O Presidente do Governo defendeu hoje que o Estado deve construir “alianças e parcerias a nível internacional” para assegurar os interesses da Região e do País, face à insuficiência de meios para fiscalizar uma área marítima com cerca de quatro milhões de quilómetros quadrados, resultante da extensão da Plataforma Continental Portuguesa.
“De pouco ou nada valerá a vitória moral de ter conseguido a extensão da Plataforma Continental, se o Estado não criar as condições para que essa não seja, de facto, uma área sem lei, sem dono e sem garante”, afirmou Vasco Cordeiro, na assinatura de protocolos entre o Ministério da Defesa Nacional e as Secretarias Regionais da Solidariedade Social e da Saúde, que assumem o papel de parceiros institucionais na realização, nos Açores, do Dia da Defesa Nacional.
Na cerimónia, que contou com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Vasco Cordeiro considerou que, se existem condicionalismos que dificultam ou impedem que o País, de forma autónoma, possa dispor desses meios, então o “único caminho possível é o da construção de alianças e parcerias a nível internacional para que, através delas, se garantam também os interesses da Região e do País”.
Na sua intervenção, o Presidente do Governo alertou, ainda, para outra responsabilidade que compete ao Estado, a de que, ao nível da decisão política e administrativa, não patrocine, por ação ou omissão, quem “já olha para estes recursos naturais como um manancial a ser delapidado de forma desregulada”.
“Parece-nos ser tempo de afetar à concretização desde desígnio um suplemento de diligência e de esforço, não esquecendo, consciente ou inconscientemente, que a Região Autónoma dos Açores, por obrigação e por convicção, pode também ser uma aliada na concretização desse objetivo”, frisou Vasco Cordeiro, ao assegurar que o Governo dos Açores está “disponível e pronto para ajudar e cooperar no cumprimento dessa exigência urgente”.
Para Vasco Cordeiro, a anunciada vinda para os Açores do novo navio de Patrulha Oceânico, embora positiva, porque mais moderno, não pode iludir a necessidade de uma abordagem mais profunda, mais estruturada e mais estratégica a esta questão, salientando estar certo de que o Ministério da Defesa Nacional “está a desenvolver os esforços ao seu alcance para que sejam ultrapassados os constrangimentos de meios que se verificam na Região Autónoma dos Açores”.
O Presidente do Governo destacou, por outro lado, a importância do papel das Forças Armadas no apoio às populações do arquipélago, nomeadamente em situações de catástrofe natural, de busca e salvamento e de evacuações urgentes entre as ilhas.
Vasco Cordeiro aproveitou, assim, a oportunidade para “manifestar publicamente o reconhecimento pela dedicação, empenho e profissionalismo que as mulheres e homens dos três ramos das Forças Armadas que prestam serviço nestas ilhas colocam no desempenho da missão das Forças Armadas no território regional”, considerando que “a sua prontidão, a sua abnegação e o seu espírito de missão têm sido colocados à prova, muitas vezes em circunstâncias bastante adversas, sempre com respostas dignas de registo e de louvor”.
“Esse elevado nível de profissionalismo assume ainda maior relevância se atentarmos na notória falta de meios com que se debatem as Forças Armadas para fazer face a uma missão complexa numa Região extensa, composta por nove ilhas espalhadas no Atlântico Norte ao longo de 600 quilómetros e por cerca de um milhão de quilómetros quadrados de mar”, frisou.
Relativamente aos protocolos hoje assinados, Vasco Cordeiro referiu que as Secretarias Regionais da Solidariedade Social e da Saúde, ao assumirem o papel de parceiros institucionais na realização, nos Açores, do Dia da Defesa Nacional, vão colaborar e promover iniciativas de sensibilização nas áreas específicas da Violência Doméstica e da Proteção Civil.
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GaCS
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