quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Esclarecimento da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia

A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, face à reportagem emitida no telejornal da RTP-Açores de 7 de outubro sobre o horário de funcionamento do pórtico ‘travel lift’ do Porto de Pescas de Rabo de Peixe, entende ser necessário esclarecer o seguinte:

1. O Porto de Pescas de Rabo de Peixe, em S. Miguel, tem desde 1 de outubro um novo pórtico 'travel-lift' em funcionamento, com capacidade de alagem até 75 toneladas, que permite aos armadores efetuarem manobras de alagem e arriagem de embarcações com segurança e celeridade.

2. Este equipamento, que representa um investimento superior a 320 mil euros por parte do Governo dos Açores, tem custos de funcionamento que obrigam a um uso regrado.

3. O novo Porto de Pescas de Rabo de Peixe, inaugurado em dezembro de 2014, inclui um espaço de cerca de 660 metros para atracação direta de embarcações, proporcionando as condições necessárias de segurança para que estas possam permanecer na água, reduzindo a necessidade de alagem frequente das embarcações.

4. Os pescadores têm direito a fazer uma alagem e uma arriagem sem quaisquer custos uma vez por semana, sendo que o horário para estas manobras é das 0h00 às 7h00 de segunda-feira, das 13h00 às 17h00 de quarta-feira e das 8h00 às 17h00 de sexta-feira.

5. Noutros horários, as manobras, efetuadas por um funcionário da Lotaçor, podem realizar-se mas têm um custo de 25 euros para os armadores.

6. Em caso de emergência ou avaria, as manobras de alagem e arriagem podem ser efetuadas em qualquer momento, sem qualquer custo para o armador.

7. O horário para o funcionamento destes equipamentos foi estabelecido há um ano com o acordo dos pescadores deste porto.

8. Para além da instalação do novo pórtico 'travel lift' estão também a ser construídas, em Rabo de Peixe, mais 32 casas de aprestos, estruturas fundamentais de apoio à pesca, que irão permitir aos pescadores que operam neste porto armazenar em segurança os equipamentos utilizados na faina.




GaCS

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