sexta-feira, 11 de abril de 2014

Governo Regional vai avaliar necessidades de contratação de pessoal, revela Sérgio Ávila

O Vice-Presidente do Governo dos Açores revelou hoje, na Horta, que todos os serviços da Administração Regional estão a fazer um levantamento das suas necessidades de pessoal, com vista a um “recrutamento generalizado” que venha colmatar essas necessidades.

Sérgio Ávila falava na Assembleia Legislativa, durante o debate sobre uma resolução que recomendava ao Executivo “a aplicação adequada da remuneração complementar”.

“O Governo cumpre integralmente, sem qualquer desvio, a norma sobre a remuneração complementar que foi aprovada por todos os partidos políticos” representados na Assembleia, frisou o Vice-Presidente.

Para Sérgio Ávila, “se o Governo cumpre a lei nos exatos termos em que os partidos a aprovaram”, a conclusão a tirar é que os partidos da oposição estão a “recomendar ao Governo que não faça o que mandaram o Governo fazer”, o que, frisou também, estava a acontecer pela primeira vez na história do Parlamento regional.

O Vice-Presidente aludiu à norma que exclui o trabalho extraordinário da remuneração complementar, que suscitou o debate, para realçar ter sido intenção do Governo impedir que “um trabalhador tenha de trabalhar mais horas do que o seu horário normal de trabalho quando existem pessoas no desemprego”.

“Isto é que me choca”, afirmou Sérgio Ávila, acrescentando que “para este Governo, a prioridade é que as pessoas trabalhem todas e não que uns trabalhem a mais para outros trabalharem a menos”.

O facto de a norma que estabelece a remuneração complementar ter merecido a aprovação do Tribunal Constitucional foi também evocada por Sérgio Ávila, que considerou o acórdão deste tribunal uma “vitória para os Açores”, que garantiu a reposição da remuneração dos trabalhadores açorianos.

“Os açorianos sabem bem quem corta e quem ataca os funcionários e os pensionistas”, salientou, acrescentando que “ainda esta semana sentiram nos seus rendimentos mais um corte que o PSD e o CDS-PP fizeram aos pensionistas açorianos”.

O objetivo do Governo Regional, sublinhou o Vice-Presidente, é o de que “as horas extraordinárias sejam uma exceção e não uma regra”, pelo que o que há a fazer é “contratar mais pessoas, que estão neste momento desempregadas, para a Administração”.

“Posso dizer a esta câmara que, para esse efeito, solicitámos a todos os serviços que identificassem, até ao dia 17 de abril, quais são efetivamente as suas necessidades de pessoal decorrentes da conjugação destas realidade e, inclusivamente, da redução de horários que nós decidimos aplicar, de forma a que possamos fazer, nos próximos meses, um recrutamento generalizado para a Administração Regional”, afirmou Sérgio Ávila. 

Para o Vice-Presidente, “assim é que se combate o desemprego, assim é que se defende os trabalhadores, assim é que se defende o rendimento dos açorianos”.



Anexos:
2014.04.11-VPG-RemuneraçãoComplementar.mp3
GaCS

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