O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente destacou hoje, na apresentação do Plano Estratégico de Prevenção da Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA), a índole reformadora da política que tem sido implementada pelo Governo Regional, agora reforçada na sua componente preventiva.
“Falar de gestão de resíduos na Região é falar de uma revolução silenciosa que conduziu a uma das mais importantes reformas estruturais alguma vez operada nos Açores”, afirmou Luís Neto Viveiros, numa intervenção na Assembleia Legislativa, na Horta.
Para o titular da pasta do Ambiente, “a política de gestão de resíduos é assumida por este Governo como uma mais-valia para a qualidade de vida dos cidadãos e para a competitividade das atividades económicas”.
Nesse sentido, realçou que, “quando em pleno funcionamento, a rede de Centros de Processamento de Resíduos e os Ecoparques de São Miguel e da Terceira empregarão diretamente mais de 150 trabalhadores - o triplo do número de trabalhadores existentes em 2012 -, e prevê-se que, no seu conjunto, venham a gerar um volume de negócios anual superior a 10 milhões de euros”.
“Decorre agora o processo subsequente de selagem de lixeiras e aterros por toda a Região”, frisou o governante, acrescentando que já estão concluídas as obras de selagem dos espaços de deposição de resíduos na Graciosa e nas Flores, num investimento público superior a dois milhões de euros.
Luís Neto Viveiros salientou ainda que já estão consignadas as empreitadas de selagem dos aterros de Santa Maria e do Corvo, sendo que este último será transformado em aterro de resíduos de construção de demolição.
“No decurso de 2016, desencadearemos os procedimentos com vista à selagem dos dois aterros de São Jorge e do aterro do Faial”, afirmou.
Neto Viveiros realçou que “os resultados já atingidos são encorajadores e permitem concluir que estamos no caminho certo”, referindo, entre outros exemplos, que a “valorização de resíduos aumentou de 13,1% em 2012 para 23% em 2014 e os depósitos em aterro reduziram de 86,9% para 77%.”
O Secretário Regional revelou ainda que os últimos dados apontam para que “no último ano, a reciclagem de embalagens do fluxo urbano possa ter ultrapassado os 40 quilos por habitante, quando o objetivo fixado, em junho de 2015, pelo Governo da República, para o conjunto dos sistemas de gestão de resíduos urbanos do continente é de 33,29 quilos por habitante para 2017”.
“O melhor resíduo é aquele que não chega a ser produzido”, frisou Luís Neto Viveiros, destacando a importância do envolvimento, através da sensibilização, de todos os cidadãos, mas também do empenhamento de empresas e autarquias, para o sucesso dos objetivos estratégicos de prevenção integrados na proposta do Governo dos Açores à Assembleia Legislativa, que foi precedida de ampla consulta e auscultação públicas.
Designadamente, elencou o Secretário Regional, com vista “à redução do teor de substâncias nocivas presentes nos materiais e nos produtos, ao prolongamento do ciclo de vida dos materiais, à promoção e reutilização de produtos, à redução da quantidade de resíduos gerados e à minimização dos impactes adversos no ambiente, na saúde pública e na proteção de bens resultantes da produção e gestão de resíduos”.
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GaCS
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