O Conselho Administrativo do FUNDOPESCA decidiu hoje, por unanimidade, fixar em 278,25 euros o montante de apoio a atribuir aos trabalhadores da pesca, devido ao registo de 15 dias intercalados de inatividade das embarcações provocada por condições meteorológicas adversas durante o mês de dezembro.
O Diretor Regional das Pescas salientou que “os critérios colocados à votação dos conselheiros foram aprovados por unanimidade”, acrescentando que “os pescadores irão receber um valor equivalente a 50% do salário mínimo mensal” em vigor na Região, conforme estipulado em decreto-legislativo regional.
Luís Costa, que falava, na Horta, à saída da reunião do Conselho Administrativo do FUNDOPESCA, referiu que “a legislação em vigor só permite atribuir um trinta avos por dia de inatividade, tendo sido contabilizados 15 dias de atividade em 30.
O Diretor Regional salientou que o Executivo vai continuar a monitorizar as descargas em lota e, sempre que se verificarem situações que possam levar ao acionamento do FUNDOPESCA, será convocada nova reunião do Conselho Administrativo.
“Desde que estejam reunidas as condições estabelecidas no decreto-legislativo regional, o FUNDOPESCA poderá voltar a ser ativado até um período máximo de 60 dias, tal como prevê a lei”, frisou.
O Conselho Administrativo do FUNDOPESCA é um órgão consultivo em que têm assento representantes dos pescadores, dos armadores, da Lotaçor e das secretarias regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia.
As candidaturas ao FUNDOPESCA estão abertas até 25 de janeiro, podendo ser prorrogadas até 1 de fevereiro caso seja solicitado.
O FUNDOPESCA foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam impedidos de exercer a sua atividade.
No decorrer desta legislatura, esta é a terceira vez que este fundo de compensação salarial é acionado, sendo que no ano passado apenas as ilhas das Flores e do Corvo reuniram as condições necessárias para a sua ativação.
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GaCS
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