“Começo por dirigir-vos, em meu nome e em nome do Governo dos Açores, uma saudação amiga e dizer-vos que é com muito gosto que me associo à realização, uma vez mais nos Açores, do Curso de Defesa Nacional 2013/2014 a que, nesta sessão, se juntam também os participantes no III Curso Intensivo de Segurança e Defesa para os Açores.
Não posso deixar de registar, também hoje e aqui, o elevado grau de compromisso do Instituto de Defesa Nacional, sob a competente direção do Major-General Vítor Viana, com uma visão abrangente, lúcida e esclarecida da realidade múltipla do nosso País, a qual se alicerça no conhecimento in loco das diferentes componentes territoriais, geográficas, humanas, políticas e institucionais de Portugal, onde, naturalmente, os Açores se integram.
Esta prática é tão mais relevante, não só porque constitui a exceção que confirma a regra seguida por tantas outras instituições e entidades, mas, sobretudo, porque reconhecemos ao Instituto de Defesa Nacional um lugar de destaque, enquanto organismo vocacionado para o debate, a reflexão e a definição de posições sobre matérias de Segurança e Defesa a nível nacional e internacional, mas, igualmente, como centro de formação qualificada para quadros superiores da Administração Pública, dos diferentes ramos das Forças Armadas e da sociedade civil.
Também por isso, é para mim um prazer poder partilhar convosco algumas reflexões sobre a criação e funcionamento da Autonomia Política e Administrativa dos Açores e, numa segunda dimensão, da sua interseção e contributo para o conjunto dos objetivos estratégicos e posicionamento internacional do Estado português.
Nesse contexto, importa ter presente que, tal como o regime democrático em Portugal, a Autonomia Política e Administrativa ainda é uma construção recente, sedimentada jurídica e politicamente, apenas após a Revolução de Abril, e aprofundada nas sucessivas revisões da Constituição da República e do Estatuto Político e Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Todavia, enquanto emanação de um Povo – só esta parte seria suficiente para um debate, pelo menos, durante toda a tarde! -, e de uma realidade territorial, cultural e histórica, a reivindicação autonómica é muito anterior a essa consagração política.
Tem expressão mais difusa na cultura e no sentir das gentes deste arquipélago e na sua perseverança e determinação em definirem e concretizarem um modelo de desenvolvimento económico e social próprio.
Data de 31 de março de 1892 o primeiro projeto de lei sobre a Autonomia dos Açores, apresentado na então Câmara dos Deputados pelo micaelense, eleito pelo círculo de Ponta Delgada, Aristides Moreira da Mota.
Esse projeto, que não viria contudo sequer a merecer o calor do debate parlamentar, por dissolução da Câmara, resultava já de um processo de maturação dos ideais autonomistas aprofundado a partir de meados do século XIX, em que Aristides da Mota e Gil Mont’Alverne de Sequeira, entre outros, assumiram a preponderância, mas que recolhia inspiração também em Antero de Quental, Teófilo Braga e num número limitado, mas influente, de Açorianos.
Os ideais do Partido Republicano, formado então em Portugal, os princípios da descentralização e do federalismo que se discutiam em Coimbra e noutras cidades académicas europeias e o abandono e a negligência a que estas ilhas estavam votadas por parte de uma governação do país - que é, também ela, nessa fase, altamente instável e rotativa - servem de alimento para ampliar a ideia e a consciência da necessidade de um movimento pela Autonomia dos Açores.
Quase três anos volvidos da apresentação do primeiro projeto de lei, é também um Açoriano, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, que, como Presidente do Conselho, faz surgir o Decreto de 2 de março de 1895, o qual consagra uma tímida, embora, sem sombra de dúvida, primeira abordagem a uma Autonomia dos Açores, permitindo a cada um dos então Distritos Açorianos, Ponta Delgada, Angra e Horta, a ela aderir, mediante a “requisição” ao Governo por parte dos respetivos eleitores.
Este passo histórico permite afirmar, pela primeira vez, de uma forma institucionalmente reconhecida, no País e entre os decisores políticos nacionais, a “verdade necessária” que constitui a Autonomia, enquanto modelo de organização política e institucional destinada a corresponder às expetativas dos Açorianos.
