O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia criticou hoje o resultado do Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia, em Bruxelas, que aprovou cortes de 25% nos totais admissíveis de captura (TAC) para o goraz em águas açorianas em 2015 e 2016, ainda assim um valor inferior aos 34% de redução de quotas proposto, em outubro, pela Comissão Europeia.
“O corte na quota do goraz é superior às pretensões dos Açores mas, ainda assim, é um corte menos brusco do que o proposto pelo Conselho Internacional para a Exploração dos Oceanos que defendia um corte de 60% de quota para 2015 e redução idêntica para 2016”, afirmou Fausto Brito e Abreu, acrescentando que essa proposta "era muito mais danosa".
O governante considerou que “25% de redução de quota do goraz é um valor excessivo”, mas salientou que “os esforços do Governo Regional, desenvolvidos em Lisboa e Bruxelas, permitiram que os cortes para 2015 e 2016 não fossem ainda mais drásticos”, relembrando a proposta da Comissão Europeia de cortar 34% em cada um destes anos.
“Em 2015 vamos ter um TAC que nos permite capturar 678 toneladas, superior à média anual de captura dos últimos cinco anos, e para 2016 vamos ter um TAC de 508 toneladas que, embora represente um corte em relação às capturas atuais, na ordem das 80 toneladas, ainda nos permite efetuar capturas importantes para o setor das pescas na Região”, referiu Fausto Brito e Abreu.
O Secretário Regional reiterou que “o goraz é uma das espécies com maior valor comercial nos Açores, tendo, por isso, uma grande importância económica e social” e recordou que “nos próximos dois anos, o Conselho Internacional para a Exploração dos Oceanos irá dar especial atenção ao goraz e, caso seja considerado que os índices de abundância da espécie estejam a recuperar, há a possibilidade de se verificar a reposição de quota para valores semelhantes aos de 2014, que permite aos Açores capturarem 904 toneladas”.
“O Governo Regional, em conjunto com os parceiros do setor, irá estudar a melhor maneira de gerir a pescaria do goraz, de modo a que a redução agora imposta possa ter o menor impacto possível na Região Autónoma dos Açores”, frisou.
Durante as negociações no Conselho de Ministros das Pescas da UE, que decorreram segunda-feira em Bruxelas, Portugal insistiu no caráter artesanal das pescarias praticadas nas Regiões Ultraperiféricas, como os Açores, onde são feitas principalmente por pequenas embarcações com linhas de mão e anzóis, reiterando as suas anteriores posições, concertadas com o Governo Regional.
Fausto Brito e Abreu assinalou positivamente que “a decisão final deste Conselho das Pescas não reduziu as quotas do imperador, ao contrário do que a Comissão Europeia estava a propor”.
Portugal e Espanha votaram isolados contra a solução de compromisso final proposta pela Presidência Italiana da UE, que teve o apoio dos restantes estados-membros, e vão apresentar uma declaração de voto para as atas do Conselho.
GaCS
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