quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Governo dos Açores convoca Conselho Administrativo do Fundopesca para janeiro

O Governo dos Açores, através da Direção Regional das Pescas, decidiu agendar uma reunião do Conselho Administrativo do Fundopesca para 12 de janeiro, de modo a analisar a situação das descargas de pescado nas lotas do arquipélago no mês de dezembro. A decisão foi tomada após a Federação das Pescas dos Açores ter enviado um ofício ao Presidente do Conselho Administrativo do Fundo Pesca a solicitar uma reunião.

O Conselho Administrativo do Fundopesca, órgão consultivo em que têm assento representantes dos pescadores, dos armadores, da Lotaçor e das Secretarias Regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia, irá reunir no dia 12 de janeiro, na Horta, para decidir se o fundo de compensação salarial deve ser ativado.

O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente designado por Fundopesca, foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam impedidos de exercer a sua atividade.

De referir que já no decorrer desta legislatura, em setembro de 2013, procedeu-se a uma alteração do regime jurídico do diploma, introduzindo-se melhorias para que exista mais transparência, previsibilidade e justiça social.

É da competência do Conselho Administrativo definir os critérios a observar aquando da ativação deste fundo.




GaCS

Nova regulamentação do programa POSEI foi hoje publicada

A portaria que regulamenta as novas regras para os pagamentos diretos aos agricultores açorianos, no âmbito do programa POSEI - Agricultura para os Açores, recentemente aprovado pela Comissão Europeia, foi hoje publicada em Jornal Oficial.

O novo POSEI vai permitir agilizar procedimentos e reajustar os montantes das ajudas aos diferentes prémios, visando a melhoria da competitividade das explorações existentes na Região.

Nesse sentido, extinguiram-se alguns prémios, cujas dotações financeiras foram transferidas para outras medidas de maior relevância na agricultura regional.

A nova regulamentação do POSEI assegura assim uma maior equidade entre as nove ilhas do arquipélago e entre fileiras de produção, tendo em conta o quadro atual da Agricultura nos Açores.

O novo programa POSEI contempla um crescimento em 20% da dotação na área da diversificação, com o objetivo de aumentar a produção, promover o autoabastecimento e reduzir a dependência do exterior.

O Prémio aos Produtores de Leite sofreu igualmente um incremento de cerca de dois milhões de euros e passa a ser atribuído em função do leite produzido.

Na área da carne, reforçam-se os apoios às vacas aleitantes, através do incremento do prémio por animal e da distribuição de mais cerca de 6.000 direitos aos agricultores dos Açores.

A partir do dia 2 de janeiro, os agricultores açorianos podem candidatar-se aos prémios à Vaca Aleitante, ao Abate de Bovinos, aos Produtores de Ovinos e Caprinos, à Vaca Leiteira, aos Produtores de Leite e ainda à Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores.




GaCS

Governo dos Açores paga hoje prémios e apoios comunitários à Agricultura

O Governo dos Açores procede hoje ao pagamento de cerca de 22 milhões de euros aos agricultores da Região, relativos aos prémios POSEI, designadamente Culturas Arvenses, Produtores de Leite, Vaca Leiteira, Ovinos e Caprinos e Vacas Aleitantes.

O regulamento prevê que estes pagamentos possam ser feitos até 30 de junho de 2015, mas o Governo Regional desenvolveu todos os esforços para que a sua liquidação decorresse nesta data, conforme se havia comprometido.

O Executivo Açoriano procedeu ao reforço da dotação do Prémio aos Produtores de Leite, conseguindo assim reduzir para apenas 4,3% o rateio neste prémio, em benefício dos produtores dos Açores.

A proposta de alteração ao POSEI apresentada a Bruxelas e consensualizada com as associações de agricultores dos Açores, recentemente aprovada pela Comissão Europeia sem reparos, prevê que, a partir de 2015, este prémio seja pago em função do leite produzido.

No âmbito do PRORURAL - Programa de Desenvolvimento Rural são também hoje pagos aos beneficiários da Região cerca 6,1 milhões de euros referentes às medidas de investimento na modernização das explorações agrícolas e da agro-indústria dos Açores.




