O Comité das Regiões da União Europeia aprovou, em sessão plenária, um parecer recomendando à Comissão Europeia que “tenha em conta as caraterísticas naturais específicas das Regiões Ultraperiféricas na estruturação dos programas de informação e de promoção de produtos agrícolas da União Europeia”.
A aprovação deste parecer foi hoje divulgada pelo Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas no final da sessão plenária daquele Comité, em Bruxelas, onde esteve em análise a proposta de regulamento da Comissão Europeia relativa a ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros.
Para Rodrigo Oliveira, a posição adotada “acolhe favoravelmente este novo enquadramento europeu, em primeiro lugar, por ter um objetivo claro de reforçar o conhecimento dos consumidores europeus e de mercados externos sobre a qualidade, os padrões de produção, as normas de segurança alimentar e de proteção ambiental da agricultura europeia, para que estes possam efetivamente confiar e adquirir cada vez esses produtos”.
O Comité das Regiões, segundo Rodrigo Oliveira, “reforça, naturalmente, a importância do setor agrícola para as regiões da Europa e recomenda que esta dimensão regional seja, por isso, um elemento fundamental na implementação dos programas, que serão geridos por Bruxelas”.
Na véspera da sessão plenária do Comité das Regiões, a presidência grega da União Europeia conseguiu um acordo entre as instituições sobre esta proposta de regulamento, que terá agora de ser ratificado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, e que, segundo Rodrigo Oliveira, consubstancia um “avanço muito importante” no âmbito do apoio às associações profissionais.
“Desde logo, pelo aumento considerável das taxas de financiamento, que podem ir a 70% nas ações de entidade de um só país, a 80% quando envolvam, por exemplo, associações de produtores de diversos estados e a 85% em casos de crise, sendo ainda todas essas taxas majoradas em 5% no caso dos países sob assistência financeira”, frisou o Subsecretário Regional.
O Comité das Regiões salienta ainda no seu parecer que as ações de informação e promoção são particularmente relevantes no contexto dos acordos de comércio livre da União Europeia, tendo em conta “o desafio da abertura de fronteiras e da globalização dos mercados que os produtores europeus enfrentam”.
“Esta é, assim, uma ferramenta da União Europeia, sem dúvida, importante para a afirmação da agricultura e da produção que lhe está associada, na perspetiva do mercado europeu, mas também das exportações para mercados fora da Europa", afirmou.
Nesse sentido, Rodrigo Oliveira considerou que se trata de "um instrumento relevante para a Região, num contexto de reforço da competitividade da produção agrícola dos Açores e para a sua afirmação em diversos mercados”.
GaCS
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