terça-feira, 9 de setembro de 2014

Vítor Fraga apela ao Governo da República para que cumpra calendarização da revisão das OSP

O Secretário Regional do Turismo e Transportes apelou hoje ao Governo da República para que seja cumprida a calendarização prevista no processo de revisão das Obrigações de Serviço Público de transporte aéreo de e para os Açores.

Numa comunicação do Governo à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Vítor Fraga lembrou que o Governo Regional fez chegar a versão oficial e final da proposta consensualizada ao Governo da República, tendo este informado que esta seria submetida à aprovação do Conselho de Ministros durante o mês de setembro.

O titular da pasta dos Transportes apelou, por isso, “para que se cumpra esta calendarização, para que o novo modelo de transporte aéreo da Região esteja em vigor no próximo verão IATA, ou seja, no final de março do próximo ano”.

Vítor Fraga recordou o caminho percorrido neste processo, que teve início a 18 de agosto de 2011, quando o então Secretário Regional da Economia, em reunião mantida com o Ministro da Economia e do Emprego, manifestou a intenção do Governo dos Açores em rever as Obrigações de Serviço Público de transporte aéreo entre os Açores e o continente.

Perante o silêncio do Governo da República, o Executivo açoriano tomou a iniciativa de enviar, a 11 de maio de 2012, uma proposta de revisão das Obrigações de Serviço Público ao Gabinete do Ministro da Economia e Emprego.

Cerca de um ano e meio depois da apresentação da proposta, segundo Vítor Fraga, “constatou-se a existência de vários erros de interpretação da mesma por parte do Governo da República”, tendo-se decidido “constituir um grupo de trabalho tripartido (Governo da República, Governo dos Açores e INAC) com a missão de analisar e estudar alguns aspetos da proposta”.

O Secretário Regional salientou que este longo processo culminou na proposta consensualizada que deve agora ir a Conselho de Ministros, manifestando a satisfação do Governo dos Açores “pelos resultados obtidos, nomeadamente na definição deste novo modelo, que tem como base a proposta inicialmente entregue ao Governo da República, em maio de 2012”.

“Ao longo deste processo, o Governo dos Açores fez aquilo com que os Açorianos sabem que podem contar do seu Governo, ou seja, a defesa intransigente dos interesses dos Açores e dos Açorianos”, assegurou.

Vítor Fraga informou ainda que o Governo dos Açores está a trabalhar com a SATA, para que, “dentro das regras do novo modelo, esta possa ser fortemente competitiva, sustentável e contribua de forma ativa para a criação de riqueza na Região, continuando a ser uma referência na prestação do serviço de qualidade para todos os Açorianos”.

O Secretário Regional garantiu no entanto que o Governo dos Açores não se ficará por aqui, estando já a trabalhar num novo regime de Obrigações de Serviço Público para as ligações inter-ilhas, “com vista a aumentar a capacidade de mobilidade dos Açorianos e de todos os que visitam” o arquipélago, “procurando simultaneamente a redução do custo associado”.

A intenção é fazer com que “a partir do próximo verão IATA, a Região possua uma nova realidade ao nível do transporte aéreo que continue a contribuir para potenciar o desenvolvimento de cada uma das ilhas”, frisou Secretário Regional.

Vítor Fraga assegurou ainda que “o Governo dos Açores continuará a trabalhar, sem falsos protagonismos, sem tentar usurpar o mérito do trabalho de quem quer que seja, tendo sempre como único objetivo alcançar as melhores soluções não só para o presente mas também para o futuro”.

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GaCS

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