GaCS

Banco Condor vai permanecer encerrado à pesca para continuação de estudos científicos

O Governo dos Açores, após consultar os parceiros do setor, decidiu manter a proibição do exercício da pesca demersal na área do banco Condor, situado a cerca de 10 milhas do Faial. 

Uma portaria publicada hoje em Jornal Oficial estabelece por um período de mais três anos a interdição à pesca com determinadas artes neste banco submarino, onde foi instalada, em 2008, uma estação científica de observação permanente que contribui para uma gestão mais informada dos recursos marinhos da Região.

Este projeto, coordenado pelo Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, é considerado de interesse para o aprofundamento do conhecimento científico sobre os ecossistemas dos montes submarinos e para o estudo dos efeitos de proteção nas comunidades dos ecossistemas.

“Os estudos científicos dedicados a espécies de peixes demersais, como o goraz ou o boca negra, que decorrem no banco Condor, permitem-nos acompanhar flutuações naturais e a recuperação das populações destas espécies, que têm grande valor económico para as pescas nos Açores”, afirmou o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia.

Fausto Brito e Abreu salientou que “alguns pescadores demonstraram discordância da decisão do Governo manter a proibição da pesca demersal no banco Condor”, mas frisou que “a capacidade dos Açores apresentarem à Comissão Europeia dados científicos fiáveis sobre a abundância das espécies com maior valor comercial será essencial para evitarmos mais cortes de quotas de pesca a partir de 2016”.

O Secretário Regional do Mar assegurou ainda que “haverá um reforço da fiscalização na área banco Condor a fim de garantir o sucesso da experiência científica em curso”, acrescentando que esta “é uma medida reivindicada por várias associações de pesca”.

Este banco submarino, com mais de um quilómetro de altura e 26 quilómetros de extensão, foi encerrado à pesca pela primeira vez em 2010.

A pesca com artes que não afetam os habitats do fundo marinho como, por exemplo, o salto e vara para captura de atuns, continua a ser permitida na área do banco Condor.


Anexos:



GaCS

Programa Recuperar passa a abranger também os inscritos na Garantia Açores Jovem

Foi hoje publicada, em Jornal Oficial, a resolução do Governo dos Açores que procede a alterações ao programa Recuperar.

A mais importante das alterações é a que amplia a abrangência do programa aos jovens inscritos na Garantia Açores Jovem, os quais, tal como os desempregados não subsidiados inscritos nas Agências de Emprego da Região há pelo menos quatro meses consecutivos, passam a poder ser inscritos no Recuperar.

Outra alteração tem que ver com a definição de um prazo de 60 dias para finalização do processo de colocação dos desempregados, de modo a assegurar o compromisso das entidades promotoras das atividades ocupacionais no sentido de serem céleres quanto à seleção e formalização dos acordos de ocupação.

Por outro lado, as atividades ocupacionais passam a ser formalizadas através de um acordo ocupacional no qual se identificam, entre outros, as partes outorgantes, as atividades a desenvolver, o local e o horário e, ainda, por exemplo, o montante da compensação financeira a conceder.

Estas alterações agora operadas visam aperfeiçoar a execução do Recuperar, ampliando as condições de acesso e tornando ainda mais operacionais os mecanismos que têm trazido muito êxito ao programa e suscitado a participação de um conjunto de parceiros e entidades sem fins lucrativos, com reflexo na empregabilidade de muitas centenas de açorianos.

Recorde-se que o apoio a atribuir aos destinatários do programa Recuperar é igual ao salário mínimo regional, que será majorado em função da qualificação apresentada pelos desempregados.

Assim, os trabalhadores com habilitação inferior ao 9.º ano de escolaridade terão direito a um apoio equivalente ao salário mínimo regional, enquanto os de nível de qualificação até ao 12.º ano terão direito a uma majoração equivalente a 1,25 do salário mínimo regional e os desempregados licenciados serão apoiados mensalmente com uma majoração equivalente a 1,5 do salário mínimo regional.

