Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, proferida hoje, na cerimónia de lançamento da primeira pedra do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada:
“Com este ato simbólico que hoje aqui nos reúne, assinalamos o lançamento de um importante investimento de cerca de cinco milhões de euros, que se afigura estruturante para o desenvolvimento de todo o setor das Pescas.
Este investimento, além da mais-valia direta que representa para este setor, tem, desde logo, a vantagem da sua localização nas imediações do porto de pescas e da lota de Ponta Delgada e com acesso facilitado às principais vias de circulação da ilha de São Miguel.
Para além disso, esta mesma localização releva ainda para um outro plano que é o da revitalização urbana: na verdade, este é o primeiro ato de um conjunto de investimentos que o Governo dos Açores está a planear com vista à reabilitação deste espaço degradado da cidade de Ponta Delgada, onde se localizava o antigo matadouro, que ficará assim dotado de uma nova centralidade.
Esta é, assim, a primeira fase deste processo de reabilitação deste espaço, que será ocupado em cerca de 40 por cento da sua área por este novo investimento que estamos hoje a lançar.
Posso, assim, referir que, após a conclusão desta obra do entreposto frigorífico, o Governo dos Açores avançará, conforme a calendarização da Carta Regional das Obras Públicas, para a segunda fase da reabilitação da restante área do antigo matadouro que é sua propriedade, procedendo, por esta via, à sua plena integração paisagística e urbanística neste espaço.
Tudo isto em devida articulação com as autarquias locais com interesse nesta área, seja a Junta de Freguesia de Santa Clara, seja a Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Em particular na última década, o investimento público nos portos de pesca permitiu a recuperação de um atraso significativo ao nível das infraestruturas, proporcionando aos nossos pescadores melhores condições de trabalho, de segurança e de abrigo para as suas embarcações.
Em simultâneo, foram realizados outros investimentos na instalação da rede regional de lotas e de frio, congelação e armazenamento, oferta que é agora aumentada significativamente com a construção deste entreposto frigorífico.
Além das diversas obras em curso – caso do Porto de Pescas de Porto Judeu, na ilha Terceira, do Porto de Pescas de Rabo de Peixe, em São Miguel, ou do núcleo de Pescas de São Roque do Pico -, entendemos que é ainda necessário melhorar, por questões de operacionalidade ou segurança, os portos da Madalena do Pico, da Ribeira Quente, das Poças, em Santa Cruz das Flores, e do Topo.
Estes investimentos em infraestruturas enquadram-se no objetivo que o Governo dos Açores definiu como estratégico para este setor e que passa por reforçar a competitividade das Pescas e aumentar o rendimento dos seus profissionais.
Este propósito também se cumpre através da melhoria da qualidade de conservação e do aumento da capacidade de armazenamento dos produtos da pesca capturados pela frota açoriana.
Estamos, assim, convictos de que a instalação deste entreposto frigorífico vai valorizar ainda mais o pescado capturado no Mar dos Açores, permitindo às empresas reforçar a qualidade dos seus produtos e aumentar a sua capacidade exportadora.
Para se ter bem a noção da importância deste setor da nossa economia basta apenas referir que a expedição de peixe fresco representa cerca de 20 por cento da expedição de produtos regionais.
É, ainda, um dos setores com maior potencial de crescimento de negócio ao nível da transformação e exportação, com o inerente potencial que apresenta para gerar mais riqueza e mais emprego.
Paralelamente, o Governo dos Açores está a proceder ao reforço do controlo higiossanitário, através da melhoria dos procedimentos internos e de formação de pessoal nas 11 lotas, nos 21 postos de recolha e ainda nos entrepostos já existentes na Região.
A Associação Portuguesa para a Certificação (APCER), entidade externa que acompanha o trabalho desenvolvido pela Lotaçor nesta área, já certificou 13 das lotas e entrepostos dos Açores pela aplicação de todos os requisitos em conformidade com o sistema HACCP no processo de venda e conservação do nosso pescado fresco.
Esta é mais uma garantia acrescida da defesa da saúde pública e proteção dos consumidores e da qualidade do nosso pescado.
Este processo contínuo de melhoria e de certificação em toda a rede de lotas e entrepostos assenta em requisitos internacionais de qualidade, prosseguindo, assim, a aposta estratégica na qualidade, segurança e rastreabilidade do peixe dos Açores.
