Texto integral da declaração do Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, proferida hoje, na Horta, no debate de urgência sobre investimento público na Região:
“Entendeu o PSD marcar o seu regresso aos trabalhos desta Assembleia. Nada menos do que com um debate de urgência.
Está no seu direito. Cada um sabe que melhor fato vestir para cada ocasião.
Com certeza que não será por não ter conseguido encontrar um lampejo de ideia sobre como retificar algo que considere passível de ser melhorado, nem um esboço de proposta, um sinal, por mais pequeno que seja, de querer contribuir para melhorar o que quer que seja, mas pelos vistos, quer é debater.
Mas sendo, como é, mais uma oportunidade contribuirmos para o aprofundamento do conhecimento da realidade regional, debatamos então.
O Governo dos Açores considera o investimento público como um fator essencial no desenvolvimento dos Açores e não, como outros, como uma gordura do Estado ou uma despesa que urge reduzir.
Bastará olhar para a diferença abismal entre a importância que o Governo dos Açores atribui ao investimento público no orçamento regional e a afetação de recursos públicos que é feita pelo governo liderado, na República, pelo partido que hoje promove este debate.
Senão, vejamos. Em 2014, o Governo dos Açores afetou 39% dos seus recursos ao investimento público enquanto o partido que lidera o governo no país e que promove este debate destinou apenas 0,4% ao seu Plano de Investimentos, ou seja, atualmente nos Açores o investimento público tem um peso relativo 72 vezes superior ao que se verifica no país face aos correspondentes orçamentos.
Mas esta diferença é também enorme quando se compara a execução já dos primeiros sete meses deste ano do investimento público nos Açores face ao país em termos per capita, tendo se concretizado até julho, de acordo com os dados recentes do Ministério das Finanças, um investimento público nos Açores, por açoriano, nos primeiros sete meses deste ano, oito vezes superior ao executado por cada português residente no continente.
Estes factos demonstram o esforço que nos Açores temos feito para manter o investimento público como fator estruturante do nosso desenvolvimento, e podem os senhores deputados comprovar essa realidade com a Conta da Região do último ano recentemente entregue nesta Assembleia.
De facto, sendo o tema deste debate a execução do investimento público, têm os senhores deputados já na sua posse os dados que demonstram que, só no último ano, registou-se um crescimento de 15% no investimento público efetivamente executado nos Açores, ou seja, um aumento de 47 milhões de euros no investimento público concretizado.
Esta realidade é ainda mais assinalável quando no ultimo ano aumentamos em 30% a taxa de execução do Plano de Investimentos da Região, o que demonstra bem o enorme esforço que temos feito para incrementar o investimento público.
Apesar deste crescimento muito significativo, nos primeiros sete meses deste ano aumentamos já em 10% o investimento executado face ao ano passado, que já tinha registado um aumento de 15% em relação a 2012.
Factos são factos, é este o esforço que temos feito para incrementar o investimento público.
Esta realidade só tem sido possível porque temos conseguido incrementar as receitas próprias da Região e assegurado uma contenção muito rigorosa nas despesas de funcionamento, libertando assim progressivamente mais recursos para o investimento público.
Por isso, posso hoje anunciar que, face à execução dos primeiros oito meses do ano, e não se registando nenhum fator imprevisível no resto do ano, conseguiremos executar este ano 99% da receita própria da Região que estava prevista no Orçamento aprovado nesta Assembleia e poupar e reduzir em mais de 10 milhões de euros as despesas de funcionamento da Região face ao que estava orçamentado, mesmo com os aumentos remuneratórios introduzidos e a introduzir este ano.
Esta realidade, conjugada com as transferências do Orçamento de Estado, permite já assegurar 87% do financiamento total do Orçamento da Região para este ano, o que é um valor muito superior ao registado nos anos anteriores e assegura o incremento sustentado do investimento público nos próximos anos.
Para além deste esforço, a disponibilização de financiamento comunitário para alavancar o investimento público constitui um fator determinante na sua execução.
Estamos a viver um período de transição entre quadros comunitários de apoio, por isso posso hoje anunciar que o Governo dos Açores irá assegurar, até ao final deste mês, a execução financeira total, ou seja de 100%, da dotação destinada inicialmente no Programa Proconvergência para o Governo dos Açores, antecipando em 15 meses a execução total da sua parte nas dotações FEDER inicialmente previstas no Quadro Comunitário que vai terminar em termos de execução em dezembro do próximo ano.
Esta é mais uma demonstração inequívoca da nossa prioridade na execução de todos os mecanismos financeiros disponíveis para impulsionar o investimento público.
Neste contexto, a entrada em funcionamento do próximo Quadro Comunitário de Apoio é essencial e urgente para assegurarmos não só a continuidade, mas o reforço claro do nosso esforço de investimento público.
Em relação ao novo Quadro Comunitário de Apoio, os Açores apresentaram em Bruxelas, conforme compromisso assumido, a 7 de agosto, ou seja, logo após a assinatura do Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, a sua Proposta de Programa Operacional 2014-2020, nos termos e com as limitações impostas pelo Acordo de Parceria estabelecido entre o Governo Português e a Comissão Europeia.