As inscrições para a próxima fase do Recuperar deverão ser feitas exclusivamente online, entre os dias 5 e 18 de janeiro próximo, no endereço https://portaldoemprego.azores.gov.pt/





GaCS

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Listagens provisórias dos resultados das candidaturas da fase única de 2014 ao Incentivo ao Arrendamento estão disponíveis

As listagens provisórias dos resultados das candidaturas à fase única de 2014 ao Incentivo ao Arrendamento, no âmbito do Programa Famílias com Futuro, já se encontram disponíveis para consulta.

As listas encontram-se publicadas nos serviços da Direção Regional da Habitação, nos postos de atendimento da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão e no portal do Governo dos Açores na Internet, no endereço eletrónicowww.azores.gov.pt.

Os interessados dispõem de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação das listas, para se pronunciarem, tornando-se as listas definitivas findo este prazo.

No total, foram apresentadas 497 candidaturas, das quais 361 consideram-se admitidas provisoriamente, 120 em intenção de exclusão e 16 desistências.

Entre o total de candidaturas agora aprovadas de forma provisória, cerca de 60% correspondem a agregados familiares jovens e cerca de 35% a famílias monoparentais.

Estas 361 candidaturas representam um apoio público mensal de mais de 62 mil euros, sendo a subvenção mensal média de cerca de 174 euros.

Para além das candidaturas agora aprovadas, estão atualmente a ser apoiadas mensalmente cerca de um milhar de candidaturas de fases anteriores, representando um esforço de investimento público mensal superior a 170 mil euros.

Esta é uma importante medida política de apoio às famílias, tendo em vista melhorar as suas condições de habitabilidade e, em simultâneo, o seu rendimento disponível.



GaCS

segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Governo solicita à ALRAA agendamento para apresentação do Plano de Desenvolvimento Estratégico do Grupo SATA 2015-2020

O Governo dos Açores informou hoje a Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores da conclusão do Plano de Desenvolvimento Estratégico do Grupo SATA para o período 2015-2020.

Na sequência do compromisso público assumido, o Governo dos Açores acaba de solicitar à Presidente da ALRAA o agendamento da data na qual o documento possa ser apresentado aos deputados.

O plano elaborado pela SATA engloba, para além do plano de negócios, o plano de sustentabilidade económico-financeira e o processo de renovação da frota.

O objetivo é assegurar que os Açores tenham uma transportadora que sirva sobretudo os interesses dos açorianos e dos que visitam a Região, oferecendo elevados padrões de segurança e qualidade de serviço.




GaCS

Pequeno incêndio no edifício da Segurança Social em Ponta Delgada

A Secretaria Regional da Solidariedade Social informa que, na sequência de um curto-circuito ocorrido esta manhã no quadro elétrico do Posto de Transformação do edifício da Segurança Social, em Ponta Delgada, tornou-se necessário proceder ao encerramento temporário daquele serviço.

O incidente, que não provocou danos pessoais, afetou apenas o edifício da Segurança Social, continuando os serviços a ser assegurados pela rede de atendimento da Segurança Social, sendo os serviços mais próximos do edifício afetado os da Fajã de Baixo, Arrifes, Livramento, Santo António de Capelas e Lagoa. 

O serviço afetado será reaberto logo que seja reposta a normalidade, o que se prevê que possa ocorrer terça-feira.



GaCS

Governo Regional aumenta zona de proteção em quatro áreas marinhas protegidas de Santa Maria

A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia decidiu continuar a condicionar a atividade da pesca em quatro áreas marinhas sensíveis em torno da ilha de Santa Maria, passando também a regulamentar as atividades marítimo-turísticas nestes locais.

A portaria, hoje publicada em Jornal Oficial, estabelece regras de acesso específicas para o exercício de atividades humanas na Baixa do Ambrósio, na Baixa da Maia, na Baixa da Pedrinha e na área marinha em redor do Ilhéu da Vila, tendo ainda duplicado a área de proteção em cada um destes locais.

“Estabelecemos um regulamento para a utilização de quatro áreas marinhas protegidas de Santa Maria por operadores marítimo-turísticos que se dedicam ao mergulho”, afirma o Secretário Regional do Mar Ciência e Tecnologia, acrescentando que na Baixa do Ambrósio “o mergulho com jamantas é um tipo de mergulho cada vez mais procurado por turistas, e que traz aos Açores grande notoriedade”.