É nessa altura que se forja o lema “Livre Administração dos Açores pelos Açorianos”, que resume, de forma particularmente feliz, todo o programa subjacente à atuação da primeira vaga de autonomistas, naquele que ficou conhecido como o I Movimento Autonomista.
Todavia, razões diversas em que avultam as infundadas resistências, receios e atropelos do poder central - a história tem a tendência para repetir-se…! - não lhe permitem ter a sustentação temporal necessária para vingar, assistindo-se, com a Carta de Lei de 12 de junho de 1901, a um claro retrocesso do processo autonomista através da diminuição dos já diminutos poderes das Juntas Gerais e o reforço dos já reforçados poderes dos governadores civis.
É só após o final da I Guerra Mundial que regressa um novo movimento pela Autonomia dos Açores.
Podemos considerar, sequencialmente, como II Movimento Autonomista aquele que se inicia em 1921 com a apresentação, por Francisco d’Athayde Faria e Maia, então nomeado para o Senado, de um novo projeto para a Autonomia dos distritos açorianos.
Há, nessa altura, um recrudescimento do movimento autonómico que tem uma das suas manifestações mais visíveis na forma como é acolhida a nomeação do Delegado Especial do Governo para os Açores, o que é considerado um avanço positivo na luta autonómica, bem como o Decreto n.º 15035, de 16 de fevereiro de 1928, o qual vem aumentar as competências das Juntas Gerais. (ao tempo ainda só as de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo).
No entanto, foi sol de pouca dura. Logo em 31 de julho do mesmo ano, o então Ministro das Finanças, Oliveira Salazar, faz aprovar novo decreto que anula o anterior e que conduziu à asfixia financeira das Juntas Gerais Distritais.
Mais tarde, em 30 de abril de 1938, surge a Lei n.º 1967, pela qual se estabelecem as Bases da Administração do Território das Ilhas Adjacentes e que vem colocar os três distritos açorianos em igualdade de circunstâncias, do ponto de vista de modelo de administração, no quadro do centralizado regime português.
Mas o que subsiste, desde o início da enformação e da construção política e identitária do conceito de Autonomia, é um profundo sentir entre os Açorianos de que as ilhas são melhores servidas por órgãos de governo próprio, que conheçam e compreendam – a atualidade impõe que se registe que esses não são sinónimos! - a realidade do arquipélago e, por essa via, decidam as melhores políticas e implementar os mais apropriados instrumentos de desenvolvimento. E, em suma, que administrem o resultado dos contributos dos Açorianos para o seu próprio desenvolvimento.
Daí resulta a referência constitucional às "aspirações históricas das populações insulares à autonomia”, sentimento que está também transposto no Estatuto Político e Administrativo da Região e em cujo preâmbulo se pode ler: “Reconhecendo as históricas aspirações autonomistas do Povo Açoriano que, há mais de um século, iniciou a luta pela conquista do direito à livre administração dos Açores pelos Açorianos; Honrando a memória dos primeiros autonomistas, que afirmaram a identidade açoriana e a unidade do seu Povo - Afirmando-se herdeiros daqueles que historicamente resistiram ao isolamento e ao abandono, às intempéries e outros cataclismos da Natureza, aos ciclos de escassez material e às mais variadas contrariedades, forjando, assim, um singular e orgulhoso portuguesismo que ousaram nomear de Açorianidade. Proclamando que a Autonomia expressa a identidade açoriana, o livre exercício do seu autogoverno e a promoção do bem-estar do seu Povo”.
O regime autonómico que nasce após o 25 de abril é, assim, a consagração de um longo percurso histórico, através do qual se reconhece na lei a “Açorianidade”, expressão de Vitorino Nemésio que ficou para a história como o entendimento do que somos e sentimos.
É este, pois, o conceito que recusa a insularidade como estigma, apelando, antes, e entre outros aspetos, à valorização dos Açores no conjunto nacional, à valorização dos Açores na projeção externa de Portugal e à participação ativa dos Órgãos de Governo Próprios da Região na construção do Projeto Europeu.
