quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Atual modelo de transporte marítimo de carga é garante da coesão territorial, afirma Vítor Fraga

O Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou hoje, em Angra do Heroísmo, que o atual modelo de transporte marítimo de carga permite responder às necessidades da Região, ao mesmo tempo que assegura a coesão interilhas em fatores cruciais como os custos do transporte e a manutenção de 'stocks'.

Vítor Fraga, em declarações aos jornalistas no final de uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, salientou que o atual quadro regulamentar permite ajustar as suas variantes de transporte conforme as necessidades.

“O quadro regulamentar atual permite as variantes que se quiser, de forma a satisfazer aquilo que consideramos como sendo fatores dos quais nunca devemos abdicar”, frisou o Secretário Regional, acrescentando que esses fatores passam por “garantir o mesmo preço para todas as ilhas e garantir os 'stocks' em todas as ilhas, criando fatores de coesão económica, social e territorial entre as ilhas da Região”.

Vítor Fraga refutou, por isso, a necessidade de elaboração de estudos, constante de proposta apresentada pelo CDS/PP, argumentando que essa proposta tem por base “um conjunto de considerandos que, além de não corresponderem à verdade, apenas denotam um desconhecimento total do atual modelo e das variantes que pode encerrar”.

O titular da pasta dos Transportes sublinhou ainda que o Governo dos Açores tem vindo a trabalhar, em conjunto com armadores e empresários, para reduzir constrangimentos, mas lembrou que há condicionantes fora do controlo da Região.

“Há situações, nomeadamente por via de questões climatéricas ou, ainda recentemente, por via da greve no Porto de Lisboa, que causam esses constrangimentos”, exemplificou.

“O nosso compromisso, aquilo que temos estado a fazer permanentemente, é trabalhar juntamente com os armadores que efetuam este tipo de ligações, quer dentro da Região, quer com o exterior, no sentido de reduzirmos os tempos de entrega daquilo que importamos, mas sobretudo reduzirmos os tempos de entrega daquilo que exportamos”, frisou Vítor Fraga.

O Secretário Regional considerou que, “na globalidade”, têm sido encontradas boas soluções para dar resposta às necessidades da Região, através de compromissos com as entidades privadas que realizam o serviço, mas salientou que há sempre margem para melhoramentos, assegurando o compromisso de continuar a trabalhar para “um serviço cada vez melhor”.

Vítor Fraga enumerou ainda alguns aspetos condicionantes do transporte de carga entre os Açores e continente como, por exemplo, um decréscimo muito significativo registado nas cargas para a Região nos últimos anos.

“Entre 2007 e 2015 houve uma redução de 30%, o que levou a que os operadores ajustassem a sua operação, e estão a operar hoje com seis navios, e ainda no passado - passado relativamente recente - operavam com oito navios. Naturalmente que isso requer algum ajustamento”, afirmou.

Vítor Fraga pôs também de parte alegados receios de que os novos navios 'ferry', planeados pela Região para o transporte de passageiros, viaturas e carga rodada, concorram com os privados locais, lembrando que é público que a concessão destes novos navios será também ela concessionada a privados.

“Haverá espaço para todos, como continua a existir no Triângulo, onde entraram dois novos navios com essas valências e os operadores de tráfego local continuam a desenvolver a sua atividade”, salientou o Secretário Regional.

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