H00 - A Secretária Regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, preside à cerimónia de assinatura de um protocolo de cooperação com a Junta Freguesia de Arrifes, para implementação de uma horta comunitária.

Local: travessa dos Milagres, na Freguesia de Arrifes, Concelho de Ponta Delgada.

15H00 - O Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, preside à reunião do Conselho Regional de Obras Públicas.

Local: sede da DROPTC, rua Conselheiro Luís Bettencourt n.º 16, em Ponta Delgada.

OUTROS AGENDAMENTOS:

14H30 - O Diretor Regional dos Assuntos do Mar, Frederico Cardigos, participa, em Lisboa, na reunião sobre o Fórum Atlântico.

Local: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, praça do Comércio.

NOTA: indica-se a hora de Lisboa.

17H00 - O Diretor Regional da Cultura, Nuno Lopes, está presente na abertura da mostra documental Pedaços do arquivo do Museu Militar dos Açores.

Local: Forte de São Brás, em Ponta Delgada.

SÁBADO, DIA 29:

ATIVIDADES DO PRESIDENTE DO GOVERNO:

11H00 - O Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, recebe, em audiência, o Embaixador da China, em Portugal, Huang Songfu.

Local: Palácio de Santana, em Ponta Delgada.

OUTROS AGENDAMENTOS:

21H00 - O Diretor Regional da Cultura, Nuno Lopes, está presente, em representação do Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, na cerimónia de entrega do Prémio Literário Dias de Melo.

Local: Auditório Municipal das Lajes do Pico, rua Capitão Morais Garcia Madruga.





GaCS