A Autonomia é, nesse sentido, uma percursora da subsidiariedade europeia plasmada em Maastricht e é também, desde essa altura, um instrumento fundamental ao serviço dos resultados da Região, mas também do País.
Se não vejamos:
Nas vésperas da Autonomia, os Açores partilhavam com o resto do país um elevado subdesenvolvimento estrutural e educacional, assim como do ponto de vista socioeconómico.
• O Produto Interno Bruto per capita da Região, em 1974, era de apenas cerca de 45% do PIB nacional;
• Devido à emigração, a população açoriana enfrentava também uma tendência decrescente, passando de cerca de 327 mil habitantes, na década de 60, para apenas perto de 285 mil açorianos em 1975.
• Éramos uma Região quase exclusivamente rural, com a agricultura a abranger cerca de 50% da população ativa.
• As pescas não tinham uma verdadeira importância económica, sendo que a frota, além de reduzida, era mal equipada e quase não havia portos de pesca devidamente equipados.
• O turismo era meramente residual e havia uma grande falta de infra-estruturas e de equipamentos nas áreas de transporte aéreo e marítimo e também ao nível de infra-estruturas rodoviárias.
• Apenas duas ilhas tinham portos artificiais e as outras tinham, somente, pequenos cais de ancoragem.
· Apenas cinco ilhas tinham aeroportos civis e, com a exceção de dois de origem militar, esses aeródromos não apresentavam condições para receber aeronaves de médio-grande porte.
• Em termos de saúde, as principais instalações estavam localizadas apenas nas duas maiores ilhas e havia ainda poucas escolas, sendo que as existentes estavam mal equipadas. 40% das localidades dos Açores nem sequer as possuíam.
Se é certo que esse atraso não era exclusivo dos Açores, também não é menos verdade que é a Autonomia a responsável pelo seu combate, permitindo melhorar a vida e o bem-estar dos Açorianos. Cumprindo, no fundo, a sua função: a participação democrática dos cidadãos, o desenvolvimento económico-social e a promoção e defesa dos interesses regionais, bem como o reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre todos os portugueses.
Hoje, os Açores,
· De acordo com os dados oficiais da União Europeia, atingiram um PIB per capita de cerca de 94% da média nacional, passando a uma posição intermédia no contexto de Portugal, e 76% da média europeia, aproximando-se da categoria das regiões “de transição” da União.
· O nível de infraestruturas rodoviárias, portuárias e aeroportuárias mudou substancialmente e constituem, hoje, componentes fundamentais da nossa competitividade económica e da mobilidade dentro e para o exterior da Região.
· Apesar dos desafios demográficos que enfrentamos, sobretudo nas ilhas mais pequenas, mantemos a população mais jovem do país e os Censos de 2011 mostram que houve mesmo um aumento ligeiro na população (1,7%) face ao período anterior.
· Os nossos setores tradicionais – agricultura e pescas - reforçaram o seu papel como pilares essenciais da economia açoriana, fruto da profissionalização na produção e de uma decidida aposta tecnológica ao nível da transformação. Os Açores com apenas cerca de 2,5% do território nacional, são responsáveis por mais de 30% do total da produção de leite e lacticínios do País.
· O turismo assume, cada vez mais, uma importância económica decisiva, tendo, em 2013, o número de dormidas na Região crescido o dobro da taxa média de crescimento do País. 10,4% e 5,2%, respetivamente.
E permitam-me que destaque, também neste domínio, a manutenção de finanças regionais equilibradas, o que é atestado pelas mais variadas instituições nacionais e internacionais, o que nos diferencia, do ponto de vista dos resultados, da situação do restante País.
Em 2013, o nosso défice orçamental, aferido em função do PIB, foi de 0,2%, e a dívida pública, determinada por igual critério, foi de 19%. Se tomarmos como referência o País, o défice, em 2013, foi de 4,9% e a dívida pública representa 129% do PIB.