Fausto Brito e Abreu sustenta que o mergulho com jamantas “carecia de algumas regras para garantir que os mergulhadores não estão em número excessivo junto desses animais, levando-os a afastarem-se das nossas águas”.

A decisão de regulamentar as atividades marítimo-turísticas em quatro áreas marinhas protegidas de Santa Maria foi tomada após audição das associações do setor da pesca, dos profissionais das atividades marítimo-turísticas, da Universidade dos Açores, de organizações não-governamentais de defesa do ambiente, da Autoridade Marítima e do Clube Naval de Santa Maria.

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirma que “o processo do alargamento das áreas protegidas em Santa Maria foi muito participado” e salienta “o papel de liderança” do Parque Natural de Ilha de Santa Maria e do Clube Naval de Santa Maria na organização de várias reuniões, “que envolveram pescadores profissionais e amadores, ONGs para o ambiente, operadores marítimo-turísticos, a polícia marítima e a capitania do porto”.

“Foi um processo muito participado que habilitou o Governo dos Açores para poder tomar uma opinião informada que defende os interesses dos marienses e de todos os açorianos”, conclui.

A fiscalização destas áreas marinhas protegidas compete à Inspeção Regional das Pescas, à Inspeção Regional do Ambiente e à Autoridade Marítima Nacional.


Anexos:


GaCS

domingo, 28 de dezembro de 2014

Proteção Civil alerta para previsão de chuva forte em todas as ilhas dos Açores

O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) informa que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu o seguinte aviso:

PARA O GRUPO OCIDENTAL

Aviso AMARELO referente a:
PRECIPITAÇÃO
No período entre as 20H00 de hoje, 28 de dezembro e as 07H00 de segunda-feira, 29 de dezembro.
Períodos de chuva pontualmente FORTE.

PARA O GRUPO CENTRAL

Aviso AMARELO referente a:
PRECIPITAÇÃO
No período entre as 20H00 de hoje, 28 de dezembro e as 15H00 de segunda-feira, 29 de dezembro.
Períodos de chuva pontualmente FORTE.

PARA O GRUPO ORIENTAL

Aviso AMARELO referente a:
PRECIPITAÇÃO
No período entre as 05H00 e as 15H00 de segunda-feira, 29 de dezembro.
Períodos de chuva pontualmente FORTE.

O SRPCBA recorda que o eventual impacto destes efeitos pode ser minimizado, sobretudo através da adoção de comportamentos adequados, pelo que, em particular nas zonas mais vulneráveis, recomenda-se a observação e divulgação das principais medidas de autoproteção para estas situações, nomeadamente:

Garantir a desobstrução dos sistemas de escoamento das águas e a retirada de inertes e outros objetos que possam ser arrastados ou criem obstáculos ao livre escoamento.

Manter limpos os sistemas de drenagem e consolidar telhados, portas e janelas.

Não despejar lixo ou entulho nas ribeiras, nem as obstruir com troncos ou ramadas.

Adotar uma condução defensiva, reduzindo a velocidade e tendo cuidado com a possível formação de lençóis de água nas vias.

Estar atento às informações e indicações da Proteção Civil e Forças de Segurança.



GaCS

"Vem aí um novo ano" ... cartoon da autoria do Prof. Paulo Gomes































Cartoon da autoria do Prof. Paulo Gomes (Escola Básica e Secundária de Santa Cruz da Graciosa)

quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

Proteção Civil alerta para precipitação nos grupos Ocidental e Central

O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) informa que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu o seguinte aviso:

 Um sistema frontal com atividade moderada a FORTE provocará um agravamento do estado do tempo nas ilhas dos grupos Ocidental e Central nas próximas horas com a ocorrência de precipitação pontualmente FORTE. 

  Assim emite-se:   *** PARA O GRUPO CENTRAL *** --- Aviso AMARELO referente a PRECIPITAÇÃO No período entre as 03UTC de 2014-12-25 e as 03UTC de 26-12-2014 Precipitação pontualmente FORTE.   ***

 PARA O GRUPO OCIDENTAL *** --- Aviso AMARELO referente a PRECIPITAÇÃO No período entre as 21UTC de 2014-12-24 e as 09UTC de 25-12-2014 Precipitação pontualmente FORTE.


