sexta-feira, 11 de abril de 2014

Intervenção do Presidente do Governo

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, proferida hoje, em Ponta Delgada, na apresentação da proposta de Programa Operacional para os Açores 2014-2020:

“O Governo dos Açores deu início, de forma atempada, à preparação do novo período de programação de política regional europeia, que se estenderá até 2020, envolvendo os partidos políticos e os parceiros sociais da Região na definição dos objetivos e prioridades açorianos e, ao mesmo tempo, participando, ao nível da República, na elaboração do documento base que enquadra as estratégias de desenvolvimento – o chamado Acordo de Parceria.

Destacaria, a este propósito, e de entre as várias iniciativas que permitiram a auscultação e participação de diversos parceiros, as audiências que, a 9 de Maio do ano passado, concedi e que permitiram auscultar a posição dos partidos políticos com assento parlamentar e dos parceiros sociais sobre o planeamento estratégico e a definição de opções a seguir pela Região no próximo período de programação financeira comunitária.

O trabalho que hoje apresentamos é também fruto de todo este processo de consulta, de auscultação, de diálogo e, diria mesmo, de parceria, na busca das melhores soluções para o nosso futuro coletivo.

Após uma negociação sobre o montante de fundos comunitários para os Açores, com resultados muito positivos, entramos na fase, devidamente articulada com o País, de preparação e submissão à Comissão Europeia das propostas de programas operacionais que concretizam as condições de admissão e financiamento dos projetos e dos investimentos nos Açores que serão promovidos e financiados por fundos comunitários.

Há muitas e substanciais alterações que propomos em relação aos quadros comunitários anteriores, consubstanciadas em novos princípios, em novas orientações e em novos procedimentos, indo ao encontro do que designou de Estratégia 2020.

Assim, entendemos, desde logo, que a gestão e a aplicação dos fundos comunitários no futuro deve exigir a todos os beneficiários finais essencialmente uma lógica de obtenção efetiva, comprovável e quantificada de resultados, e não apenas a capacidade de absorção dos fundos.

O desafio com que os Açores estão confrontados neste domínio, nos investimentos, quer públicos, quer privados, não é apenas o de alocar recursos. É, sobretudo, o de obter resultados concretos, visíveis e mensuráveis.

Apresento-vos, de seguida, as principais linhas gerais de intervenção do principal instrumento de programação comparticipado pelos fundos estruturais, o novo Programa Operacional para os Açores para o horizonte 2014-2020.

Uma primeira mensagem muito clara sobre este novo programa é a integração, a complementaridade e a otimização da utilização dos instrumentos financeiros comunitários, através de um único programa operacional, quando anteriormente estavam repartidos, em razão da natureza dos fundos, pelo PROCONVERGENCIA, com o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), e pelo PRO-EMPREGO, com o Fundo Social Europeu (FSE).

O Programa Operacional dos Açores para 2014-2020 compreende, assim, em toda a amplitude, os desígnios principais da política regional, em linha com a Estratégia Europeia 2020.

Ou seja, o desenvolvimento da atividade económica baseada na inovação e no conhecimento, com maiores níveis de sustentabilidade, através de maior eficiência na utilização dos recursos, mais ecológica, mas sem prejuízo da competitividade, mais inclusiva, favorecendo uma economia com níveis elevados de emprego e que assegure a coesão económica, social e territorial.

Um outro pilar na construção do novo programa insere-se numa visão estratégica que temos para os Açores, no final da segunda década deste século:

• Uma região aberta e inovadora, com um nível de produção económica que lhe permita ascender a um patamar superior no contexto regional europeu, em que a economia esteja assente numa base económica de exportação, dinâmica, integrada e diversificada;

• Um território relevante nos fluxos de bens e pessoas, no contexto do sistema logístico e de transporte marítimo entre a Europa e o continente americano, minimizando a condição ultraperiférica e a dispersão do território regional;

• Uma sociedade inclusiva e equilibrada, geradora de oportunidades de participação, de aprendizagem ao longo da vida, de acesso ao emprego e de inclusão, das crianças e jovens, dos idosos e das famílias;

• Uma paisagem, um ambiente e uma vivência distintiva suportada num património natural e cultural diferenciado.

Uma terceira linha de orientação da programação sustenta-se na ambição das metas propostas, algumas dos quais significam romper com atrasos de décadas, executar com rigor as medidas de política regional orientadas para se conseguir o alinhamento com valores e parâmetros mais próximos de uma região da Europa comunitária.

Esta ambição requer um nível compatível de recursos financeiros, os quais, no quadro atual de restrições, consideramos como muito satisfatório, resultante de uma negociação favorável aos interesses regionais.

O PO Açores 2014-2020 tem uma dotação financeira global de fundos comunitários de mais de 1,1 mil milhões de euros para este período de programação. Refiro-me, como sabem, apenas aos valores do FEDER/FSE, não incluindo aqui os referentes às Pescas/Mar e à Agricultura.