Também por essa via se contrariam algumas das perceções generalizadas, mas totalmente erróneas, sobre o peso das Regiões Autónomas nas contas públicas nacionais.
Todavia, este não foi - nem é - um percurso isento de percalços, de dificuldades e de desafios. Importa também reconhecer o papel da solidariedade nacional, em particular, a partir da definição da Lei de Finanças Regiões Autónomas de 1998, para esse trajeto, pelo que ela permitiu de maior estabilidade, previsibilidade e, consequentemente, de planeamento estratégico do desenvolvimento dos Açores.
Desde logo e no tempo presente, com o desafio que temos de vencer da criação de emprego e da competitividade económica, em simultâneo com a manutenção do apoio social às famílias e aos desempregados.
Também não é menos verdade que, no quadro da União Europeia, os Açores continuam a partilhar, com as demais Regiões Ultraperiféricas, uma situação particular, em que os seus principais constrangimentos e bloqueios ao desenvolvimento, que são, aliás, reconhecidos nos documentos fundadores da União, deverão merecer um tratamento específico no quadro das diversas políticas comunitárias.
Mas também aqui os Açores podem assumir uma nova posição, de maior centralidade, num conjunto diverso de políticas para as quais o País e a União Europeia, mas também os nossos parceiros americanos, começam agora a dedicar crescente atenção e mesmo entusiasmo.
Há muito que a posição geoestratégica dos Açores é considerada como um fator de oportunidade para a afirmação de Portugal no Mundo e para a potenciação de parcerias e alianças.
De resto, a história dos Açores cruza-se com a história dos interesses no Atlântico Norte, sejam esles económicos, comerciais ou militares.
Se, nos séculos XIX e XX, essa análise teve, por mais de uma vez, uma conceção de base territorialista, isto é, ou preventiva do uso destas ilhas por outros, ou facilitadora da projeção de forças para vários teatros de operações, hoje essa conceção pode ser reforçada com as novas fronteiras do conhecimento do Mar, com a exploração dos recursos e com a potenciação de parcerias e alianças que vão além da vertente exclusivamente militar.
O Mar dos Açores, enquanto Subárea da Zona Económica Exclusiva de Portugal, ocupa uma área total de cerca de um milhão (953.633) de quilómetros quadrados, constituindo-se, assim, como a maior da União Europeia e alargando as fronteiras do espaço comunitário até próximo do continente americano.
Essa importância é tanto mais significativa se atentarmos, por um lado, ao processo em curso de expansão do Canal do Panamá, que conduzirá a um aumento do tráfego marítimo internacional nesta zona do Atlântico.
A história nesta parte do globo poderá ser redesenhada muito em breve também através das negociações em curso entre a União Europeia e os Estados Unidos para o estabelecimento de uma Parceria de Comércio e Investimento Transatlântico, incrementando ainda mais as trocas entre os dois maiores blocos comerciais mundiais.
Os Açores constituem-se, assim, como a fronteira marítima oeste da União Europeia, num quadro em que o controlo marítimo de fronteiras e a compatibilização dos usos tradicionais do Mar com o exercício de funções de vigilância e soberania assumem particular relevância, inclusivamente, no contexto da dimensão marítima da Política Europeia de Segurança e Defesa e do funcionamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX).
Por outro lado, é também no Mar dos Açores que têm sido conduzidos os projetos da Extensão da Plataforma Continental Portuguesa, em adiantada fase de investigação, que revelam o extraordinário manancial de recursos que se encontram aqui e que podem ser colocados ao dispor da Região e do País.
São, pois, os Açores que contribuem, de forma decisiva, para a argumentação portuguesa no âmbito da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas (CNUDM,1982), que poderá possibilitar a Portugal a aquisição de novos territórios.
Este processo vai determinar um novo mapa das soberanias e o aparecimento de um novo paradigma de Gestão Estratégica do Mar, fatores decisivos e estratégicos para o desenvolvimento sustentável e económico da Região, para o posicionamento internacional de Portugal e para a sua afirmação hoje – como há cinco séculos atrás – enquanto potência marítima de vocação mundial.
