segunda-feira, 27 de junho de 2016

Governo dos Açores aprova regulamento de apoio à organização e participação em ações de formação no âmbito do desporto

O Governo dos Açores aprovou, por portaria publicada hoje em Jornal Oficial, o regulamento que estabelece o modelo de concessão de apoios para este ano relativos à organização ou participação em ações de formação formais de agentes desportivos não praticantes, necessárias para a entrada, permanência ou progressão na carreira.

Este regulamento, de acordo com a portaria assinada pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, visa preferencialmente as carreiras de treinadores e de árbitros/juízes, “devidamente diferenciadas” para as modalidades individuais e coletivas, com base num “conjunto de indicadores”, previamente dados “a conhecer às entidades beneficiárias”.

Com este instrumento legal, que entra em vigor terça-feira, 28 de junho, a Direção Regional do Desporto (DRD) regulamenta os apoios do projeto que concebeu e tem vindo a implementar de “Formação Formal de Agentes Desportivos Não Praticantes”.

Os apoios a conceder no âmbito deste projeto podem assumir a forma de comparticipação financeira, de utilização gratuita de instalações desportivas integradas no parque desportivo de ilha, quando aplicável, e de dispensas do serviço efetivo de funções.

As entidades que reúnem os necessários requisitos e desejam beneficiar dos apoios agora regulamentados devem apresentar à DRD uma listagem das ações a comparticipar, devidamente ordenada por prioridade, acompanhada das respetivas candidaturas, preenchidas em formulário próprio que se encontra disponível no Portal do Governo dos Açores, até cinco dias úteis após a publicação desta portaria.

Após a sua apreciação e ponderação, a DRD informará sobre a decisão da atribuição dos apoios no prazo máximo de cinco dias úteis após a data definida para a entrega das candidaturas.



GaCS

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