GaCS

Proteção Civil alerta para precipitação nos grupos Ocidental e Central

O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) informa que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu o seguinte aviso:

 Um sistema frontal com atividade moderada a FORTE provocará um agravamento do estado do tempo nas ilhas dos grupos Ocidental e Central nas próximas horas com a ocorrência de precipitação pontualmente FORTE.   Assim emite-se: 

  *** PARA O GRUPO CENTRAL *** --- Aviso AMARELO referente a PRECIPITAÇÃO No período entre as 03UTC de 2014-12-25 e as 03UTC de 26-12-2014 Precipitação pontualmente FORTE.   *** PARA O GRUPO OCIDENTAL *** --- Aviso AMARELO referente a PRECIPITAÇÃO No período entre as 21UTC de 2014-12-24 e as 09UTC de 25-12-2014 Precipitação pontualmente FORTE.



GaCS

quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

Fausto Brito e Abreu assinala bons resultados da avaliação nacional dos centros de investigação dos Açores

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirma estar "muito satisfeito" com a classificação atribuída aos projetos científicos avaliados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) que contam com o contributo de investigadores da Região.

O Marine and Environmental Sciences Centre (MARE), do qual o Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) faz agora parte, o Centro de Investigação em Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais (Ce3C), do qual o Grupo da Biodiversidade dos Açores é agora membro, e o Portuguese Centre for Global History, a que pertence o Centro de História d'Aquém e d'Além-Mar da Universidade dos Açores, obtiveram a classificação Excelente.

O Research Network in Biodiversity and Evolutionary Biology (InBio), que conta com o contributo de investigadores do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO- Açores), e o Interdisciplinary Centre of Social Sciences (Cics.Nova), a que pertence o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores (CES-UA), ficaram com a classificação Muito Bom.

Fausto Brito e Abreu acredita que "temos vários centros de investigação de excelência nos Açores", e realça também o "bom trabalho" do Centro de Vulcanologia e Avaliação de Riscos Geológicos da Universidade dos Açores (CVARG), que obteve a classificação de Muito Bom na segunda e última fase da avaliação da FCT a 322 unidades de investigação portuguesas.

O Secretário Regional da Ciência refere ainda que "mais cinco dos projetos que ficaram muito bem classificados na avaliação da FCT tiveram o contributo de investigadores a trabalhar nos Açores".

“A excelente classificação dos projetos a que estão associados centros de investigação regionais comprovam que o investimento em Ciência nos Açores desde 2008 está a dar frutos", afirma Fausto Brito e Abreu, acrescentando que "os resultados obtidos nesta avaliação da FCT são um estímulo para os nossos investigadores continuarem o seu bom trabalho". O governante recorda ainda que, em 2015,  o Governo dos Açores vai aumentar em 75% o investimento em Ciência, em relação ao ano anterior.

Na primeira avaliação da FCT já tinha sido atribuída a classificação Bom a dois centros de investigação dos Açores - ao Centro de Investigação e Tecnologias Agrárias dos Açores (CITA-A) e ao Centro de Estudos e Economia Aplicada do Atlântico (CEEPLA).

A avaliação da FCT é determinante para os centros de investigação, já que define o financiamento anual, a nível nacional, entre 2015 e 2020.

Anexos:
2014.12.24-SRMCT-AvaliaçãoCentrosInvestigação.mp3

GaCS

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Preço máximo de venda dos combustíveis atualizado nos Açores

As recentes alterações das cotações de referência dos produtos petrolíferos, registadas nos mercados internacionais, vão levar a uma atualização do preço máximo de venda dos combustíveis na Região Autónoma dos Açores.

Esta atualização consiste na descida em cinco cêntimos por litro no preço máximo das gasolinas sem chumbo de 95 e 98 octanas, quatro cêntimos por litro no preço máximo dos gasóleos rodoviário, agrícola e pescas.

Assim, as gasolinas sem chumbo de 95 e 98 octanas passam a custar €1,29 e € 1,36 por litro, respetivamente. O gasóleo rodoviário passa a custar €1,13 por litro, o gasóleo agrícola € 0,70 por litro e o gasóleo pescas € 0,50 por litro.