Nessa estratégia devem ainda ser devidamente ponderadas ações que permitam a valorização do nosso Espaço Marítimo Atlântico, a exploração dos recursos de uma forma sustentável, a sua proteção face a ameaças exteriores, assim como o estímulo à investigação e ao conhecimento sobre os solos marinhos e os recursos que deles podem ser extraídos.
Acresce, também, a atenção crescente que os Estados Unidos desenvolvem, através do Comando Africano, instalado na Alemanha, às ações de narcotráfico, de imigração ilegal, mas também de formação de tropas e forças de segurança com países parceiros do continente africano.
Por último, e atendendo aos desenvolvimentos recentes na Ucrânia, reacendem-se algumas das preocupações sobre as pretensões dominadoras da Federação Russa sobre o Leste Europeu.
Preocupações que aumentam, obviamente, na exata medida da dependência europeia de fontes energéticas com origem russa. Paralelamente, do outro lado da margem do Atlântico, é cada vez mais notório que se mobilizam as vontades para que os Estados Unidos possam também assumir um papel mais ativo nessa provisão energética, através da exploração de gás natural.
Atualmente - e como bem reflete o novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional - a centralidade do espaço Atlântico não foi perdida, antes reforçada perante a incerteza constante que se vive no mundo ocidental. Há muito pouco tempo atrás seriam poucos os analistas internacionais que diriam, por exemplo, que os acontecimentos da Praça Maidan, em Kiev, resultariam numa forte instabilidade política e mesmo militar na Crimeia, com potencial para ultrapassar as barreiras regionais e geográficas a que aparenta circunscrever-se.
O conjunto de evidências que atrás referi, porque estão à nossa porta dos dois lados da Europa, reafirmam pois, e de forma muito clara, a centralidade da Região Autónoma dos Açores na interseção entre a Europa e os EUA e o seu potencial para funcionar, ora como fronteira, ora como ponto de apoio, ou mesmo como centro de funções de interesse transatlântico.
É minha firme convicção que a Região e o País podem ter muito a ganhar se, às funções históricas e diplomáticas já firmadas, em particular, assentes na longa presença do contingente militar norte-americano na Ilha Terceira, conseguirmos, em conjunto, acrescentar outras valências que permitam retirar todo o potencial geoestratégico que os Açores apresentam e que continua evidente.
Seja nos domínios do Mar, do conhecimento, da proteção de fronteiras, mas também de provisão de serviços de caráter comercial ou de natureza energética, que sirvam o conjunto dos objetivos da Região, do País, da União Europeia e dos nossos aliados, os Açores têm, novamente, um papel a desempenhar na História.
Nesta matéria, a Autonomia, enquanto capacidade de fazermos uso dos nossos instrumentos legislativos, jurídicos e políticos próprios para salvaguardar o interesse dos Açores e dos Açorianos, serão vetores fundamentais na nossa atuação.
Os desafios que temos pela frente não se resumem, pois, a uma questão de mero interesse dos Açores. Estou mesmo convicto de que a forma como todos nós, incluindo os principais atores políticos nacionais, souberem reconhecer a dimensão desta tarefa, assim como a importância dos Açores neste processo, poderá definir o que seremos enquanto Nação nas próximas décadas, no plano internacional.
Neste contexto, é imperioso que Portugal não encare a Autonomia dos Açores como um empecilho ou um obstáculo neste percurso, mas antes como uma mola que pode impelir o país a avançar e a afirmar-se na vanguarda deste quadro de interesses, garantindo a dimensão e a projeção atlântica e estratégica necessária para isso.
Enquanto Presidente do Governo dos Açores, tenho também a responsabilidade de fazer ver que a nossa Autonomia nunca, em qualquer circunstância, diminuiu Portugal.
Estou, aliás, certo que, por não querer ou não saber aproveitá-la, foi sempre o País que se autolimitou e diminuiu.
Saibamos nós responder a estes desafios e, certamente, cresceremos enquanto país.
Os Açores estão prontos para mais estes combates!
Muito obrigado por esta oportunidade e pela vossa atenção!”
GaCS
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