O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura reconfirmou hoje, em Ponta Delgada, que a Inspeção Regional de Educação “está no terreno” a verificar “eventuais suspeitas de incumprimento ou abusos” relativas aos empréstimos de manuais escolares.
Luiz Fagundes Duarte, em declarações aos jornalistas no final de uma audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa, adiantou que, como já afirmara em reunião plenária sobre o empréstimo dos manuais escolares, “está a ser ponderada uma alteração legislativa”.
Essa alteração legislativa visa considerar que “o empréstimo ou o apoio para aquisição dos manuais escolares seja efetuado no âmbito da ação social escolar”, frisou.
Luiz Fagundes Duarte salientou que os Açores “têm um sistema de ação social escolar que funciona e é bom, que disponibiliza transportes, refeições e material escolar, pelo que não faz sentido que os manuais escolares sejam um caso à parte”.
O Secretário Regional admitiu, por outro lado, que o Governo vai avançar com a classificação do que resta do património imóvel baleeiro existente na ilha de S. Miguel, particularmente no lugar de S. Vicente Ferreira.
Esta será uma forma de “preservar em termos monumentais e não funcionais” uma atividade que, numa determinada época, teve uma “grande importância económica”, afirmou Luiz Fagundes Duarte, a propósito do diploma sobre o património baleeiro que está em discussão no parlamento regional.
Para Luiz Fagundes Duarte, importa agora "preservar não só os objetos, no caso as embarcações ou os edifícios, mas também as técnicas de navegação que funcionaram durante muito tempo e que podem ser passadas às novas gerações”.
“As técnicas de navegação que dantes eram utilizadas para caçar baleias, podem ser utilizadas agora para as observar”, salientou.
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GaCS
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