No que se refere ao fuelóleo industrial, a redução será de 1 cêntimo, no valor de cada kg, passando a ser de €0,51.

Os novos preços entram em vigor às 00h00 do dia 1 de janeiro.



GaCS

Proteção Civil alerta para precipitação no Grupo Ocidental

O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) informa que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu o seguinte aviso:


PARA O GRUPO OCIDENTAL

Aviso AMARELO referente a:

PRECIPITAÇÃO
No período entre as 13H00 e as 18H00 de hoje, 23 de dezembro.
Precipitação pontualmente FORTE.

O SRPCBA recorda que o eventual impacto destes efeitos pode ser minimizado, sobretudo através da adoção de comportamentos adequados, pelo que, em particular nas zonas mais vulneráveis, recomenda-se a observação e divulgação das principais medidas de autoproteção para estas situações, nomeadamente:

Garantir a desobstrução dos sistemas de escoamento das águas e a retirada de inertes e outros objetos que possam ser arrastados ou criem obstáculos ao livre escoamento.

Manter limpos os sistemas de drenagem e consolidar telhados, portas e janelas.

Estar atento às informações e indicações da Proteção Civil e Forças de Segurança.



GaCS

Comunicado do Conselho do Governo

O Conselho do Governo, reunido a 22 de dezembro, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, deliberou:

1 - Ceder à Casa de Povo dos Arrifes, a título definitivo e gratuito, um lote de terreno, situado na Travessa dos Milagres, destinado à construção de um pavilhão multiusos.

2 - No âmbito da exploração, conservação e desenvolvimento dos portos da Região, autorizar a concessão de um aval à PA - Portos dos Açores, S.A., no valor de 10 milhões de euros, tendo em vista a restruturação do financiamento da empresa, reduzindo os encargos financeiros daí decorrentes. 

3 - Aprovar o Regulamento da Rede de Incubadoras de Empresas dos Açores.

Trata-se de um instrumento fundamental para a dinamização de ecossistemas empreendedores e impulsionador da criação de emprego e de riqueza, por via da iniciativa privada e do desenvolvimento económico regional.

A Rede de Incubadoras de Empresas dos Açores constitui um agente dinâmico e facilitador do desenvolvimento empresarial e de apoio às empresas na sua fase nascente, contribuindo também para a inovação e competitividade do tecido económico açoriano.

A Rede de Incubadoras de Empresas enquadra-se nas linhas orientadoras do Plano Estratégico para o Fomento do Empreendedorismo na Região Autónoma dos Açores.

4 - Autorizar a cedência de utilização à Associação Agrícola de Santa Maria de um terreno localizado junto ao Matadouro daquela Ilha e destinado à engorda e acabamento de bovinos.

5 - Alterar o Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T - PIIE.

As alterações efetuadas ao nível do Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar (PIIE) prendem-se com a necessidade de adaptar o presente programa às necessidades dos jovens que terminam os estágios e das entidades destinatárias, numa lógica de conciliação de sinergias com vista ao desenvolvimento económico e social da Região.

Assim, as alterações verificam-se no prazo de candidaturas que passa de 10 dias úteis para 30 dias seguidos, no caso das entidades com estágios a decorrer, e de 30 para 180 dias seguidos para as restantes entidades que sejam destinatárias do programa.

Procede-se, também, à criação da “Bolsa PIIE”, à qual podem aderir os jovens que, ao terminarem os seus estágios, não sejam integrados na sua entidade promotora de estágio, a fim de que outras entidades os possam integrar através de um contrato de trabalho e beneficiando dos apoios do presente programa para o efeito. A permanência nesta Bolsa é de 180 dias seguidos.

Com as alterações introduzidas, cessa, ainda, a obrigação de manutenção, pela entidade empregadora, dos níveis de emprego quando a sua redução resulte de invalidez, reforma ou despedimento com justa causa.

6 - Aprovar o novo regulamento dos Programas ESTAGIAR.

As alterações vêm beneficiar os jovens recém-formados, nomeadamente com a alteração de limite de idade dos jovens destinatários do ESTAGIAR T, que passa de 28 anos para 30 anos de idade.