É, aliás, no âmbito dessa aposta que posso anunciar que, entre várias outras intervenções, vamos proceder, ainda nesta legislatura, à requalificação do entreposto das Velas de São Jorge e à reabilitação dos entrepostos da Madalena do Pico e da Horta.
A estreita colaboração entre o Governo dos Açores e as associações representativas de toda a fileira da Pesca assume um papel essencial nas políticas públicas que é necessário prosseguir para reforçar a competitividade, garantir a sustentabilidade e a preservação da qualidade ambiental, ajustando o setor às novas realidades e garantindo a preservação das espécies pesqueiras.
Pretendemos dessa forma promover a exploração sustentável dos recursos, adequando os níveis do esforço de pesca à obtenção do máximo rendimento sustentável, diversificando as técnicas e métodos de produção.
Teremos no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca – cujo regulamento esperamos que seja brevemente aprovado pelo Parlamento Europeu – uma ferramenta importante para concretizar este novo ciclo de desenvolvimento.
No âmbito do próximo período de programação financeira, a vigorar até 2020, identificamo-nos com as três prioridades previstas na estratégia Europa 2020, e que são o crescimento inteligente, com a aposta no conhecimento e na inovação, o crescimento sustentável, através da utilização eficiente de recursos, e o crescimento inclusivo, através criação de emprego.
Para o conseguir, numa visão abrangente, inovadora e sustentada do uso do mar, desde o início das negociações que o Governo dos Açores defendeu a manutenção do regime financeiro do POSEI-Pescas em articulação com o futuro FEAMP.
Conseguimos, aliás, assegurar um reforço de cerca de 50% do envelope financeiro disponível para o regime do POSEI-Pescas, representando futuramente cerca de quatro milhões de euros/anuais que permitem apoiar o escoamento, desde logo, de pescado fresco capturado pela frota regional.
Uma frota que, apesar de ser das mais sustentáveis do mundo, já se apresenta também mais bem apetrechada e com melhores condições de armazenamento a bordo, permitindo que o pescado capturado tenha – também por essa via - uma maior qualidade.
Vamos continuar a investir na garantia dessas condições a bordo, assim como na formação dos ativos da Pesca.
Para o Governo dos Açores, o objetivo que norteará a nossa estratégia de desenvolvimento, no médio prazo, assenta na promoção da competitividade e sustentabilidade das empresas do setor, apostando na inovação e na qualidade dos produtos, aproveitando melhor todas as possibilidades de pesca, recorrendo a regimes de produção e exploração ecologicamente sustentáveis, adaptando o esforço de pesca aos recursos pesqueiros disponíveis, e o incremento do valor do pescado.
Em suma, o grande desafio com que estamos confrontados neste setor não é o de pescar mais, mas sim o de vender melhor aquilo que pescamos, com benefícios diretos ao nível do rendimento dos nossos pescadores e da restante cadeia.
Vencer este desafio não é, apenas, uma tarefa do Governo, da mesma forma que não é, apenas, uma tarefa dos privados. É, sobretudo, na união de esforços entre o setor privado e o setor público que temos as condições para ultrapassar e vencer esse desafio.
O apelo que hoje aqui deixo é no sentido de não se considerar que a construção desta infraestrutura, assim como de outras por todos os Açores, resume e conclui as condições para que possamos ultrapassar este desafio.
Este é um passo e um passo apenas. Este investimento vale, não pelos cinco milhões de euros que aqui são investidos, mas, sobretudo, pela utilidade, pela utilização e pelos benefícios que dele decorrerem para o rendimento dos pescadores, para a competitividade da nossa economia e para o progresso e desenvolvimento deste setor.
Teremos sempre nesta, como noutras áreas, aqueles que criticam. Nós gostamos de uma crítica construtiva e que ajude a melhorar o nosso trabalho e os nossos Açores.
Os que resolverem partilhar este desafio contarão, certamente, connosco. Os que entenderem reservar-se apenas ao papel de criticar, tenho muita pena, mas seguiremos em frente, pois é isso que os Açores necessitam, neste momento, neste setor das Pescas, assim como noutros setores.
Muito obrigado e as maiores felicidades.”
GaCS
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