O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente destacou hoje, na Horta, os contributos da Federação Agrícola dos Açores e das associações do setor no âmbito do processo de auscultação promovido pelo Executivo Regional para a elaboração da proposta de revisão do POSEI apresentada a Bruxelas, que considerou, por isso, ser uma proposta “dos Açores”.
Luís Neto Viveiros, numa intervenção no plenário da Assembleia Legislativa a propósito da apresentação do relatório que resultou do grupo de trabalho criado pela Comissão de Economia, frisou que foram também considerados nesta proposta os contributos dados pelo Parlamento.
Para o Secretário Regional, “se há programas importantes nos Açores e, em particular, para a agricultura, é o POSEI”, acrescentando que as propostas em negociação com a Comissão Europeia pretendem, “com alguns reajustes financeiros, ao nível de cada uma das medidas, evitar rateios” que se verificaram devido às elevadas taxas de execução que o programa registou na Região, perto dos 100 por cento em 2012/2013.
Em termos de linhas orientadoras, segundo Luís Neto Viveiros, pretende-se “agilizar todo o esquema do programa para tornar a sua execução mais simples”.
Luís Neto Viveiros referiu-se ainda à manutenção de verbas alocadas às áreas da produção de leite, de carne e à diversificação agrícola.
Segundo o Secretário Regional, foi tido em atenção que "nenhuma ilha poderia ser prejudicada por via das alterações”.
O POSEI, comparticipado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), prevê as medidas e apoios diretos à produção regional.
Para o período 2014-2020, a Região assegurou a manutenção de 77 milhões de euros anuais.
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GaCS
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