A Comissão Europeia iniciou já a análise detalhada e pormenorizada da nossa proposta de Programa Operacional, estando neste momento a ser desenvolvido um trabalho técnico muito intenso em articulação com os serviços da Comissão Europeia e o Governo da Republica de forma a assegurar, penso que com alguma confiança, que será possível já no próximo mês a operacionalização e entrada em funcionamento do novo Quadro Comunitário de Apoio no que se refere ao FEDER e FSE.
Esta excelente notícia permitirá assegurar o início da disponibilização de mais 1.600 milhões de euros, que irão contribuir decisivamente para o incremento do investimento público nos próximos anos, dentro dos condicionalismos e das regras definidas pela Comissão Europeia para este novo período de financiamento comunitário.
A conclusão deste processo permite ao Governo dos Açores, às autarquias e aos agentes económicos e sociais iniciarem dentro de muito pouco tempo um novo ciclo de investimentos decorrentes das disponibilidades que se abrem com estes financiamentos.
Como no passado, preferimos fazer apenas, em cada momento, o que tivermos a certeza que podermos pagar a tempo e horas e apenas quando tivermos essa garantia, para que possamos manter estável e sustentável o investimento público para que as gerações futuras continuem a poder investir na nossa Região.
Não seguiremos o exemplo de algumas autarquias que, num passado recente, nesta região ou na outra região autónoma, fizeram em poucos anos aquilo que não tinham condições para pagar, condicionando agora por longos anos a concretização de novos investimentos.
O facto de essas autarquias e dessa outra região serem todas, nessa altura, geridas pelo partido que hoje propõe este debate, será com certeza apenas uma mera coincidência.
O Governo dos Açores aumentou em 15% o investimento público executado no último ano, assegurou uma taxa de execução do investimento 30% superior, e já nos primeiros sete meses deste ano voltou a aumentar o investimento em 10% face ao mesmo período do ano passado.
Este esforço só foi possível porque garantimos a totalidade das nossas receitas próprias, poupamos nas despesas de funcionamento e aproveitamos totalmente o quadro comunitário que vai encerrar no próximo ano.
No próximo mês, tudo indica, poderemos iniciar um novo ciclo de aumento significativo do investimento público com o início da execução do próximo Quadro Comunitário de Apoio, nos termos em que o mesmo foi definido e condicionado.
Porque somos rigorosos e queremos sempre cumprir os nossos compromissos financeiros, logo após a operacionalização do Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020 avançaremos imediatamente com os investimentos que nele estão previstos, de acordo com a calendarização, a elegibilidade e os financiamentos previstos, libertando as dotações financeiras que foram orçamentadas este ano para serem financiadas pelo novo Quadro Comunitário de Apoio nos termos definidos pela Lei dos Compromissos aprovada pela Assembleia da República.
Apesar deste condicionalismo que agora ultrapassamos, foram já lançados a concurso público 121 milhões de euros de procedimentos de obras públicas no âmbito da Carta Regional das Obras Públicas.
Não ficamos à espera do novo Quadro Comunitário de Apoio para dar execução a mais este instrumento de planeamento que colocamos à disposição dos agentes económicos e que terá também um significativo reforço de execução com a operacionalização do novo Quadro Comunitário de Apoio.
O facto de termos cumprido todos os prazos para a apresentação em Bruxelas do Programa Operacional 2014-2020 permitirá aos Açores disporem dos respetivos recursos financeiros no primeiro dia de vigência do novo Quadro Comunitário.
Isso não só representará um grande incremento no investimento, como será o corolário do empenho, do trabalho e do esforço que o Governo dos Açores colocou em todo o processo de negociação e definição dos recursos e do planeamento de que a Região beneficiará no âmbito do novo período de financiamento comunitário.
O investimento público nos Açores tem visado, sempre, constituir-se como uma alavanca para o apoio à atividade económica, ao bem-estar dos açorianos e, em suma, ao desenvolvimento do arquipélago, procurando a sua afirmação como região onde é bom estar e viver.
Apostámos no apoio às empresas e às famílias, compensando, no limite das nossas competências autonómicas e das nossas possibilidades financeiras, e no crescimento sustentado do investimento público.
Esse é, afinal, o nosso grande objetivo, a razão primeira da nossa ação: tudo fazer para levar os Açores em frente, definindo políticas que promovam o desenvolvimento da Região e o bem-estar dos Açorianos.
Não temos a pretensão de tudo saber, nem de tudo fazer bem feito, mas do que não abdicamos é do orgulho que sentimos por vermos os Açorianos reconhecerem que tudo temos tentado para fazer o melhor pelos Açores.
É com base nessa confiança que os Açorianos nos têm sucessivamente renovado que iremos continuar a trabalhar, sempre disponíveis para acolher contributos de quem quiser trabalhar connosco.
Dos outros, dos que só falam, falam, falam, a História dirá pouco”.
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GaCS
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