O Governo dos Açores aprovou o lançamento, pela Atlânticoline, de um procedimento para a formação de um contrato de conceção e construção de dois navios monocasco com capacidade mínima para 650 passageiros e 150 viaturas, destinados ao transporte entre as ilhas do arquipélago.
“O preço base é de 85 milhões de euros e o prazo de entrega dos navios não poderá exceder 580 dias para o primeiro navio e 670 dias para o segundo, a contar da data de assinatura do contrato”, afirmou a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares na apresentação do comunicado final do Conselho do Governo.
Nesta reunião, realizada em Angra do Heroísmo, o Executivo aprovou também a regulamentação dos apoios a atividades culturais, incluindo a atribuição de bolsas de estudo, de formação e de criação artística.
“Os apoios destinam-se a projetos culturais, aquisição, manutenção e reparação de instrumentos musicais e edição de obras culturais”, afirmou Isabel Rodrigues, acrescentando, relativamente às bolsas de estudo, que o Governo Regional “determinará até 31 de janeiro de cada ano as áreas temáticas, o número de bolsas a atribuir em cada área e a data limite para as candidaturas”.
No que se refere às bolsas de criação artística, salientou que “as candidaturas devem ser apresentadas durante o mês de agosto de cada ano”.
O Conselho do Governo aprovou, ainda, o Regulamento do Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas dos Açores, que se destina a apoiar a aquisição, manutenção e reparação de instrumentos musicais, assim como a compra de fardamento e de repertório musical.
Foi, também, aprovada a nova regulamentação dos sistemas de apoio à recuperação e conservação de botes e lanchas baleeiras, à sua dotação com meios de salvamento e à recuperação de imóveis e infraestruturas associados à baleação e à indústria baleeira.
O Conselho do Governo decidiu ainda aprovar a alteração do contrato programa celebrado entre a Região e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas (SPRHI) SA, em 24 de junho de 2005, dando execução ao acordo alcançado com o consórcio empreiteiro das obras de reabilitação da Via Vitorino Nemésio, na ilha Terceira.
Ao abrigo deste acordo “o empreiteiro irá proceder à regularização de anomalias em alguns troços da via, que foram alvo de reclamação por parte do Governo dos Açores”, ficando solucionadas todas as questões que opunham as partes.
Nesta reunião foi também aprovado o Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas nos Açores (PAE), que visa assegurar um adequado planeamento e gestão dos recursos minerais, nomeadamente através do ordenamento e gestão integrada da atividade de extração de recursos minerais não metálicos.
“O PAE desenvolve uma estratégia regional para o setor extrativo, promovendo a maximização do aproveitamento dos recursos minerais não metálicos da Região e a criação de mecanismos que incentivem a integração e valorização territorial desta atividade económica, compatibilizando a atividade extrativa com os valores ambientais e paisagísticos e com o desenvolvimento socioeconómico”, frisou Isabel Rodrigues.
GaCS
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