Adicionando a este montante o esforço financeiro da responsabilidade dos beneficiários regionais no complemento do financiamento dos projetos, poder-se-á atingir, em 2020, um investimento global de perto de 1,4 mil milhões de euros.

Cerca de 412,5 milhões de euros de fundos estruturais, metade de toda a dotação do fundo estrutural FEDER, estão concentrados em temas relativos ao que se tem designado de crescimento inteligente, compreendendo o apoio ao investimento empresarial, a investigação aplicada e a inovação, as tecnologias de informação e de comunicação e a eficiência energética.

Porém, é na aposta nas empresas regionais, nos seus projetos de investimento de crescimento, de modernização e de internacionalização, que se consignam mais de 303 milhões de euros de fundos estruturais, ou seja, cerca de ¾ do total direcionado para o crescimento económico.

Esta aposta açoriana está sustentada em sistemas de incentivos e de fomento do investimento privado robustos, diversificados, mas afinados e orientados para as necessidades de apoio ao investimento privado das empresas açorianas.

A promoção da sustentabilidade e qualidade do emprego, da inclusão social e do combate à pobreza e à discriminação são temas que a Comissão Europeia coloca na agenda para todo o espaço europeu neste novo período de programação 2014-2020.

A resposta regional apresenta um investimento em educação, formação profissional e na aprendizagem, representando perto de 500 milhões de euros, maioritariamente disponibilizados pelo Fundo Social Europeu.

Discriminando este volume significativo dos fundos que nos Açores se concentram nestes temas, destacam-se os recursos aplicados na integração sustentada de desempregados no mercado de trabalho, com particular enfâse para a integração dos jovens e para a promoção do autoemprego.

Em complemento, cerca de 172 milhões de euros de fundos comunitários serão aplicados em infraestruturas e equipamentos sociais orientados para as crianças, jovens e idosos, em investimentos na rede de saúde pública, em programas de emprego, em ações no âmbito da economia social e ainda no acesso dos grupos mais vulneráveis ao mercado de trabalho e no fomento do empreendedorismo social.

À intervenção na rede pública de ensino, à construção e remodelação das escolas, à formação profissional, à reconversão de ativos, fundamentalmente, e no combate ao abandono precoce, entre outras medidas, foram consignados recursos financeiros comunitários superiores a 225 milhões de euros.

As intervenções no território, nas redes de infraestruturas, no ambiente, na prevenção e riscos e nos transportes ascenderão a cerca de 220 milhões de euros, destacando-se o setor dos transportes com perto de 68% desta dotação. 

Existem ainda dotações de escala inferior para ações e projetos relativos à capacitação institucional e de assistência técnica, de acordo, aliás, com os regulamentos comunitários.

Merece ainda uma referência importante algumas ações que se articulam com este programa regional, mas que são inseridas em programas temáticos de âmbito nacional, como é o caso do financiamento das obras em portos e infraestruturas marítimas e uma componente importante das ações de combate ao desemprego jovem, no âmbito do Garantia Jovem.

As principais medidas, a tipologia dos investimentos a considerar, os critérios de seleção dos projetos constantes deste novo programa foram abordadas com responsáveis pelas direções gerais da Comissão Europeia, num diálogo informal que decorreu nas últimas semanas e que se prolongará ao longo dos próximos meses de acordo com o calendário definido.

Para esse diálogo e para essa negociação que agora se está a iniciar com as instâncias comunitárias, queremos continuar a contar com a participação dos parceiros sociais e dos partidos políticos dos Açores.

Assim, convoquei já uma reunião do Conselho Regional de Concertação Estratégica para o próximo dia 22 de Abril, constando da respetiva ordem de trabalhos a análise desta proposta de Programa Operacional a fim de ser recolhido o respetivo contributo.

Com igual objetivo, convidei os partidos políticos com assento parlamentar para uma ronda de audiências no próximo dia 23 de Abril, a fim de também poder recolher o seu contributo e a sua opinião sobre este documento.

Como já tive oportunidade de dizer este não é mais um quadro comunitário de apoio.

Este será, seguramente, o mais decisivo, pelo seu desenho e pelo volume de financiamento envolvido.

Compreendam, pois, que interprete este momento como um momento desafiador e de esperança no Futuro, desafiador para o Governo dos Açores que trabalhou com responsabilidade e empenho na construção das soluções que entende que darão a melhor resposta aos nossos desafios estruturais e sistémicos, desafiador para os nossos trabalhadores e para os nossos empresários que nele podem ver refletidos um conjunto de oportunidades para vencer, para empreender, para inovar, para criar riqueza e emprego nas nossas ilhas, desafiador para aqueles parceiros sociais e políticos que queiram continuar a fazer connosco uma caminhada fundada na sustentabilidade e na coesão da nossa Região e da nossa sociedade.

Este é um documento com os olhos postos no Futuro, este é, pois, um documento de Esperança para todas as Açorianas e Açorianos”.



GaCS

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