No âmbito do ESTAGIAR L, para além dos jovens titulares dos graus de licenciatura e mestrado, passam a estar abrangidos os jovens detentores de pós graduação.

As alterações abrangem, ainda, o reforço da equipa de Acompanhamento e Fiscalização dos Projetos de Estágios com mais dois elementos. O limite de idades dos respetivos recursos humanos passa de 30 para 35 anos.

7 - Atribuir, no âmbito do Mercado Social de Emprego, apoios financeiros para a inserção de desempregados em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho às seguintes entidades: Associação Cristã da Mocidade da Ilha Terceira, I.P.S.S., Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo de São Miguel e Santa Maria, I.P.S.S., A ALTERNATIVA - Associação Contra as Dependências, I.P.S.S. e ao empresário Marco César Aguiar Luis.

Esta medida resulta na criação de 10 novos postos de trabalho.

O apoio ao mercado social de emprego destina-se à criação e funcionamento de empresas de inserção, ao fomento da integração no mercado de trabalho de pessoas desempregadas de difícil empregabilidade, como é o caso das pessoas com deficiência e, ainda, a ações destinadas à qualificação e integração social de pessoas que se encontrem em situação de exclusão social.

8 - Alargar a abrangência do projeto Família Estável. Este projeto consiste na implementação de um sistema de alerta, nas Agências para a Qualificação e Emprego da Região, assegurando prioridade no encaminhamento dos desempregados abrangidos.

Com esta alteração, passam a ter, também, prioridade no encaminhamento pelas agências de emprego da Região os desempregados que vivam em união de facto com pessoa desempregada e inscrita numa agência de emprego da Região, bem como os desempregados que tenham crianças e jovens a seu cargo e sejam titulares dos respetivos abonos de família até ao terceiro escalão.

Este alargamento traduz-se, assim, no reforço da prioridade atribuída às pessoas com rendimentos mais baixos.


9 - Propor à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que aprove um Decreto Legislativo Regional que define o estatuto do dador de sangue no Serviço Regional de Saúde.

Pretende-se, assim, adequar o regime regional dos dadores de sangue aos princípios nacionais e europeus sobre a matéria, definindo os respetivos direitos e deveres, bem como o reconhecimento público que lhes é devido.

Entre os direitos assegurados ao dador de sangue nos Açores está o seguro do dador e a isenção de taxas moderadoras.

10 - Apoiar, no âmbito dos programas de desenvolvimento desportivo de atividade competitiva de âmbito internacional e através do Fundo Regional do Desporto, a participação do Grupo Desportivo da Casa do Povo da Madalena e do Grupo Desportivo Salão Recreativo dos Toledos na 3.ª fase da Taça ETTU da União Europeia de Ténis de Mesa, em Seniores Femininos e Masculinos, respetivamente, participações para as quais ficaram apurados em resultado da classificação que obtiveram na 2ª fase da prova e a participação da Associação de Jovens da Fonte do Bastardo na 2ª eliminatória da CEV Volleyball Challenge Cup Men, 2014/2015.

11 - Aprovar uma Resolução que declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação de uma parcela de terreno de cerca de 24 m2, necessária à beneficiação da Estrada Regional n.º 1 - 1ª, no troço compreendido entre a Praia das Milícias e a Igreja da Atalhada, na ilha de São Miguel.

Esta expropriação irá permitir a construção de uma baía de estacionamento, sob a qual será construído um poço absorvente, e ainda a construção de um passeio, de modo a garantir as condições de transitabilidade e segurança dos utentes da via.

12 - Autorizar a Secretaria Regional do Turismo e Transportes a lançar, durante o ano de 2015, diversos procedimentos de formação de contratos de empreitada no âmbito da requalificação de circuitos logísticos terrestres em todas as ilhas do arquipélago no montante global de cerca de 20 milhões de euros.

Das empreitadas a lançar constam, entre outras:

-No circuito logístico de Santa Maria, o troço entre o Arrebentão e a Vigia da Areia, em São Lourenço;

- No circuito logístico de São Miguel, a construção do acesso ao Porto de Pescas de Vila Franca do Campo e o troço da ligação interconcelhia Povoação-Nordeste, entre Garcias e Água Retorta;

- No circuito logístico da Terceira, a reabilitação e beneficiação de um troço em São Brás e Lajes e da circular externa a Angra do Heroísmo;

- No circuito logístico da Graciosa, a reabilitação e beneficiação de um troço entre a Limeira e o Porto Afonso;

- No circuito logístico de São Jorge, a reabilitação e beneficiação de um troço da estrada regional nº1-2ª, entre o aeroporto e a Ribeira do Almeida; 

- No circuito logístico do Pico, a reabilitação e beneficiação de um troço da Estrada Regional nº 3-2ª;

- No circuito logístico do Faial, a reabilitação e beneficiação da Avenida Príncipe Alberto do Mónaco;

- No circuito logístico das Flores, a reabilitação e beneficiação do troço Ferros Velhos-Ponta Delgada;

- No circuito logístico do Corvo, a estabilização dos taludes da Estrada Regional e intervenções entre a Lomba do Pico João de Moura e a Lomba do Galvão e entre a Lomba do Rodias e o Pico João de Moura.


13 - Aprovar a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, formalizando as competências que lhe são atribuídas.

14 - Propor à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que aprove um Decreto Legislativo Regional que proceda à desafetação do regime florestal parcial de uma parcela de terreno baldio no perímetro florestal da ilha Terceira, destinando-se à regularização dos terrenos onde se encontra implantado o Campo de Golfe da Ilha Terceira.

A administração dos terrenos em causa passará a ser feita pelo Município da Praia da Vitória.

15 - Designar Fábio Manuel Viveiros Sousa como representante da Região Autónoma dos Açores na Assembleia Geral da sociedade PJA - Pousadas de Juventude dos Açores, S.A.

Trata-se de um cargo não remunerado que passa a ser exercido por um jovem licenciado em gestão e com experiência em contabilidade e finanças.


Anexos:


GaCS

Governo dos Açores prorroga programa Recuperar por mais um ano

O Governo dos Açores decidiu ampliar por mais um ano o programa Recuperar para todos os beneficiários que iniciaram esse programa no princípio do corrente ano de 2014.

Segundo o Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, o objetivo é o de “reforçar as condições de empregabilidade destes açorianos que, estando desempregados, já não beneficiavam do subsídio de desemprego e, assim, contribuir de forma mais ativa para que possam ter uma integração mais facilitada no mercado de trabalho.”

Sérgio Ávila fez notar que “o programa Recuperar tem tido um enorme sucesso, com a participação de um conjunto de parceiros e entidades sem fins lucrativos, o que tem permitido assegurar a empregabilidade de muitas centenas de açorianos.”

“Esta prorrogação representa um investimento da região superior a 8,5 milhões de euros e constitui mais uma medida ativa que permite consolidar a trajetória que temos vindo a verificar, nos últimos tempos, de redução significativa dos inscritos nos centros de emprego”, afirmou o Vice-Presidente do Governo.

Sérgio Ávila lembrou, a propósito, que “no último mês de novembro houve um decréscimo de 12,2 por cento nos inscritos nos centros de emprego, ou seja, menos mil açorianos desempregado inscritos do que no mesmo mês do ano anterior, o que é uma redução extremamente significativa face à evolução nos anos anteriores.”   

Recorde-se que o apoio a atribuir aos destinatários do programa Recuperar é igual ao salário mínimo regional, que será majorado em função da qualificação apresentada pelos desempregados.

Assim, os trabalhadores com habilitação inferior ao 9.º ano de escolaridade terão direito a um apoio equivalente ao salário mínimo regional, enquanto os de nível de qualificação até ao 12.º ano terão direito a uma majoração equivalente a 1,25 do salário mínimo regional e os desempregados licenciados serão apoiados mensalmente com uma majoração equivalente a 1,5 do salário mínimo regional.

Os promotores dos projetos candidatáveis ao programa continuarão a comparticipar com um montante mensal de 100 euros por cada trabalhador, sendo essa uma forma de também responsabilizar as entidades no objetivo da inserção do trabalhador.


Anexos:
2014.12.23-VPGR-ProrrogaçãoProgramaRecuperar.mp3
GaCS